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Programa Saúde na comunidade e Projeto Cidadão atendem centenas de pessoas em Epitaciolândia
Com a poio da Prefeitura de Epitaciolândia o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, principal projeto social do Poder Judiciário, realizou mais uma edição nesta sexta-feira, 16, na Escola Municipal Bela Flor, situada na BR 317, Km 01, s/n, Aeroporto, no município de Epitaciolândia, juntamente com a ação foi realizado a 41ª edição do programa Saúde na Comunidade por meio da Secretaria Municipal de saúde.
Das 8h às 16h, a comunidade teve acesso gratuito a serviços como emissão de documentos, atendimentos jurídicos, atendimentos previdenciários, de saúde como consultas médicas, atendimento odontológico, eletrocardiograma, pré-natal, PCCU, vacinação e testes rápidos, bem como informações sobre Cadastro Unico (Cad-Único), Auxílio Brasil e CREAS.
Casamento coletivo
Um dos momentos mais emocionantes, o tradicional casamento coletivo oficializou a união de 35 casais, em cerimônia muito prestigiada por parentes e amigos das noivas e noivos. Além do dispositivo de honra, que foi composto pelo juiz de Direito e celebrante da cerimônia de casamento civil Alex Oivane, o prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes, o coordenador do MP na Comunidade, promotor Dayan Albuquerque, representando o Ministério Público do Estado, promotor de Justiça Juleandro Martins, pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB-AC), advogado Gabriel Rossi, representando a Defensoria Pública do Estado, a defensora Pública Ariela Andrade e a delegatária do Cartório de Epitaciolândia Valéria Aquino.
Seguindo o formato habitual dos casamentos coletivos realizados pelo Projeto, o casal mais experiente e o casal mais jovem ganham local de destaque. Nesta edição, o casal mais experiente foi o senhor Francisco dos Santos Neves, 52 anos, e a senhora Maria das Graças Rodrigues Dias, 72 anos. Simbolizando a juventude, o casal mais jovem, Daniel Barroso da Silva, 21 anos e Ana Cristina Azevedo Fernandes, 16 anos.
União de forças
Os 1.623 atendimentos realizados pelo Projeto Cidadão em Epitaciolândia, só foi possível graças às cooperações institucionais, seja a nível municipal, estadual ou federal.
O Tribunal de Justiça agradece a cada parceiro que esteve presente nesta edição como o Governo do Estado do Acre, através de sua Secretaria de Polícia Civil – Instituto de Identificação e Policia Militar, a Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, por meio de suas Secretarias de Educação, de Saúde, de Assistência Social, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao Cartório de Epitaciolândia, bem como a todos os servidores da Escola Municipal Bela Flor.
Além dos atendimentos do projeto cidadão a prefeitura realizou a 41ª edição do programa Saúde na Comunidade com 358 procedimentos de saúde sendo:
- Atendimento médico: 53
- Procedimento odontológico: 126
- Procedimento de Enfermagem: 106
- Atendimento/ abordagem Psicólogo: 07
- Vacina: 52
- Rotina: 31
- Covid: 21
- PCCU: 10
- Eletrocardiograma: 04
Acesse o álbum de fotos do Casamento Coletivo aqui
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Família receberá pensão mensal e indenização por danos morais após reconhecimento de falhas e atividade de risco
A Justiça do Trabalho condenou o Município de Epitaciolândia a indenizar a família do servidor público Marijanio Ribeiro de Souza, morto em um acidente de trabalho ocorrido em 16 de agosto de 2024, enquanto dirigia um caminhão a serviço da Secretaria de Agricultura.
Na decisão, a magistrada rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo Município e reconheceu sua responsabilidade tanto objetiva quanto subjetiva pelo acidente fatal. Ficou comprovado que o trabalhador exercia função diversa da originalmente contratada — operador de máquinas — atuando, na prática, como motorista em trajetos intermunicipais e em estradas rurais, consideradas de alto risco.
Laudos periciais apontaram que a atividade desempenhada expunha o servidor a condições mais perigosas do que aquelas previstas em sua função original. Além disso, foi constatada a ausência de cinto de segurança no caminhão, fator que, segundo a perícia, contribuiu para agravar o resultado do acidente.
O Município alegou culpa exclusiva da vítima e ausência de responsabilidade, mas não conseguiu comprovar sua tese. A Justiça entendeu que o acidente ocorreu durante a jornada de trabalho e em cumprimento de ordens diretas da administração pública, estabelecendo o nexo entre a atividade exercida e o óbito.
Com a decisão, o ente público foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal equivalente a dois terços da remuneração do trabalhador, incluindo reflexos em 13º salário e férias. O benefício será dividido entre a viúva e os filhos, com duração variável conforme a idade dos dependentes e a expectativa de vida da vítima.
Também foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 90 mil para cada um dos quatro familiares, totalizando R$ 360 mil. A Justiça considerou o impacto da perda do provedor da família, o sofrimento causado e a conduta negligente do empregador.
A decisão ainda determina o pagamento de honorários advocatícios, custas periciais e a inclusão da pensão em folha de pagamento do Município após o trânsito em julgado. Valores destinados aos filhos menores deverão ser depositados em caderneta de poupança até atingirem a maioridade, salvo autorização judicial para uso antecipado em despesas essenciais.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2026 – COMPRAS.GOV 90001/2026
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de combustíveis automotivos, para abastecimento da frota e de equipamentos da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC.
Data da Abertura: 06 de abril de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 25/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 24 de março de 2026.
André Schwalbe Gadelha
Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
AVISOS E PUBLICAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2025 – COMPRAS.GOV 90020/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U nº 49 de 13/03/2026. Pregão Eletrônico nº 90020/2025 (UASG 980105). Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, tecnologia e comunicação. Motivo: Em razão de recebimento de pedido de esclarecimento e impugnação faz-se necessário maior prazo para análise e resposta da Equipe.
Brasiléia/AC, 24 de março de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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