Acre
Programa de mecanização familiar é desenvolvida pela Prefeitura de Xapuri
Há 23 dias a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária vem desenvolvendo o Programa de Mecanização Familiar beneficiando Produtores (as) Rurais dos Pólos do Município da Cidade de Xapuri – Acre.
Conforme detalhamento do Secretário César Zaine já foram beneficiados os referidos Pólos:
Pólo do Entroncamento, da Variante, Jequiá e comunidade da Baixa Verde
Os trabalhos realizados pelo Programa de Mecanização no Pólo do Entrocamento, foram beneficiados cerca de 20 hectares, com área equivalente de 01 á 01 e meia para cada produtor de acordo com as suas demandas.
O programa tem como finalidade atender á todos produtores sem nenhuma despesa financeira por determinação do prefeito Marcinho Miranda.
No Pólo da Estrada da Variante foram beneficiados cerca de 18 hectares. No Jequiá próximo a cidade beneficiando cerca de 09 hectares.
E no momento conforme nossa planilha estamos desenvolvendo trabalhos na Comunidade do Tupá, beneficiando a Comunidade Baixa Verde com 12 hectares.
O secretário informou que para o começo desse Programa foi feito um planejamento junto com os Sindicatos, Associações e Cooperativas de Produtores Rurais, para que juntos trabalhamos para uma produção que eleve o município ao abastecimento do produto.
Agradecemos todo o apoio e atenção do prefeito para o sucesso do programa e como também o incentivo em mandar recuperar todas as máquinas e implementos para as realizações dos trabalhos.
“Esse programa é uma das promessas de governo que o prefeito Marcinho Miranda levou aos produtores rurais durante sua campanha e agora está cumprindo o plano de governo. Vamos continuar e incentivar nossos produtores, pois todos merecem esses trabalhos”, disse o Vereador e Líder do Prefeito, Celso Garcia (Paraná) – PMDB.
“Estamos muitos satisfeitos com o Programa Mecanização Familiar que está sendo executado pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura. Pois conforme reuniões e sugestões durante sua campanha, o prefeito Marcinho Miranda está colocando em prática tudo aquilo que foi prometido, acima de tudo valorizando nós produtores, queremos agradecer o apoio e parceria”, falou o Sr. Raimundo Pedro.
“É uma forma de fixar o produtor no campo, de incentivar nesse momento o plantio de feijão, já que é uma época propicia. Queremos elevar nossa produção de grãos, já que perdemos durante anos, ficando num patamar de baixa safra do feijão.
Estamos dando todas as condições para a Secretaria Municipal de Agricultura desenvolver trabalhos em prol dos produtores rurais de nosso município. Vamos juntos prefeitura, secretaria municipal de agricultura, associações, sindicatos, cooperativas e produtores trabalhar com afinco para aumentar nossa produção, seja o feijão, arroz, farinha, milho e outras produções”, finalizou o prefeito Marcinho Miranda.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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