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Programa Crédito Brasil Empreendedor busca facilitar acesso de empreendedores a financiamentos

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Entre as medidas, está a MP do Crédito, que deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos com recursos de Fundos Garantidores

O Governo Federal lançou nessa segunda-feira (25) o Programa Crédito Brasil Empreendedor. Trata-se de um compilado de medidas que visam facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes. Um dos destaques da iniciativa é a MP do Crédito, que deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos com recursos de Fundos Garantidores.

Neste caso, a liberação do crédito deverá ser de até R$ 21 bilhões pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI). Outros R$ 2 bilhões serão liberados por meio do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).

Segundo o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o Programa Crédito Brasil Empreendedor não se trata de uma medida isolada, mas de uma ação que visa a consolidação fiscal e as “reformas pró-mercado”.

“Nós estamos executando um moderno planejamento econômico via mercado, com regras horizontais, diminuindo deficiências alocativas e gerando crescimento econômico com aumento da produtividade. Em outras palavras, isso significa crescimento econômico sustentável. Essa medida se insere no contexto de reformas pró-mercado. É a economia pelo lado da oferta”, destaca.

Pronampe e PEC

O Programa Crédito Brasil Empreendedor partiu da Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Entre as medidas que compõem a iniciativa está o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), previsto no projeto de lei 3.188/21. Recentemente, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sob análise do Senado.

Atualmente, o Pronampe atende microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões. A expectativa do Ministério da Economia é que, a partir do Crédito Brasil Empreendedor, o programa movimente cerca de R$ 50 bilhões em créditos junto aos bancos.

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), que foi relator da matéria, defende que a medida vai viabilizar a empregabilidade no país. Segundo ele, todas as empresas que fizerem uso do Pronampe terão que manter, no mínimo, o mesmo quadro de funcionários do momento da contratação.

“Lembrando que o Pronampe é um programa de estímulo à micro e pequena empresa brasileira, que neste momento necessita de recursos, para que os investimentos possam ser realizados, inclusive, pagando os débitos relativos ao período da pandemia”, considera

Além do Pronampe, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deve gerar mais R$ 14 bi em créditos para pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. São MEI; MPE; produtores rurais; cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com faturamento anual até 4,8 milhões + médias empresas (no máximo 30%).

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Polícia Federal apreende 613 kg de cocaína em galpão de empresa de fachada em Blumenau

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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente

Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada 

A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.

A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.

Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.

A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.

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Exame toxicológico para primeira CNH é vetado pelo governo federal

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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada 

O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.

O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.

Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).

As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.

Assinatura eletrônica

O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.

A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.

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Caixa de som que ficou três meses no mar é achada intacta e funcionando no litoral gaúcho

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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente

A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada 

Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.

Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.

O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.

Veja vídeo:

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