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Programa Bolsa Moradia Transitória investiu mais de 300 mil em 2023 com aluguel social
Em 2023, o Bolsa Moradia Transitória beneficiou mais de 152 famílias acreanas que necessitaram do auxílio. O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), investiu mais de R$300 mil para o pagamento de aluguel a pessoas ou famílias.
Assistência Social prestou atendimento às famílias que necessitavam de moradia em 2023. Foto: Carolina Torres/Secom
O programa se destaca por sua abordagem direcionada, focando em grupos específicos que enfrentam desafios habitacionais, como aqueles que residem em áreas de intervenção de obras públicas, assentamentos subnormais, vítimas de catástrofes naturais ou pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e social.
Secretária Maria Zilmar da Rocha destaca importância do Bolsa Moradia Transitória. Foto: Neto Lucena/Secom
A secretária da pasta, Maria Zilmar da Rocha, ressalta a ênfase do estado em valorizar e proteger a população, utilizando o Bolsa Moradia como uma ferramenta eficaz: “O governo do Estado, por meio da vice-governadora, Mailza Assis, demonstra uma preocupação com as questões de cunho social, em que cuidar de pessoas é uma das prioridades”.
A iniciativa busca não apenas proporcionar moradia, mas também resgatar a cidadania e a dignidade humana, reconhecendo a importância fundamental de um lar estável para o bem-estar das famílias.
“O Bolsa Moradia conseguiu identificar e oferecer assistência às famílias que se encaixam nesses critérios, principalmente aquelas afetadas por processos de desapropriação, garantindo-lhes cobertura e apoio necessários”, afirma Zilmar.
Bolsa Moradia atuou diretamente na reintegração de posse do Irineu Serra. Foto: Diego Gurgel/Secom
A flexibilidade do Bolsa Moradia permite a prorrogação do benefício por até três anos, sendo crucial para garantir um suporte contínuo às famílias em transição. Destaca-se também a atenção dada às situações emergenciais, como a reintegração de posse do bairro Irineu Serra, em Rio Branco, em que 102 famílias foram beneficiadas, demonstrando a capacidade do programa de se adaptar a diferentes contextos e necessidades.
O diretor de Assistência Social da SEASDH, Hilquias Almeida, cita a Lei nº 2.116, que garante moradia digna e direitos à população do estado. “O Bolsa Moradia Transitória teve um crescimento muito grande em 2023, por conta da reintegração de posse, em que a secretaria fez o acompanhamento dos relatórios e o acompanhamento da proteção social, para que protegesse a habitação das pessoas em vulnerabilidade social”, explica.
Além disso, a inclusão de demandas espontâneas e judiciais contemplou 25 pessoas, como também 24 famílias em situação de vulnerabilidade social, que ressalta a abrangência do programa em uma variedade de casos que requerem assistência habitacional.
A chefe do Departamento de Habitação da SEASDH, Nágila Rocha, destaca que o programa tem sido fundamental aos acreanos, “proporcionando às famílias em situação de vulnerabilidade social melhor condição de habitabilidade”.
Critérios
Os beneficiários do Programa Bolsa Moradia Transitória são pessoas ou famílias residentes nos municípios do Acre que:
I – estejam em áreas de intervenção de obras públicas assim consideradas:
a) para urbanização de favelas ou assentamentos precários;
b) para melhorias do sistema viário e vias de acesso;
c) de implantação de pontes, viadutos e passarelas;
d) de redes de infraestrutura urbana e saneamento básico;
e) de redes de transmissão de energia elétrica;
f) de redes lógicas;
g) de equipamentos sociais;
h) destinadas à recuperação ambiental; e
i) demais obras que impliquem na necessidade urgente da desocupação de imóveis e benfeitorias.
II – residam em assentamento subnormal e que devam ser removidas da área de risco iminente e não passível de adequação urbanística;
III – tenham sido vítimas de incêndio, deslizamento, desmoronamento ou enchente, cuja residência tenha sido soterrada ou totalmente interditada pela Coordenadoria de Defesa Civil; e
IV – encontre-se em situação de risco pessoal e social.
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Eduardo da Costa Azevedo, foi preso em flagrante na tarde de dois de novembro do ano passado. Horas antes, segundo a denúncia, após uma discussão no interior da casa da família
O acusado permanece preso desde a data do crime. Com a conclusão do laudo de insanidade mental, o processo que estava suspenso, será reativado e vai seguir os tramites normais. Foto: arquivo
O laudo pericial psiquiátrico que avaliou a saúde mental do jovem Eduardo da Costa Azevedo, preso pela acusação de matar a própria mãe, o procedimento foi finalizado sete meses após a instauração do incidente de insanidade mental.
O documento, revela, que no dia do crime, Eduardo da Costa, era portador de “perturbação da saúde mental”, diagnosticada como Transtorno Depressivo Recorrente, a qual resultou em uma “incapacidade parcial de determinação”.
O acusado, segundo a avaliação, compreendia a reprovabilidade do assassinato, mas a capacidade dele de auto determinar, de controlar os impulsos e o comportamento, na hora da ação, encontrava-se parcialmente comprometida por conta da condição psíquica, o que o torna semi-imputável.
Ainda, de acordo com o laudo, Eduardo da Costa, necessita de tratamento psiquiátrico em regime ambulatorial. O documento classifica ainda, que o acusado apresenta risco de suicídio e periculosidade moderados.
Também foi sugerido pelos profissionais, um prazo mínimo de medida de segurança de dois anos.
O laudo da equipe de peritos foi aceito pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri Fábio Farias. Com a decisão, em caso de uma condenação, o magistrado tem que aplica a semi-imputabilidade declarada.
O que pode resultar na redução da pena, em casa de condenação, ou se, entender, que o réu necessita de tratamento, substituir a prisão por medida de segurança, no caso, uma internação ou tratamento ambulatorial.
Eduardo da Costa Azevedo, foi preso em flagrante na tarde de dois de novembro do ano passado. Horas antes, segundo a denúncia, após uma discussão no interior da casa da família, na Rua Álvaro Inácio, no Conjunto Esperança, ele matou a própria mãe.
Marcia Maria da Costa, foi morta a golpes de faca na cozinha do imóvel
O acusado permanece preso desde a data do crime. Com a conclusão do laudo de insanidade mental, o processo que estava suspenso, será reativado e vai seguir os tramites normais.
O Ministério Público do Acre e a defesa do réu ainda devem ser manifestar sobre a decisão.
Eduardo da Costa Azevedo, preso pela acusação de matar a própria mãe, o procedimento foi finalizado sete meses após a instauração do incidente de insanidade mental. Foto: arquivo
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Ao reavaliar as prisões de Adriano Bezerra de Oliveira, Brendou Hum Matos de Alencar, Santiclei Nascimento da Silva e Weliton Lima da Silva, denunciados pela morte do jovem Leandro Barbosa, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar Alesson Braz decidiu mate-los custodiados.
O magistrado disse que a situação processual dos indiciados encontra-se em ordem, não havendo nos autos notícia de qualquer fato novo capaz de modificar a decisão.
Também foi levado, em conta, as circunstâncias do delito, segundo o juiz, evidenciam significativa periculosidade dos réus. Adriano Bezerra, Brendou Hum Matos, Santiclei Nascimento e Weliton Lima são acusados pelo assassinato de Leandro Barbosa Souza.
A vítima, segundo a polícia, foi torturada e assassinada no dia dois de fevereiro do ano passado.
Quatro dias depois, o corpo, foi encontrado em uma área de mata, na Travessa Banho de Cheiro, no Bairro da Paz, em Rio Branco. De acordo a polícia, o cadáver estava próximo a um igarapé da região, com os pés e as mãos amarrados.
Leandro teria ido ao Bairro da Paz para visitar conhecidos, mas após deixar a casa foi rendido por bandidos. A morte do jovem, ocorreu segundo a investigação no contexto da guerra entre organizações criminosas.
No mês passado, os quatro acusados passaram por audiência de instrução e julgamento no Fórum Criminal.
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Uma empresa, que vendia combustível clandestinamente, foi alvo de uma operação coordenada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre. A ação, que envolveu vários órgãos do estado e município, ocorreu na quarta-feira, 18, no Residencial Santo Afonso, no 2º Distrito da Cidade.
No galpão foi encontrado um tanque com capacidade para 12 mil litros de óleo diesel.
O combustível, segundo a investigação conduzida pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público, era vendido ilegalmente. No local, tinha até a bomba para abastecer os veículos. A operação envolveu o PROCON, a Secretária da Fazenda do Estado, as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal.
Ao entrar no galpão, foi constatado o armazenamento e a comercialização de óleo diesel, sem qualquer procedimento de segurança. Mas o que chamou mais atenção, foi que além da venda ilegal do combustível, a empresa trabalhava com máquina de solda elétrica e solda de gás GLP, no mesmo espaço.
A ação, coordenado pelo NAT do Ministério Público Estadual durou cerca de 2 horas.
O dono da empresa, que não teve o nome revelado, foi preso em flagrante por armazenar e vender combustível de ilegalmente. A prefeitura aplicou uma multa no valor de quase R$ 36 mil por exercer atividade em local não permitido.
Ao final da operação, a empresa foi interditada pelos fiscais da Prefeitura de Rio Branco.
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