Acre
Produtor denuncia na Aleac que pagou R$ 44 mil para ter acesso a serviços da Seaprof
Fonte: ac24horas
Um grupo de produtores rurais da região do Alto Acre estiveram na manhã desta quinta-feira (17), na Aleac e formulou uma série de denúncias contra gestores da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof). Uma das reclamações é que estariam pagando preços superfaturados por insumos e serviços oferecidos pela pasta.
Os produtores rurais denunciaram, também, o sumiço 25 toneladas de milho do silo graneleiro de Plácido de Castro. Os agricultores afirmam que teria sumido 4.600 sacas do produto que pertencia a 32 produtores. Eles afirmam que o governo estaria negociando o pagamento do milho sumido com hora de trator do programa de mecanização aprovado na Aleac.
Segundo os pequenos produtores, o serviço deveria ser oferecido de maneira gratuita aos agricultores que entrariam apenas com o óleo para funcionamento das máquinas. “Fizeram uma reunião e apresentaram a proposta que o pagamento para quem tinha até 100 sacas de milho seria através de horas de tratores”, diz Leomar Corréa.
O produtor rural destaca que os gestores do governo “não deram nenhuma explicação de como o milho teria sumido. Nós fomos avisados do sumiço do milho pela polícia, que nos surpreendeu ao informar que o milho não existia mais. 32 produtores foram lesados e esperam há mais de um ano pelo resultado das investigações”, enfatiza Leomar Corréa.
O deputado Major Rocha disse na tribuna da Casa, que os agricultores estariam apresentado uma denúncia “gravíssima, eles pegaram um calote do governo do Acre. O mais grave é que foi instaurado um inquérito e até o momento não se sabe o que realmente aconteceu”, destaca o parlamentar.
O oposicionista disse que os produtores foram procurados por gestores da Seaprof. “A proposta é que os produtores iriam ser ressarcidos com horas de tratores do programa de mecanização rural que foi aprovado na Aleca e sai a custo zero. É a prova do calote”, afirma Rocha.
O deputado da base de governo, Eber Machado (PSDC) defendeu o secretário Lourival Marque e sugeriu que o gestor fosse chamado ao Poder Legislativo para ser ouvido sobre as denúncias apresentadas. “Sugiro que seja apresentado um requerimento para o secretário se explicar”, diz Machado.
Os produtores rurais foram recebidos na Comissão de Agricultura da Aleac, onde apresentaram novas denúncias contra gestores da Seaprof. O Agricultor Sebastião Câmara, de 57 anos, fez novas denúncias contra um servidor identificado como Ênio Lazario, que de acordo com ele estaria cobrando pelos serviços e insumos oferecidos pela Seaprof.
“No ano retrasado (2011) – eu paguei diretamente para ele (Ênio Lazario) R$ 44 mil para mecanizar 57 hectares. Ele também me vendeu calcário, adubo, veneno, sementes e às horas de trator. Eu coloquei o dinheiro na mão dele. Eu também comprei outras vezes os mesmo insumos com ele, tudo mais caro do que no mercado. A vantagem é que ele entregava na minha propriedade”, denuncia.
A agricultora Juliana Marques reclama da morosidade da Polícia Civil, em apresentar a conclusão das investigações do sumiço do milho do silo graneleiro de Plácido de Castro. De acordo com ela, os gestores públicos dizem que só poderão ressarcir os pequenos produtores após a conclusão do inquérito policial. “Já estamos esperando há mais de um anos”, reclama.
Os membros da comissão de agricultura fizeram um requerimento solicitando o comparecimento do secretário Lourival Marques, para ser ouvido sobre as denúncias contra seus comandados na Seaprof. Os deputados enviarão requerimento ao Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR) de Plácido de Castro, Fetacre e ao delegado responsável pelo inquérito do sumiço do milho – para que participem de uma nova reunião que será agendada.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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