Acre
Produtor denuncia na Aleac que pagou R$ 44 mil para ter acesso a serviços da Seaprof
Fonte: ac24horas
Um grupo de produtores rurais da região do Alto Acre estiveram na manhã desta quinta-feira (17), na Aleac e formulou uma série de denúncias contra gestores da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof). Uma das reclamações é que estariam pagando preços superfaturados por insumos e serviços oferecidos pela pasta.
Os produtores rurais denunciaram, também, o sumiço 25 toneladas de milho do silo graneleiro de Plácido de Castro. Os agricultores afirmam que teria sumido 4.600 sacas do produto que pertencia a 32 produtores. Eles afirmam que o governo estaria negociando o pagamento do milho sumido com hora de trator do programa de mecanização aprovado na Aleac.
Segundo os pequenos produtores, o serviço deveria ser oferecido de maneira gratuita aos agricultores que entrariam apenas com o óleo para funcionamento das máquinas. “Fizeram uma reunião e apresentaram a proposta que o pagamento para quem tinha até 100 sacas de milho seria através de horas de tratores”, diz Leomar Corréa.
O produtor rural destaca que os gestores do governo “não deram nenhuma explicação de como o milho teria sumido. Nós fomos avisados do sumiço do milho pela polícia, que nos surpreendeu ao informar que o milho não existia mais. 32 produtores foram lesados e esperam há mais de um ano pelo resultado das investigações”, enfatiza Leomar Corréa.
O deputado Major Rocha disse na tribuna da Casa, que os agricultores estariam apresentado uma denúncia “gravíssima, eles pegaram um calote do governo do Acre. O mais grave é que foi instaurado um inquérito e até o momento não se sabe o que realmente aconteceu”, destaca o parlamentar.
O oposicionista disse que os produtores foram procurados por gestores da Seaprof. “A proposta é que os produtores iriam ser ressarcidos com horas de tratores do programa de mecanização rural que foi aprovado na Aleca e sai a custo zero. É a prova do calote”, afirma Rocha.
O deputado da base de governo, Eber Machado (PSDC) defendeu o secretário Lourival Marque e sugeriu que o gestor fosse chamado ao Poder Legislativo para ser ouvido sobre as denúncias apresentadas. “Sugiro que seja apresentado um requerimento para o secretário se explicar”, diz Machado.
Os produtores rurais foram recebidos na Comissão de Agricultura da Aleac, onde apresentaram novas denúncias contra gestores da Seaprof. O Agricultor Sebastião Câmara, de 57 anos, fez novas denúncias contra um servidor identificado como Ênio Lazario, que de acordo com ele estaria cobrando pelos serviços e insumos oferecidos pela Seaprof.
“No ano retrasado (2011) – eu paguei diretamente para ele (Ênio Lazario) R$ 44 mil para mecanizar 57 hectares. Ele também me vendeu calcário, adubo, veneno, sementes e às horas de trator. Eu coloquei o dinheiro na mão dele. Eu também comprei outras vezes os mesmo insumos com ele, tudo mais caro do que no mercado. A vantagem é que ele entregava na minha propriedade”, denuncia.
A agricultora Juliana Marques reclama da morosidade da Polícia Civil, em apresentar a conclusão das investigações do sumiço do milho do silo graneleiro de Plácido de Castro. De acordo com ela, os gestores públicos dizem que só poderão ressarcir os pequenos produtores após a conclusão do inquérito policial. “Já estamos esperando há mais de um anos”, reclama.
Os membros da comissão de agricultura fizeram um requerimento solicitando o comparecimento do secretário Lourival Marques, para ser ouvido sobre as denúncias contra seus comandados na Seaprof. Os deputados enviarão requerimento ao Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR) de Plácido de Castro, Fetacre e ao delegado responsável pelo inquérito do sumiço do milho – para que participem de uma nova reunião que será agendada.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.




























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