Acre
Procuradora do MPAC publica obra sobre técnicas processuais adequadas à solução de problemas estruturais
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Alessandra Garcia Marques, publicou, pela Editora Dialética, o livro “Processos Estruturantes: Procedimento e Técnicas Processuais Adequadas à Solução de Problemas Estruturais”.
Fruto de pesquisa científica realizada no Programa de Doutorado Acadêmico em Direito, a obra oferece à comunidade de estudiosos do processo civil uma visão que une as perspectivas constitucional e processual acerca da compreensão dos processos estruturantes. O objetivo é demonstrar como a solução de problemas estruturais por meio de processos judiciais pode ser complexa, necessária e, muitas vezes, delicada.
O livro parte da constatação de que os problemas estruturais são objeto de processos judiciais há muito tempo, antes mesmo de despertarem o interesse da produção científica no Brasil. Considera, também, que esses processos geralmente não visam solucionar os problemas estruturais a partir de suas causas, com uma perspectiva voltada para o futuro.
Além disso, a obra destaca que a produção doutrinária tradicionalmente aborda os processos estruturais sob a ótica do Direito Constitucional ou do Direito Processual Civil, sem integrar ambos os aspectos. O livro propõe-se a preencher essa lacuna, focando no procedimento e nas técnicas processuais adequadas à obtenção da tutela jurisdicional, em um sistema processual em que a Constituição ocupa o centro.
O livro está disponível na loja da Editora Dialética (Link), podendo ser adquirido também no site da Amazon (Link) e nas diversas outras lojas virtuais do país.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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Cid Ferreira vistoria obras do Calçadão da Benjamin Constant e prevê entrega até dezembro de 2025
Secretário afirma que projeto vai modernizar o centro de Rio Branco, impulsionar o comércio e descarta privatização de espaços públicos
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, Cid Ferreira, visitou na manhã desta terça-feira as obras do Calçadão da Benjamin Constant, localizado no centro da capital. Segundo o gestor, os trabalhos seguem dentro do cronograma previsto e a entrega do empreendimento aos antigos permissionários está programada para o final de dezembro de 2025.
De acordo com Cid Ferreira, o novo centro comercial faz parte do projeto de modernização da cidade idealizado pelo prefeito Tião Bocalom e tem como objetivo revitalizar a área central, oferecendo melhores condições de trabalho aos comerciantes e atraindo mais consumidores. Para o secretário, a obra representa um avanço estrutural e urbano necessário para que Rio Branco tenha “cara de capital”.
Ainda conforme o gestor, a revitalização do espaço deve contribuir diretamente para o fortalecimento da economia local. Ele destacou que a nova estrutura permitirá que pedestres e clientes circulem por um ambiente mais organizado, limpo e seguro, o que tende a aumentar o fluxo de pessoas e, consequentemente, as vendas dos comerciantes que atuam na região.
Durante a visita, Cid Ferreira também comentou sobre rumores envolvendo uma suposta privatização dos espaços públicos, tanto na Benjamin Constant quanto no novo Mercado Elias Mansour. O secretário tranquilizou comerciantes e a população, afirmando que a atual gestão tem como foco garantir dignidade, conforto, segurança e higiene aos permissionários.
Segundo ele, o modelo de privatização mencionado se restringe ao Mercado Elias Mansour, com a finalidade de dar mais autonomia aos permissionários, permitindo que atuem como empresários e gerenciem seus próprios negócios. A prefeitura, conforme explicou, continuará oferecendo apoio e infraestrutura para que os comerciantes possam crescer e atender o público em um ambiente adequado.
Cid Ferreira ressaltou ainda que o novo mercado contará com uma estrutura moderna, proporcionando à população um local organizado, salubre e seguro para compras, em contraste com as condições precárias da antiga instalação. Para o secretário, as mudanças representam o fim de uma realidade ultrapassada e o início de uma nova fase para o comércio e para o centro de Rio Branco.
VEJA VÍDEO INSTITUCIONAL COM O SECRETÁRIO CID FERREIRA
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