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Acre

Comissão de Direitos Humanos da Aleac discute violência sexual contra crianças e adolescentes

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Conselheiros denunciam graves falhas na rede de proteção contra abuso sexual infantil no Acre

Durante a reunião, o Conselheiro Tutelar, Anilton de Sá, fez um relato sobre a precariedade da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual no estado. “Em escolas, infelizmente, em alguns casos que nós recebemos das vítimas de abusos sexuais, eles são vítimas das vítimas. Então, a mãe, por algum motivo, lá atrás, foi vítima de abuso sexual e ela acha aquilo normal”, afirmou ele, enfatizando a necessidade de intervenções eficazes e apoio psicológico para romper esse ciclo de violência.

Anilton de Sá expressou ainda sua frustração com a ineficácia das ações governamentais no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Falar sobre esse assunto deixa até a gente triste, principalmente porque a gente está na ponta todos os dias e não consegue ver resultados positivos. A gente consegue enxergar que nós estamos ladeira abaixo”, afirmou.

O conselheiro também criticou a falta de um compromisso efetivo das autoridades, ressaltando que, apesar de algumas iniciativas, “é bem pouco do que deveria ser feito”, disse ele, destacando a necessidade urgente de incluir a infância e a adolescência no orçamento público com verbas suficientes para assegurar a proteção adequada.

Finalizando sua fala, o conselheiro sublinhou a importância de políticas de prevenção de abuso sexual nas escolas, onde muitos abusos ocorrem. “A gente precisa que as Secretarias de Educação, tanto do município quanto do estado, possam fortalecer essas políticas de prevenção de abuso sexual e assédio”, disse, apontando que os abusadores podem estar presentes tanto nas escolas quanto dentro de casa.

Em seguida, o Conselheiro Tutelar, Ari Oliveira, trouxe à tona casos chocantes que destacam a insuficiência de recursos e infraestrutura para atender adequadamente as vítimas. Ele relatou um caso emblemático de uma criança de seis meses que sofreu abuso e veio a falecer, evidenciando a necessidade urgente de uma sala específica para o atendimento de meninos abusados sexualmente.

“Infelizmente, a maioria dos cargos da rede de proteção são políticos. Eu costumo brincar que hoje você dorme coordenador, amanhã você amanhece na rua”, criticou, apontando a rotatividade de profissionais como um dos principais obstáculos para a continuidade e eficácia do atendimento.

Oliveira apelou às autoridades para que sejam feitas melhorias significativas na rede de proteção, sublinhando a importância de investir em políticas públicas permanentes e profissionais comprometidos. “Eu tenho dados aqui divulgados pelo Anuário Brasileiro da Segurança Pública, de 2023, referência 2022, que mostram 74.930 vítimas de abusos sexuais no Brasil”, revelou ele, conclamando os governos estadual e municipal a aumentarem o apoio e recursos destinados ao combate da violência sexual contra crianças e adolescentes, sublinhando que apenas com um compromisso sério e investimentos substanciais será possível enfrentar essa crise.

Ari Oliveira criticou ainda a abordagem superficial do Maio Laranja e a falta de apoio ao Conselho Tutelar, afirmando que “o combate ao abuso e exploração sexual é o ano inteiro”. Ele destacou a necessidade de um maior comprometimento das autoridades, sugerindo que “os gestores públicos passassem uma semana trabalhando com o Conselho Tutelar para ver a realidade”, disse.

Após os relatos dos Conselheiros Tutelares, a deputada Michelle Melo, disse que “O próximo passo é usar a estrutura legislativa para fortalecer a luta e o combate contra o abuso sexual e a exploração sexual das crianças e dos adolescentes. Nós vamos reunir, numa audiência pública, toda a rede que trabalha com o direito da criança e do adolescente. Também apresentaremos um projeto de lei, nós precisamos urgentemente de uma nova legislação que reforce as salvaguardas para as crianças e adolescentes”, afirmou.

Michelle Melo finalizou a reunião, parabenizando os Conselheiros Tutelares pelo trabalho incansável e essencial que realizam. “Para mim, os conselheiros atuam como Anjos da Guarda”, disse, enfatizando a importância do papel desses profissionais na proteção e apoio às vítimas de abuso.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Ismael Medeiros 

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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‘Já estamos vivendo as mudanças climáticas de verdade’, alerta pesquisador da Ufac

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Doutor em Ciências Ambientais disse que a antecipação de eventos climáticos extremos no estado são um termômetro para o que deve acontecer no restante da Amazônia ainda este ano.

Doutor em Ciências Ambientais, Foster Brown, fala sobre mudanças climáticas (Foto: Veriana Ribeiro)

Com A gazeta do Acre

A ausência de chuvas, os baixos níveis dos rios e as altas temperaturas no Acre em pleno mês de maio e junho são indicativos de que, em 2024, os acreanos poderão enfrentar uma estiagem tão severa quanto a do ano passado. A análise é do pesquisador da Universidade Federal do Acre (Ufac), Foster Brown.

Em entrevista ao programa Tarde Nacional, da Rádio EBC, o doutor em Ciências Ambientais disse que a antecipação de eventos climáticos extremos no estado são um termômetro para o que deve acontecer no restante da Amazônia ainda este ano.

“Estamos, basicamente, nas cabeceiras do sistema dos rios amazônicos. Então o que acontece aqui, geralmente, se propaga, depois, para áreas mais adiantes, como Manaus [AM] e outras regiões”, afirmou o pesquisador.

Para Brown, o baixo volume de chuvas, aliado às altas temperaturas, deixam o solo e o subsolo com pouca disponibilidade de água, causando, entre outros problemas, desabastecimento nas torneiras da população.

Além disso, essa combinação “se traduz em estresse maior para a floresta”, que fica mais vulnerável a incêndios. A produção rural também não escapa dos impactos da estiagem severa, avalia o cientista.

A estiagem antecipada ocorre semanas após os rios do Acre registrarem a segunda pior enchente que se tem registro. Essa cheia, por sua vez, ocorreu menos de um ano após outra inundação igualmente grande no estado.

Brown avalia que o aquecimento global já é realidade. “O que era comum, agora não é mais. Nós estamos vivendo as mudanças climáticas de verdade. Tivemos uma onda de calor no ano passado que ensinou para todos nós que estamos no meio de mudanças significativas no clima”.

“Eu estou fazendo pesquisa nessa parte da Amazônia há mais de 30 anos e nós já detectamos mudanças, mas foram mudanças que basicamente comunidades rurais e indígenas detectaram com facilidade. Eles perceberam porque estão mais ligados ao que acontece na terra. Mas, nos últimos anos, populações urbanas também estão percebendo”, conclui.

A última vez que a regional alto e baixo acre registrou uma chuva significativa foi dia 25 de maio, ou seja, há 23 dias não chove.

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Fundo eleitoral: confira quanto cada partido vai receber de Fundo Eleitoral em 2024; PL, PT e União lideram

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Fundo é distribuído de acordo com o número de eleitos em 2022. Valor de 2024 supera, em mais de duas vezes, total destinado para as últimas eleições municipais e gerou polêmicas.

O Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, receberá a maior fatia do fundo, totalizando R$ 886,84 milhões. Em segundo lugar está o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula (PT), com R$ 619,86 milhões destinados para financiar suas campanhas eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como “Fundo Eleitoral”.

De acordo com o critério estabelecido, a divisão dos recursos considera o número de deputados federais e senadores de cada partido. O Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, receberá a maior fatia do fundo, totalizando R$ 886,84 milhões. Em segundo lugar está o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula (PT), com R$ 619,86 milhões destinados para financiar suas campanhas eleitorais.

Essa distribuição tem o objetivo de garantir que os partidos tenham recursos adequados para custear suas campanhas para prefeitos e vereadores nas próximas eleições.

O valor destinado às eleições municipais foi alvo de polêmicas, no fim do ano passado, por representar um recorde e superar, em mais de duas vezes, o total reservado para as eleições de 2020 (R$ 2 bilhões).

O fundo foi criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Como funciona o repasse

Conforme a Justiça Eleitoral, o dinheiro só fica disponível para cada partido quando a direção executiva nacional da sigla definir e divulgar seus critérios usados para a distribuição interna dos recursos.

A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas de cada gasto.

Em caso de sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional. Caso algum partido opte por não receber o fundo eleitoral, o valor destinado a ele também será devolvido aos cofres públicos.

¹ Fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Patriota (Patriota) criando o Partido Renovação Democrática (PRD)
² Incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade
³ Incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode)

Como é feita a distribuição?

Os recursos do Fundo devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos, de acordo com os critérios:

  • 2%, divididos igualitariamente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE;
  • 35%, divididos entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição;
  • 48%, divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;
  • 15%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

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Presidente do Deracre anuncia em entrevista prazo para entrega da ponte da Sibéria em Xapuri

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Construção da Ponte da Sibéria em Xapuri avança após 40 anos de espera, o empreendimento foi orçado em mais de R$ 40 milhões, com mais de R$ 15 milhões oriundos de recursos próprios e R$ 25 milhões frutos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

Com Matheus Mello

A presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Sula Ximenes, foi a entrevistada no interior do estado, região do Yaco, nesta segunda-feira (17).

Na conversa, a presidente anunciou uma série de datas importantes de projetos considerados prioritários para o governo do Estado. É o caso da Ponte da Sibéria, que liga o 1º ao 2º Distrito da princesinha do acre, Xapuri.

A ponte é esperada há mais de 40 anos pela população do município e da regional do alto acre. A estimativa é que a ponte, de 363,8 metros de extensão, deve ficar pronta em dezembro deste ano.

“Já estamos fazendo a superestrutura dela. O governador pediu que a gente desse bastante celeridade porque ele quer inaugurar esse ano. Há mais de 40 anos a população espera. Ninguém acreditava que aquela ponte ia sair. E agora vai”, disse presidente do Deracre.

As intervenções, quando concluídas, proporcionarão mais mobilidade e segurança para 20 mil pessoas. O empreendimento foi orçado em mais de R$ 40 milhões, com mais de R$ 15 milhões oriundos de recursos próprios e R$ 25 milhões frutos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

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