Cotidiano
Procurador-geral do MPAC lidera ações nacionais de combate ao crime organizado
Danilo Lovisaro do Nascimento comanda o GNCOC, que integra Gaecos e órgãos de segurança para fortalecer a atuação contra o crime organizado no país
O procurador-geral de Justiça do mpacre, Danilo Lovisaro do Nascimento, tem conduzido as ações do grupo, que busca uniformizar e fortalecer o combate ao crime organizado em todo o país. Foto: internet
À frente do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC) desde maio do ano passado, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, tem liderado as iniciativas do grupo, que busca uniformizar e fortalecer o combate ao crime organizado em todo o Brasil.
O GNCOC, composto pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), atua de forma integrada com diversas instituições, como as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e das Receitas Estadual e Federal. A colaboração entre esses órgãos tem como objetivo ampliar a eficiência nas investigações e no enfrentamento às organizações criminosas.
Uma das principais estratégias do GNCOC é a capacitação de membros e servidores do Ministério Público brasileiro, promovendo a disseminação de novas metodologias, práticas e técnicas operacionais. Além disso, o grupo facilita a troca de informações e experiências entre as instituições, fortalecendo as ações de investigação e contribuindo para um combate mais efetivo ao crime organizado em nível nacional.
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Nicolau Júnior se reúne com movimentos sociais e conselheiras do TCE para fortalecer ações de combate à violência de gênero
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Nicolau Júnior recebeu representantes de movimentos sociais de mulheres, na manhã desta quinta-feira, 13. O grupo foi levado pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, a conselheira substituta, Maria de Jesus Carvalho e a procuradora do Ministério Público de Contas, Anna Helena de Azevedo.
Lideranças da Associação de Mulheres Negras, do Instituto de Mulheres da Amazônia, do Centro de Trabalhadores da Amazônia, do Movimento Negro Unificado, da Federação do Povo Huni Kuin e da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia sentaram à mesa com o presidente para apresentar a necessidade de buscar uma estratégia para melhorar a aplicabilidade do orçamento destinado às políticas públicas de gênero.
“Nós acreditamos que o orçamento destinado, por exemplo, a Secretaria de Estado de Mulheres precisa melhorar para o enfrentamento a violência de gênero, principalmente em relação a outras áreas do Estado. Reconhecemos que muito tem sido feito, mas ainda é pouco, visto que a pasta, muitas vezes, fica na dependência de emendas parlamentares para executar suas ações”, frisou a conselheira Naluh.
As lideranças apresentaram dados sobre o número de mulheres mortas em 2024, vítimas de violência de gênero: foram mais de 70. Cenário que imprime urgência na implementação de ações.
Como forma de tentar colaborar, o grupo apresentou ao presidente uma sugestão de criação de uma subcomissão de orçamento sensível ao gênero, no âmbito da Comissão de Orçamento da Assembleia.
“Nós acreditamos que essa é a questão mais urgente e que pode de maneira mais eficaz ajudar a implementar ações na ponta”, explicou Julia Feitoza, representante do Centro de Trabalhadores da Amazônia.
Nicolau Júnior garantiu apoio irrestrito do Poder Legislativo e destacou que esta causa é uma prioridade para a Casa do Povo.
“Não cabe mais esperar. A Assembleia está à disposição, somado a mim tem mais 23 deputados que, tenho certeza, também estão imbuídos nessa causa, e assim nós vamos vencer esse obstáculo, e fazer com que essas ações cheguem de fato a quem precisa que são as mulheres do nosso estado, especialmente aquelas que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica”, destacou Nicolau.
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Roberval da Silva Freitas, de 56 anos, foi atingido no quadril enquanto guardava a pistola na cintura. Ele foi socorrido e passa bem; caso será investigado.
O tenente da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Acre, Roberval da Silva Freitas, de 56 anos, foi atingido por um disparo acidental na manhã desta quinta-feira (13) enquanto manuseava sua pistola calibre .380. O incidente ocorreu na guarita do Centro Socioeducativo Acre, localizado no bairro Apolônio Sales, na parte alta de Rio Branco.
De acordo com o relato do oficial, o disparo aconteceu no momento em que ele encerrava o expediente e guardava a arma na cintura. O tiro atingiu seu quadril, causando ferimentos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros no local. Em seguida, o tenente foi encaminhado ao pronto-socorro da capital, onde permanece em estado estável.
A administração do centro socioeducativo informou que o caso será investigado para esclarecer as circunstâncias do acidente e verificar se houve falha nos protocolos de segurança durante o manuseio da arma.
O incidente reforça a importância de seguir rigorosamente as normas de segurança no uso de armas de fogo, especialmente em ambientes de trabalho que exigem atenção redobrada. A Polícia Militar ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.
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Suspensão de concurso público pelo TCE gera impasse e aprovados cobram convocação no município de Feijó
Prefeito afirma que está à espera de autorização do tribunal, enquanto candidatos afirmam que cabe ao prefeito retomar o edital.
Feijó, no interior do Acre. Foto: Reprodução/Facebook
A suspensão de um concurso público está causando impasse no município de Feijó, no interior do Acre. O edital para preenchimento de pelo menos 30 vagas efetivas para as áreas de saúde e administrativa foi suspenso após uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), em outubro de 2024, que determinava a interrupção das convocações. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico de Contas do dia 31 de outubro do ano passado.
O órgão apontou que o certame, lançado em 2024 pela gestão anterior, de Kiefer Cavalcante, descumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foi lançado mesmo com o município acima do limite de gastos com pessoal. A decisão do TCE foi emitida após o quarto edital de convocação.
A discordância iniciou com a posse do novo prefeito, Delegado Railson (Republicanos). De acordo com o prefeito, ainda não houve uma nova decisão do tribunal que permitisse a retomada do edital.
Porém, segundo os candidatos, eles procuraram o TCE e foram informados que depende apenas do novo prefeito para que o edital seja retomado e que os aprovados tomem posse. Ao g1, o TCE informou que vai apurar o caso para poder se manifestar.
“Na decisão tem escrito que foi uma medida cautelar referente ao período eleitoral e também ao final do mandato do antigo gestor para não infringir o limite de gastos. Ou seja, até o momento ainda não foi normalizada a situação, mas pelo que a gente vê no município, devido às contratações emergenciais e tudo mais, a saúde do município está normal, porque o que acontece: vários candidatos já foram ao Tribunal de Contas, e o Tribunal de Contas relatou que só dependia do prefeito fazer as nomeações”, relatou um candidato que pediu para não ser identificado.
Contratações emergenciais
As contratações emergenciais que têm sido feitas pela prefeitura também são alvo de críticas dos candidatos às vagas do concurso. De acordo com eles, essas contratações ignoram o edital que foi aberto, o que prejudica os concorrentes.
De acordo com o prefeito, de fato estão sendo feitas as contratações emergenciais para suprir as vagas que seriam preenchidas pelo concurso.
Ainda conforme o gestor, essas contratações seguem todo o trâmite legal, e que fez uma consulta ao TCE antes de iniciá-las, para garantir que estão corretas.
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