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Cotidiano

Suspensão de concurso público pelo TCE gera impasse e aprovados cobram convocação no município de Feijó

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Prefeito afirma que está à espera de autorização do tribunal, enquanto candidatos afirmam que cabe ao prefeito retomar o edital.

Feijó, no interior do Acre. Foto: Reprodução/Facebook

A suspensão de um concurso público está causando impasse no município de Feijó, no interior do Acre. O edital para preenchimento de pelo menos 30 vagas efetivas para as áreas de saúde e administrativa foi suspenso após uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), em outubro de 2024, que determinava a interrupção das convocações. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico de Contas do dia 31 de outubro do ano passado.

O órgão apontou que o certame, lançado em 2024 pela gestão anterior, de Kiefer Cavalcante, descumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foi lançado mesmo com o município acima do limite de gastos com pessoal. A decisão do TCE foi emitida após o quarto edital de convocação.

A discordância iniciou com a posse do novo prefeito, Delegado Railson (Republicanos). De acordo com o prefeito, ainda não houve uma nova decisão do tribunal que permitisse a retomada do edital.

“Eles suspenderam o concurso na gestão anterior, e até agora não veio nenhum documento dizendo que a prefeitura estava apta, dentro da das condições legais, a continuar o concurso. Se houve um ato de um órgão de controle, no sentido de suspender as nomeações. Para que nós possamos voltar com essas nomeações, eu preciso que haja uma decisão judicial, uma decisão do próprio tribunal, dizendo: ‘Olha, prefeito, está tudo ok, você pode continuar com a tratativa”, explicou.

Porém, segundo os candidatos, eles procuraram o TCE e foram informados que depende apenas do novo prefeito para que o edital seja retomado e que os aprovados tomem posse. Ao g1, o TCE informou que vai apurar o caso para poder se manifestar.

“Na decisão tem escrito que foi uma medida cautelar referente ao período eleitoral e também ao final do mandato do antigo gestor para não infringir o limite de gastos. Ou seja, até o momento ainda não foi normalizada a situação, mas pelo que a gente vê no município, devido às contratações emergenciais e tudo mais, a saúde do município está normal, porque o que acontece: vários candidatos já foram ao Tribunal de Contas, e o Tribunal de Contas relatou que só dependia do prefeito fazer as nomeações”, relatou um candidato que pediu para não ser identificado.

Contratações emergenciais

As contratações emergenciais que têm sido feitas pela prefeitura também são alvo de críticas dos candidatos às vagas do concurso. De acordo com eles, essas contratações ignoram o edital que foi aberto, o que prejudica os concorrentes.

“Não é só em um cargo ou dois cargos, é num concurso inteiro. É dentista, é técnico de enfermagem, é auxiliar de saúde bucal, é biomédico, é enfermeiro, é nutricionista, é psicólogo, ele [prefeito] está fazendo várias contratações e não está olhando para o concurso público. Porque o concurso está suspenso, mas é uma medida temporária, que pode ser resolvido. Mas isso também depende do gestor do município. Só que a gente percebeu que ele não está com intuito nenhum de convocar o pessoal do concurso, não está com intuito nenhum de realizar as nomeações”, reclama o candidato.

De acordo com o prefeito, de fato estão sendo feitas as contratações emergenciais para suprir as vagas que seriam preenchidas pelo concurso.

Ainda conforme o gestor, essas contratações seguem todo o trâmite legal, e que fez uma consulta ao TCE antes de iniciá-las, para garantir que estão corretas.

“Tive que contratar alguns profissionais da saúde por prazo emergencial, três meses, que é o que a lei me garante. Até o concurso ser resolvido ou até fazer um processo seletivo. Três meses é o prazo legal que eu tenho, então não tem nenhuma irregularidade da prefeitura. Porque eu não posso deixar de colocar um enfermeiro. Porque tem o concurso, mas o concurso está suspenso. Não tem como eu sacrificar a coletividade por um interesse particular. […] Estou esperando a decisão do TCE para que possamos tomar alguma decisão interna, contratá-los ou não contratá-los”, acrescentou Delegado Railson.

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Ribeirinhos encontram corpo em decomposição no Rio Mãe de Deus, na fronteira com Pando

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Vítima não identificada tinha tatuagem de folha de maconha nas costas; autoridades de Cobija foram acionadas para resgate e investigação

Até o momento, pouco se sabe sobre a identidade da vítima ou as circunstâncias de sua morte. Foto: captada 

Um grupo de ribeirinhos que trabalhava no Rio Madre de Dios, no departamento de Pando, na fronteira com o Brasil, encontrou um corpo em estado avançado de decomposição de um homem ainda não identificado, não se sabe, se o corpo e de um boliviano ou brasileiro. O cadáver foi localizado boiando no rio, entre as localidades de El Sena e a comunidade Nova Ethea, a aproximadamente 120 km da capital Cobija.

Autoridades acionadas

Victor Huary, representante dos garimpeiros na região, relatou que comunicou imediatamente as autoridades policiais de Cobija para a retirada do corpo e a abertura de uma investigação oficial. Até o momento, pouco se sabe sobre a identidade da vítima ou as circunstâncias de sua morte.

Única pista: tatuagem característica

De acordo com informações preliminares repassadas à imprensa local, o indivíduo apresentava uma tatuagem de uma folha de maconha nas costas — único detalhe distintivo divulgado até agora. A polícia deve usar esse elemento como uma das pistas para tentar identificar o homem e esclarecer as causas da morte.

Próximos passos
  1. Análise forense para determinar causa da morte
  2. Tentativa de identificação da vítima
  3. Investigação sobre possíveis crimes relacionados

A região fronteiriça é conhecida por:

  • Atividade garimpeira intensa
  • Rotas de contrabando
  • Histórico de conflitos

A polícia boliviana trabalha para esclarecer o caso e pede que qualquer informação relevante seja repassada às autoridades de Cobija. A identidade da vítima e as circunstâncias exatas de sua morte permanecem um mistério que as investigações tentarão desvendar.

(Informações complementares sobre características do corpo ou possíveis pistas de identificação podem ser acrescentadas conforme novos detalhes forem liberados pelas autoridades de Cobija)

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Número de naufrágios no Juruá dispara em 2025, com sete embarcações perdidas em apenas três meses

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Excesso de carga, falta de segurança e cheias aumentam risco de acidentes; Bombeiros alertam para necessidade de prevenção após três colisões em 10 dias

O ano de 2025 tem sido marcado por um aumento de acidentes fluviais na região do Juruá, no Acre. Dados do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul revelam que sete embarcações já naufragaram nos primeiros meses do ano – três somente nos últimos dez dias. As ocorrências, felizmente sem vítimas fatais até o momento, têm causado prejuízos materiais significativos aos ribeirinhos e comerciantes da região.

Casos recentes acendem alerta

Um dos incidentes mais graves ocorreu no último sábado (22), no Rio Azul, quando uma embarcação sobrecarregada – que transportava mais de 100 sacas de farinha – afundou. “As imagens mostram claramente o excesso de carga, fator determinante para o acidente”, explicou o Capitão Josadaque Cavalcante, comandante do 4º Batalhão de Bombeiros. Segundo ele, as equipes de mergulho têm trabalhado intensamente para resgatar motores e equipamentos submersos.

De acordo com o Comandante do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, Capitão Josadaque Cavalcante, as equipes de mergulho do 4º Batalhão têm sido altamente demandadas para a busca de embarcações, motores e, em alguns casos, vítimas de afogamento. “Tivemos sete naufrágios somente neste ano. Nos últimos 10 dias, registramos três colisões de pequenas embarcações, resultando em naufrágios. Nossas equipes foram acionadas para resgatar motores que afundaram”, explicou o capitão.

Dados do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul revelam que sete embarcações já naufragaram nos primeiros meses do ano – três somente nos últimos dez dias. Foto: arquivo

Fatores de risco

As autoridades apontam três principais causas para os acidentes:

  1. Sobrecarga nas embarcações
  2. Excesso de velocidade
  3. Falta de equipamentos de segurança básicos

“É comum encontrarmos barcos sem coletes salva-vidas e com motores mal fixados. Muitos desses acidentes seriam evitáveis com medidas simples de prevenção”, alertou Cavalcante.

Cheias aumentam perigo

Com o período de cheias se intensificando na região, os bombeiros fazem um apelo urgente aos navegantes:

  • Respeitar a capacidade máxima de carga
  • Reduzir a velocidade em trechos perigosos
  • Utilizar equipamentos de segurança
  • Manter os motores devidamente fixados

Os bombeiros alertam para a necessidade de maior precaução por parte dos condutores de embarcações. “Grande parte dos acidentes poderia ser evitada se os navegantes respeitassem os limites de carga e velocidade. O risco aumenta significativamente com o excesso de peso e a falta de equipamentos de segurança”, destacou Josadaque Cavalcante.

Com o aumento das cheias na região, as autoridades reforçam a importância da segurança na navegação para evitar novas ocorrências. “O prejuízo material é grande, mas o maior risco é a perda de vidas. A segurança deve ser prioridade”, finalizou o comandante.

 

Um dos incidentes mais graves ocorreu no último sábado (22), no Rio Azul, quando uma embarcação sobrecarregada – que transportava mais de 100 sacas de farinha – afundou. Foto: cedida 

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Policiamento Rural prende homem por posse ilegal de munição em ramal de Sena Madureira

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Indivíduo de 42 anos foi flagrado com 10 cartuchos sem documentação durante abordagem no ramal do Toco Preto; caso será investigado

A posse de munição sem autorização configura crime conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), podendo resultar em penalidades como detenção e multa. Foto: cedida 

O Policiamento Comunitário Rural prendeu um homem de 42 anos por posse ilegal de munição no ramal do Toco Preto, em Sena Madureira. Durante a abordagem de rotina, os agentes encontraram com o indivíduo 10 cartuchos de arma de fogo, sem que ele apresentasse qualquer documentação que autorizasse a posse do material ou registro de arma.

Crime previsto no Estatuto do Desarmamento

A situação configura crime de posse irregular de munição, conforme o artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que prevê detenção de um a três anos e multa. O suspeito foi levado à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial para apuração do caso.

Operação reforça fiscalização na zona rural

A ação faz parte do trabalho de rotina do Policiamento Comunitário Rural, que intensifica abordagens em estradas e ramais para coibir crimes relacionados a armas e munições. Autoridades destacam que a população pode colaborar denunciando atividades suspeitas às forças de segurança.

O caso segue em investigação, e o detido deverá responder judicialmente pelo crime. A polícia reforça a importância da posse legal de armas e munições para evitar penalidades.

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