Brasil
Procurador-geral deu um ‘tiro no pé’, dizem petistas
As declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o esquema do mensalão é bem maior do que se sabe levaram petistas a afirmar que o chefe do Ministério Público Federal deu “um tiro no pé”.
Em entrevista publicada ontem pela Folha, Gurgel disse que o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu apenas aquilo que foi possível comprovar e que há uma série de “elementos de prova” para a condenação do ex-ministro José Dirceu.
Em seu blog, Dirceu classificou como “graves” as afirmações e disse que elas “lançam a suspeita da existência de outros crimes que ele não denunciou”. Ele também usou a entrevista para reafirmar argumento usado desde o início do processo –de que “nunca houve provas” para a sua condenação.
Seu advogado, José de Oliveira Lima, foi na mesma linha: “Ele ratifica a falta de provas contra o meu cliente”.
Na entrevista, Gurgel afirmou que o Ministério Público decidiu limitar as investigações para garantir a produção de provas e evitar assim que, ao final, ninguém fosse responsabilizado.
Segundo o procurador, o julgamento mostrou que, em crimes de colarinho branco, as provas não precisam ser da mesma natureza daquelas relativas a um furto ou assassinato, por exemplo, pois isso levaria à impunidade (a tese também é defendida por ministros do STF). Nesse contexto, ele citou o caso Dirceu.
Ao condená-lo, a maioria do STF levou em consideração depoimentos contidos nos autos para concluir que ele se reunia frequentemente com Marcos Valério, operador do mensalão, e sabia dos empréstimos fraudulentos que abasteceram o esquema. Além disso, uma ex-mulher de Dirceu recebeu favores de Valério.
O secretário de Comunicação do PT, o deputado André Vargas (PR), também criticou as declarações de Gurgel.
O petista disse que “lugar de procurador falar é nos autos”. Segundo Vargas, é “especulação” a tese de que o mensalão é muito maior. “No Brasil, acabou a presunção de inocência. O que há é presunção de culpa.”
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) falou que Gurgel deu um “tiro no pé”. “Foi uma declaração desastrada e demonstrou incompetência dele nesse caso. [Ele] teve cinco anos para fazer as acusações e deixa no ar acusações sem provas.”
Parlamentares da oposição afirmaram que as declarações demonstram “fortes indícios” do envolvimento do ex-presidente Lula.
“Ao dizer que o mensalão foi muito mais amplo, isso pode ser a senha para o envolvimento de pessoas que, até agora, não foram diretamente envolvidas, como é o caso do ex-presidente Lula”, disse o presidente do DEM, José Agripino (RN). “Os últimos fatos envolvem o ex-presidente”, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Na entrevista, entretanto, Gurgel diz que na origem da denúncia não foram encontrados indícios de participação de Lula. E acrescentou que no depoimento de Valério em setembro, no qual ele acusa Lula de ter sido beneficiado pelo esquema, “há muito pouco de novo”.
Editoria de arte/Folhapress
Comentários
• Imagem gerada por IA
A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
Comentários
Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
Comentários
Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
Você precisa fazer login para comentar.