Flash
Procon reúne autoridades para a garantia da efetividade da Lei do Cerol
Diante da grande repercussão do manuseio e comercialização das linhas chilenas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) reuniu autoridades, na sede da instituição, na manhã desta segunda-feira, 6, para combater a prática indevida.
Com a vigência da lei municipal nº 2.359/2020 e com a aprovação da lei estadual nº 4.180, que proíbem a venda e a comercialização da linha chilena ou indonésia, conhecida como cerol, uma mistura de vidro moído e cola branca, a ação conjunta visa a criação de um termo de cooperação técnica e operacional entre os órgãos, para desenvolver de maneira harmônica as ações de educação, prevenção e repressão ao uso de cerol e linha chilena no estado, referentes ao projeto “Cerol Mata”. A lei estadual nº 4.180, foi batizada com o nome de Fernando Moraes Roca Júnior, jovem de apenas 25 anos, que perdeu a vida em um incidente em Rio Branco, devido ao uso indevido da linha com cerol.
A iniciativa conta com a participação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Militar do Estado do Acre (PM/AC), por intermédio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRANS/AC), Assembleia Legislativa (Aleac), Ministério Público (MPAC), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Defensoria Pública do Estado (DPE/AC) e representantes dos pipeiros do Acre.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destaca a importância da junção de esforços entre as instituições e ressalta que a ideia da parceria surgiu justamente para levar a conhecimento da população a conscientização com relação à proibição de utilização desses produtos, considerando que eles colocam em risco a vida e a segurança das pessoas.
“Estaremos realizando ações fiscalizatórias. Primeiro a orientação, que pode acabar realizando recolhimento desses produtos que forem notificados e que estejam sendo comercializados, e posteriormente numa atuação mais repressiva que poderá resultar na imposição de sanções legais previstas na legislação vigente” enfatiza.
Para a defensora pública Juliana Caobianco, a criação do termo visa dar efetividade às duas leis, que proíbem a venda de linhas, e artefatos utilizados para soltura de pipas, que coloquem em risco a população, evitando assim acidentes, inclusive fatais como o ocorrido recentemente.
“O termo visa reunir esforços para que todas as instituições avancem de forma coordenada na orientação, educação e direitos e, portanto, na prevenção de riscos, mas também focando na fiscalização da venda desses produtos e utilização dos mesmos”, afirma.
A assinatura do termo está prevista para o final deste mês e será feita em conjunto com a campanha de conscientização “Cerol Mata”.
Comentários
Flash
Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
Comentários
Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
Comentários
A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.
Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.
Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.
As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.
A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.
Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.
O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.
O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.