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Procon reúne autoridades para a garantia da efetividade da Lei do Cerol
Diante da grande repercussão do manuseio e comercialização das linhas chilenas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) reuniu autoridades, na sede da instituição, na manhã desta segunda-feira, 6, para combater a prática indevida.
Com a vigência da lei municipal nº 2.359/2020 e com a aprovação da lei estadual nº 4.180, que proíbem a venda e a comercialização da linha chilena ou indonésia, conhecida como cerol, uma mistura de vidro moído e cola branca, a ação conjunta visa a criação de um termo de cooperação técnica e operacional entre os órgãos, para desenvolver de maneira harmônica as ações de educação, prevenção e repressão ao uso de cerol e linha chilena no estado, referentes ao projeto “Cerol Mata”. A lei estadual nº 4.180, foi batizada com o nome de Fernando Moraes Roca Júnior, jovem de apenas 25 anos, que perdeu a vida em um incidente em Rio Branco, devido ao uso indevido da linha com cerol.
A iniciativa conta com a participação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Militar do Estado do Acre (PM/AC), por intermédio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRANS/AC), Assembleia Legislativa (Aleac), Ministério Público (MPAC), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Defensoria Pública do Estado (DPE/AC) e representantes dos pipeiros do Acre.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destaca a importância da junção de esforços entre as instituições e ressalta que a ideia da parceria surgiu justamente para levar a conhecimento da população a conscientização com relação à proibição de utilização desses produtos, considerando que eles colocam em risco a vida e a segurança das pessoas.
“Estaremos realizando ações fiscalizatórias. Primeiro a orientação, que pode acabar realizando recolhimento desses produtos que forem notificados e que estejam sendo comercializados, e posteriormente numa atuação mais repressiva que poderá resultar na imposição de sanções legais previstas na legislação vigente” enfatiza.
Para a defensora pública Juliana Caobianco, a criação do termo visa dar efetividade às duas leis, que proíbem a venda de linhas, e artefatos utilizados para soltura de pipas, que coloquem em risco a população, evitando assim acidentes, inclusive fatais como o ocorrido recentemente.
“O termo visa reunir esforços para que todas as instituições avancem de forma coordenada na orientação, educação e direitos e, portanto, na prevenção de riscos, mas também focando na fiscalização da venda desses produtos e utilização dos mesmos”, afirma.
A assinatura do termo está prevista para o final deste mês e será feita em conjunto com a campanha de conscientização “Cerol Mata”.
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Adolescente de 13 anos é atingido por disparo acidental durante caçada em área rural de Manoel Urbano
O adolescente T. O. S., de 13 anos, foi atingido por um disparo de arma de fogo na manhã desta terça-feira (30), durante uma caçada em uma propriedade rural localizada no km 18 do Ramal do Portella, com acesso pelo km 8 da BR-364, no trecho entre Manoel Urbano e Feijó, no interior do Acre.
De acordo com informações repassadas por testemunhas, o adolescente estava acompanhado do irmão quando ambos entraram em uma área de mata para caçar. Em determinado momento, o irmão teria se deslocado até um igarapé para beber água e, ao se agachar, manuseou uma espingarda de forma inadequada. A arma acabou caindo e, ao tocar o solo, efetuou um disparo acidental.
O tiro atingiu o ombro esquerdo do adolescente, provocando sangramento intenso. Ao ouvir o disparo, o irmão correu até o local e encontrou a vítima caída. O jovem foi socorrido inicialmente até a residência da família e, em seguida, encaminhado à Unidade Mista de Saúde do município.
Após a avaliação médica, os profissionais constataram a gravidade do ferimento e optaram pela transferência do adolescente para o pronto-socorro de Rio Branco, onde ele passaria por exames complementares e acompanhamento especializado.
Até o fechamento desta matéria, a Polícia Civil e a Polícia Militar de Manoel Urbano informaram que não havia registro oficial da ocorrência.
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Motorista de aplicativo é rendido, amarrado e tem carro roubado durante corrida em Sena Madureira
Um motorista de aplicativo viveu momentos de terror ao ser rendido e ter o carro roubado durante uma corrida na noite desta segunda-feira (29), em Sena Madureira, no interior do Acre. O veículo, um Fiat Mobi, foi localizado na manhã desta terça-feira (30), após denúncias de moradores que auxiliaram a polícia nas buscas.
Segundo as informações apuradas, os criminosos solicitaram a corrida com destino ao km 10 da estrada de Manoel Urbano. Durante o trajeto, o motorista foi surpreendido por dois indivíduos armados — um deles com um revólver e o outro com uma arma de fabricação caseira. A vítima foi rendida, teve as mãos amarradas e foi levada até um ramal em uma área afastada.
Após o assalto, os suspeitos fugiram levando o veículo, cartões bancários, um óculos escuro e um aparelho celular Samsung A52. O motorista foi abandonado nas proximidades de uma ponte e conseguiu pedir ajuda algum tempo depois.
Relatos de moradores foram fundamentais para a reconstituição do caso. Testemunhas informaram que o motorista foi visto correndo e pedindo socorro, ainda com as mãos amarradas, no ramal conhecido como Tonha Vieira. Ele foi acolhido por moradores da região, que o conduziram até um ponto onde a polícia já realizava diligências.
Apesar do susto e do trauma, a vítima não sofreu ferimentos graves e passa bem.
Ainda de acordo com o motorista, o telefone utilizado para solicitar o transporte teve a foto de perfil alterada após o crime, exibindo a imagem de um possível integrante de organização criminosa conhecido pelo apelido de “Terror”.
Após novas denúncias, a guarnição policial localizou o Fiat Mobi escondido em uma área de matagal no bairro Ana Vieira. O veículo não apresentava sinais aparentes de avarias. A perícia chegou a ser acionada, mas não havia perito disponível no momento, e o carro foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.
A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar e localizar os envolvidos no crime.
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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou a Portaria nº 1.196, de 19 de dezembro de 2025, que define os prazos para a renovação do licenciamento anual de veículos automotores em todo o estado no exercício de 2026.
Conforme a portaria, o calendário de licenciamento seguirá o algarismo final da placa do veículo. Proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 deverão regularizar a situação até 31 de março. Para os finais 3 e 4, o prazo se encerra em 30 de abril; final 5, em 29 de maio; final 6, em 30 de junho; final 7, em 31 de julho; final 8, em 31 de agosto; final 9, em 30 de setembro; e final 0, em 30 de outubro.
Detran divulga calendário para o pagamento do IPVA 2026. Foto: Assessoria Detran
O Detran destaca que o licenciamento anual é obrigatório e garante a circulação regular do veículo, além de evitar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. A autarquia orienta os proprietários a ficarem atentos aos prazos e a buscarem os canais oficiais do órgão para mais informações sobre o procedimento
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