Flash
Procon reúne autoridades para a garantia da efetividade da Lei do Cerol
Diante da grande repercussão do manuseio e comercialização das linhas chilenas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) reuniu autoridades, na sede da instituição, na manhã desta segunda-feira, 6, para combater a prática indevida.
Com a vigência da lei municipal nº 2.359/2020 e com a aprovação da lei estadual nº 4.180, que proíbem a venda e a comercialização da linha chilena ou indonésia, conhecida como cerol, uma mistura de vidro moído e cola branca, a ação conjunta visa a criação de um termo de cooperação técnica e operacional entre os órgãos, para desenvolver de maneira harmônica as ações de educação, prevenção e repressão ao uso de cerol e linha chilena no estado, referentes ao projeto “Cerol Mata”. A lei estadual nº 4.180, foi batizada com o nome de Fernando Moraes Roca Júnior, jovem de apenas 25 anos, que perdeu a vida em um incidente em Rio Branco, devido ao uso indevido da linha com cerol.
A iniciativa conta com a participação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Militar do Estado do Acre (PM/AC), por intermédio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRANS/AC), Assembleia Legislativa (Aleac), Ministério Público (MPAC), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Defensoria Pública do Estado (DPE/AC) e representantes dos pipeiros do Acre.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destaca a importância da junção de esforços entre as instituições e ressalta que a ideia da parceria surgiu justamente para levar a conhecimento da população a conscientização com relação à proibição de utilização desses produtos, considerando que eles colocam em risco a vida e a segurança das pessoas.
“Estaremos realizando ações fiscalizatórias. Primeiro a orientação, que pode acabar realizando recolhimento desses produtos que forem notificados e que estejam sendo comercializados, e posteriormente numa atuação mais repressiva que poderá resultar na imposição de sanções legais previstas na legislação vigente” enfatiza.
Para a defensora pública Juliana Caobianco, a criação do termo visa dar efetividade às duas leis, que proíbem a venda de linhas, e artefatos utilizados para soltura de pipas, que coloquem em risco a população, evitando assim acidentes, inclusive fatais como o ocorrido recentemente.
“O termo visa reunir esforços para que todas as instituições avancem de forma coordenada na orientação, educação e direitos e, portanto, na prevenção de riscos, mas também focando na fiscalização da venda desses produtos e utilização dos mesmos”, afirma.
A assinatura do termo está prevista para o final deste mês e será feita em conjunto com a campanha de conscientização “Cerol Mata”.
Comentários
Flash
Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
Comentários
Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
Comentários
Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
Você precisa fazer login para comentar.