Conecte-se conosco

Acre

Procon inicia 6º Mutirão de Negociação de Dívidas no Acre

Publicado

em

Foto: Emely Azevedo/Procon

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), inicia nesta segunda-feira, 21, o 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Superendividados e Endividados, com ações previstas até 21 de agosto de 2025. A iniciativa tem como foco apoiar pessoas com dificuldades financeiras, oferecendo orientação, acolhimento e oportunidades reais de renegociação.

A ação é promovida pelo Setor de Superendividamento do Procon/AC e está alinhada com a Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) e com a Lei Estadual nº 4.583, que trata do combate ao superendividamento no Acre. Trata-se de uma das pautas prioritárias do Procon/AC, em conjunto com os Sistemas Nacional (SNDC) e Estadual (Sisdecon) de Defesa do Consumidor, para garantir equilíbrio nas relações de consumo.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca o papel do mutirão como ação estratégica de cidadania:
“Nossa missão vai além da fiscalização. Queremos ajudar quem enfrenta dificuldades financeiras a reorganizar sua vida, recuperar a tranquilidade e voltar a consumir de forma consciente e segura”.

Durante o mutirão, os consumidores receberão atendimentos individualizados, triagem financeira, orientações sobre renegociação direta com credores e materiais educativos sobre prevenção ao endividamento.

Quem pode participar?

A ação contempla consumidores endividados, que possuem dívidas, mas ainda conseguem arcar com seus compromissos, e consumidores superendividados, cuja renda já não é suficiente para manter o pagamento das dívidas sem comprometer despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.

Locais de atendimento:

Organização em Centros de Atendimento (OCAs) de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileiae Xapuri;
Unidades regionais do Procon em Rio Branco, Sena Madureira, Brasileia, Tarauacá e Cruzeiro do Sul .

Documentos necessários:

RG e CPF ou CNH;

Comprovantes atualizados de despesas mensais fixas (energia, água, alimentação, aluguel, medicamentos etc.);

Comprovantes de renda familiar (cônjuge, filhos, se houver);

Extratos bancários dos últimos três meses;

Relatório de consignações atualizado;

Contratos e relação de todos os credores, inclusive os não consignados;

Certidões atualizadas de débitos no SPC e Serasa;

Consulta no Registrato (Banco Central).Observação: outros documentos poderão ser solicitados, conforme a necessidade.

Dívidas que não podem ser renegociadas:

Tributos e impostos;

Pensão alimentícia;

Crédito habitacional (ex: financiamento da casa própria);

Crédito rural;

Produtos ou serviços de luxo;

Adiantamento de 13º salário.

O Procon/AC reforça seu compromisso com um atendimento próximo da população, garantindo informação, segurança e justiça nas relações de consumo. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (68) 3223-7000, pelo e-mail [email protected], ou presencialmente, nas OCAs, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Acre

Acre deve arrecadar R$ 6,4 bilhões em impostos em 2025, aponta Impostômetro

Publicado

em

Valor representa 0,16% da arrecadação nacional e supera em R$ 500 milhões o total de 2024; até 25 de dezembro, contribuintes já pagaram R$ 6,3 bilhões

Em comparação até o fim de novembro de 2025, os recursos recolhidos por prefeituras, governo estadual e União somavam R$5,8 bilhões no estado. Foto: captada 

A arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais no Acre deve alcançar cerca de R$ 6,4 bilhões em 2025, segundo estimativa do Impostômetro, ferramenta mantida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor corresponde a aproximadamente 0,16% de toda a arrecadação nacional.

Comparativo anual:
  • 2025 (previsão): R$ 6,4 bilhões

  • 2024 (realizado): R$ 5,9 bilhões

  • Até 25/12/2025: R$ 6,3 bilhões já arrecadados

  • Até novembro/2025: R$ 5,8 bilhões acumulados

Principais tributos pagos pelos acreanos:
  • Impostos sobre produção e circulação: ICMS e ISS

  • Tributos sobre renda: Imposto de Renda (pessoa física e jurídica)

  • Impostos sobre propriedade: IPTU e IPVA

  • Taxas de comércio exterior e outros encargos

Destinação dos recursos:

Os valores arrecadados são utilizados para:

  • Custeio da máquina pública (salários e manutenção)

  • Financiamento de obras e infraestrutura

  • Execução de programas governamentais

  • Pagamento de servidores públicos

  • Quitação de dívidas do estado e municípios

O crescimento da arrecadação reflete tanto a expansão da atividade econômica no estado quanto a melhoria na eficiência da cobrança tributária. Entretanto, especialistas alertam que o Acre continua com uma das menores participações na arrecadação nacional, refletindo suas limitações econômicas estruturais e baixa densidade populacional.

Comentários

Continue lendo

Acre

Cânticos de fé e acolhimento transformam Natal de pacientes no PS

Publicado

em

Foto: Cedida

Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.

A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.

Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.

“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.

A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.

Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.

A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.

“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.

Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.

Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.

Comentários

Continue lendo

Acre

Acre receberá R$ 6,3 milhões para conservação e manutenção de rodovias em 2026

Publicado

em

A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou a Portaria nº 939, de 16 de dezembro de 2025, que aprova os Programas de Trabalho apresentados pelos estados e pelo Distrito Federal para aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) no exercício de 2026. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU).

O ato foi assinado pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e tem como base a Lei nº 10.336/2001 e a Portaria nº 228/2007, que regulamentam a destinação dos recursos da Cide. A portaria também estabelece que eventuais alterações nos programas deverão seguir rigorosamente as normas previstas na legislação vigente.

No caso do Acre, foi aprovado o Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais para 2026, conforme processo administrativo nº 50000.029129/2024-53. O plano prevê investimentos voltados à conservação, manutenção e recuperação de importantes trechos da malha rodoviária estadual.

Entre as rodovias contempladas estão a AC-010, no trecho entre Rio Branco e Porto Acre; a AC-040, ligando Rio Branco a Plácido de Castro; a AC-090, no trecho entre Rio Branco e o km 100; além das rodovias AC-475, AC-485, AC-380, AC-445, AC-407 e AC-405, que atendem municípios como Xapuri, Bujari, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.

O valor total destinado ao programa no Acre soma R$ 6.337.978,18, com execução financeira distribuída ao longo dos quatro trimestres de 2026. Os recursos serão aplicados de forma contínua, garantindo a manutenção e recuperação das vias estaduais ao longo de todo o ano.

Comentários

Continue lendo