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Procon fiscaliza postos de combustíveis para coibir abusos
Com o objetivo de coibir abusos em virtude do aumento do preço do combustível, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), realiza fiscalização em todos os postos de combustíveis de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

A fiscalização poderá ser estendida para outros municípios. Foto: Neto Lucena/Secom
“Nossa intenção é evitar que aconteça qualquer prática abusiva ao consumidor. O resultado desse trabalho será remetido ao Ministério Público para avaliação também do Núcleo de Apoio Técnico”, explica Alana Albuquerque, diretora-presidente do Procon.
Em caso de descumprimentos da legislação e aumento abusivo dos preços, será aberto um processo administrativo para apuração das irregularidades. Se constatada a prática da ilegalidade, serão impostas sanções legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A equipe fiscalizadora está solicitando dos postos as cópias dos três últimos meses de compra e venda do combustível e do gás de cozinha. Haverá uma análise dessa documentação para saber se houve abuso no aumento do preço dos produtos.
Em Rio Branco, serão visitados cerca de 60 postos. Em Cruzeiro do Sul, cerca de 10. A ação poderá se estender por outros municípios do estado.
Os consumidores apoiam a ação. “Toda semana percebemos um aumento no preço do combustível. A gente não consegue nem acompanhar o reajuste e existe uma diferença de preço nos postos. Por isso, eu apoio a fiscalização”, declara o mecânico João Paulo da Cunha.
O gerente de um dos postos fiscalizados na manhã desta quinta-feira, 17, diz que a ação é importante inclusive para os postos.
“Esse tipo de ação é importante para sabermos se os postos não estão cobrando acima do previsto. Essa variação de preço ocorrida em outros postos prejudica quem trabalha dentro da legalidade”, declara Luiz Passos, gerente do Auto Posto Leblon.
Atendimento e denúncias
O Procon recebe reclamações e denúncias nos seguintes canais de atendimento:
Pelos contatos: (68) 3223-7000 ou 151, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30. E-mail: [email protected]. Site: www.consumidor.gov.br.
Para atendimentos presenciais, os consumidores deverão ligar para o número (68) 3215-2447 e agendar um horário para utilizar os guichês da Central de Serviços Públicos – OCA Rio Branco.
O consumidor do Vale do Juruá pode acessar o Procon pelo telefone: (68) 3322-1330, pelo e-mail: [email protected] ou acessando o app: consumidor.gov.br.
Para agendamento dos atendimentos presenciais do Procon/AC na Central de Serviços Públicos – OCA Cruzeiro de Sul, os consumidores deverão ligar para o número (68) 3322-1330.
E-mail sede: [email protected]
Os números do Procon/AC da OCA Cruzeiro de Sul são: (68) 3322-8569 e 3322-3850.
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Tadeu Hassem defende contratação de especialistas e comemora suspensão da terceirização do Hospital Raimundo Chaar
Deputado afirma que decisão é resultado da mobilização conjunta e reforça apoio ao fortalecimento do SUS na região de fronteira
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) defendeu a contratação de médicos especialistas para o Hospital Regional Raimundo Chaar, em Brasiléia, unidade que atende toda a regional do Alto Acre, composta por quatro municípios.
Durante reunião na Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou a iniciativa do governo do Estado em abrir diálogo sobre o modelo de gestão da unidade, o que resultou na suspensão do processo de terceirização. Para ele, a decisão representa um avanço na busca por soluções que garantam melhor atendimento à população.
Após o encerramento da reunião, Tadeu Hassem falou à imprensa e classificou o momento como uma vitória para a população do Acre, especialmente da região de fronteira. Ele ressaltou sua ligação pessoal com o hospital e reafirmou posicionamento favorável ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado afirmou que esteve na unidade há cerca de 15 dias e que foi autor da proposta de levar o debate para a Assembleia, dando mais visibilidade ao tema. Segundo ele, a suspensão do processo foi resultado da união de esforços entre sindicato, vereadores e parlamentares estaduais.
Hassem defendeu a ampliação do quadro de médicos especialistas como prioridade, mas se posicionou contra a terceirização integral do hospital nos moldes inicialmente apresentados. Para o deputado, o mais importante é garantir melhorias no atendimento sem comprometer a gestão pública da unidade.
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Vereadores de Brasiléia acompanham servidores na Aleac contra terceirização de hospital
Parlamentares defendem vigilância mesmo após anúncio de suspensão do edital pelo governo
Os vereadores de Brasiléia, Lessandro Jorge, Isabele Araújo e Lucélia Santos, estiveram na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) acompanhando servidores da saúde que se posicionam contra a proposta de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, apresentada pelo governo do Estado.
Durante a reunião, a vereadora Isabele Araújo destacou que, apesar do anúncio de suspensão do edital, é necessário manter atenção ao andamento do processo. Segundo ela, existe uma ação civil pública relacionada ao caso, o que exige acompanhamento constante para verificar os próximos desdobramentos e eventuais decisões judiciais.
Já o vereador Lessandro Jorge afirmou que a mobilização dos servidores, com apoio da Câmara de Brasiléia e de deputados estaduais, foi fundamental para o recuo do governo. Ele declarou que, na avaliação do grupo, a terceirização não deverá mais avançar, atribuindo o resultado à união dos trabalhadores da saúde e das lideranças políticas envolvidas.
A discussão sobre o modelo de gestão do hospital tem mobilizado servidores e dividido opiniões na região, enquanto o governo estadual afirma que a suspensão do edital permitirá novos estudos e avaliações antes de qualquer decisão definitiva.







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