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Acre

Procon e Defensoria Pública promovem treinamento sobre atendimento a público consumidor

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) realizou na última terça-feira, 7, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), no auditório da Organização em Centros de Atendimento (OCA), em Rio Branco, um treinamento para servidores da autarquia que trabalham com atendimento ao público.

Servidores foram capacitados para prestar melhor atendimento às pautas dos consumidores. Foto: Emely Azevedo/Procon

O “Treinamento acerca da atermação no juizado especial com tema consumidor” foi idealizado por ambas as instituições, para fins de aperfeiçoamento do termo da reclamação e etapa de audiência para encaminhamento ao Juizado e DPE/AC. A ação teve como objetivo fortalecer as habilidades profissionais com linguagens técnicas e jurídicas necessárias, considerando o dinamismo da legislação e levando em conta também os entendimentos jurisprudenciais dos tribunais mais recentes sobre o tema, para o devido aprimoramento dos serviços e das questões apresentadas pelos consumidores.

Servidores do Procon/AC de Rio Branco e demais regionais do estado também participaram do evento. Foto: Emely Azevedo/Procon

A ação também se deu de forma híbrida para servidores das demais regionais do Procon/AC e das unidades municipais de Procon de Cruzeiro do Sul e de Sena Madureira.

A atividade teve como facilitador o defensor público e coordenador do Núcleo do Consumidor e Superendividamento da DPE, Rodrigo Chaves, e como mediador o agente fiscal e chefe do Núcleo de Orientação do Procon, Alcinaídes Júnior, e contou com a presença da presidente da autarquia, Alana Albuquerque.

Rodrigo Chaves destacou a relevância da atividade para a melhoria dos serviços prestados à população. “O encontro é uma parceria entre o Procon e a Defensoria Pública para oferecer treinamento aos servidores do instituto, sobre como ajudar os consumidores a resolverem seus problemas diretamente nos juizados especiais cíveis. O objetivo é melhorar os termos e procedimentos usados pelos consumidores ao propor ações nos juizados, visando a uma resolução mais eficiente dos conflitos de consumo”, explicou.

Alana Albuquerque afirmou que a parceria visa propiciar fortalecimento das políticas de Defesa do Consumidor no estado, prezando sempre pelo aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos voltados principalmente para o cidadão.
“Assim como o Procon, a Defensoria tem um papel fundamental no exercício da cidadania e na garantia dos direitos ao consumidor, atuando nas situações em que há necessidade de representação jurídica por advogados, por isso acreditamos que esse aprimoramento contribui com o nosso trabalho”, ressaltou.

Fonte: Governo AC

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Acre

Rio Acre ultrapassa cota de alerta às 9h e chega a 13,53 metros em Rio Branco

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Foto: David Medeiros/ac24horas

O nível do Rio Acre voltou a subir em Rio Branco e ultrapassou a cota de alerta na medição das 9h desta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, o manancial atingiu 13,53 metros, ficando três centímetros acima da marca de alerta, que é de 13,50 metros.

Mais cedo, às 5h59, o rio já apresentava elevação, com 13,44 metros, indicando tendência de subida ao longo da manhã. Nas últimas 24 horas, foram registrados 4 milímetros de chuva na capital acreana, volume que contribui para a elevação gradual do nível do rio.

A cota de transbordamento do Rio Acre em Rio Branco é de 14 metros. Com o manancial se aproximando desse limite, a Defesa Civil mantém o monitoramento contínuo das áreas ribeirinhas e segue em estado de atenção para eventuais medidas preventivas.

Segundo o coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, as equipes acompanham a situação de forma permanente e estão prontas para atuar caso o nível do rio continue subindo e atinja áreas habitadas. A orientação é para que moradores das regiões mais baixas fiquem atentos aos comunicados oficiais.

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Acre

‘Diminuir diferenças’, destaca Antônio Rosoclei na inauguração da Defensoria Pública em Epitaciolândia

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Presidente da Câmara, Antônio Rosiclei, reforçou papel do órgão como garantidor de acesso à Justiça em evento com governador Gladson Camelidestaque

Unidade de Epitaciolândia vai atender o Alto Acre. Foto: José Caminha/Secom

O governador Gladson Cameli inaugurou na quarta-feira (14) a sede própria da Defensoria Pública em Epitaciolândia, em cerimônia que contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes e do presidente da Câmara Municipal, Antônio Rosiclei Oliveira. Na solenidade, foram anunciados investimentos superiores a R$ 1,5 milhão para a região do Alto Acre, com foco na democratização de programas sociais e no acesso à Justiça.

Em Epitaciolândia, Camelí ressaltou que, assim como o acesso à saúde pública é um direito fundamental, o acesso à Justiça também deve ser assegurado.

“A Defensoria representa exatamente a possibilidade de qualquer pessoa ter um advogado para lutar pelos seus direitos constitucionais”, afirmou o governador em Epitaciolândia.

Segundo o governador, muitos cidadãos precisam recorrer ao sistema de Justiça, mas não dispõem de recursos para pagar honorários advocatícios.

“Esse é um serviço essencial para que possamos diminuir as diferenças sociais no Acre. Com esse prédio que está sendo entregue, aqueles que precisarem de assistência jurídica e não puderem pagar poderão vir aqui para lutarem pelos seus direitos”, disse finalizando.

Antônio Rosiclei Oliveira elogia postura municipalista de Gladson Cameli durante inauguração da nova sede do órgão. Foto: captada 

Durante a inauguração da sede própria da Defensoria Pública em Epitaciolândia, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Rosiclei Oliveira, ressaltou a importância do órgão como “última saída” para muitos cidadãos. Em discurso ao lado do governador Gladson Cameli e do prefeito Sérgio Lopes, ele destacou o caráter essencial do serviço para a população.

“O contribuinte, o cidadão, o pai de família, muitas vezes encontra na Defensoria a sua última saída. Quando o direito não é garantido, é aqui que ele encontra amparo e assistência”, afirmou Rosiclei.

Nova sede da DPE foi inaugurada na quarta-feira, 14, em Epitaciolândia. Foto: Marcus Ramon/DPE

O vereador também enalteceu a atuação municipalista do governador: “Tenho a convicção de que esse trabalho só foi possível graças à união de esforços. Este é o momento de mostrar que política se faz com trabalho e cooperação”.

A nova unidade faz parte de um conjunto de investimentos superiores a R$ 1,5 milhão anunciados para o Alto Acre, incluindo a entrega de 632 habilitações de terra no estado.

Governador destaca que DPE é essencial para reduzir diferenças. Foto: José Caminha/Secom

A inauguração integra o planejamento de expansão e o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública na região do Alto Acre. Além da unidade de Epitaciolândia, a instituição informou que a obra da unidade da comarca de Capixaba já está em andamento e que o projeto da futura unidade de Brasileia encontra-se em fase final de adaptação, com previsão de lançamento da licitação em cerca de 60 dias.

A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e melhorar as condições de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade nos municípios do interior do estado. Como a nova unidade atende as cidades de Epitaciolândia e Brasileia, deve beneficiar mais de 44 mil habitantes da região. Somente este ano, a Defensoria já contabiliza 18.757 atendimentos. Antes da inauguração, os serviços eram oferecidos por meio de programas itinerantes.

Ações garantem serviços à população do Alto Acre. Foto: José Caminha/Secom

A defensora pública-geral, Juliana Marques Cordeiro, ressaltou a relevância da entrega da unidade para ampliar o acesso da população aos serviços da Defensoria. Ela lembrou que, somente no ano passado, mais de 210 mil pessoas foram atendidas em todo o Acre.

“É uma alegria imensa iniciar o ano entregando esta unidade em Epitaciolândia, um município tão importante. Estamos investindo em infraestrutura, tecnologia e inovação. Este ano já somamos mais de 18 mil atendimentos e vamos continuar fortalecendo essa parceria com o governo do Estado para ampliar e qualificar cada vez mais o atendimento à população acreana nos 22 municípios”, destacou.

Na ocasião, o governador foi homenageado com uma placa em reconhecimento aos esforços da gestão estadual em apoio ao trabalho da DPE na região, contribuindo para o fortalecimento do serviço.

Defensora-geral destaca que Gladson Camelí foi o governador que mais investiu na DPE. Foto: José Caminha/Secom

Veja vídeo assessoria do governo do Acre:

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Acre

Ieptec abre 140 vagas em cursos gratuitos voltados para mulheres

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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) vai ofertar 140 vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional voltados exclusivamente ao público feminino, por meio do projeto Mulher, Igualdade e Dignidade. As inscrições começam na próxima segunda-feira, 19, e seguem até quarta-feira, 21, de forma presencial.

A iniciativa, divulgada nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado (DOE), é destinada a mulheres cis e transgênero em situação de vulnerabilidade social e econômica que residam em Capixaba, Rio Branco, Senador Guiomard e Sena Madureira. Além da qualificação profissional, o projeto tem como objetivo fomentar o empreendedorismo e ampliar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

Nesta primeira etapa, as 140 vagas estão distribuídas em cursos de cabeleireiro, corte e costura e manicure e pedicure, que serão ministrados pelo Centro de Educação Profissional e Tecnológica (Cept) em Serviços Campos Pereira, da rede Ieptec.

Ao todo, serão formadas seis turmas, sendo 30 vagas para Capixaba, no curso de corte e costura; 30 vagas para Senador Guiomard, em manicure e pedicure; 30 vagas para Sena Madureira, também em manicure e pedicure; 25 vagas para Rio Branco, no curso de cabeleireiro; e outras 25 vagas para Sena Madureira, em cabeleireiro.

Para participar do processo seletivo, a candidata deve ter idade mínima de 16 anos, ensino fundamental completo e preencher corretamente todos os campos do formulário de inscrição. A seleção ocorrerá por meio de sorteio, de acordo com o número de vagas por curso, a ser realizado no próprio local de inscrição, às 11h do dia 21.

As candidatas sorteadas dentro do número de vagas serão matriculadas, enquanto as demais formarão cadastro de reserva. Caso a candidata selecionada não efetive a matrícula dentro do prazo estabelecido, será substituída pela próxima classificada no cadastro reserva. O resultado final será divulgado na sexta-feira, 30, no DOE.

As inscrições ocorrerão nos seguintes locais e horários:

Capixaba: Na escola Argentina Pereira Feitosa, localizada na rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/n, Centro, das 7h às 11h;

Rio Branco: No Cept Campos Pereira, na rua José Brandão, nº 49, Conjunto Guiomard Santos I, bairro Cohab do Bosque, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h30;

Senador Guiomard: Na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Avenida Castelo Branco, nº 1479, Centro, das 7h às 12h e das 14h às 17h;

Sena Madureira: No Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (antigo ProJovem), na avenida Guanabara, nº 263, bairro José N. Sobrinho, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

O início das aulas está previsto para 9 de fevereiro de 2026, em Rio Branco; 23 de fevereiro de 2026, em Capixaba e Senador Guiomard; e 23 de março e 23 de agosto de 2026, em Sena Madureira, conforme o curso. As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira, com horários variando entre os turnos da tarde e da noite, de acordo com o município e a qualificação ofertada.

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