Acre
Procon comemora 5 anos de autarquização e 24 de fundação no Acre
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) comemora, nesta sexta-feira, 24, duas datas importantes. São cinco anos desde seu processo de autarquização e 24 de fundação no Acre. Em sua atuação junto à sociedade, a instituição sempre teve, como objetivo principal, buscar a harmonia das relações de consumo entre fornecedores e consumidores.
A Política de Proteção e Defesa do Consumidor vem sendo desenvolvida no Acre desde o ano 2000, com a criação do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por meio da Lei nº 1.341. Em 2019, houve o avanço de autarquização da instituição, por meio da Lei nº 3.480, com que o órgão passou utilizar a denominação atual.
A lei também instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon), criou o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), conferindo autonomia administrativa e financeira ao Procon/AC e possibilitando, com a atuação integrada de todos os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o estadual, o aprimoramento da gestão da política de defesa do consumidor no Acre.
Ao Procon são atribuídas três atividades finalísticas: atendimento, fiscalização e educação para o consumo. O órgão atua nas cinco divisões regionais do estado: Tarauacá-Envira, Juruá, Alto Acre, Purus e Baixo Acre.
Atendimento
O Procon possui dez postos de atendimento presencial em todo o Acre, sendo quatro postos de atendimento nas divisões regionais (Vale do Juruá, em Cruzeiro do Sul; Tarauacá-Envira, em Tarauacá; Purus, em Sena Madureira; e Alto Acre, em Brasileia), e quatro postos de atendimento presencial ao consumidor nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, além da unidade atendimento presencial na sua sede administrativa, em Rio Branco, e da parceria de atendimento realizada por meio de serviços itinerantes pelo Procon/OCA Móvel.
Em 2023, a autarquia realizou um total de 19.019 mil atendimentos, efetuados de maneira presencial, online (por meio da plataforma consumidor.gov) e pelo Disque-denúncia, com aumento de 32,97% em comparação a 2022.
Fiscalização
No que se refere à atividade de fiscalização, o Procon manteve a parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo legitimado para realizar a análise técnica da qualidade e da quantidade de combustíveis comercializados no estado.
Além disso, conta com a execução do programa de governo Rota da Qualidade, uma parceria entre Procon, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC) e Casa Civil do Estado, visando à orientação e fiscalização dos estabelecimentos comerciais, de forma integrada e preventiva.
Pelo terceiro ano consecutivo, visando orientar fornecedores e garantir o cumprimento da legislação consumerista, a equipe de fiscalização esteve presente nos 22 municípios do estado, inclusive nos quatro municípios isolados geograficamente, visitando, orientando e fiscalizando os estabelecimentos comerciais de diversos ramos de atuação.
Em 2023 foram realizadas 2.018 ações fiscalizatórias no Acre, com 353 autos de constatação lavrados, 36 autos de infração, 509 relatórios de visita e 1.041 notificações recomendatórias, apresentando um relevante acréscimo de 42,41% em relação ao ano anterior.
Educação para o consumo
O Núcleo de Educação Para o Consumo do Procon atua com o objetivo de instruir públicos de todas as faixas etárias sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo. Com a presença do mascote do Procon, a capivara Procônsu, que tem a missão de interagir com crianças e adolescentes, são realizadas palestras e atividades lúdicas em escolas, faculdades e órgãos públicos, com foco voltado principalmente à educação financeira e ao consumo consciente. Cerca de 424 ações de educação para o consumo foram realizadas.
Conforme os dados do instituto referentes ao ano de 2023, houve um crescimento em todas as atividades finalísticas da instituição, conforme o objetivo da gestão, que visa disponibilizar o mais extenso atendimento possível aos consumidores do estado.
Para a presidente da autarquia, Alana Albuquerque, a história do órgão, construída com amplo reconhecimento da sociedade, somente foi possível devido ao comprometimento dos servidores e ao apoio de parceiros.
Do Poder Executivo estadual, colaboram com as ações do instituto, além do Ipem, a Defensoria Pública (DPE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as polícias Militar (PMAC) e Civil (PCAC), a Fundação de Tecnologia (Funtac), a Junta Comercial (Juceac), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) e as secretarias de Estado de Saúde (Sesacre), de Educação (SEE), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), da Mulher (Semulher) e de Indústria, Comércio e Tecnologia (Seict).
De outras esferas e poderes, destacam-se a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC); a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor; o Ministério Público (MPAC); e as prefeituras municipais, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC); da Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa); do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (Fecomércio), entre outras instituições que também fortalecem a política de defesa do consumidor no estado.
“Olhamos para trás e vemos um legado de inovações e parcerias solidificadas, que propiciam o fortalecimento da política de defesa do consumidor e lutam conosco pela causa consumerista em todo o estado. Expresso minha gratidão a todos os nossos servidores, parceiros e, principalmente, ao governador Gladson Cameli e à vice-governadora Mailza Assis, que tanto acreditam neste trabalho”, ressalta Alana.
A presidente destacou ainda que, em 2023, o Acre alçou o primeiro lugar do país no ranking de estados com taxa de maior recuperação de crédito, de acordo com os dados divulgados pelo Serasa, considerando que o superendividamento é um dos principais temas do Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores.
“Seguimos cumprindo a nossa missão na proteção e defesa dos consumidores, com avanços e tecnologia, prezando sempre pelo desenvolvimento do estado, da ordem econômica, e garantindo também pleno acesso à informação, aprimoramento das relações de consumo e o exercício da cidadania”, enfatiza.
Funcionária do Procon há 23 anos, Noêmia Julião falou sobre a importância da data celebrada e das conquistas alcançadas pela autarquia. “Hoje é um dia muito feliz pra mim, porque meu sonho era ver o Procon andar, e estou vendo isso. Tudo o que a gente sonhou, cada projeto concluído é o sonho de muitos colegas que sonharam junto. Sou muito grata a toda a diretoria do Procon, sempre procurando dar o meu melhor para atender o consumidor da melhor maneira”, afirma.
Fonte: Governo AC
Comentários
Acre
Prefeitos de Assis Brasil e Jordão discutem soluções para destinação do lixo com Bocalom
Os gestores trataram sobre a criação do consórcio de prefeituras que se unem para dar a destinação correta aos resíduos sólidos de suas cidades
Com Ascom
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu, em seu gabinete, nesta quinta-feira (30), os prefeitos Jerry Coreia, de Assis Brasil e Naudo Ribeiro, do município de Jordão. Os gestores trataram sobre a criação do consórcio de prefeituras que se unem para dar a destinação correta aos resíduos sólidos de suas cidades. A iniciativa busca atender os municípios do Acre, especialmente os mais isolados, que enfrentam dificuldades na gestão de seus lixões a céu aberto.
Durante o encontro, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, destacou a urgência da solução, já que o município acumula mais de R$ 3 milhões em multas por conta de um lixão irregular. Assis Brasil produz cerca de 40 toneladas de resíduos sólidos por semana e pretende encaminhar parte desse volume para tratamento na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre), em Rio Branco.
“A gente acredita que isso é uma solução não permanente, mas que tiraria os municípios que têm condições de chegar até a capital, neste momento da situação dramática que vive aí junto aos órgãos controladores. Aí vem a nossa gratidão ao prefeito Tião Bocalom pela forma que ele tem também priorizado olhando para os municípios do interior” , disse Jerry Correia.
Por outro lado, o município de Jordão, adotará um modelo diferente devido ao seu isolamento geográfico e às restrições ambientais. Como alternativa, Jordão pretende instalar uma Usina Termoplástica para reciclar até 80% de seus resíduos, transformando-os em materiais reutilizáveis, como meio-fio e tijolos.
“É uma solução mais rápida que a gente encontrou foi a termoplástico, uma usina que a gente está correndo atrás de instalar no município, para que a gente possa reciclar 80% do lixo do nosso município, podendo melhorar essa situação. Essa é a alternativa mais viável que tem para Jordão e a gente está buscando recurso para que a gente possa executar esse projeto e colocar em prática, mudando a realidade daquele município lá no meio da floresta amazônica, podendo ter aí o resíduo 80% reciclado”, explicou Naudo Ribeiro.
“Quando a gente criou o consórcio foi nesse sentido, no sentido de a gente facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios, não apenas de Rio Branco como nós temos hoje e é claro, eu imediatamente me dispus. A Prefeitura de Rio Branco está pronta para ajudar os nossos municípios a buscar soluções. Aí criamos o consórcio, graças a Deus está andando muito bem”, enfatizou Bocalom.
Uma reunião com os 13 prefeitos que compõem o consórcio está marcada para o final de fevereiro, onde serão discutidas novas estratégias para o gerenciamento de resíduos sólidos. Além disso, Bocalom mencionou que Rio Branco está investindo em uma usina própria para processar materiais recicláveis e produzir produtos termoplásticos, seguindo o modelo que foi observado em uma visita técnica realizada em Santa Catarina.
Veja vídeo:
“Nós vimos lá a indústria funcionando, realmente é uma alternativa muito boa, e que o município de Jordão, por exemplo, já vai adotar esse projeto aqui e Rio Branco também está comprando, com recursos próprios, uma usina pequena, que vai beneficiar a princípio aí alguma coisa em torno de três toneladas e meio/dia, para transformar o lixo reciclado. A gente vai aqui em Rio Branco receber lixo reciclado, para transformar também em produto termoplástico: pode ser um meio fio, um tijolinho para botar no chão. Tem o que você quiser fazer, o que manda é a forma que você manda fazer, porque o restante é só prensar e você ter o produto que você quiser”, concluiu.
Comentários
Acre
Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a COVID-19 após mortes no Juruá
A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
Comentários
Acre
Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Você precisa fazer login para comentar.