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Procon comemora 5 anos de autarquização e 24 de fundação no Acre

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) comemora, nesta sexta-feira, 24, duas datas importantes. São cinco anos desde seu processo de autarquização e 24 de fundação no Acre. Em sua atuação junto à sociedade, a instituição sempre teve, como objetivo principal, buscar a harmonia das relações de consumo entre fornecedores e consumidores.

Autarquia celebra conquistas na promoção da defesa e proteção dos direitos dos consumidores. Foto: Emely Azevedo/Procon

A Política de Proteção e Defesa do Consumidor vem sendo desenvolvida no Acre desde o ano 2000, com a criação do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por meio da Lei nº 1.341. Em 2019, houve o avanço de autarquização da instituição, por meio da Lei nº 3.480, com que o órgão passou utilizar a denominação atual.

A lei também instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon), criou o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), conferindo autonomia administrativa e financeira ao Procon/AC e possibilitando, com a atuação integrada de todos os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o estadual, o aprimoramento da gestão da política de defesa do consumidor no Acre.

Ao Procon são atribuídas três atividades finalísticas: atendimento, fiscalização e educação para o consumo. O órgão atua nas cinco divisões regionais do estado: Tarauacá-Envira, Juruá, Alto Acre, Purus e Baixo Acre.

Atendimento

O Procon possui dez postos de atendimento presencial em todo o Acre, sendo quatro postos de atendimento nas divisões regionais (Vale do Juruá, em Cruzeiro do Sul; Tarauacá-Envira, em Tarauacá; Purus, em Sena Madureira; e Alto Acre, em Brasileia), e quatro postos de atendimento presencial ao consumidor nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, além da unidade atendimento presencial na sua sede administrativa, em Rio Branco, e da parceria de atendimento realizada por meio de serviços itinerantes pelo Procon/OCA Móvel.

Em 2023, a autarquia realizou um total de 19.019 mil atendimentos, efetuados de maneira presencial, online (por meio da plataforma consumidor.gov) e pelo Disque-denúncia, com aumento de 32,97% em comparação a 2022.

Atendimento aos consumidores é realizado nas cinco regionais do estado. Foto: Emely Azevedo/Procon

Fiscalização

No que se refere à atividade de fiscalização, o Procon manteve a parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo legitimado para realizar a análise técnica da qualidade e da quantidade de combustíveis comercializados no estado.

Além disso, conta com a execução do programa de governo Rota da Qualidade, uma parceria entre Procon, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC) e Casa Civil do Estado, visando à orientação e fiscalização dos estabelecimentos comerciais, de forma integrada e preventiva.

Ações fiscalizatórias têm foco preventivo e orientativo. Foto: Emely Azevedo/Procon

Pelo terceiro ano consecutivo, visando orientar fornecedores e garantir o cumprimento da legislação consumerista, a equipe de fiscalização esteve presente nos 22 municípios do estado, inclusive nos quatro municípios isolados geograficamente, visitando, orientando e fiscalizando os estabelecimentos comerciais de diversos ramos de atuação.

Em 2023 foram realizadas 2.018 ações fiscalizatórias no Acre, com 353 autos de constatação lavrados, 36 autos de infração, 509 relatórios de visita e 1.041 notificações recomendatórias, apresentando um relevante acréscimo de 42,41% em relação ao ano anterior.

Educação para o consumo

O Núcleo de Educação Para o Consumo do Procon atua com o objetivo de instruir públicos de todas as faixas etárias sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo. Com a presença do mascote do Procon, a capivara Procônsu, que tem a missão de interagir com crianças e adolescentes, são realizadas palestras e atividades lúdicas em escolas, faculdades e órgãos públicos, com foco voltado principalmente à educação financeira e ao consumo consciente. Cerca de 424 ações de educação para o consumo foram realizadas.

Palestras visam conscientizar diversos públicos sobre as boas relações de consumo. Foto: Emely Azevedo/Procon

Conforme os dados do instituto referentes ao ano de 2023, houve um crescimento em todas as atividades finalísticas da instituição, conforme o objetivo da gestão, que visa disponibilizar o mais extenso atendimento possível aos consumidores do estado.

Para a presidente da autarquia, Alana Albuquerque, a história do órgão, construída com amplo reconhecimento da sociedade, somente foi possível devido ao comprometimento dos servidores e ao apoio de parceiros.

Do Poder Executivo estadual, colaboram com as ações do instituto, além do Ipem, a Defensoria Pública (DPE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as polícias Militar (PMAC) e Civil (PCAC), a Fundação de Tecnologia (Funtac), a Junta Comercial (Juceac), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) e as secretarias de Estado de Saúde (Sesacre), de Educação (SEE), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), da Mulher (Semulher) e de Indústria, Comércio e Tecnologia (Seict).

De outras esferas e poderes, destacam-se a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC); a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor; o Ministério Público (MPAC); e as prefeituras municipais, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC); da Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa); do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (Fecomércio), entre outras instituições que também fortalecem a política de defesa do consumidor no estado.

Presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque destaca avanços da instituição. Foto: Emely Azevedo/Procon

“Olhamos para trás e vemos um legado de inovações e parcerias solidificadas, que propiciam o fortalecimento da política de defesa do consumidor e lutam conosco pela causa consumerista em todo o estado. Expresso minha gratidão a todos os nossos servidores, parceiros e, principalmente, ao governador Gladson Cameli e à vice-governadora Mailza Assis, que tanto acreditam neste trabalho”, ressalta Alana.

A presidente destacou ainda que, em 2023, o Acre alçou o primeiro lugar do país no ranking de estados com taxa de maior recuperação de crédito, de acordo com os dados divulgados pelo Serasa, considerando que o superendividamento é um dos principais temas do Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores.

“Seguimos cumprindo a nossa missão na proteção e defesa dos consumidores, com avanços e tecnologia, prezando sempre pelo desenvolvimento do estado, da ordem econômica, e garantindo também pleno acesso à informação, aprimoramento das relações de consumo e o exercício da cidadania”, enfatiza.

Servidora Noêmia Julião comemora com alegria a data. Foto: (Emely Azevedo/Procon)

Funcionária do Procon há 23 anos, Noêmia Julião falou sobre a importância da data celebrada e das conquistas alcançadas pela autarquia. “Hoje é um dia muito feliz pra mim, porque meu sonho era ver o Procon andar, e estou vendo isso. Tudo o que a gente sonhou, cada projeto concluído é o sonho de muitos colegas que sonharam junto. Sou muito grata a toda a diretoria do Procon, sempre procurando dar o meu melhor para atender o consumidor da melhor maneira”, afirma.

Fonte: Governo AC

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RIO BRANCO FOOT-BALL CLUB – CONSELHO DELIBERATIVO

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RIO BRANCO FOOT-BALL CLUB

FUNDAÇÃO EM 08 DE JUNHO DE 1919

CNPJ/MF: 04.071.544/0001-03

Avenida Ceará, 1.257 – Centro

Telefone: (68)3223-1747 – Email: [email protected]

CONSELHO DELIBERATIVO

Ata da Reunião da Ordinária do Conselho Deliberativo, realizada em, 01.01.2026, para dar posse aos membros do Conselho Diretor, Diretores Departamentais, e eleição e posse do Conselho Fiscal do Rio Branco Football Club, biênio 2026/2027.

Ao primeiro dia do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e seis (01.01.2026), na Avenida Ceará, 1.276, Centro nesta cidade de Rio Branco, capital do estado do Acre, às vinte horas (20:00), em segunda convocação, com 30 (trinta), conselheiros devidamente constituídos, constantes da Lista de Presença, que integra a presente Ata, reuniu-se o Conselho Deliberativo para dar cumprimento a PAUTA: Dar posse ao Conselho Deliberativo, Diretores Departamentais e eleição e posse do Conselho Fiscal – biênio 2026-2027 do Rio Branco Football Club, em conformidade com o Edital de Convocação publicado em 16.12.25, no Jornal virtual https://oaltoacre.com/, O Janelão, Acre News, A Tribuna, Portal Acre, Edição eletrônica, do dia 16.12.2025, e também, ainda será afixado nas dependências do Clube, tratando (Capítulo III, Seção II). Iniciando a reunião, o Vice-Presidente deste Conselho no exercício, Luiz Carlos Gadelha de Assis, saudou a todos se dizendo muito honrado em estar substituindo o presidente (Wellington Barbosa Pessoa), por encontra-se em viagem fora do Estado, para tratamento de saúde, ao tempo, voltando-se para dar continuidade à pauta da reunião, tratando-se da composição da Mesa Diretora dos Trabalhos, que foi constituída pelos seguintes conselheiros: Luiz Carlos Gadelha de Assis (Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, no exercício da Presidência), Gerson Boaventura de Souza (Presidente eleito do Clube), Valdemar Mendes de Figueiredo Neto (Vice-Presidente), Getúlio Teixeira Pinheiro, Illimani Lima Soares (Conselheiros vitalícios), sendo eu Secretário (Valtemir Evangelista de Souza). Prosseguindo a reunião, procedeu-se a leitura do Edital de Convocação, publicado em 16.12.2025, no Jornal virtual ContilNet. Ato contínuo, foi aprovada a Ata de Eleição da Assembleia Geral Ordinária realizada em 14.11.2025. Continuando, dando cumprimento à pauta assim se procedeu: Item i) Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, no exercício da Presidência, Luiz Carlos Gadelha de Assis, solicitou aos membros da nova Diretoria eleita que ficassem de pé, os quais receberam uma salva de palmas, declarando empossado para um mandato do Conselho Diretor – biênio 2026-2027, iniciando-se de, 01.01.2026 a 31.12.2027, cujos membros seguem qualificados, sendo maiores de idade e em pleno gozo de suas capacidades civis a seguir: CONSELHO DIRETOR – biênio 2026-2027: GERSON BOAVENTURA DE SOUZAPRESIDENTE DO CLUBE, brasileiro, casado, defensor público estadual, natural de Rio Branco/AC, RG: 168.360 SSP/AC, CPF: 360.522.302-82, residente à Rua Tapajós, 578, Bairro Nova Estação, nesta cidade; Valdemar Mendes de Figueiredo NetoVice-Presidente, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Rio Branco/AC, CPF: 434.873.192-68, RG 233.754 SSP/AC, residente à Rua Vênus, 68, Bairro Morado do Sol, nesta cidade; Euvaldo Gonçalves da Silva1° Secretário, brasileiro, casado, servidor público aposentado, RG: 6.833.386 SSP/SP, CPF: 767.180.268-91, residente à Rua Jatobá, 290, bairro Vila Nova, nesta cidade; Valtemir Evangelista de Souza2° Secretário, brasileiro, casado, professor universitário, natural de Boca do Acre/AM, RG: 060.230 SSP/AC, CPF: 078.741.892-72, residente à Rua 12, 31 Conj. Tucumã, nesta cidade; Ezequias Moizeis de Oliveira1° Tesoureiro, brasileiro, divorciado, microempresário, natural de Sena Madureira/AC, RG: 119.247, CPF: 138.424.472-72, residente à Rua 10 de Junho n° 432, bairro: Tropical, nesta cidade; Francisco das Chagas de Almeida Gomes2° Tesoureiro, brasileiro, casado, PM aposentado, natural de Rio Branco/AC, RG:120.041-0 CBM/AC, CPF: 051.632.772-00,  à rua Venezuela, 675, Bairro Habitasa, nesta cidade. Item ii) Não houve posse de Diretor Departamental pela ausência de associados voluntários naquele momento; Item iii) Eleição e posse do CONSELHO FISCAL – biênio 2026-2027, iniciando-se em, 01.01.2026 a 31.12.2027, cujos membros seguem qualificados, sendo todos membros sendo maiores de idade e em pleno gozo de suas capacidades civis a seguir: Conselho FiscalTitulares: Zenon Lopes de Oliveira, brasileiro, solteiro, contador, natural de Rio Branco-AC, RG:74.100 SSP/AC, CPF: 078.711.982-20, residente no Conjunto Universitário I, Q-35, C-20, bairro: Distrito Industrial, nesta cidade; Marco Aurélio Paes Pereira, brasileiro, solteiro, servidor público, natural de Rio Branco-AC, CPF:663.194.042-72, residente à Rua Chile, Quadra B Casa 83, Bairro Habitasa, nesta cidade; Roberto Lima da Silva, brasileiro, casado, Servidor Público Federal, natural de Tarauacá-AC, RG: 106.447 SSP/AC e CPF: 128.886.052-87, residente à Rua Marechal Deodoro, 1.000, bairro: Ipase, nesta cidade; Suplentes: Itamar Zanin, casado, empresário, natural de Lauro Muller-SC, RG: 11.221.112-4 SSP/SP, CPF: 690.670.828-72, residente à Rua Milton Matos, 70, bairro Bosque, nesta cidade; Atalíbio Bady Casseb, brasileiro, casado, advogado, natural de Boca do Acre-AM, RG: 038.852 SSP/AC, CPF: 024.974.252-72, residente à Avenida Vitória Régia, 240, bairro: São Francisco, nesta cidade; Paulo Roberto de Oliveira, brasileiro, casado, servidor público aposentado, brasileiro, casado, funcionário público, natural de Sena Madureira-AC, RG: 082.923 SSP/AC e CPF: 119.808.692-00, residente no Residencial Bouganvilli, Rua Jaguari, 70 Casa 19, bairro: Isaura Parente, nesta cidade. Cumprindo a pauta sendo facultada a palavra. O presidente empossado para seu primeiro mandato (2026-2027), Gerson Boaventura de Souza, disse que se sentia honrado em presidir o RBFC, que deixava de ser “pedra para tornar-se vidraça” a) O conselheiro, Getúlio Teixeira Pinheiro Junior: Se pronunciou chamando atenção para a importância da UNIÃO pelo Clube, Rio Branco Football Club, se colocando à disposição para ajudar ao Clube, na Caminhada na Gestão da Diretoria Eleita; b) Márcio: Se pronunciou chamando atenção, para somar esforços em prol do Clube, Rio Branco, visando superar as questões as internas e voltar a alcançar o Sucesso; c) Síglia: Se manifestou sobre a questão patrimonial do Clube. Alertando para o cuidado de endividamento e todos buscando contribuir para o fortalecimento do Rio Branco Futebol Clube, inclusive como vice-presidente da Acisa, para evoluir com planejamento e ajudar no processo de Reconstrução. Que é preciso haver profissionalismo para melhorar do Clube, utilizando-se de parcerias; d) Outro que também se pronunciou, foi o presidente eleito, Gerson Boaventura, dizendo de sua alegria de Representar o Clube, deixando de ser pedra, para torna-se vidraça. Agradeceu ao atual presidente, Neto Alencar, destacou a necessidade de buscar calendário para 2027. Procurar desenvolver um trabalho sintonizado com o Conselho Deliberativo, sob a presidência do Bira. Na ocasião disse, dispor de metade de um time; e) Por fim, José Macedo, destacou a longa existência do Clube, que precisa ser observado e respeitado, que deve-se procurar honrar os compromissos.

Rio Branco-AC, 01 de janeiro de 2026.

Luiz Carlos Gadelha de Assis

Vice-Presidente no Exercício do Conselho Deliberativo do RBFC

Biênio – 2026-2027

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA –

 Presidente do Conselho Diretor

Biênio – 2026-2027

 

 

 

 

 

Valtemir Evangelista de Souza

2° Secretário do Conselho Diretor

Biênio – 2026-2027

 

 

 

 

Zenon Lopes de Oliveira

Presidente do Conselho Fiscal

Biênio – 2026-2027

 

 

 

 

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Acre

Programa de Intercâmbio Internacional “Acre no Mundo” entra na pauta da Aleac

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Foto: Sérgio Vale

Os estudantes da rede pública estadual de ensino poderão a partir do próximo ano serem contemplados com um Programa de Intercâmbio Internacional batizado de “Acre no Mundo. A proposta foi encaminhada pelo governador Gladson Cameli nesta terça-feira, 16, para ser analisado nas comissões e aprovados no plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com o governo, a proposta visa à instituição de um programa estruturado de intercâmbio internacional voltado aos estudantes da rede pública estadual de ensino, objetivando promover a imersão de estudantes na língua oficial do país de destino.

“Por meio desta proposta, serão oferecidas oportunidades de desenvolver competências globais, domínio de língua estrangeira e capacidade de atuar em contextos culturais diversos, as quais, em regra, estão restritas a famílias com maior poder aquisitivo”, pontuou a mensagem governamental para os deputados.

Ainda segundo o Estado, o Programa “Acre no Mundo” busca justamente enfrentar essa desigualdade, por consistir em uma política pública que possibilita a estudantes da rede pública estadual, selecionados por critérios de mérito e desempenho escolar, a vivência educacional em instituições de ensino no exterior, com suporte financeiro adequado por meio de bolsa-intercâmbio, de forma que a condição socioeconômica deixe de ser um obstáculo para que nossos jovens tenham acesso a experiências formativas de alto impacto.

“Em síntese, o Programa representa um investimento estratégico na juventude acreana, contribuindo para a promoção da igualdade de oportunidades, fortalecimento do ensino público e formação de lideranças capazes de representar o Acre e o Brasil em um cenário global cada vez mais interconectado”, frisa o governador no final da mensagem.

 

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Acre

Para arrecadar mais, governo envia à Aleac para análise a criação da Loteria do Acre

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O governador Gladson Cameli encaminhou a Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que cria o Serviço de Loteria do Estado do Acre. De acordo com o Estado, esse serviço é um instrumento legítimo de arrecadação de recursos públicos, em conformidade com a legislação federal vigente e com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, permitindo ao Estado a exploração de modalidades lotéricas autorizadas em âmbito nacional.

Segundo a mensagem a governamental encaminhada ao parlamento, o Serviço de Loteria do Estado do Acre busca a ampliação da capacidade de financiamento de políticas públicas socialmente relevantes, especialmente nas áreas de seguridade social, habitação, segurança alimentar, cultura, lazer, turismo e desenvolvimento social, assegurando que a exploração da atividade lotérica seja realizada com responsabilidade social, transparência, controle estatal e observância aos princípios da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O Projeto estabelece diretrizes para a organização, exploração e fiscalização do serviço lotérico estadual, assegurando a proteção dos apostadores, a imposição de deveres e requisitos aos operadores, a adoção de práticas de jogo responsável, bem como medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em consonância com a legislação federal, fortalecendo o papel do Estado na regulação e no controle dessa atividade econômica.

“Assim, pretende-se gerar receitas não tributárias para o Estado, a serem aplicadas prioritariamente em políticas públicas socialmente relevantes e na promoção da justiça fiscal, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas sem onerar o Tesouro Estadual, e coibir a atuação do chamado mercado cinza, atualmente exercido sem parâmetros regulatórios, sem proteção adequada aos consumidores e sem controle estatal. Além disso, vislumbra-se potencial impacto positivo da medida sobre a economia local, tendo em vista a necessidade de infraestrutura, tecnologia e mão de obra para a operacionalização do serviço, com estímulo à geração de empregos diretos e indiretos e à atração de investimentos privados”, disse.

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