Acre
Procon comemora 5 anos de autarquização e 24 de fundação no Acre
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) comemora, nesta sexta-feira, 24, duas datas importantes. São cinco anos desde seu processo de autarquização e 24 de fundação no Acre. Em sua atuação junto à sociedade, a instituição sempre teve, como objetivo principal, buscar a harmonia das relações de consumo entre fornecedores e consumidores.

A Política de Proteção e Defesa do Consumidor vem sendo desenvolvida no Acre desde o ano 2000, com a criação do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por meio da Lei nº 1.341. Em 2019, houve o avanço de autarquização da instituição, por meio da Lei nº 3.480, com que o órgão passou utilizar a denominação atual.
A lei também instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon), criou o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), conferindo autonomia administrativa e financeira ao Procon/AC e possibilitando, com a atuação integrada de todos os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o estadual, o aprimoramento da gestão da política de defesa do consumidor no Acre.
Ao Procon são atribuídas três atividades finalísticas: atendimento, fiscalização e educação para o consumo. O órgão atua nas cinco divisões regionais do estado: Tarauacá-Envira, Juruá, Alto Acre, Purus e Baixo Acre.
Atendimento
O Procon possui dez postos de atendimento presencial em todo o Acre, sendo quatro postos de atendimento nas divisões regionais (Vale do Juruá, em Cruzeiro do Sul; Tarauacá-Envira, em Tarauacá; Purus, em Sena Madureira; e Alto Acre, em Brasileia), e quatro postos de atendimento presencial ao consumidor nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, além da unidade atendimento presencial na sua sede administrativa, em Rio Branco, e da parceria de atendimento realizada por meio de serviços itinerantes pelo Procon/OCA Móvel.
Em 2023, a autarquia realizou um total de 19.019 mil atendimentos, efetuados de maneira presencial, online (por meio da plataforma consumidor.gov) e pelo Disque-denúncia, com aumento de 32,97% em comparação a 2022.

Fiscalização
No que se refere à atividade de fiscalização, o Procon manteve a parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo legitimado para realizar a análise técnica da qualidade e da quantidade de combustíveis comercializados no estado.
Além disso, conta com a execução do programa de governo Rota da Qualidade, uma parceria entre Procon, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC) e Casa Civil do Estado, visando à orientação e fiscalização dos estabelecimentos comerciais, de forma integrada e preventiva.

Pelo terceiro ano consecutivo, visando orientar fornecedores e garantir o cumprimento da legislação consumerista, a equipe de fiscalização esteve presente nos 22 municípios do estado, inclusive nos quatro municípios isolados geograficamente, visitando, orientando e fiscalizando os estabelecimentos comerciais de diversos ramos de atuação.
Em 2023 foram realizadas 2.018 ações fiscalizatórias no Acre, com 353 autos de constatação lavrados, 36 autos de infração, 509 relatórios de visita e 1.041 notificações recomendatórias, apresentando um relevante acréscimo de 42,41% em relação ao ano anterior.
Educação para o consumo
O Núcleo de Educação Para o Consumo do Procon atua com o objetivo de instruir públicos de todas as faixas etárias sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo. Com a presença do mascote do Procon, a capivara Procônsu, que tem a missão de interagir com crianças e adolescentes, são realizadas palestras e atividades lúdicas em escolas, faculdades e órgãos públicos, com foco voltado principalmente à educação financeira e ao consumo consciente. Cerca de 424 ações de educação para o consumo foram realizadas.

Conforme os dados do instituto referentes ao ano de 2023, houve um crescimento em todas as atividades finalísticas da instituição, conforme o objetivo da gestão, que visa disponibilizar o mais extenso atendimento possível aos consumidores do estado.
Para a presidente da autarquia, Alana Albuquerque, a história do órgão, construída com amplo reconhecimento da sociedade, somente foi possível devido ao comprometimento dos servidores e ao apoio de parceiros.
Do Poder Executivo estadual, colaboram com as ações do instituto, além do Ipem, a Defensoria Pública (DPE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as polícias Militar (PMAC) e Civil (PCAC), a Fundação de Tecnologia (Funtac), a Junta Comercial (Juceac), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) e as secretarias de Estado de Saúde (Sesacre), de Educação (SEE), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), da Mulher (Semulher) e de Indústria, Comércio e Tecnologia (Seict).
De outras esferas e poderes, destacam-se a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC); a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor; o Ministério Público (MPAC); e as prefeituras municipais, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC); da Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa); do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (Fecomércio), entre outras instituições que também fortalecem a política de defesa do consumidor no estado.

“Olhamos para trás e vemos um legado de inovações e parcerias solidificadas, que propiciam o fortalecimento da política de defesa do consumidor e lutam conosco pela causa consumerista em todo o estado. Expresso minha gratidão a todos os nossos servidores, parceiros e, principalmente, ao governador Gladson Cameli e à vice-governadora Mailza Assis, que tanto acreditam neste trabalho”, ressalta Alana.
A presidente destacou ainda que, em 2023, o Acre alçou o primeiro lugar do país no ranking de estados com taxa de maior recuperação de crédito, de acordo com os dados divulgados pelo Serasa, considerando que o superendividamento é um dos principais temas do Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores.
“Seguimos cumprindo a nossa missão na proteção e defesa dos consumidores, com avanços e tecnologia, prezando sempre pelo desenvolvimento do estado, da ordem econômica, e garantindo também pleno acesso à informação, aprimoramento das relações de consumo e o exercício da cidadania”, enfatiza.

Funcionária do Procon há 23 anos, Noêmia Julião falou sobre a importância da data celebrada e das conquistas alcançadas pela autarquia. “Hoje é um dia muito feliz pra mim, porque meu sonho era ver o Procon andar, e estou vendo isso. Tudo o que a gente sonhou, cada projeto concluído é o sonho de muitos colegas que sonharam junto. Sou muito grata a toda a diretoria do Procon, sempre procurando dar o meu melhor para atender o consumidor da melhor maneira”, afirma.
- Foto: Emely Azevedo/Procon
- Foto: Emely Azevedo/Procon
- Foto: Emely Azevedo/Procon
- Foto: Emely Azevedo/Procon
- Foto: Emely Azevedo/Procon
- Foto: Emely Azevedo/Procon
- Foto: Emely Azevedo/Procon
- Foto: Emely Azevedo/Procon
- Foto: Emely Azevedo/Procon
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- Foto: Emely Azevedo/Procon
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- Foto: Emely Azevedo/Procon
- Foto: Emely Azevedo/Procon
- Foto: Emely Azevedo/Procon
Fonte: Governo AC
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Secretaria de Planejamento realiza reunião de monitoramento dos planos setoriais do governo do Acre
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realizou, nesta segunda-feira, 9, uma reunião de monitoramento da execução dos Planejamentos Estratégicos Setoriais dos órgãos do governo do Acre. O encontro reuniu representantes de instituições da administração direta e indireta que já possuem planos estruturados, elaborados por meio de consultoria própria ou com apoio da Diretoria de Planejamento Estratégico e Governança (Dirpla) da Seplan. A reunião foi realizada no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco.
Segundo a diretora de Planejamento Estratégico da Seplan, Regiane Cristina de Oliveira, o encontro teve como objetivo acompanhar a execução dos planejamentos estratégicos setoriais já elaborados pelos órgãos do governo estadual e reforçar a importância de que esses instrumentos orientem as ações institucionais. A reunião reuniu gestores e equipes das áreas de planejamento e orçamento, para verificar como os planos estão sendo implementados no dia a dia das pastas, especialmente em relação à priorização das ações no planejamento anual, ao alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) e à busca por captação de recursos.
De acordo com a gestora, atualmente 15 órgãos da administração estadual já possuem planejamentos estratégicos setoriais estruturados, o que representa cerca de 53% das pastas do governo. Parte desses planos foi elaborada com apoio da Fundação Dom Cabral, enquanto outros foram desenvolvidos a partir de capacitações promovidas pela própria Seplan ou por equipes técnicas dos órgãos. Regiane também destacou que a secretaria mantém o apoio a novas turmas na elaboração de planejamentos estratégicos, que devem ser concluídos nos próximos meses e posteriormente incorporados ao processo de monitoramento.
Durante o encontro, foi reforçada a necessidade de que os planos estratégicos sejam efetivamente utilizados como instrumentos de gestão, orientando decisões e prioridades institucionais. “O objetivo é que esse planejamento não seja um instrumento de gaveta, mas que esteja presente no dia a dia dos órgãos”, destacou a diretora. Segundo Regiane, o monitoramento periódico das metas e indicadores também permite identificar a necessidade de revisões em projetos, indicadores ou até mesmo nos próprios objetivos estratégicos, garantindo que os planos permaneçam alinhados à realidade e às demandas das instituições.
O secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, também destacou que os planejamentos estratégicos dos órgãos precisam dialogar com agendas mais amplas de desenvolvimento, como as estratégias nacionais e regionais. Segundo o gestor, o governo federal já trabalha com a Estratégia Brasil 2050 e, no âmbito regional, os estados da Amazônia Legal também estruturam a Estratégia Amazônia 2050, que orienta projetos e políticas voltadas à região. “Esses grandes planejamentos acabam orientando as prioridades dos estados. Por isso é importante que o planejamento do Acre esteja alinhado com essas agendas maiores, garantindo que nossas ações estejam integradas às estratégias nacionais e da Amazônia”, afirmou.
Os Planos Estratégicos Setoriais do Governo do Acre estão disponíveis para consulta no site da Seplan.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Nicolau Júnior diz que 22 deputados estaduais pedirão votos para Mailza, Gladson e Bittar
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior, afirmou nesta segunda-feira (9) que a aliança formada por Progressistas, Partido Liberal (PL) e União Brasil deverá contar com o apoio dos 22 deputados estaduais do Acre nas eleições de 2026.
A declaração foi feita durante discurso no evento político realizado em Rio Branco, que reuniu lideranças das três siglas para anunciar a consolidação de uma aliança visando a disputa eleitoral no estado. O encontro contou com a presença do governador Gladson Cameli, da vice-governadora e pré-candidata ao governo Mailza Assis e do senador Márcio Bittar.
Ao se dirigir ao público e às lideranças presentes, Nicolau afirmou acreditar que a coalizão política terá forte respaldo dentro do parlamento estadual.
“Eu acredito muito no fechamento lá da Assembleia. Você vai ter 22 deputados estaduais com mandato pedindo voto para você”, declarou, ao falar diretamente ao governador Gladson Cameli.
Durante o discurso, o presidente da Aleac também destacou o papel do senador Márcio Bittar quando foi relator do Orçamento da União, afirmando que o cargo foi fundamental para a chegada de investimentos ao Acre.
Segundo ele, muitas obras e recursos destinados ao estado tiveram origem nas articulações feitas por Bittar no Congresso Nacional. “Relator do Orçamento do Brasil teve uma importância muito grande naquele período. Eu vejo tanta obra no estado através da sua mão”, afirmou.
Nicolau também fez elogios à gestão de Gladson Cameli e citou avanços em áreas como saúde, educação e infraestrutura ao longo dos mais de sete anos de governo.
O deputado ainda manifestou apoio à pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do Acre, defendendo que o grupo político trabalhe para apresentar o nome da vice-governadora à população.
“Temos que levar esse conhecimento para as pessoas, mostrar quem é a Mailza, uma mulher firme que vai continuar cuidando das pessoas”, disse.
Ao final da fala, Nicolau afirmou que pretende atuar como um dos articuladores eleitorais da aliança e reforçou que a campanha deve ser conduzida com engajamento das bases políticas e da militância. Segundo ele, o objetivo do grupo é manter o projeto político que atualmente governa o Acre e ampliar a representação da base aliada nas próximas eleições.
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Brasileia vai receber quase R$ 600 mil do governo federal para ações
O município de Brasiléia, no interior do Acre, vai receber quase R$ 600 mil do governo federal para ações emergenciais relacionadas a desastres ambientais ocasionadas por fortes chuvas em janeiro.
A liberação do recurso foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (6).
Segundo a portaria nº 680, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, o valor de R$ 591.603,00 será repassado em parcela única e deverá ser usado em ações de resposta a situações de emergência, como apoio a pessoas afetadas e recuperação de estruturas danificadas por eventos naturais.
No início deste ano, a cidade teve situação de emergência reconhecida pelo governo federal por conta de fortes chuvas que atingiram a região. Brasiléia, inclusive, cancelou a programação oficial de Carnaval para concentrar esforços no atendimento às áreas atingidas em meio à elevação do Rio Acre.
Na época, o prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (PP), afirmou que o decreto de emergência reconhecido pelo governo federal permite buscar apoio para a reparação dos danos.
“Os prejuízos causados pelo desastre podem ultrapassar R$ 1,5 milhão, impactando diretamente a infraestrutura rural e a economia local. Neste momento, a gestão municipal entra na fase de reconstrução, com a recuperação de mais de 13 pontes, reabertura de acessos e reconstrução de mais de 20 linhas de bueiros”, destacou o gestor.
De acordo com o MIDR, municípios que tenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro para executar ações emergenciais.
No caso de Brasiléia, o dinheiro será destinado a medidas de resposta imediata e também pode ser utilizado na recuperação de serviços essenciais ou de estruturas que tenham sido danificadas por desastres.
O repasse para Brasiléia faz parte de um pacote de R$ 2,8 milhões autorizado pela Defesa Civil Nacional para seis municípios brasileiros afetados por desastres, em cidades dos estados do Acre, Minas Gerais, Paraíba e São Paulo.
Entre os critérios avaliados estão a gravidade do desastre, o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas e as necessidades apresentadas no plano de trabalho enviado pela gestão municipal.
Ainda de acordo com a portaria nº 680, os recursos foram solicitados pela prefeitura por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido é analisado tecnicamente pelo governo federal antes da autorização do repasse.
A prefeitura terá prazo de até 180 dias para executar as ações previstas após a publicação da portaria. Ao final desse período, o município deverá apresentar prestação de contas ao governo federal sobre a aplicação do recurso.






















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