As provas são realizadas, anualmente, nas prisões e institutos socioeducativos de todo o Brasil e têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é que o exame é realizado em ambiente carcerário. A avaliação do exame é feita a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC). Com isso, o custodiado pode concorrer às vagas em faculdades por meio de programas como o Sistema se Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Geral
Privatização da Eletrobras deve reduzir tarifas para os consumidores
Linhas de transmissão de energia, energia elétrica
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse hoje (12), no Rio de Janeiro, que o valor de capitalização da Eletrobras, dentro do processo de privatização, “vai ser um número justo”, com repercussão positiva para os consumidores em termos de redução tarifária.
Ferreira Júnior salientou que o princípio é que não haja ganho nem perda, porque é o mercado de capitais que vai comprar. Segundo ele, todo o procedimento tem que ser muito transparente para a sociedade brasileira.
“O que você vem verificando nos últimos leilões é queda das tarifas. Independente da Eletrobras, há uma tendência muito clara de menores tarifas em energias renováveis”, disse. Para ele os processos têm que ser “mais positivos, isto é, mais baratos, para o consumidor”. E completou: “Não tenho dúvida que vai ter serviço melhor, com mais qualidade e menor preço”.
A estimativa é que a aprovação do Projeto de Lei 5.877/2019, que trata da privatização da Eletrobras, encaminhado pelo governo ao Congresso no último dia 5, ocorra no primeiro semestre de 2020, com a desestatização no segundo semestre, dando origem à criação de uma nova estatal privada, para gerir a Eletronuclear e a Usina de Itaipu Binacional, mais um conjunto de programas integrado pelo Luz para Todos, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O projeto de lei estabelece que um terço do valor adicionado vai ser feito para capitalizar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa é a primeira vez que isso ocorrerá. Os dois terços restantes se referem à outorga e irão para o governo.
Saúde financeira
O presidente da Eletrobras esclareceu que a opção pela criação de uma nova companhia se deve ao fato de que o principal indicador da saúde financeira de uma empresa é o índice de alavancagem anual de geração de caixa. Isso significa que para uma empresa ser considerada saudável e possa se financiar junto a instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ela não pode dever mais de três vezes a geração de caixa. “Acima de três, está muito endividada. O BNDES não financia acima disso e a Eletrobras, há três anos, estava com quase nove vezes a geração de caixa”.
Com a reestruturação a estatal. no terceiro trimestre deste ano o índice de alavancagem da Eletrobras chegou a 2,5 vezes a geração de caixa, o que a torna financiável. “Se está abaixo de três vezes, é financiável”, assegurou. Entretanto, para manter sua participação de 30,2% da capacidade instalada do mercado de geração de energia e de 47% do mercado de transmissão, a Eletrobras deveria investir entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões por ano.
Em 2019, ela investiu R$ 1,75 bilhão, para uma meta de R$ 4 bilhões. “Ela não consegue investir R$ 14 bilhões. Ela precisa ser capitalizada. Essa é a principal razão da capitalização”. A expectativa é que até o final do ano, a estatal invista mais R$ 750 milhões, o que totalizaria R$ 2,5 bilhões investidos no ano. Para 2020, a projeção é que os investimentos fiquem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
Wilson Ferreira Júnior informou que existe um conjunto de propostas que vão ser apresentadas ao Conselho de Administração da Eletrobras para definir qual é o plano de alavancagem da companhia. O plano em vigor prevê investimentos em cinco anos de R$ 19 bilhões em geração e transmissão, o que dá uma média de R$ 3,6 bilhões por ano.
Descotização
A desestatização permitirá que a Eletrobras saia do regime de cotas e passe para produção independente, com maior liberdade de buscar mercado livre, em condições melhores de vender energia, pagando pelo risco hidrológico. “Essa saída do regime de cotas é boa para os consumidores”, avaliou. Lembrou que nos últimos cinco anos, a inflação atingiu 32% e as tarifas de energia subiram mais de 100%. “Mais da metade dessa variação se deve exclusivamente ao repasse dos riscos hidrológicos das cotas para os consumidores”. O processo de descotização tem previsão de acontecer no prazo de até dez anos, “para que tenha menos impacto ao consumidor”.
Ferreira Júnior afiançou que o passivo da estatal será transferido para a Eletrobras privada. Citou que das 54 maiores empresas de energia do mundo, 70% são corporações com reduzida ou nenhuma participação do governo. “A Eletrobras pode ser uma super corporação do mundo”, afirmou.
Das sete etapas previstas até efetuar a privatização da Eletrobras, excetuando a aprovação do projeto de lei no Congresso, as demais fases podem ocorrer em paralelo e de forma simultânea. São elas: a definição do modelo de privatização, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI); a revisão da garantia física, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE); o cálculo do valor de outorga/benefício econômico, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); a aprovação das condições de descotização das usinas prorrogadas e ao aumento de capital com diluição da União, ambas pela Eletrobras. As usinas geradoras de energia elétrica que tiveram suas concessões prorrogadas pela Lei 12.783/2013 têm regime de cotas de garantia de energia física e de potência.
Influências no lucro
Wilson Ferreira Júnior destacou que a privatização das últimas distribuidoras da estatal que davam prejuízo foi um dos fatores que contribuíram para que a empresa registrasse lucro no terceiro trimestre deste ano de R$ 716 milhões. Isso melhorou o resultado. No terceiro trimestre do ano passado, a empresa sofreu prejuízo de R$ 2,2 bilhões. Outro fator positivo foi a criação da Amazonas GT para fornecimento de gás para a Região Norte do país, já que a Eletrobras é geradora de energia naqueles estados. A pendência existente nesse campo entre a Eletrobras e a Petrobras impedia ter um preço fixo para o gás e a Eletrobras de vender adequadamente essa energia. A operação deu lucro à Eletrobras este ano. “Nós não tínhamos isso no ano passado e tivemos este ano”. O terceiro elemento que determinou o lucro foi a redução dos custos operacionais com pessoal e serviços de terceiros, entre outros.
O presidente da Eletrobras lembrou que a companhia tinha, há três anos, um quadro de pessoal com 26 mil pessoas. Hoje, esse número caiu para 13,7 mil. “E estamos caminhando para 12,088 mil até maio de 2020”. Esse número foi equacionado com os sindicatos, explicou. Com o mais recente Programa de Demissão Consensual (PDC), o total de funcionários deverá atingir 12,5 mil em janeiro do próximo ano. Não há outro plano de demissão voluntária previsto, destacou Ferreira Júnior.
No PDC atual, cujo período de adesão termina no próximo dia 14, 454 empregados já aderiram até ontem (11) e mais 547 estão em processo de adesão. A meta é desligar 1.681 colaboradores de todas as empresas do sistema: CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria ‘holding’. De acordo com a companhia, o plano representará economia de R$ 510 milhões ao ano. Ainda com referência à força de trabalho, é esperada a rescisão de 1.041 terceirizados de Furnas, o que resultará em economia de R$ 280 milhões.
Wilson Ferreira Júnior anunciou que no próximo dia 14, a 175ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da companhia vai deliberar aumento de capital, com subscrição prevista no período de 18 de novembro a 17 de dezembro deste ano. O montante projetado vai do mínimo de R$ 4,054 bilhões até o máximo de R$ 9,987 bilhões.
Comentários
Continue lendo
Geral
Governo investe mais R$ 4,3 milhões, forma 45 militares no 2º Curso Rotam e atinge 90% da PM qualificada
Ao participar da formatura do 2° Curso de Operações Rondas Ostensivas Tático Móvel (2º COR/2025), o governador Gladson Camelí e a vice, Mailza Assis, reafirmaram o compromisso de reestruturar as forças de Segurança Pública, destacando tratar-se de uma das áreas mais sensíveis da gestão. Durante cerca de 82 dias, 45 militares enfrentaram uma rotina intensa de treinamentos para integrar as Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam). O investimento destinado à qualificação foi de R$ 4,3 milhões.
Governador e vice assinam autorização para 28 cadetes a partir de janeiro. Foto: Neto Lucena/Secom
A formação reuniu 40 policiais militares do Acre e dois do Mato Grosso, além de três integrantes da Polícia Penal acreana. Durante cerca de 60 dias, eles serão submetidos a uma jornada de capacitação, que inclui instruções de sobrevivência na selva, operações ribeirinhas e aéreas, patrulhamento em áreas de fronteira, abordagem tática, legislação policial, técnicas de tiro, entre outras.
A Companhia Rotam da PM-AC completou, em setembro, sete anos de fundação, consolidando-se como referência no policiamento tático móvel no Acre. Camelí destacou a iniciativa da Polícia Militar em promover o curso, concluído com êxito por 45 militares, e disse ter certeza que isso representa um avanço significativo para a gestão. Segundo ele, a preparação dos policiais representa maior proteção à população e mais eficácia no combate à criminalidade.
“A segurança é uma das áreas mais sensíveis para qualquer gestão pública, por isso o nosso governo tem priorizado o compromisso de estruturar as forças policiais com o devido preparo técnico para proteger as famílias do nosso estado. Tenho certeza que o conhecimento recebido por cada um de vocês que estão recebendo os seus certificados se multiplicará dentro da corporação e do Iapen.”
Uniformes e pistolas foram entregues na solenidade. Foto: José Caminha/Secom
O governador também anunciou a entrega de 1.055 pistolas Glock e 3.622 uniformes, investimento de R$ 4,3 milhões realizado em parceria com o Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC). Em seu discurso, agradeceu à comandante da PM, coronel Marta Renata, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel Américo Gaia, e ao presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, pelo empenho em fortalecer a área.
“A preparação dos nossos policiais significa um maior grau de proteção e ao mesmo tempo uma maior eficácia no combate à criminalidade, o que beneficiará toda a nossa população”, frisou.
Camelí fez questão de reconhecer o apoio da bancada federal e dos deputados estaduais na viabilização de recursos e aprovação de leis essenciais para a segurança. Ele também destacou a atuação da vice-governadora Mailza Assis, a quem agradeceu pela “lealdade, competência e compromisso”.
Coronel Marta Renata destaca que 90% já passou por cursos de capacitação. Foto: Neto Lucena/Secom
90% da tropa capacitada
Para o governador, capacitar as forças de segurança é aproximar o Estado das pessoas. “A Rotam é uma tropa especializada no combate às infrações e, junto com a entrega de equipamentos e estrutura, buscamos proteger nossos policiais, que são os guardiões da sociedade. Investir em segurança impacta diretamente em todas as áreas da administração, da saúde à educação, trazendo mais qualidade de vida à população”, afirmou Camelí.
A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, ressaltou que os investimentos em segurança também têm reflexos na proteção de grupos vulneráveis. “Investir na segurança pública é proteger vidas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, como famílias carentes e mulheres vítimas de violência. Esse trabalho é abrangente e beneficia toda a sociedade. Parabenizo os formandos que, diariamente, vestem a farda e se dedicam a proteger a população”, disse.
Já a comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Marta Renata Freitas, enfatizou o alcance das capacitações realizadas ao longo do ano. “Encerramos 2025 com cerca de 2 mil policiais capacitados, o que representa aproximadamente 90% da tropa. Foram formações em áreas operacionais, administrativas, licitações e até inteligência artificial, tanto na capital quanto no interior. Quando oferecemos melhores condições de trabalho e treinamento, o serviço prestado à sociedade é muito mais eficiente. Ganha a Polícia Militar, mas ganha principalmente a população acreana”, destacou.
Tenente Silvestre, um dos formandos, destacou a importância da fé, da disciplina e do apoio familiar para superar os desafios da capacitação. Foto: José Caminha/Secom
Sobre a Rotam, a coronel explicou que o grupamento é parte do Batalhão de Operações Especiais e atua como pronta resposta em ocorrências que exigem táticas diferenciadas. “É uma tropa especializada que auxilia os demais batalhões em ações que demandam preparo específico para garantir a segurança da sociedade”, concluiu.
O governador assinou a autorização para que 28 candidatos aprovados no concurso público ingressem no curso de formação da Polícia Militar a partir de janeiro do ano que vem. A coronel destacou a importância da medida para o fortalecimento institucional da corporação. “Isso representa o futuro da instituição, o futuro de uma polícia forte e de uma segurança sólida”, afirmou.
Em discurso enfático, o governador também dirigiu-se às tropas, ressaltando a retomada das operações e o compromisso com a segurança pública.
Governo fecha 2025 com quase 2 mil militares capacitados. Foto: Neto Lucena/Secom
Dedicação
Os operadores da Rotam, unidade especializada da Polícia Militar, lidam diariamente com decisões técnicas que exigem precisão. Durante a solenidade de conclusão do curso de formação, os novos integrantes realizaram uma apresentação para autoridades e familiares.
Em reconhecimento à gestão que priorizou o fortalecimento do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), o governador e a vice-governadora foram homenageados pela nova turma.
Atualmente, dos 1.963 policiais capacitados da PM, cerca de 1,7 mil receberam treinamento no próprio estado, enquanto o restante foi formado em parceria com outras forças de segurança.
Investimentos impactam no serviço destinado à população. Foto: Neto Lucena/Secom
A comandante da PM destacou que, em 2019, quando Gladson Camelí assumiu o governo, o orçamento da corporação era de R$ 5 milhões. Hoje, esse valor já ultrapassa R$ 22 milhões, refletindo o investimento na área.
São 45 novos operadores da Rotam. Foto: Alefson Oliveira/Secom
O diretor de Ensino da Polícia Militar, coronel Manoel Jorge da Silva, ressaltou a relevância da formação dos novos operadores da Rotam, classificando o curso como um dos mais elevados níveis de capacitação policial.
“Essa formação representa a consolidação de uma vocação e a escolha consciente de servir à sociedade em missões complexas, arriscadas e decisivas para a segurança pública. Não se trata apenas de técnica, preparo físico ou domínio tático, mas sobretudo de mentalidade, disciplina, coragem e responsabilidade”, afirmou.
Segundo o coronel, a Rotam é sinônimo de pronta resposta e atuação precisa diante do crime violento, garantindo a presença firme do Estado de forma rápida, eficiente e legal. Ele enfatizou que os policiais passaram por rigorosos processos de seleção e treinamento, que exigiram resistência física, equilíbrio emocional e capacidade de decisão sob intenso estresse, além de espírito de equipe.
Governador e vice foram homenageados. Foto: José Caminha/Secom
O tenente Silvestre, um dos formandos, destacou a importância da fé, da disciplina e do apoio familiar para superar os desafios da capacitação.
“Chegar até aqui foi resultado da vontade de Deus e da dedicação de cada um que aceitou o desafio. Muitos sonharam, mas apenas aqueles que estavam preparados para pagar o preço conseguiram concluir o curso”, declarou.
Ele lembrou que foram 82 dias de intensa preparação, com treinamentos que exigiram resistência física, equilíbrio emocional e espírito de equipe. O oficial também fez questão de reconhecer o esforço dos familiares.
“Agradeço à minha esposa, que segurou as responsabilidades do lar e enfrentou, sozinha, duas cirurgias dos nossos filhos durante o curso, sem jamais me sobrecarregar. A ela, à minha mãe e a todas as mulheres da minha família, que representam a força da mulher no lar, deixo meu profundo reconhecimento”, disse.
O tenente concluiu afirmando que a formação representa não apenas uma conquista pessoal, mas também um compromisso coletivo com a preservação da vida e a segurança da sociedade acreana.
Governador reforçou compromisso com a segurança. Foto: José Caminha/Secom
Representatividade
A soldado Jucyellen Lima do Nascimento, que está há três anos e meio na Polícia Militar, foi a única mulher a concluir o curso de formação da Rotam nesta turma. Após 82 dias de treinamento intensivo, ela destacou o sentimento de superação e resiliência.
“Foram dias de muito esforço e dedicação. Essa conquista representa não apenas a minha vitória pessoal, mas também um incentivo para outras mulheres que desejam seguir a carreira operacional, que exige disciplina, coragem e abdicação do convívio familiar. Com motivação e apoio dos colegas e da minha família, consegui alcançar esse objetivo”, afirmou.
Soldado Jucyellen Lima do Nascimento, que está há três anos e meio na Polícia Militar, foi a única mulher a concluir o curso de formação da Rotam. Foto: Neto Lucena/Secom
A policial ressaltou que o período de capacitação foi marcado por desafios físicos e emocionais, mas também por espírito de equipe. “Não venci sozinha. Os companheiros de turno e minha família foram fundamentais nesse processo”, disse ao destacar a parceria dos companheiros.
Ao falar sobre os próximos passos, Jucyellen revelou o desejo de descansar e recuperar o tempo com os familiares. “Durante os 82 dias de curso, consegui vê-los pouquíssimas vezes. Agora quero aproveitar esse momento para estar com eles e celebrar juntos essa conquista”, concluiu.
Comentários
Gefron apresenta balanço das apreensões realizadas durante o ano. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
O Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron) apresentou, nesta quarta-feira, 16, o balanço das ações desenvolvidas no período de 1º de janeiro a 15 de dezembro de 2025. Os números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços, especialmente tráfico de drogas, descaminho e crimes contra o patrimônio, nas regiões de fronteira do estado do Acre.
Ao longo de 2025, o grupo registrou 157 ocorrências no total, sendo 33 relacionadas ao tráfico de drogas e 54 ocorrências de descaminho. As ações resultaram na apreensão de 341.029 maços de cigarros, 52 veículos apreendidos ou recuperados, além de 798,80 kg de entorpecentes retirados de circulação.
Números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na área da segurança pública.
Secretário de Segurança afirma que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na Segurança Pública. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“Esses resultados expressivos do Gefron são reflexo dos investimentos contínuos feitos pelo governo do Acre em estrutura, equipamentos, capacitação e valorização dos profissionais da Segurança Pública. O fortalecimento das forças de segurança tem sido prioridade, e os números mostram que estamos no caminho certo para combater o crime e proteger nossas fronteiras”, destacou
No período, o grupo executou 231 operações. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
O balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões, fortalecendo o enfrentamento direto às organizações criminosas. No período, o grupo executou 231 operações, alcançando um valor estimado em R$ 14.167.863,00 de apreensões de ilícitos.
Balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
De acordo com o coordenador do Gefron, Assis dos Santos, os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança.
Para o coordenador do Gefron os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“Os números apresentados são fruto de um trabalho estratégico, baseado em inteligência, integração entre instituições e comprometimento das equipes que atuam diariamente nas fronteiras. Em 2025, conseguimos causar um impacto direto nas organizações criminosas, retirando drogas, armas e produtos ilegais de circulação. Para 2026, nossa expectativa é ampliar ainda mais as operações, investir em tecnologia e fortalecer as ações preventivas, garantindo mais segurança à população acreana”, disse.
Comentários
Mais de 800 presos realizaram as provas do Enem PPL 2025 no Acre. Foto: Zayra Amorim/Iapen
Incluir e ressocializar são metas do governo do Acre. Uma importante ferramenta para atingir esse objetivo no sistema prisional tem sido o trabalho voltado para a educação. Nesta terça-feira, 16, e quarta, 17, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inpe) Anísio Teixeira e o governo do Estado realizam a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Privados de Liberdade, (Enem PPL) 2025, para mais de 800 detentos.
Com um aumento de quase 70% de inscritos em relação ao ano anterior, o Enem PPL 2025 registrou 833 inscrições, enquanto em 2024 foram 491.
Estado propicia educação nos presídios, com escolas e profissionais capacitados. Foto: Zayra Amorim/Iapen
Segundo a chefe da Divisão de Educação Prisional, Margarete Frota, o recorde de inscritos se deve a uma recente mudança na legislação que permite a participação de candidatos que ainda não possuem o ensino médio completo.
“Foram inscritos também presos que têm ensino médio incompleto ou fundamental completo. Para eles a importância disso é tanto o acesso ao nível superior quanto a conclusão do ensino médio. Alguns estão fazendo para tentar vaga de nível superior e outros é para a conclusão do ensino médio”, explica.
Você precisa fazer login para comentar.