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Privatização da Eletrobras deve reduzir tarifas para os consumidores
Linhas de transmissão de energia, energia elétrica
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse hoje (12), no Rio de Janeiro, que o valor de capitalização da Eletrobras, dentro do processo de privatização, “vai ser um número justo”, com repercussão positiva para os consumidores em termos de redução tarifária.
Ferreira Júnior salientou que o princípio é que não haja ganho nem perda, porque é o mercado de capitais que vai comprar. Segundo ele, todo o procedimento tem que ser muito transparente para a sociedade brasileira.
“O que você vem verificando nos últimos leilões é queda das tarifas. Independente da Eletrobras, há uma tendência muito clara de menores tarifas em energias renováveis”, disse. Para ele os processos têm que ser “mais positivos, isto é, mais baratos, para o consumidor”. E completou: “Não tenho dúvida que vai ter serviço melhor, com mais qualidade e menor preço”.
A estimativa é que a aprovação do Projeto de Lei 5.877/2019, que trata da privatização da Eletrobras, encaminhado pelo governo ao Congresso no último dia 5, ocorra no primeiro semestre de 2020, com a desestatização no segundo semestre, dando origem à criação de uma nova estatal privada, para gerir a Eletronuclear e a Usina de Itaipu Binacional, mais um conjunto de programas integrado pelo Luz para Todos, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O projeto de lei estabelece que um terço do valor adicionado vai ser feito para capitalizar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa é a primeira vez que isso ocorrerá. Os dois terços restantes se referem à outorga e irão para o governo.
Saúde financeira
O presidente da Eletrobras esclareceu que a opção pela criação de uma nova companhia se deve ao fato de que o principal indicador da saúde financeira de uma empresa é o índice de alavancagem anual de geração de caixa. Isso significa que para uma empresa ser considerada saudável e possa se financiar junto a instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ela não pode dever mais de três vezes a geração de caixa. “Acima de três, está muito endividada. O BNDES não financia acima disso e a Eletrobras, há três anos, estava com quase nove vezes a geração de caixa”.
Com a reestruturação a estatal. no terceiro trimestre deste ano o índice de alavancagem da Eletrobras chegou a 2,5 vezes a geração de caixa, o que a torna financiável. “Se está abaixo de três vezes, é financiável”, assegurou. Entretanto, para manter sua participação de 30,2% da capacidade instalada do mercado de geração de energia e de 47% do mercado de transmissão, a Eletrobras deveria investir entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões por ano.
Em 2019, ela investiu R$ 1,75 bilhão, para uma meta de R$ 4 bilhões. “Ela não consegue investir R$ 14 bilhões. Ela precisa ser capitalizada. Essa é a principal razão da capitalização”. A expectativa é que até o final do ano, a estatal invista mais R$ 750 milhões, o que totalizaria R$ 2,5 bilhões investidos no ano. Para 2020, a projeção é que os investimentos fiquem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
Wilson Ferreira Júnior informou que existe um conjunto de propostas que vão ser apresentadas ao Conselho de Administração da Eletrobras para definir qual é o plano de alavancagem da companhia. O plano em vigor prevê investimentos em cinco anos de R$ 19 bilhões em geração e transmissão, o que dá uma média de R$ 3,6 bilhões por ano.
Descotização
A desestatização permitirá que a Eletrobras saia do regime de cotas e passe para produção independente, com maior liberdade de buscar mercado livre, em condições melhores de vender energia, pagando pelo risco hidrológico. “Essa saída do regime de cotas é boa para os consumidores”, avaliou. Lembrou que nos últimos cinco anos, a inflação atingiu 32% e as tarifas de energia subiram mais de 100%. “Mais da metade dessa variação se deve exclusivamente ao repasse dos riscos hidrológicos das cotas para os consumidores”. O processo de descotização tem previsão de acontecer no prazo de até dez anos, “para que tenha menos impacto ao consumidor”.
Ferreira Júnior afiançou que o passivo da estatal será transferido para a Eletrobras privada. Citou que das 54 maiores empresas de energia do mundo, 70% são corporações com reduzida ou nenhuma participação do governo. “A Eletrobras pode ser uma super corporação do mundo”, afirmou.
Das sete etapas previstas até efetuar a privatização da Eletrobras, excetuando a aprovação do projeto de lei no Congresso, as demais fases podem ocorrer em paralelo e de forma simultânea. São elas: a definição do modelo de privatização, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI); a revisão da garantia física, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE); o cálculo do valor de outorga/benefício econômico, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); a aprovação das condições de descotização das usinas prorrogadas e ao aumento de capital com diluição da União, ambas pela Eletrobras. As usinas geradoras de energia elétrica que tiveram suas concessões prorrogadas pela Lei 12.783/2013 têm regime de cotas de garantia de energia física e de potência.
Influências no lucro
Wilson Ferreira Júnior destacou que a privatização das últimas distribuidoras da estatal que davam prejuízo foi um dos fatores que contribuíram para que a empresa registrasse lucro no terceiro trimestre deste ano de R$ 716 milhões. Isso melhorou o resultado. No terceiro trimestre do ano passado, a empresa sofreu prejuízo de R$ 2,2 bilhões. Outro fator positivo foi a criação da Amazonas GT para fornecimento de gás para a Região Norte do país, já que a Eletrobras é geradora de energia naqueles estados. A pendência existente nesse campo entre a Eletrobras e a Petrobras impedia ter um preço fixo para o gás e a Eletrobras de vender adequadamente essa energia. A operação deu lucro à Eletrobras este ano. “Nós não tínhamos isso no ano passado e tivemos este ano”. O terceiro elemento que determinou o lucro foi a redução dos custos operacionais com pessoal e serviços de terceiros, entre outros.
O presidente da Eletrobras lembrou que a companhia tinha, há três anos, um quadro de pessoal com 26 mil pessoas. Hoje, esse número caiu para 13,7 mil. “E estamos caminhando para 12,088 mil até maio de 2020”. Esse número foi equacionado com os sindicatos, explicou. Com o mais recente Programa de Demissão Consensual (PDC), o total de funcionários deverá atingir 12,5 mil em janeiro do próximo ano. Não há outro plano de demissão voluntária previsto, destacou Ferreira Júnior.
No PDC atual, cujo período de adesão termina no próximo dia 14, 454 empregados já aderiram até ontem (11) e mais 547 estão em processo de adesão. A meta é desligar 1.681 colaboradores de todas as empresas do sistema: CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria ‘holding’. De acordo com a companhia, o plano representará economia de R$ 510 milhões ao ano. Ainda com referência à força de trabalho, é esperada a rescisão de 1.041 terceirizados de Furnas, o que resultará em economia de R$ 280 milhões.
Wilson Ferreira Júnior anunciou que no próximo dia 14, a 175ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da companhia vai deliberar aumento de capital, com subscrição prevista no período de 18 de novembro a 17 de dezembro deste ano. O montante projetado vai do mínimo de R$ 4,054 bilhões até o máximo de R$ 9,987 bilhões.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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