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Privatização da Eletrobras deve reduzir tarifas para os consumidores
Linhas de transmissão de energia, energia elétrica
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse hoje (12), no Rio de Janeiro, que o valor de capitalização da Eletrobras, dentro do processo de privatização, “vai ser um número justo”, com repercussão positiva para os consumidores em termos de redução tarifária.
Ferreira Júnior salientou que o princípio é que não haja ganho nem perda, porque é o mercado de capitais que vai comprar. Segundo ele, todo o procedimento tem que ser muito transparente para a sociedade brasileira.
“O que você vem verificando nos últimos leilões é queda das tarifas. Independente da Eletrobras, há uma tendência muito clara de menores tarifas em energias renováveis”, disse. Para ele os processos têm que ser “mais positivos, isto é, mais baratos, para o consumidor”. E completou: “Não tenho dúvida que vai ter serviço melhor, com mais qualidade e menor preço”.
A estimativa é que a aprovação do Projeto de Lei 5.877/2019, que trata da privatização da Eletrobras, encaminhado pelo governo ao Congresso no último dia 5, ocorra no primeiro semestre de 2020, com a desestatização no segundo semestre, dando origem à criação de uma nova estatal privada, para gerir a Eletronuclear e a Usina de Itaipu Binacional, mais um conjunto de programas integrado pelo Luz para Todos, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O projeto de lei estabelece que um terço do valor adicionado vai ser feito para capitalizar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa é a primeira vez que isso ocorrerá. Os dois terços restantes se referem à outorga e irão para o governo.
Saúde financeira
O presidente da Eletrobras esclareceu que a opção pela criação de uma nova companhia se deve ao fato de que o principal indicador da saúde financeira de uma empresa é o índice de alavancagem anual de geração de caixa. Isso significa que para uma empresa ser considerada saudável e possa se financiar junto a instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ela não pode dever mais de três vezes a geração de caixa. “Acima de três, está muito endividada. O BNDES não financia acima disso e a Eletrobras, há três anos, estava com quase nove vezes a geração de caixa”.
Com a reestruturação a estatal. no terceiro trimestre deste ano o índice de alavancagem da Eletrobras chegou a 2,5 vezes a geração de caixa, o que a torna financiável. “Se está abaixo de três vezes, é financiável”, assegurou. Entretanto, para manter sua participação de 30,2% da capacidade instalada do mercado de geração de energia e de 47% do mercado de transmissão, a Eletrobras deveria investir entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões por ano.
Em 2019, ela investiu R$ 1,75 bilhão, para uma meta de R$ 4 bilhões. “Ela não consegue investir R$ 14 bilhões. Ela precisa ser capitalizada. Essa é a principal razão da capitalização”. A expectativa é que até o final do ano, a estatal invista mais R$ 750 milhões, o que totalizaria R$ 2,5 bilhões investidos no ano. Para 2020, a projeção é que os investimentos fiquem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
Wilson Ferreira Júnior informou que existe um conjunto de propostas que vão ser apresentadas ao Conselho de Administração da Eletrobras para definir qual é o plano de alavancagem da companhia. O plano em vigor prevê investimentos em cinco anos de R$ 19 bilhões em geração e transmissão, o que dá uma média de R$ 3,6 bilhões por ano.
Descotização
A desestatização permitirá que a Eletrobras saia do regime de cotas e passe para produção independente, com maior liberdade de buscar mercado livre, em condições melhores de vender energia, pagando pelo risco hidrológico. “Essa saída do regime de cotas é boa para os consumidores”, avaliou. Lembrou que nos últimos cinco anos, a inflação atingiu 32% e as tarifas de energia subiram mais de 100%. “Mais da metade dessa variação se deve exclusivamente ao repasse dos riscos hidrológicos das cotas para os consumidores”. O processo de descotização tem previsão de acontecer no prazo de até dez anos, “para que tenha menos impacto ao consumidor”.
Ferreira Júnior afiançou que o passivo da estatal será transferido para a Eletrobras privada. Citou que das 54 maiores empresas de energia do mundo, 70% são corporações com reduzida ou nenhuma participação do governo. “A Eletrobras pode ser uma super corporação do mundo”, afirmou.
Das sete etapas previstas até efetuar a privatização da Eletrobras, excetuando a aprovação do projeto de lei no Congresso, as demais fases podem ocorrer em paralelo e de forma simultânea. São elas: a definição do modelo de privatização, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI); a revisão da garantia física, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE); o cálculo do valor de outorga/benefício econômico, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); a aprovação das condições de descotização das usinas prorrogadas e ao aumento de capital com diluição da União, ambas pela Eletrobras. As usinas geradoras de energia elétrica que tiveram suas concessões prorrogadas pela Lei 12.783/2013 têm regime de cotas de garantia de energia física e de potência.
Influências no lucro
Wilson Ferreira Júnior destacou que a privatização das últimas distribuidoras da estatal que davam prejuízo foi um dos fatores que contribuíram para que a empresa registrasse lucro no terceiro trimestre deste ano de R$ 716 milhões. Isso melhorou o resultado. No terceiro trimestre do ano passado, a empresa sofreu prejuízo de R$ 2,2 bilhões. Outro fator positivo foi a criação da Amazonas GT para fornecimento de gás para a Região Norte do país, já que a Eletrobras é geradora de energia naqueles estados. A pendência existente nesse campo entre a Eletrobras e a Petrobras impedia ter um preço fixo para o gás e a Eletrobras de vender adequadamente essa energia. A operação deu lucro à Eletrobras este ano. “Nós não tínhamos isso no ano passado e tivemos este ano”. O terceiro elemento que determinou o lucro foi a redução dos custos operacionais com pessoal e serviços de terceiros, entre outros.
O presidente da Eletrobras lembrou que a companhia tinha, há três anos, um quadro de pessoal com 26 mil pessoas. Hoje, esse número caiu para 13,7 mil. “E estamos caminhando para 12,088 mil até maio de 2020”. Esse número foi equacionado com os sindicatos, explicou. Com o mais recente Programa de Demissão Consensual (PDC), o total de funcionários deverá atingir 12,5 mil em janeiro do próximo ano. Não há outro plano de demissão voluntária previsto, destacou Ferreira Júnior.
No PDC atual, cujo período de adesão termina no próximo dia 14, 454 empregados já aderiram até ontem (11) e mais 547 estão em processo de adesão. A meta é desligar 1.681 colaboradores de todas as empresas do sistema: CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria ‘holding’. De acordo com a companhia, o plano representará economia de R$ 510 milhões ao ano. Ainda com referência à força de trabalho, é esperada a rescisão de 1.041 terceirizados de Furnas, o que resultará em economia de R$ 280 milhões.
Wilson Ferreira Júnior anunciou que no próximo dia 14, a 175ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da companhia vai deliberar aumento de capital, com subscrição prevista no período de 18 de novembro a 17 de dezembro deste ano. O montante projetado vai do mínimo de R$ 4,054 bilhões até o máximo de R$ 9,987 bilhões.
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Alta do petróleo no mercado internacional já provoca aumento no custo de compra de gasolina e diesel para postos
Foto: reprodução/Poder360
O agravamento das tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã já começa a provocar reflexos diretos no preço dos combustíveis no Acre. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac), revendedores no estado já enfrentam aumento no custo de compra junto às distribuidoras após a disparada do preço do petróleo no mercado internacional.
De acordo com a entidade, desde o início da escalada do conflito, houve dois reajustes lineares aplicados pelas distribuidoras sobre gasolina e diesel. Somados, os aumentos já representam cerca de R$ 0,35 por litro nos novos estoques adquiridos pelos postos.
A alta ocorre em meio à valorização do barril de petróleo, que ultrapassou a marca de 100 dólares no mercado internacional após o aumento da instabilidade geopolítica na região.
Mesmo com o impacto já percebido na cadeia de distribuição, o Sindepac ressalta que ainda não houve anúncio oficial de reajuste por parte da Petrobras. Ainda assim, os aumentos já estariam sendo repassados gradualmente pelas distribuidoras no processo de comercialização.
Com a elevação do custo de reposição, o sindicato alerta que o consumidor acreano pode começar a perceber mudanças nos preços nas bombas ao longo desta semana, conforme os postos adquirirem novos carregamentos de combustíveis com valores reajustados.
O presidente do Sindepac, Delano Lima, explica que os postos de combustíveis são o último elo da cadeia de comercialização e não possuem controle sobre os reajustes aplicados anteriormente.
“O revendedor recebe o combustível já com preço definido pelas distribuidoras e demais custos da cadeia. Não temos ingerência sobre esses reajustes”, destacou.
A entidade também ressalta que ainda não é possível prever qual será o impacto final para o consumidor, já que o preço nas bombas depende de fatores como logística, frete, política comercial das distribuidoras e custos operacionais dos postos.
Enquanto o cenário internacional permanece instável, o Sindepac afirma que segue monitorando os desdobramentos do mercado de petróleo e seus reflexos no abastecimento e nos preços praticados no estado.
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Operação Pax: Polícia Civil do Acre integra ação da FICCO que cumpre mais de 30 mandados contra organização criminosa
Polícia Civil do Acre e forças integradas cumprem mandados durante a Operação Pax em municípios do estado. Foto: Emerson Lima/ PCAC
Nesta terça-feira, 10, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado do Acre (FICCO/AC), da Operação Pax, que resultou no cumprimento de mais de 30 mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pela Vara do Juiz das Garantias do Estado do Acre.
A ação ocorreu nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira e Rodrigues Alves, com o objetivo de desarticular parte da estrutura administrativa e financeira de uma organização criminosa com atuação no estado.
De acordo com as investigações, os envolvidos operavam a partir de unidades prisionais e também em bairros das cidades de Rio Branco e Sena Madureira, coordenando atividades voltadas à manutenção financeira do grupo criminoso.
Investigação identificou esquema de arrecadação por “mensalidades”, “rifas” e “caixinhas” para financiar atividades criminosas. Foto: Emerson Lima/ PCAC
A investigação, fundamentada na análise de dados e em diligências de campo, revelou que a organização atuava de forma estruturada para manter o fluxo de caixa da facção. Entre os mecanismos de arrecadação identificados estão cobranças de “mensalidades”, realização de “rifas” e formação de “caixinhas”, administradas por meio de grupos de mensagens instantâneas.
Ainda segundo os investigadores, essas atividades eram organizadas com divisão hierárquica e regionalizada, garantindo recursos para o financiamento de práticas criminosas e para o suporte logístico a integrantes custodiados no sistema penitenciário acreano.
Forças de segurança do Acre atuam de forma integrada para desarticular organização criminosa com atuação no estado. Foto: Emerson Lima/ PCAC
Os investigados poderão responder judicialmente pelo crime de integrar organização criminosa, além de outros delitos que eventualmente sejam identificados no decorrer das investigações.
A FICCO/AC é composta pela Polícia Federal do Brasil, Polícia Civil do Acre, Polícia Militar do Acre e Polícia Penal do Acre, atuando de forma integrada no combate às organizações criminosas no estado.
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Homem de 69 anos recebe alta após dez dias intubado por intoxicação com planta tóxica em Rio Branco
Oséias de Souza Lima comeu trombeta roxa com esposa e filho no quintal da vizinha; família ainda apresenta sequelas como sonolência e alucinações
Após a intoxicação, as três vítimas foram levadas ao hospital pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Foto: captada
Após dez dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Oséias de Souza Lima, de 69 anos, recebeu alta do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Acre (Into-AC). Ele havia sofrido intoxicação grave ao comer um fruto da planta trombeta roxa (Datura metel), conhecida popularmente como saia roxa, no último dia 26 de fevereiro, no bairro Belo Jardim II, em Rio Branco.
A informação foi confirmada à reportagem por uma cunhada de Oséias, que preferiu não se identificar, nesta segunda-feira (9). Segundo ela, o idoso ainda não está totalmente recuperado e apresenta sequelas.
“Após a alta, percebemos que ele ainda está com bastante sono, por isso fica bocejando direto e também segue meio lento”, relatou.
O caso aconteceu quando Oséias, a esposa Gelzifran da Silva Lima e o filho do casal, de 13 anos, ingeriram o fruto da planta tóxica que estava no quintal da vizinha. Todos foram socorridos e internados.
Gelzifran permaneceu internada por alguns dias e, segundo familiares, também enfrentou complicações. Mesmo após receber alta, ela apresentou períodos de alucinações, dificuldade para se alimentar por conta do gosto amargo na boca e insônia. O estado de saúde do adolescente não foi detalhado.
A trombeta roxa é uma planta ornamental que contém substâncias alucinógenas e altamente tóxicas se ingerida. A ingestão pode causar quadros graves de intoxicação, com sintomas que vão desde alucinações até complicações respiratórias e cardíacas.
Planta ‘Trombeta Roxa’
Conforme o professor e coordenador do Programa de Pesquisa em Biodiversidade da Amazônia Ocidental (PPBio) da Universidade Federal do Acre (Ufac), o biólogo Marcos Silveira, o fruto não pode ser ingerido por conta das toxinas.
“A trombeta roxa é da família Solanaceae, a mesma do tomate, da batata, da pimenta de cheiro e do manacá. Ela é uma planta asiática naturalizada em várias partes do mundo. É altamente tóxica, mas em doses controladas é usada como analgésico e antiespasmodico”, afirmou.
Ainda segundo o especialista, a planta é considerada invasora, visto que cresce com facilidade e se espalha rapidamente. Ele destacou também que por ter atropina, uma substância usada para tratar batimentos cardíacos lentos e em colírios para dilatar a pupila, o fruto da trombeta roxa causa intoxicação grave.
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