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Primeira Sessão em Brasiléia de 2013 tem início com debates e criação de Comissões

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A partir da próxima semana as Sessões acontecerão às terças-feira.

Alexandre Lima
Todos os 11 vereadores estiveram presentes na primeira Sessão Ordinária de 2013 - Foto: Alexandre Lima

Todos os 11 vereadores estiveram presentes na primeira Sessão Ordinária de 2013 – Foto: Alexandre Lima

Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brasiléia (Acre), que aconteceu na manhã desta segunda-feira, dia 18, foi marcada pela criação das Comissões Permanentes que é divida em três, podendo ter a participação de três vereadores que irão integrar até o final de seu mandato.

Tais comissões votadas ficaram divididas entre os pares ficou da seguinte forma:

1 – Justiça e redação;

Fernanda, Joelson e Rosildo

2 – Finanças, orçamento, produção, comércio, obras e serviços públicos;

Erizete, Joelson e Carlinho

3 – comissão de cultura e assistência social;

Tereza, Ivonaldo e Marivaldo.

Momento em que os vereadores de Brasiléia decidiam sobre quem estaria nas Comissões Permanentes - Foto: Alexandre Lima

Momento em que os vereadores de Brasiléia decidiam sobre quem estaria nas Comissões Permanentes – Foto: Alexandre Lima

As três mais votadas e escolhidas para cada Comissão, irá eleger o presidente que irá responder pela mesma. No grande expediente, o tema principal pelos vereadores da oposição, ficou para o tema do Decreto Administrativo e os mesmos esperam o Ofício a ser enviado pelo Ministério Público que está analisando o caso.

Segundo a vereadora do PT,  Erizete Lima de Moraes, o Prefeito Everaldo Gomes que já foi colega na Câmara, além de mal assessorado estaria correndo sérios problemas em sua administração atualmente. Espera que os fatos a serem justificados aos órgãos competentes, sejam convincentes.

A não presença do prefeito na primeira Sessão Ordinária, ou de um representante, foi motivo de crítica por parte dos vereadores. Uma das preocupações expostas, seria a manutenção dos ramais para que não viesse atrapalhar o transporte dos alunos que irão iniciar o ensino letivo no próximo dia 25 do mês corrente.

Vereadora Fernanda Hassem (PT) reclamou do uso dos veículos públicos por secretários e assessores, além de alguns estarem utilizando películas com 100% e dormirem em garagens particulares. Pedem que seja enviado uma lista com placas dos mesmos para serem monitorados.

O vereador Joelson Pontes (PP), abriu sua parte onde esclareceu aos pares que, faz data de três anos que ingressou ao CIRETRAN, através de concurso público, deixando a entender que algo estaria acontecendo contra sua pessoa no setor onde trabalha.

O mesmo sugeriu que a Mesa peça esclarecimento ao Estado do Acre, através da SEAPROF sobre a empresa de laticínio a ser inaugurado no Município, já que existem muito gado direcionado ao ramo leiteiro. E concordou em relação aos bancos no quesito atendimentos e transferência de serviços para outras agências, já que a Caixa Econômica estará a frente a partir de agora.

Sessão foi marcada pelo debate sereno entre os vereadores de Brasiléia - Foto: Alexandre Lima

Sessão foi marcada pelo debate sereno entre os vereadores de Brasiléia – Foto: Alexandre Lima

Sobre o caso que repercutiu na mídia local, estadual e até nacional, onde brasileiros foram espancados e até uma morte registrada, no presídio localizado no departamento de Pando, no lado boliviano, sugeriu que se crie uma comissão para tentar de alguma forma, ajudar os detentos que cumprem pena naquele País e contou com o apoio com a maioria dos pares.

Sugeriu também, que casos relacionados aos veículos sejam verificados com muita cautelas, lembrando que na administração passada, foi registrado casos de utilização para fins particulares e até mesmo acidente com vítima fatal no ano passado na BR 317.

Sobre a divulgação na imprensa de que o 10º Comando da Polícia Militar localizado na cidade de Brasiléia, possa ser transferido para a cidade vizinha de Epitaciolândia, foi pedido que o Comando na Capital possa enviar mais informações sobre o assunto, tendo em vista que o atual se tornou referencia na regional do Alto Acre.

Antes da abertura dos trabalhos do ano de 2013, foi oferecido um café da manhã aos funcionários, vereadores e convidados. Tal iniciativa partiu do presidente da Casa, Mário Jorge (PSB), para que houvesse um clima de confraternização.

A primeira Sessão Ordinária de 2013 contou com a participação dos 11 vereadores eleitos e reeleitos no pleito de 2012.

Veja vídeo reportagem com Almir Andrade abaixo.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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