A partir da próxima semana as Sessões acontecerão às terças-feira.
Alexandre Lima
Todos os 11 vereadores estiveram presentes na primeira Sessão Ordinária de 2013 – Foto: Alexandre Lima
Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brasiléia (Acre), que aconteceu na manhã desta segunda-feira, dia 18, foi marcada pela criação das Comissões Permanentes que é divida em três, podendo ter a participação de três vereadores que irão integrar até o final de seu mandato.
Tais comissões votadas ficaram divididas entre os pares ficou da seguinte forma:
1 – Justiça e redação;
Fernanda, Joelson e Rosildo
2 – Finanças, orçamento, produção, comércio, obras e serviços públicos;
Erizete, Joelson e Carlinho
3 – comissão de cultura e assistência social;
Tereza, Ivonaldo e Marivaldo.
Momento em que os vereadores de Brasiléia decidiam sobre quem estaria nas Comissões Permanentes – Foto: Alexandre Lima
As três mais votadas e escolhidas para cada Comissão, irá eleger o presidente que irá responder pela mesma. No grande expediente, o tema principal pelos vereadores da oposição, ficou para o tema do Decreto Administrativo e os mesmos esperam o Ofício a ser enviado pelo Ministério Público que está analisando o caso.
Segundo a vereadora do PT, Erizete Lima de Moraes, o Prefeito Everaldo Gomes que já foi colega na Câmara, além de mal assessorado estaria correndo sérios problemas em sua administração atualmente. Espera que os fatos a serem justificados aos órgãos competentes, sejam convincentes.
A não presença do prefeito na primeira Sessão Ordinária, ou de um representante, foi motivo de crítica por parte dos vereadores. Uma das preocupações expostas, seria a manutenção dos ramais para que não viesse atrapalhar o transporte dos alunos que irão iniciar o ensino letivo no próximo dia 25 do mês corrente.
Vereadora Fernanda Hassem (PT) reclamou do uso dos veículos públicos por secretários e assessores, além de alguns estarem utilizando películas com 100% e dormirem em garagens particulares. Pedem que seja enviado uma lista com placas dos mesmos para serem monitorados.
O vereador Joelson Pontes (PP), abriu sua parte onde esclareceu aos pares que, faz data de três anos que ingressou ao CIRETRAN, através de concurso público, deixando a entender que algo estaria acontecendo contra sua pessoa no setor onde trabalha.
O mesmo sugeriu que a Mesa peça esclarecimento ao Estado do Acre, através da SEAPROF sobre a empresa de laticínio a ser inaugurado no Município, já que existem muito gado direcionado ao ramo leiteiro. E concordou em relação aos bancos no quesito atendimentos e transferência de serviços para outras agências, já que a Caixa Econômica estará a frente a partir de agora.
Sessão foi marcada pelo debate sereno entre os vereadores de Brasiléia – Foto: Alexandre Lima
Sobre o caso que repercutiu na mídia local, estadual e até nacional, onde brasileiros foram espancados e até uma morte registrada, no presídio localizado no departamento de Pando, no lado boliviano, sugeriu que se crie uma comissão para tentar de alguma forma, ajudar os detentos que cumprem pena naquele País e contou com o apoio com a maioria dos pares.
Sugeriu também, que casos relacionados aos veículos sejam verificados com muita cautelas, lembrando que na administração passada, foi registrado casos de utilização para fins particulares e até mesmo acidente com vítima fatal no ano passado na BR 317.
Sobre a divulgação na imprensa de que o 10º Comando da Polícia Militar localizado na cidade de Brasiléia, possa ser transferido para a cidade vizinha de Epitaciolândia, foi pedido que o Comando na Capital possa enviar mais informações sobre o assunto, tendo em vista que o atual se tornou referencia na regional do Alto Acre.
Antes da abertura dos trabalhos do ano de 2013, foi oferecido um café da manhã aos funcionários, vereadores e convidados. Tal iniciativa partiu do presidente da Casa, Mário Jorge (PSB), para que houvesse um clima de confraternização.
A primeira Sessão Ordinária de 2013 contou com a participação dos 11 vereadores eleitos e reeleitos no pleito de 2012.
Caso ocorreu no município de Senador Guiomard; acusado recebeu a pena de 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Câmara Criminal, decidiu, por unanimidade, manter a sentença que responsabilizou um homem pelo crime de extorsão praticado contra sua própria avó, em contexto de violência doméstica, no município de Senador Guiomard.
De acordo com os autos, o homem estava sob efeito de álcool e drogas e teria chegado à residência da avó ameaçando e exigindo dinheiro. Ele agrediu a vítima e quebrou objetos da casa. A situação só foi interrompida após a intervenção de um familiar, que acionou a polícia.
O acusado recebeu a pena de quatro anos e oito meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Na ocasião, a defesa do réu solicitou a absolvição no caso, sob o argumento de que não haveria provas suficientes e de que a sentença teria se baseado apenas em elementos colhidos durante a investigação policial.
O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, argumentou que o processo contém provas consistentes, tanto na fase investigativa quanto no julgamento. Entre essas provas estão depoimentos de policiais militares, do delegado responsável, de familiares e do próprio acusado.
Além disso, o relator destacou que os depoimentos prestados em juízo confirmam a versão inicial dos fatos e demonstram que a vítima foi submetida a constrangimento mediante violência e grave ameaça, elementos que caracterizam o crime de extorsão.
Outro ponto abordado foi o fato de a vítima ter manifestado o desejo de que o neto fosse solto. Conforme o magistrado, esse tipo de postura é comum em casos de violência no ambiente familiar, principalmente quando existem laços afetivos entre os envolvidos, mas isso não é suficiente para afastar as provas reunidas no processo.
Portanto, a Câmara Criminal decidiu negar o recurso e manter integralmente a sentença anterior, reconhecendo a prática do crime e a responsabilidade do acusado.
Apelação Criminal – Processo nº 0000373-63.2024.8.01.0009, disponível na edição nº 7.985 desta sexta-feira, 27 de março, do Diário da Justiça (pág. 27).
Nível do manancial chega a 13,60 metros, mas segue abaixo da cota de transbordo, segundo a Defesa Civil
O Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã desta segunda-feira (30), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com a medição realizada às 6h27, o rio atingiu 13,60 metros, superando a cota de alerta, que é de 13,50 metros. Apesar da elevação, o nível ainda permanece abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuvas foi de 4,60 milímetros, índice considerado baixo. Ainda assim, o volume não impediu a subida do nível do manancial, mantendo o cenário de atenção na capital acreana.
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta segunda-feira, 30, a convocação dos candidatos aprovados no seletivo simplificado, Edital nº 02/2025. A iniciativa, assinada pelo presidente Alírio Wanderley Neto, tem como objetivo formar um banco de cadastro reserva de profissionais bolsistas docentes horistas para atuação em cursos de educação profissional e tecnológica na rede IEPTEC.
A seleção contempla o município de Plácido de Castro e prevê atuação na função de profissional bolsista docente horista, com carga horária total de 148 horas, voltada à mediação em sala de aula. O período de contratação será de 12 meses.
O código da vaga é 061-PL-ENF. O candidato Raimundo Nonato Ribeiro da Silva lidera a classificação com nota 66, seguido por Uesiles Alves Jansen, com nota 55.
Os convocados devem comparecer para entrega de documentos e assinatura do Termo de Compromisso no CEPT João de Deus, localizado na Rodovia AC-40, km 3, Cageacre, em Plácido de Castro.
O atendimento será realizado nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2026, das 8h às 12h.
A prefeitura reforça que o não cumprimento das exigências ou ausência de documentação poderá impedir a efetivação do Termo de Compromisso.
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