A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.

Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.

Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

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Mulher do militar relata que criminosos sabiam da profissão da vítima; polícia apreende arma e munições usadas no crime

O tenente aposentado da Polícia Militar Orlando Soares Lopes, 64 anos, foi morto com um tiro na cabeça durante um assalto em sua residência na noite de sexta-feira (28), em Boa Vista. O filho da vítima, de 30 anos, foi preso sob suspeita de encomendar o crime. Mais dois homens, acusados de participação na ação, também foram detidos.

Segundo relatos da esposa de Orlando, os criminosos invadiram a casa, amordaçaram e amarraram o ex-militar em um dos quartos. Armados e usando capacetes, os assaltantes exigiram dinheiro e mencionaram saber que a vítima era da PM. Durante a ação, um disparo acidental antecedeu o tiro fatal que matou Orlando.

A polícia localizou os suspeitos em um apartamento no bairro Canaã. Um deles confessou que o filho do tenente forneceu a arma e ordenou o assalto. No local, foram apreendidos um revólver calibre 38, nove munições deflagradas e três intactas.

A Polícia Civil informou que o filho nega envolvimento, mas ele e os outros dois acusados foram presos em flagrante por homicídio e roubo. O caso foi registrado como morte violenta contra agente de segurança pública.

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O Tocantins atualmente registra quase nove vezes mais bovinos que o número de ambientes, segundo dados do governo do Tocantins. Além disso, agora ocupa a 9ª posição no ranking de maior produção de carne bovina do país.

Cinco municípios concentram de 20% a 30% do rebanho do Tocantins, além de terem os maiores frigoríficos do estado.

Em 2023, o Tocantins conseguiu alcançar11.313.309 cabeças. Atualmente, segundo os dados, o rebanho aumentou e estado possui de oito a nove cabeças de gado por pessoa.

De acordo com os dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), divulgados pelo governo do Tocantins, o aumento da produção foi acompanhado das exportações com recordes de carne bovina, totalizando cerca de 102 mil toneladas em 2024.

Além de registrar o novo recorde no tamanho do rebanho, o Tocantins ocupa a 11ª posição no ranking nacional de abate de bovinos. Em relação à região Norte, é o terceiro maior.

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