Acre
Previdência anuncia R$ 35 milhões para vítimas da enchente no Acre

Foram liberados 35 milhões de reais em antecipação do benefício previdenciário (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, chegou ao Acre neste sábado, 7, para acompanhar situação das famílias atingidas pela enchente. Juntamente com o governador Tião Viana e o prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre, Gabas anunciou em entrevista coletiva que o governo federal autorizou recursos de quase R$ 35 milhões em antecipação de benefício previdenciário, para cerca de 40 mil aposentados das cidades de Brasileia, Xapuri e Rio Branco, consideradas em calamidade pela união.
Participaram da entrevista a presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Elisete Berchiol, o superintendente da região Centro-Oeste e Norte do INSS, André Fidélis , o senador Jorge Viana e as bancadas federal e estadual.
“A Previdência está autorizando os aposentados a anteciparem uma parcela do salário, que poderá ser paga em até 36 meses. O pagamento será feito a partir do terceiro mês a contar da data do adiantamento e sem que haja qualquer cobrança de juros”, anunciou Gabas.
O principal objetivo do governo federal é ajudar as famílias na recuperação dos danos ocasionados pela tragédia. “O Ministério estará antecipando, ainda, todo o calendário de pagamento para o dia 25, ou seja, as pessoas que recebiam até o dia 5, já poderão obter o benefício nessa data, inclusive o adiantamento”, ressaltou Gabas.
Carlos Eduardo Gabas lembrou que a medida se estende a todos os beneficiários das cidades onde a União reconheceu calamidade, independente de morarem ou não nas áreas atingidas pelas águas.
O ministro lembrou ainda que somente beneficiários permanentes da Previdência têm direito à solicitação. A medida não se estende aos temporários, como os que recebem auxílio-doença. A antecipação pode ser feita diretamente na agencia bancária. “Lembrando que a antecipação do benefício é opcional e estará disponível do dia 25 de março ao dia 30 de maio”, acrescentou o ministro.
A atenção irrestrita do governo à população
“Todos esses benefícios demonstram a atenção irrestrita do governo federal aos aposentados vítimas da enchente no Acre”, declarou Tião Viana. O governador destacou, ainda, que juntamente com a presidente nacional do INSS estão trabalhando a transferência de mais cinco agências do órgão para o estado.
Para o ministro Gabas a atenção e assistência que o governo do Estado e a prefeitura dão à população, são exemplares para todo o país. “Eu e minha equipe estamos surpresos com a forma como o governo tem prestado auxílio à população. Fiquei triste por ver a tragédia, mas satisfeito por ver essas famílias sendo atendidas com decência e humanidade”, elogiou Gabas.
O senado Jorge Viana lembrou que este momento demanda ajuda humanitária e que, junto com o governador Tião Viana, estão trabalhando em medidas para o processo de reconstrução das cidades. “O apoio do governo federal neste momento é inestimável”, afirmou.
O prefeito Marcus Alexandre contou ao Ministro que governo e prefeitura já estão planejando as ações para o retorno das famílias às suas casas. “Na segunda-feira , 9, estaremos na Arena da Floresta mobilizado 570 homens e 270 equipamentos para iniciar a operação de limpeza na cidade”, informou.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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