Brasil
Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais
A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 
De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos.
Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram sistematizados pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas.
De acordo com Úrsula Peres, programas e ações de prevenção e recuperação de desastres são despesas discricionárias e não obrigatórias – como são os gastos em saúde, educação e previdência social. Ano a ano, a disponibilidade de recursos depende de decisão do Poder Legislativo e do que for empenhado pelos órgãos públicos. “O fato de ter isso mais no campo da discricionariedade coloca menos pressão na execução dos recursos.”
A segunda questão apontada pela pesquisadora é o fato de a aplicação do dinheiro ser local. “Boa parte desses recursos exige interação com estados ou municípios para execução.”
Isso também faz com que governos estaduais e prefeituras municipais tenham de elaborar e implantar projetos técnicos para prevenção e recuperação de desastres.
“Os municípios no Brasil são muito heterogêneos. A maior parte tem estrutura menor e menos capacidade de desenvolvimento de projetos.” “Projetos em áreas de risco implicam em licitações complexas. São áreas com topografia complicada. Para além disso, é necessário retornar processos de contratação que é mais complicado, fazer medição e controle”, detalha.
Úrsula Peres ainda assinala que o teto dos gastos públicos, criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, estabeleceu o congelamento de gastos das despesas primárias, “que, em função da sua modelagem, acaba espremendo tudo aquilo que não é obrigatório”, uma vez que “ter orçamento autorizado não é garantia de que a ação vá ser executada.”
Nos últimos 14 anos, o ápice dos investimentos em prevenção e recuperação de desastres ocorreu em 2013, com R$ 6,8 bilhões repassados pelo governo Dilma Rousseff.
Os investimentos chegaram ao menor patamar em 2021, governo Bolsonaro, com R$ 1,3 bilhão transferido. Em 2024, no terceiro mandato de Lula, a dotação orçamentária inicial era de R$ 2,6 bilhões, o maior valor desde 2018.
Nova agenda
A professora e pesquisadora avalia que o retorno a patamares antigos de previsão e execução orçamentárias pode levar tempo. “Não é de uma hora para outra que volta a ter um orçamento no mesmo volume.”
Peres acredita que a calamidade no Rio Grande do Sul provoque “alterações na agenda orçamentária”, “mudanças na trajetória de despesas prevenção e recuperação de desastres” e novas percepções entre gestores locais e seus eleitores. “Muitos prefeitos não acreditavam em riscos de grandes tempestades e inundações”, assim como parte da sociedade “não estava esclarecida para a crise climática que o planeta está vivendo.”
A especialista ainda considera que o equilíbrio nas contas públicas é benéfico para todo o país, mas é necessário pensar nas consequências do ajuste fiscal para parte da população que reside nas periferias e estão mais sujeitas a enchentes e desmoronamento de terra. “As pessoas que têm mais recursos não moram nessas áreas. Temos que pensar se estamos agindo com equidade ou não.”
Por fim, Úrsula Peres acredita que o país precisa buscar “sustentabilidade econômica, social e ambiental” e para isso terá, por exemplo, de rever a matriz energética – o que exigirá investir em economia verde. “Precisa de recursos no orçamento agora que vai nos gerar frutos no futuro e até de mais arrecadação.”
Rio Grande do Sul
Painel do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos para gestão de riscos e desastres, publicado na internet, com dados de 2012 a 2024, contabiliza que nesse período foram liberados pelo governo federal para o Rio Grande do Sul cerca de R$ 593,6 milhões.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, que esteve em Porto Alegre no início de maio, prometeu “flexibilizar a burocracia, visando a um atendimento rápido e efetivo às pessoas. “Força-tarefa do tribunal acompanha a contratação de obras de infraestrutura, medidas e os recursos aplicados para as atividades de defesa civil e a conformidade das medidas do governo federal no Rio Grande do Sul com a legislação.”
Em nota à Agência Brasil, o Ministério das Cidades informa que destinará recursos a “todas as propostas de obras de contenção de encostas” enviadas pelo estado do Rio Grande do Sul para municípios nas áreas de risco alto ou muito alto. Segundo o ministério, “esses empreendimentos são fundamentais para a redução do risco de desastres e proporcionam condições mais dignas e seguras de moradia para a população.”
O novo PAC prevê a contratação de obras de drenagem (orçamento de R$ 4,8 bilhões) e para contenção de encostas (orçamento de R$ 1,7 bilhão) para todo o país. O valor para a contenção de encostas já está liberado para a contratação por parte dos municípios
O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, anunciou que vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. Em parceria com o BNDES, serão liberados US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas e US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres.
O governo federal também publicou uma Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.
Outra medida provisória criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.
A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.
As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.
Fonte: EBC GERAL
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Para Assistente Ambiental, a remuneração é de R$ 4.094,56, também para carga horária de 40 horas semanais
O Ipaam também reforça que a fiscalização ficará intensificada ao longo do período. Foto: Divulgação
O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) abriu nesta sexta-feira (16) o prazo de inscrição para concurso público com 140 vagas em cargos de níveis médio e superior. O maior salário é de até R$ 11.692,22 e a data final para o cadastro é o dia 30 de janeiro.
Do total de vagas, 90 são para Analista Ambiental, que exige nível superior, e 50 para Assistente Ambiental, de nível médio. O concurso também inclui cadastro reserva. A seleção será organizada pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).
Para o cargo de Analista Ambiental, há oportunidades em 19 áreas de formação, entre elas Administração, Biologia, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Geografia, Química, Sociologia e Medicina Veterinária, conforme previsto no edital. As provas objetivas estão previstas para o dia 29 de março de 2026, em Manaus.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o concurso é para fortalecer a atuação do órgão ambiental.
A remuneração para o cargo de Analista Ambiental é de R$ 11.692,22, com jornada de 40 horas semanais. Para Assistente Ambiental, a remuneração é de R$ 4.094,56, também para carga horária de 40 horas semanais.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe. A taxa é de R$ 90 para cargos de nível superior e R$ 70 para nível médio, com possibilidade de isenção, conforme critérios do edital. O pagamento pode ser feito até o dia 25 de fevereiro de 2026.
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A investigação também aponta que Layla e Jardel passaram a residir juntos em São Paulo após a posse da delegada, período em que ela frequentava o curso de formação da carreira na Academia da Polícia Civil
Delegada Layla Lima Ayub foi presa em operação da Polícia Civil. Foto: Instagram/Reprodução
A delegada Layla Lima Ayub foi presa na manhã desta sexta-feira (16), em São Paulo, suspeita de manter ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A prisão ocorreu no âmbito da Operação Serpens, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o Gaeco do Pará.
A investigação apura a atuação da delegada, recém-empossada, em favor da facção, incluindo vínculos pessoais e profissionais com integrantes do PCC. Durante a abordagem, os investigadores apreenderam dois celulares e, logo após a prisão, Layla entregou voluntariamente um terceiro chip.
O Estadão busca contato com a defesa de Layla Ayub. O espaço está aberto. Ao ser presa, Layla negou que mantém ligação com a facção.
Empossada em evento no Palácio dos Bandeirantes no dia 19 de dezembro, Layla foi detida na manhã desta sexta em uma casa alugada na zona oeste da capital paulista. Em seguida, ela foi levada à Academia da Polícia Civil, onde mantinha pertences retidos em um armário, que serão recolhidos pelos investigadores para a coleta de novas provas.
A Polícia Civil informou “que atua permanentemente para prevenir e impedir a infiltração, influência ou penetração do crime organizado no tecido policial” e que a “missão institucional” da corporação “se estende a todas as carreiras da Polícia Civil e constitui uma de suas prioridades estratégicas”.
Segundo o Ministério Público, a delegada mantinha vínculos pessoais e profissionais com integrantes da organização criminosa e teria atuado de forma irregular como advogada em audiências de custódia de presos ligados a facção, mesmo após assumir o cargo.
A Justiça expediu sete mandados de busca e apreensão, cumpridos nas cidades de São Paulo e de Marabá, no sudeste do Pará, a 564 quilômetros de Belém, além de dois mandados de prisão temporária As decisões foram proferidas pela 2ª Vara Especializada em Crime Organizado da capital e tiveram como alvos a delegada de Polícia investigada e um integrante do PCC.
Ex-policial militar no Espírito Santo, Layla Ayub teria um relacionamento amoroso com um integrante do PCC no Pará, identificado como Jardel Neto Pereira da Cruz, o ‘Dedel’. No dia 28 de dezembro, já no cargo de delegada, ela teria atuado de forma irregular como advogada em uma audiência de custódia em Marabá, com o objetivo de obter a soltura de um integrante da facção na cidade.
Outro ponto apurado é que Layla seria formalmente casada com um delegado da Polícia Civil do Pará, que atua na região de Marabá. A informação foi checada no curso das investigações abertas a partir de uma notícia-crime anônima encaminhada às autoridades.
A investigação também aponta que Layla e Jardel passaram a residir juntos em São Paulo após a posse da delegada, período em que ela frequentava o curso de formação da carreira na Academia da Polícia Civil. Há também indícios de que o casal teria adquirido uma padaria na zona leste da capital paulista pouco depois da mudança para lavar dinheiro do crime organizado.
A prisão da delegada investigada foi decretada pelo juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital. A decisão atendeu a uma representação do delegado Kleber de Oliveira Granja, da Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo.
Na decisão de 13 páginas, o magistrado escreveu: “De fato, se comprovado que o PCC arregimentou a investigada para passar em um concurso público de delegada de Polícia, sobretudo no Estado mais populoso e com o maior quadro de policiais do País, pode-se afirmar, sem qualquer dúvida, que, se já não nos tornamos um narcoestado, estamos a poucos passos disso”.
“Se o fato já não fosse de extrema gravidade, poucas vezes vistas, causando surpresa até àqueles que laboram na Justiça Criminal há anos, se comprovado, demonstra uma ousadia absurda e um total deboche das autoridades públicas quando um suposto integrante do alto escalão do PCC, com condenações criminais, suspeito de ser responsável por possíveis atentados contra a vida de juízes e outros agentes da Segurança Pública, comparece à cerimônia de posse de sua companheira como Delegada de Polícia do Estado de São Paulo que, novamente, em tese, estaria atuando em conjunto com o crime organizado”, assinalou o juiz na decisão.
“Os indícios são mais do que veementes, com gravações, termos de audiência, fotografias, dentre outros elementos”, concluiu o magistrado. “A prova é muito robusta”, afirmou o corregedor-geral da Polícia Civil, João Beolchi.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, disse ao Estadão que “além da economia formal, o crime organizado tem também se infiltrado em carreiras públicas e estruturas de Estado. Mas em São Paulo, graças aos setores de inteligência, isso tem sido coibido”.
Nota da Corregedoria
“A Polícia Civil do Estado de São Paulo informa que a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo por meio de seus mecanismos internos de controle, identificou indícios de irregularidades envolvendo uma delegada de polícia recém-empossada, incluindo possível atuação em contexto relacionado a organização criminosa.
Diante dos elementos iniciais verificados, a Corregedoria Geral adotou de imediato todas as providências cabíveis, instaurando procedimentos administrativos e criminais, realizando diligências destinadas à apuração técnica, rigorosa e completa dos fatos.
As informações disponíveis apontam para possível exercício de atividade incompatível com o cargo público, além da existência de vínculos pessoais e profissionais com indivíduo identificado como integrante de facção criminosa com atuação interestadual.
A Polícia Civil ressalta que atua permanentemente para prevenir e impedir a infiltração, influência ou penetração do crime organizado no tecido policial, missão institucional que se estende a todas as carreiras da Polícia Civil e constitui uma de suas prioridades estratégicas.
Todas as ações seguem critérios de imparcialidade, rigor técnico e sigilo, assegurando o devido processo legal e a preservação da integridade da servidora.
A Polícia Civil destaca que essa atuação integra um esforço conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da Corregedoria Geral da Polícia Civil e do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado /SP e GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado /PA, fortalecendo os mecanismos de detecção, prevenção e responsabilização de desvios funcionais.
A instituição reafirma seu compromisso inabalável com a legalidade, transparência e proteção da sociedade, atuando de forma proativa para bloquear qualquer tentativa de infiltração do crime organizado no âmbito da Polícia Civil e resguardar a confiança da população paulista”.
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Com as duas unidades industriais da região, a capacidade de secagem será de 60 mil sacas de café por ano (25 mil em Mâncio Lima e 35 mil em Cruzeiro do Sul)
A produção de mudas é outro investimento estratégico. Atualmente, no Vale do Rio Juruá já existem 6 milhões pés de café plantados atualmente. Há, na região, quatro viveiristas. Foto: captada
A Cooperativa de Produtores de Café do Vale do Juruá (Coopercafé) vai redesenhar o mapa agrícola do Acre nos próximos três anos. O Complexo Industrial de Beneficiamento do Café do Juruá inicia operação com cinco secadores em junho deste ano. A meta é estar com 16 secadores em operação até 2028.
Quando estiver finalizada, a unidade deve custar R$ 14 milhões. Recursos viabilizados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), com 10% de contrapartida da Coopercafé.
O prédio da unidade industrial de Cruzeiro do Sul deve ficar pronto em três meses. A direção da cooperativa montou um planejamento e vai manter trabalhadores no canteiro de obras em ritmo chinês. Serão três turnos de trabalho ininterruptos. A equipe que vem montar os secadores já está pronta para iniciar os trabalhos em três meses. Com as duas unidades industriais da região, a capacidade de secagem será de 60 mil sacas de café por ano (25 mil em Mâncio Lima e 35 mil em Cruzeiro do Sul).
São investimentos que estão promovendo uma mudança estrutural no mapa agrícola do estado de forma a desconcentrar capital da região do Vale do Rio Acre.
Com assessoramento da ABDI, os agricultores de base familiar estão tendo estrutura na base produtiva em várias frentes: na produção, no beneficiamento primário e no crédito.
Em relação ao crédito, novamente contam com o apoio do Governo Federal. Pronaf A; Pronaf Mulher e Pronaf Floresta são linhas de financiamento com juros subsidiados, prazos de carência generosos que criam condições inéditas ao agricultor da região.
“Muitos dos agricultores nem sabiam que eles teriam condições de ter acesso a essas linhas de financiamento. Eles achavam que por ter uma área de quatro, cinco hectares, eles estavam excluídos disso. E é justamente o contrário”, afirmou o presidente da Coopercafé, Jonas Lima. “Iniciamos uma campanha de inclusão bancária e eles estão tendo acesso a essas linhas de financiamento por eles mesmos, sem que a cooperativa seja avalista. A cooperativa não é avalista de ninguém”.
A produção de mudas é outro investimento estratégico. Atualmente, no Vale do Rio Juruá já existem 6 milhões pés de café plantados atualmente. Há, na região, quatro viveiristas. Um deles, localizado na BR-364, há 1,5 milhão de mudas em condições de plantar. Outro viveiro, localizado em Cruzeiro do Sul, mais 1 milhão de mudas. Em Mâncio Lima, há dois viveiros: em um há 1,1 milhão de mudas e no outro há 150 mil mudas. É um cenário inédito na produção agrícola no interior, para além dos municípios do Vale do Rio Acre.
O Complexo Industrial de Beneficiamento do Café do Juruá inicia operação com cinco secadores em junho deste ano. A meta é estar com 16 secadores em operação até 2028. Foto: captada
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