Acre
Presos do regime aberto e semiaberto serão fiscalizados com rigor
A rotina de detentos que cumprem pena no regime aberto ou semiaberto passará a ser fiscalizada com mais rigor. Essa é uma das medidas previstas no plano interinstitucional de prevenção e enfrentamento à violência, elaborado pelo Ministério Público do Acre em parceria com o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública do estado.
Pela lei, os presos do regime aberto devem cumprir algumas condições, entre as quais, residir no endereço informado à Justiça, recolher-se à sua residência a partir de 21h até às 5h, entre outras. Já os que cumprem pena no semiaberto, deixam a unidade prisional pela manhã para irem ao trabalho externo e devem retornar à noite.
Um levantamento da Vara de Execuções Penais mostrou que 80% dos 2.835 internos nas unidades prisionais do Acre são reincidentes. Grande parte comete crime quando ainda está cumprindo pena, seja no regime aberto ou semiaberto.
Está sendo feito um levantamento dos detentos que gozam desses benefícios e das cartas de emprego. Também serão realizadas visitas nos locais de emprego, entre outras ações.
“Com essas ações nós vamos saber se o detento está cumprindo as exigências. Caso não esteja, o Ministério Público vai pedir a regressão de regime”, explicou o procurador de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Um termo de cooperação assinado entre o MPAC, Poder Judiciário e a Polícia Militar para tornar a execução penal mais eficaz será renovado. Além disso, a PM se comprometeu a informar, no menor espaço de tempo possível, delitos cometidos por presos que cumprem pena em liberdade.
Da redação, com informações do MPE
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Decretos atingem cargos da educação especial e envolvem municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (1º), decretos que tornam sem efeito e revisam nomeações de candidatos aprovados no concurso da rede estadual de ensino. As medidas atingem cargos de professor da educação especial em diferentes municípios.
De acordo com o Decreto nº 13.012-P, assinado pelo governador Gladson Cameli, foram anuladas nomeações de candidatos que não tomaram posse dentro do prazo legal ou não atenderam aos requisitos exigidos para ingresso nos cargos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura.
A decisão atinge professores P2 de educação especial nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó. Na capital, foi registrada a maior quantidade de casos, com oito nomeações anuladas. Já em Cruzeiro do Sul e Feijó, duas nomeações foram canceladas em cada município.
Paralelamente, o Decreto nº 13.013-P trata da exclusão de candidatos anteriormente nomeados, após pedidos de reclassificação feitos pelos próprios aprovados. A medida também envolve professores das mesmas áreas e inclui, além dos municípios já citados, Xapuri.
Ao todo, seis candidatos foram excluídos da lista de nomeações por solicitação administrativa, sendo três de Rio Branco, um de Cruzeiro do Sul, um de Feijó e um de Xapuri.
Os decretos têm como base o resultado final do concurso público homologado em outubro de 2025, bem como as nomeações iniciais realizadas em janeiro de 2026.
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Cerimônia será realizada no dia 9 de abril em Rio Branco e Cruzeiro do Sul para cargos de nível superior
A Secretaria de Estado de Administração e o Departamento Estadual de Trânsito divulgaram a convocação para posse de candidatos aprovados em concurso público para cargos de nível superior no estado. O chamamento foi oficializado por meio de edital publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial.
De acordo com o edital, os candidatos convocados deverão comparecer no dia 9 de abril de 2026, às 10h, nos locais definidos conforme o município de lotação.
Em Rio Branco, a posse ocorrerá no auditório da sede do Detran, localizado na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera. No mesmo horário, também serão empossados candidatos destinados aos municípios de Acrelândia e Brasiléia.
Já em Cruzeiro do Sul, a cerimônia será realizada na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), situada na Avenida Copacabana, nº 658, no bairro Floresta.
Os candidatos devem chegar com antecedência mínima de 30 minutos para a realização dos procedimentos administrativos necessários à posse. A convocação é destinada àqueles que atenderam aos requisitos estabelecidos no edital anterior, que trata das condições para investidura nos cargos.
Os órgãos informaram que eventuais dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o Detran, por meio de atendimento telefônico em horário comercial, ou junto à Sead por e-mail institucional.
O edital é assinado pelo secretário de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva, e pela presidente do Detran, Taynara Martins Barbosa.
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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta quarta-feira, 01, a convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para atuação como bolsistas docentes mensalistas. A seleção tem como objetivo formar cadastro reserva para cursos ofertados pela rede de educação profissional no estado.
Os convocados irão atuar no município de Marechal Thaumaturgo, na área de assessoria pedagógica, com carga horária de 40 horas semanais e período de contratação previsto de até 24 meses.
Foram chamados os seguintes candidatos: Lucas Lima de Souza – 3º colocado (nota 64), José Francisco Souza Silva – 4º colocado (nota 60) e Emily Cinara Paiva da Silva – 5º colocada (nota 57).
Os candidatos devem comparecer para entrega de documentação e assinatura do termo de compromisso no município de Cruzeiro do Sul, no Centro de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) Ceflora. O atendimento ocorrerá nos dias 1º, 6 e 7 de abril de 2026, das 8h às 12h.
Para efetivação da contratação, os convocados deverão apresentar original e cópia de documentos como RG, CPF, título eleitoral, comprovantes de quitação eleitoral e judicial, comprovante de residência, dados bancários, além de documentação acadêmica e profissional.
Também será necessário comprovar cadastro ativo como credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), além de apresentar foto 3×4 e demais comprovantes exigidos no edital.