Brasil
Presidentes de federações da indústria criticam proposta sobre Imposto de Renda
Líderes da Fiesp, Fiemg e Fiergs criticam projeto que tramita no Congresso durante painel na CNN sobre tributação
Estadão Conteúdo
A proposta de reforma do Imposto de Renda que tramita na Câmara dos Deputados não agradou os representantes estaduais das indústrias brasileiras. Os presidentes das federações das indústrias de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul criticaram o projeto e pediram que o governo se concentre em uma reforma administrativa ampla, durante painel transmitido nesta quarta-feira (11) pela CNN.
“Se o projeto for aprovado na Câmara dos Deputados vamos lutar para que não seja aprovado no Senado, porque o texto não é bom e aumenta impostos para empresas”, disse à CNN Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Para o presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Flávio Roscoe, a proposta aumenta a carga tributária e “aumenta o peso dos Estado brasileiro sobre as empresas”.
Ainda durante o painel na CNN, os presidentes das federações fizeram um apelo ao governo para focar na elaboração de uma reforma administrativa ampla, capaz de enxugar gastos do Estado.
“O momento é de escassez e pede uma reforma administrativa para reduzir gastos. O que se discute atualmente caminha em uma direção que não tem a ver com o que o Brasil precisa, que é de competitividade e melhoria de serviços públicos. Em momentos de escassez não há esperança de pagar menos impostos”, argumentou Skaf.
Gilberto Petry, presidente da Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), calcula que a carga tributária das empresas subirá de 34% para 38,5%. “Mais uma vez, o setor produtivo está sendo sugado para transferir renda para o Estado”, afirma.
Lucro presumido
As mudanças na tributação das empresas que optam pelo lucro presumido também foram criticadas pelos representantes da indústria.
No regime de lucro presumido, a Receita Federal presume o quanto do faturamento de uma empresa foi lucro usando tabelas padronizadas para o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Hoje, essas empresas pagam 2,49% de IRPJ sobre a receita bruta e se sujeitam a uma carga federal total de 22%.
Segundo tributaristas, a redução do IRPJ proposta no texto não vai compensar a tributação de dividendos na fonte – com uma alíquota de 20% para essas empresas.
“Muitas empresas de lucro presumido eram atividades informais, que não pagavam impostos. Em alguns casos, os impostos aumentam mais que o dobro (com a reforma)”, afirma Paulo Skaf.
O regime de lucro presumido concentra pequenas e médias empresas, além de microempresas, que não se enquadram no Simples por determinadas restrições. Já o regime de lucro real, considerado mais complexo e que demanda estruturas mais robustas, é o usado por grandes companhias.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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