Brasil
Entenda o que é o distritão, modelo eleitoral que será analisado pela Câmara
O cientista político Cristiano Noronha explicou as vantagens e desvantagens do sistema, que teve texto aprovado em Comissão Especial da Câmara
Câmara dos Deputados, em Brasília – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Amanda Garcia, da CNN Rádio
Nesta semana, o texto da Proposta de Emenda Constitucional 125/11, que propõe a adoção do modelo eleitoral conhecido como distritão, foi aprovado em Comissão Especial da Câmara.
Em entrevista nesta quarta-feira (11), o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, explicou o que está em jogo – e quais as vantagens e desvantagens do sistema.
“É uma mudança bastante significativa que haveria no nosso sistema”, avaliou.
Hoje, está em vigor um sistema proporcional, em que o candidato é eleito a partir do quociente eleitoral. “Por exemplo, vamos supor que o Distrito Federal tenha 800 mil eleitores e 8 vagas para deputado, para o parlamentar ser eleito, precisa de pelo menos 100 mil votos, o cálculo é feito a partir dos eleitores (800 mil) divididos pelo número de vagas (8), e assim temos o quociente.”
Em outro cenário explicado pelo cientista político, um “partido A” que conseguiu 200 mil votos, com quociente de 100 mil votos, teria direito a duas vagas, que seriam distribuídas para os dois candidatos mais votados.
Com o voto distrital, no entanto, o estado seria considerado um distrito e seria eleito o candidato mais votado. “Algo semelhante à eleição de senador, que acaba sendo o candidato mais votado que consegue assumir esse cargo.”
O cálculo do quociente, segundo o cientista, serviria para determinação dos suplentes.
Cristiano avalia que uma diferença entre o sistema atual e o distritão está no “aproveitamento do voto”. Sem o quociente eleitoral, aqueles que votaram em determinado candidato que não recebeu o maior número de votos, teriam o voto “desperdiçado”, no sentido de que ele não contaria para eleger outros candidatos, como acontece com o sistema proporcional.
Hoje, no mundo, o distritão é utilizado em quatro países: Afeganistão, Kuwait, Emirados Árabes e Vanuatu.
Vantagens e desvantagens
Para o cientista político, entre as desvantagens do projeto está o enfraquecimento dos partidos: “Obviamente, as pessoas mais conhecidas, celebridades e até quem tem mais recursos, teriam mais chances de serem eleitos.” Isso, então, afetaria a “fidelidade partidária”, já que “quando um senador muda de partido, não sofre penalidade, e o voto pertenceria ao eleito e não à legenda.”
Mas existe uma vantagem, para Noronha, “vai ser eleito quem tem mais voto, acaba com a ideia dos puxadores de voto, como o ‘efeito Enéas [Carneiro]’, que teve votação altamente expressiva e pelo sistema que temos, acabou puxando candidatos que foram eleitos com menos de 300 votos, atingiu um altíssimo quociente eleitoral. No caso do distritão, isso não aconteceria.”
Votação
Para a PEC passar, são necessários 308 votos na Câmara e, posteriormente, 49 votos no Senado. “Não é uma votação simples, é similar à questão do voto impresso, é um assunto polêmico, que tem resistência de partidos”.
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O montante envolvido no projeto da implementação dos SAFs é de quase R$ 2,4 milhões. O valor doado pelo GEF é executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), que contratou a Associação SOS Amazônia para a realização do projeto
Serviço será realizado no âmbito do Programa ASL para implementação de 140 hectares de SAFs na UC
Com informações da Resex do Alto Juruá
A Reserva Extrativista do Alto Juruá será beneficiada por um contrato assinado no final de março, com recursos de doações do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD), Banco Mundial no âmbito do Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL na sigla em inglês), que serão investidos no projeto de implementação participativa de Sistemas Agroflorestais (SAFs) na UC.
O montante envolvido no projeto da implementação dos SAFs é de quase R$ 2,4 milhões. O valor doado pelo GEF é executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), que contratou a Associação SOS Amazônia para a realização do projeto, a qual deve implementar as agroflorestas em 140 hectares da Resex do Alto Juruá, de forma participativa com as comunidades da UC, até o final de 2025.
A Reserva Extrativista Alto Juruá comemorou 34 anos do seu decreto de fundação em 23 de Janeiro deste ano. Parte do município de Marechal Thaumaturgo, ela é a mais antiga do Brasil e tem uma área de 506.186,00 hectares onde moram cerca de 5.000 pessoas
A implantação dos SAFs deve contribuir para a geração de renda para as populações tradicionais da Resex do Alto Juruá, enriquecendo a gama e quantidade de produtos do extrativismo e reduzindo o esforço empregado na sua obtenção pelos comunitários, recuperando áreas degradadas na UC para contribuir com a conservação ambiental na área protegida.
O processo se iniciou em 2021, no ciclo de planejamento do Plano Operativo Anual 22/23. A Divisão de Projetos e Parcerias (DPAR/COGEP), em conjunto com Coordenação de Produção de Uso Sustentável (COPROD), apresentou proposta de projeto de SAF para recuperação de áreas alteradas ou degradadas na Resex Alto Juruá a partir de planejamento participativo, implementar SAF em 140 hectares, realizar capacitações para comunitários e prover assistência técnica aos beneficiários da Reserva.
Papel do ICMBio na implementação participativa dos SAFs, por meio da gestão da Resex do Alto Juruá
Com a proposta aprovada pelo Comitê do Projeto ASL em julho de 2022, iniciou-se o processo licitatório, que demandou uma série de trabalhos conjuntos da Área Meio em parceria com a Área Técnica do ICMBio. Entre os principais atos administrativos, foi formalizada a Ordem de Serviço constituindo a Comissão de servidores para elaborar e revisar a Especificação Técnica de contratação dos serviços; organizar o processo de avaliação das propostas; avaliar e aprovar as propostas apresentadas pelas empresas interessadas e, entre outros, recomendar a adjudicação da proposta mais vantajosa à Administração.
Vencidas a fase de planejamento e o processo licitatório, em 27 de março de 2024, a Reserva Extrativista do Alto Juruá foi beneficiada com a assinatura do contrato de prestação de serviços para Implantação Participativa de Sistemas Agroflorestais em 140 hectares.
Além de contribuir para a recuperação de áreas alteradas e gerar renda nas comunidades, a implantação dos SAFs têm o potencial de sequestrar carbono da atmosfera devido a utilizarem culturas perenes, e propiciar satisfação de necessidades alimentares e nutricionais das famílias envolvidas, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente adequadas.
A população da reserva se constitui de povos originários e descendentes de imigrantes de diferentes ciclos da borracha do século XIX
A promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais e cadeias de valor derivados do uso sustentável da biodiversidade é uma das principais ações previstas no âmbito do ASL na Resex do Alto Juruá. No escopo do programa ASL, o ICMBio é uma unidade operativa, responsável pelo apoio administrativo e finalístico à execução das atividades locais.
A empresa contratada pela CI-Brasil será paga em etapas, após aprovação dos produtos definidos no contrato pela Comissão de Avaliação. Um mês após a contratação, deverá ser apresentado Plano de Trabalho, com as atividades a serem desenvolvidas na UC junto às comunidades.
As atividades a englobam visita técnica à UC, projeto e construção de viveiro florestal, proposta de projeto de SAF para 140 hectares na Resex a ser construído de forma participativa com as comunidades, a implantação dos sistemas e apresentação de relatório final sistematizado com análise da implementação dos SAF. Os pagamentos à contratada serão realizados após a avaliação e aprovação individual de cada produto (projetos e relatórios de implementação) por meio de Nota Técnica assinada pela Comissão de Avaliação.
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A Resex do Alto Juruá foi criada em 1990 devido à articulação e luta de povos e comunidades tradicionais pelo reconhecimento de seus direitos territoriais. Tem como objetivos básicos assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios e modos de vida da população extrativista que reside na área.
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Um dos principais objetivos do projeto ASL na Resex do Alto Juruá é a multiplicação dessa experiência piloto, que tem o potencial de contribuir para a recuperação de áreas alteradas, para o fortalecimento da segurança alimentar das famílias envolvidas e para a geração de renda em bases ambientalmente sustentáveis.
O papel do ICMBio na implementação participativa dos SAFs, por meio da gestão da Resex do Alto Juruá, será disponibilizar arquivos, publicações e materiais disponíveis que poderão contribuir para a elaboração do projeto para implantação de sistemas agroflorestais, devendo também colaborar para a mobilização das lideranças comunitárias para as oficinas participativas e reuniões de apresentação dos produtos, além do acompanhamento das atividades realizadas pela contratada e de dar suporte à CI-Brasil na gestão do contrato, que tem supervisão geral do MMA.
Resex Alto Juruá, Acre.
Resex Alto Juruá, Acre.
Resex Alto Juruá, Acre.
Resex Alto Juruá, Acre.
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Sites e serviços online oferecidos pelo governo do Rio Grande do Sul estão fora do ar ou funcionando precariamente, sem atualizações, após a sede do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (Procergs) ter sido inundada, em Porto Alegre.
No portal do governo estadual, a última notícia foi publicada na segunda-feira (6) às 20h43, antes de o sistema de processamento de dados estaduais ter sido desligado para evitar um colapso da rede. Já no site da Defesa Civil estadual, a última postagem foi um alerta, publicado no dia 5 de maio às 20h32.
No início da tarde desta terça-feira (7), a Secretaria de Educação chegou a publicar uma notícia, pouco após o meio-dia, informando sobre a ativação de canais para o recebimento de doações via Pix, afim de auxiliar as vítimas das enchentes. A publicação anterior foi no dia 4 de maio, às 11h40.
O portal de serviços do estado e os sites de secretarias, como as de Fazenda; de Logística e Transportes; e de Saúde, estão fora do ar.
O desligamento do sistema já havia sido anunciado pelo próprio centro de tecnologia. “Informamos a todos que, apesar de todos os esforços empreendidos ao longo dos últimos dias, e de todas as diversas ações tomadas no sentido de preservar o Data Center da Procergs e do Estado, nas últimas horas a enchente em Porto Alegre tomou proporções inéditas e a água entrou no prédio da companhia em um volume que a empresa não consegue contornar”, diz a nota.
Segundo o Procergs, o desligamento foi a alternativa encontrada para preservar a infraestrutura instalada e retomar as atividades no “menor intervalo de tempo possível”. A retirada da maioria dos serviços é temporária e ainda não há previsão de retomada dos serviços, informou.
Fonte: EBC GERAL
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Rio Branco é uma das capitais onde o PT não terá candidatura própria, como em São Paulo, que tem Guilherme Boulos (PSOL) como pré-candidato
Maria Fernanda Arival
A Executiva Nacional do PT se reuniu na manhã da última segunda-feira (6) e decidiu a posição do partido em 14 capitais nas eleições de 2024. Dentre eles, a pré-candidatura do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, pelo MDB.
Rio Branco é uma das capitais onde o PT não terá candidatura própria, como em São Paulo, que tem Guilherme Boulos (PSOL) como pré-candidato e também conta com o apoio do PT, segundo o site.
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