Flash
Presidente e Servidores da Câmara de Brasileia participam de Seminário de Prevenção e Combate à Corrupção no MPAC
Por Fernando Oliveira - ASCOM
Visando dar mais transparência às contratações públicas e zelo no trato dos recursos públicos, o Vereador Presidente Rogério Pontes e os Servidores da Câmara de Vereadores de Brasileia, Chefe do Setor de Compras e Licitações Francisco Alves, Controladora Interna Vanicia Batista e a Chefe de Ata, Larissa Bandeira, participaram na quinta-feira,11, na sede do Ministério Público em Rio Branco do Seminário de Prevenção e Combate à Corrupção alusivo ao Dia Internacional de Enfrentamento a corrupção instituído em 09 de dezembro de 2003.
O evento foi realizado pelo Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção(GAECC).
A programação contou com dois painéis temáticos, o primeiro “O papel dos controles internos na melhoria da gestão pública”, que teve como palestrante Superintendente da Controladoria Geral da União no Acre, Ciro Jônatas de Souza Oliveira. O debatedor foi o procurador de Contas do MP, João Izidro de Melo Neto e a mediação do painel foi feita pelo promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel.
O segundo painel “Suscetibilidade a fraude e corrupção nas aquisições realizadas por meio de dispensa de licitação” que foi proferida pelo Superintendente da Controladoria Geral da União no Acre, Ciro Jônatas de Souza Oliveira e pelo Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado, Jorge Luiz de Moraes Fonseca. O debatedor deste painel foi o juiz de Direito Fábio Alexandre Costa de Farias com a mediadora do debate da promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos.
A atividade teve como objetivo central orientar agentes públicos sobre questões relacionadas a possíveis ilegalidades na gestão de processos licitatórios e contratos, bem como abordar a importância do controle interno na administração pública.
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou da abertura. Em sua fala, reafirmou o compromisso do MPAC contra a corrupção.
“Hoje é um dia muito importante para o Ministério Público, para as instituições de estado e a sociedade, pois, em referência ao último dia 9, Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção, e já em referência ao dia 14, Dia Nacional do Ministério Público, o MPAC se une aos parceiros que compõem o Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção (Focco), para promover esse seminário”, disse.
Kátia Rejane disse ainda que a corrupção é um mal que afeta a sociedade, pois prejudica a prestação dos serviços públicos, o desenvolvimento social e econômico, a dignidade dos cidadãos e o convívio social, comprometendo a vida das gerações atuais e futuras.
Para o Presidente da Câmara de Brasileia, Rogério Pontes, é importante para os gestores de recursos públicos, participar deste tipo de seminário do MPAC porque há atualizações e mudanças legislativas onde tem que se cumprir a Lei. Por isso se faz necessário ter conhecimentos para dar maior transparência na administração pública.
“Considero importante para os representantes do nosso município participar deste tipo de formação e trocas de experiências com os membros do Ministério Público do Estado, adquirindo mais conhecimento na área de administração pública, porque sempre está havendo mudanças na Legislação e temos que cumprir a Lei. Como presidente da Câmara e toda a nossa equipe de Licitações e Controle Interno temos que estar atentos, porque a cada dia também a sociedade anseia por maior transparência e zelo no trato dos recursos públicos e essa é a nossa missão responsabilidade dar essa resposta aos órgãos competentes e a população em geral”, enfatizou o Vereador Presidente.
Comentários
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma importante reunião institucional no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em Rio Branco. O encontro contou com a presença da presidente da Corte, a conselheira Dulce Mattos, e da conselheira Nalu Gouveia.
Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos para a região do Alto Acre, com destaque para a situação e os encaminhamentos relacionados ao Hospital Regional do Alto Acre, outro ponto central da pauta foi a redefinição dos limites territoriais do Estado, uma demanda histórica que impacta diretamente diversos municípios acreanos e que necessita de amplo debate e encaminhamentos institucionais.
O prefeito Jerry Correia ressaltou a importância de que essa pauta avance de forma integrada, envolvendo o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Governo do Estado, as prefeituras e os municípios afetados. Segundo ele, o diálogo entre as instituições é essencial para garantir segurança jurídica, planejamento adequado e melhorias efetivas para a população.
Ao final do encontro, o gestor municipal destacou sua satisfação com a forma como os prefeitos são acolhidos e orientados pelo Tribunal de Contas do Estado. “É muito importante contar com a orientação técnica do TCE-AC. Saímos fortalecidos para tomar decisões responsáveis e alinhadas com a legalidade e o interesse público”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
Comentários
Flash
Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado
Vice-governadora Mailza Assis destaca que concurso impacta na qualidade do ensino no Acre. Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio da Comissão Intergestores Bipartite do Acre (CIB-AC), aprovou a criação de uma câmara técnica (CT) voltada à análise de custos e à viabilidade de cofinanciamento estadual para o enfrentamento da situação migratória no Acre.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15, prevista na Resolução CIB/AC nº 03, de 12 de dezembro de 2025.
“Com a criação da câmara técnica, o governo, em parceria com os municípios, busca fortalecer a resposta institucional ao fenômeno migratório, assegurando planejamento, sustentabilidade financeira e oferta de serviços socioassistenciais adequados à população em situação de migração e refúgio”, explica.
A iniciativa se dá em um contexto de crescimento de demanda por proteção social a pessoas migrantes e refugiadas no estado. Atualmente, o Acre contabiliza 888 pedidos de refúgio, o que reforça a necessidade de planejamento técnico e financeiro, para garantir atendimento adequado na rede socioassistencial.
De acordo com a resolução, a CT terá como principal atribuição realizar estudos e elaborar documentos que apontem os custos envolvidos e a viabilidade de cofinanciamento estadual das ações voltadas à população migrante. O trabalho deverá subsidiar decisões da gestão estadual e pactuações entre Estado e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Os critérios, prazos, formas de financiamento e demais definições de repasse serão construídos pela CT e apresentados para análise da gestão da SEASDH. Após essa etapa, as propostas serão submetidas à pactuação na própria CIB/AC.
A resolução se fundamenta em marcos legais e normativos da política de assistência social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Norma Operacional Básica do Suas e a legislação estadual que organiza o sistema no Acre, garantindo respaldo jurídico à implantação da nova instância técnica.
De acordo com a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regiane Ferreira, a CT vai entrar em contato com os municípios do Acre que fazem fronteira com outros países, para otimizar suporte e apoio.
“Com a criação da câmara técnica, o Estado vai estudar, com os municípios, a viabilidade de reforçar a quantidade de recursos, bem como direcioná-los prioritariamente para esse fim. Atualmente o estado já passa recursos e a ideia é dar um reforço. Os municípios solicitaram para a gente um recurso maior e não havia como avaliarmos quanto se gasta com esse fim. Será feito um estudo de viabilidade, custos e se o Estado vai ter orçamento. Após a câmara se reunir e discutir tudo isso, com a participação de representantes dos municípios, vai-se chegar a um dividendo comum para suporte”, informa Regiane.
The post Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
O deputado estadual Tadeu Hassem cumpriu agenda na região de fronteira nesta semana, com participação em ações voltadas à mobilidade urbana, inclusão social e fortalecimento de serviços públicos nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Brasiléia, foram entregues coletes reflexivos para mototaxistas e capacetes para motoboys por meio do projeto Motociclista Consciente, além de habilitações do programa CNH Social, do Governo do Acre. As iniciativas visam garantir mais segurança no trânsito, inclusão social e oportunidades para trabalhadores que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho.
Durante a atividade, o parlamentar parabenizou os mototaxistas do município pela organização da categoria, destacando o trabalho do presidente do sindicato, Manoel Antônio, e reconhecendo a atuação dos profissionais que enfrentam diariamente os desafios do trânsito.
Tadeu Hassem também agradeceu ao governador Gladson Cameli pela execução dos programas, ressaltando que as ações fortalecem a cidadania e impactam diretamente a vida de quem mais precisa.
Ainda na fronteira, o deputado esteve em Epitaciolândia, onde participou da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado. A unidade representa um avanço significativo no acesso à Justiça para a população local. O parlamentar fez menção especial à defensora pública-geral, Juliana Cordeiro, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição.
Segundo Tadeu Hassem, o mandato segue à disposição da população, apoiando iniciativas que promovem dignidade, fortalecem políticas públicas e contribuem para o desenvolvimento do Acre.
Você precisa fazer login para comentar.