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Presidente e Servidores da Câmara de Brasileia participam de Seminário de Prevenção e Combate à Corrupção no MPAC
Por Fernando Oliveira - ASCOM
Visando dar mais transparência às contratações públicas e zelo no trato dos recursos públicos, o Vereador Presidente Rogério Pontes e os Servidores da Câmara de Vereadores de Brasileia, Chefe do Setor de Compras e Licitações Francisco Alves, Controladora Interna Vanicia Batista e a Chefe de Ata, Larissa Bandeira, participaram na quinta-feira,11, na sede do Ministério Público em Rio Branco do Seminário de Prevenção e Combate à Corrupção alusivo ao Dia Internacional de Enfrentamento a corrupção instituído em 09 de dezembro de 2003.
O evento foi realizado pelo Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção(GAECC).
A programação contou com dois painéis temáticos, o primeiro “O papel dos controles internos na melhoria da gestão pública”, que teve como palestrante Superintendente da Controladoria Geral da União no Acre, Ciro Jônatas de Souza Oliveira. O debatedor foi o procurador de Contas do MP, João Izidro de Melo Neto e a mediação do painel foi feita pelo promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel.
O segundo painel “Suscetibilidade a fraude e corrupção nas aquisições realizadas por meio de dispensa de licitação” que foi proferida pelo Superintendente da Controladoria Geral da União no Acre, Ciro Jônatas de Souza Oliveira e pelo Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado, Jorge Luiz de Moraes Fonseca. O debatedor deste painel foi o juiz de Direito Fábio Alexandre Costa de Farias com a mediadora do debate da promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos.
A atividade teve como objetivo central orientar agentes públicos sobre questões relacionadas a possíveis ilegalidades na gestão de processos licitatórios e contratos, bem como abordar a importância do controle interno na administração pública.
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou da abertura. Em sua fala, reafirmou o compromisso do MPAC contra a corrupção.
“Hoje é um dia muito importante para o Ministério Público, para as instituições de estado e a sociedade, pois, em referência ao último dia 9, Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção, e já em referência ao dia 14, Dia Nacional do Ministério Público, o MPAC se une aos parceiros que compõem o Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção (Focco), para promover esse seminário”, disse.
Kátia Rejane disse ainda que a corrupção é um mal que afeta a sociedade, pois prejudica a prestação dos serviços públicos, o desenvolvimento social e econômico, a dignidade dos cidadãos e o convívio social, comprometendo a vida das gerações atuais e futuras.
Para o Presidente da Câmara de Brasileia, Rogério Pontes, é importante para os gestores de recursos públicos, participar deste tipo de seminário do MPAC porque há atualizações e mudanças legislativas onde tem que se cumprir a Lei. Por isso se faz necessário ter conhecimentos para dar maior transparência na administração pública.
“Considero importante para os representantes do nosso município participar deste tipo de formação e trocas de experiências com os membros do Ministério Público do Estado, adquirindo mais conhecimento na área de administração pública, porque sempre está havendo mudanças na Legislação e temos que cumprir a Lei. Como presidente da Câmara e toda a nossa equipe de Licitações e Controle Interno temos que estar atentos, porque a cada dia também a sociedade anseia por maior transparência e zelo no trato dos recursos públicos e essa é a nossa missão responsabilidade dar essa resposta aos órgãos competentes e a população em geral”, enfatizou o Vereador Presidente.
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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Polícia Civil deflagra Operação “Desmonte 4” e prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação “Desmonte 4”, ação que reforça o combate ao avanço e à estruturação de organizações criminosas no estado. A ofensiva contou com apoio estratégico da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da parceria da Draco da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT).
Ao todo, 12 pessoas foram presas preventivamente, sendo 11 em Rio Branco-AC e uma em Várzea Grande-MT, esta última localizada com apoio das equipes especializadas mato-grossenses. As prisões atingem diretamente uma célula criminosa ligada à expansão territorial da facção criminosa.
Segundo as investigações, o grupo atuava na ampliação do domínio territorial, na realização de cadastros de novos integrantes, além de coordenar invasões em áreas da cidade e organizar a venda de drogas em pontos estratégicos de Rio Branco. As ações tinham como objetivo fortalecer a presença da facção e ampliar sua capacidade de atuação criminosa.
O delegado titular da Draco, Gustavo Henrique da Silva Neves, destacou que as prisões representam mais um importante passo na contenção do avanço da organização criminosa no estado. Segundo ele, o trabalho integrado entre as forças de segurança tem sido determinante para enfraquecer a atuação das facções.
Em coletiva de imprensa, o delegado Gustavo Neves destaca que a Operação Desmonte 4 representa mais um duro golpe contra o crime organizado no Acre. Foto: assessoria/ PCAC
“A Operação Desmonte 4 reflete o esforço contínuo das instituições de segurança pública em desarticular o crime organizado. O compartilhamento de informações e a atuação conjunta são fundamentais para impedir o avanço dessas organizações, que tentam expandir seu território e suas práticas ilícitas”, afirmou o delegado.
A Operação “Desmonte 4” integra as ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede reúne delegados titulares de unidades especializadas em combate ao crime organizado em todo o país, promovendo o trabalho conjunto, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias de inteligência.
A atuação da Renorcrim, por meio da Diop/Senasp, tem como principal objetivo fortalecer o enfrentamento nacional e duradouro ao crime organizado, garantindo respostas rápidas e integradas às ações das facções criminosas, que têm atuação interestadual.
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Vítima foi atacada por quatro criminosos, teve documentos e dinheiro roubados e acabou gravemente ferida
Um cidadão norte-americano, identificado como Joseph Thomas Fratantoni, de 43 anos, foi vítima de um assalto seguido de agressão na noite desta quarta-feira (3), no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O homem havia acabado de chegar ao Brasil no mesmo dia, entrando pela fronteira do Acre.
Segundo informações, Joseph foi surpreendido por quatro homens que levaram cerca de R$ 1 mil, além de seu celular e passaporte. Após o roubo, os criminosos passaram a espancá-lo com pedras, chutes e ripas, causando cortes profundos na cabeça e fortes dores na região das costas e costelas. Em seguida, fugiram.
Mesmo ferido, o estrangeiro conseguiu correr até um hotel próximo para pedir socorro. Funcionários acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros atendimentos e o encaminhou ao Pronto Socorro de Rio Branco. Ele está estável.
A Polícia Militar fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O caso segue em investigação.
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