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Presidente e Servidores da Câmara de Brasileia participam de Seminário de Prevenção e Combate à Corrupção no MPAC
Por Fernando Oliveira - ASCOM
Visando dar mais transparência às contratações públicas e zelo no trato dos recursos públicos, o Vereador Presidente Rogério Pontes e os Servidores da Câmara de Vereadores de Brasileia, Chefe do Setor de Compras e Licitações Francisco Alves, Controladora Interna Vanicia Batista e a Chefe de Ata, Larissa Bandeira, participaram na quinta-feira,11, na sede do Ministério Público em Rio Branco do Seminário de Prevenção e Combate à Corrupção alusivo ao Dia Internacional de Enfrentamento a corrupção instituído em 09 de dezembro de 2003.
O evento foi realizado pelo Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção(GAECC).
A programação contou com dois painéis temáticos, o primeiro “O papel dos controles internos na melhoria da gestão pública”, que teve como palestrante Superintendente da Controladoria Geral da União no Acre, Ciro Jônatas de Souza Oliveira. O debatedor foi o procurador de Contas do MP, João Izidro de Melo Neto e a mediação do painel foi feita pelo promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel.
O segundo painel “Suscetibilidade a fraude e corrupção nas aquisições realizadas por meio de dispensa de licitação” que foi proferida pelo Superintendente da Controladoria Geral da União no Acre, Ciro Jônatas de Souza Oliveira e pelo Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado, Jorge Luiz de Moraes Fonseca. O debatedor deste painel foi o juiz de Direito Fábio Alexandre Costa de Farias com a mediadora do debate da promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos.
A atividade teve como objetivo central orientar agentes públicos sobre questões relacionadas a possíveis ilegalidades na gestão de processos licitatórios e contratos, bem como abordar a importância do controle interno na administração pública.
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou da abertura. Em sua fala, reafirmou o compromisso do MPAC contra a corrupção.
“Hoje é um dia muito importante para o Ministério Público, para as instituições de estado e a sociedade, pois, em referência ao último dia 9, Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção, e já em referência ao dia 14, Dia Nacional do Ministério Público, o MPAC se une aos parceiros que compõem o Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção (Focco), para promover esse seminário”, disse.
Kátia Rejane disse ainda que a corrupção é um mal que afeta a sociedade, pois prejudica a prestação dos serviços públicos, o desenvolvimento social e econômico, a dignidade dos cidadãos e o convívio social, comprometendo a vida das gerações atuais e futuras.
Para o Presidente da Câmara de Brasileia, Rogério Pontes, é importante para os gestores de recursos públicos, participar deste tipo de seminário do MPAC porque há atualizações e mudanças legislativas onde tem que se cumprir a Lei. Por isso se faz necessário ter conhecimentos para dar maior transparência na administração pública.
“Considero importante para os representantes do nosso município participar deste tipo de formação e trocas de experiências com os membros do Ministério Público do Estado, adquirindo mais conhecimento na área de administração pública, porque sempre está havendo mudanças na Legislação e temos que cumprir a Lei. Como presidente da Câmara e toda a nossa equipe de Licitações e Controle Interno temos que estar atentos, porque a cada dia também a sociedade anseia por maior transparência e zelo no trato dos recursos públicos e essa é a nossa missão responsabilidade dar essa resposta aos órgãos competentes e a população em geral”, enfatizou o Vereador Presidente.
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Mesmo em fase de execução, a construção do Complexo Viário, em Rio Branco, provoca um impacto social significativo, principalmente pela geração de empregos diretos e indiretos que movimentam a comunidade local.
O processo emprega desde operários e engenheiros até fornecedores de materiais, criando uma cadeia produtiva que impulsiona a economia. O setor da construção civil, por sua abrangência e capacidade de absorver mão de obra, destaca-se como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável.
Obras geram emprego e renda e movimentam economia no Acre. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O Complexo Viário é fruto de convênio entre o governo do Acre, por meio da Seop, e o governo federal, via Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O investimento total supera R$ 22 milhões, sendo mais de R$ 18 milhões provenientes de emenda parlamentar e R$ 4 milhões de contrapartida do Estado.
O fiscal da obra, José Alves, destaca que os trabalhos seguem em ritmo constante, com a execução do estaqueamento da trincheira, ou seja, a concretagem das estacas hélice contínua, etapa fundamental para viabilizar o rebaixamento da Avenida Ceará.
Investimento total supera R$ 22 milhões, sendo mais de R$ 18 milhões provenientes de emenda parlamentar e R$ 4 milhões de contrapartida do Estado. Foto: Ingrid Kelly/Secom
“Paralelamente, seguimos com os serviços de desapropriação e demolição das edificações localizadas no perímetro da intervenção. No trecho que vai do Hospital de Olhos Paulo Velloso até o Terminal Central de Ônibus, serão construídas duas pistas simples, conhecidas como alças de apoio, voltadas exclusivamente para a circulação de ônibus, a fim de melhorar a fluidez do transporte público”, explica.
Uma das quatro alças previstas já foi concluída, no prazo estipulado em conjunto com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) e o Ministério Público do Acre (MPAC), que definiram entre 20 e 30 dias para a entrega de cada estrutura.
Segundo Alves, 45 trabalhadores estão diretamente envolvidos na obra, contribuindo não apenas com mão de obra qualificada, mas também impulsionando a economia local, com a aquisição contínua de insumos.
Obras devem ganhar aceleração durante o verão amazônico. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Impulsionando a economia
Entre esse grupo de trabalhadores está o topógrafo Hélio Silva e Silva, que há um ano trabalha na empreitada. “Acho de extrema importância obras como essa, porque assim a gente gera economia para a cidade. Uma construção de grande porte movimenta muito a economia, porque precisa de muitos trabalhadores e os trabalhadores precisam de locomoção, fardamento; é uma engrenagem, um conjunto que envolve muitas coisas”, destaca.
O fiscal diz ainda que a obra vai melhorar a infraestrutura da área central, trazendo benefício para o transporte. E explica que o topógrafo é responsável pela implantação do projeto no plano real, após o planejamento no software. “É importante ter uma topografia dentro da obra, para que não haja erros. Também trabalhar dentro dos orçamentos, planejar conforme o projeto e garantir mais qualidade pro serviço”, explica.
Encarregado da obra, Cristiano Luiz Gomes relata que está sendo finalizada a concretagem. E aborda as perspectivas de trabalho: “Em breve vamos contratar mais pessoas. Isso ajuda bastante, principalmente porque há muita gente procurando trabalho aqui. A gente não consegue empregar todo mundo, mas, conforme a necessidade, vai contratando”.
Obra vai deixar trânsito mais rápido, beneficiando população. Foto: Samuel Moura/Secom
Verão vai acelerar construção
O governador do Acre, Gladson Camelí, tem intensificado a cobrança por agilidade na execução da obra e exigido resultados concretos, para que as entregas à população se deem o mais rápido possível.
“O verão já chegou; é ‘o ano do executar’, como já mencionei. Não podemos perder nenhum minuto e vamos fazer ações em todo o estado, para que a gente possa cada vez mais diminuir as dificuldades, aumentar as esperanças e reconhecer a missão que ainda existe à frente”, diz.
O fiscal José Alves destaca que o avanço, com o verão, deve se acelerar ainda mais. “Vamos intensificar os serviços e também, com o fechamento total da Avenida Ceará, no trecho entre a Rua José de Melo e Floriano Peixoto até a Rua Marechal Deodoro, conseguiremos trabalhar com mais tranquilidade e segurança, pois os veículos serão direcionados para rotas alternativas, conforme projeto de sinalização temporária elaborado pela Seop [Secretaria de Estado de Obras Públicas] e aprovado pela RBTrans e MPAC”, detalha.
Para o agente, a obra vai ajudar substancialmente o fluxo nesse trecho. Será eliminado o semáforo no cruzamento da Avenida Ceará com a Avenida Getúlio Vargas, e, com as alças de apoio, chamadas de pistas simples, o fluxo no trecho terá mais fluidez.
“Embora as condições de trabalho na via sejam bem complexas por conta do volume de carros e por ser uma via que recebe todos os tipos de veículos, estamos conseguindo avançar. O governador Gladson tem se esforçado muito para que a Seop e todos os agentes envolvidos tenham todas as condições de trabalho e liberdade para sempre fazer o melhor e mais rápido, sempre de forma técnica”, acrescenta.
Engrenagem da construção civil movimenta diversos setores. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Expansão do setor
Um estudo econômico divulgado pelo Fórum Empresarial do Acre, no início deste ano, avaliou a geração de empregos na construção civil no estado. O levantamento apontou um panorama diversificado em 2024, com grande variabilidade no Crescimento Líquido do Emprego (CLE) entre os municípios. Marechal Thaumaturgo destacou-se com a melhor performance, registrando um CLE de 28%, reflexo de uma forte dinâmica econômica impulsionada por projetos de construção.
Outros municípios, como Bujari (13%), Brasileia (10%) e Acrelândia (5%), também apresentaram desempenhos expressivos, com mercados de trabalho em expansão e saldos positivos entre admissões e demissões.
O estudo ainda apresenta uma série de recomendações para o fortalecimento do setor e a ampliação dos empregos, como o estímulo à realização de obras públicas e a construção de estradas e habitações populares — especialmente em municípios com baixo índice de CLE, como forma de impulsionar o índice de emprego e dinamizar as economias locais.
Também é destacada a importância da capacitação da mão de obra, por meio da implementação de programas de treinamento técnico voltados para as demandas específicas da construção civil. A medida busca ampliar a qualificação e a empregabilidade dos trabalhadores, sobretudo em regiões com baixos estoques de profissionais especializados e com incentivos fiscais disponíveis. Muitas dessas diretrizes já foram incorporadas por diversas secretarias estaduais, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e a inclusão produtiva.
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Prefeito Jerry Correia acompanha projetos de infraestrutura e anuncia investimentos para Assis Brasil
Nesta segunda-feira, 16, o prefeito Jerry Correia esteve na Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), em Rio Branco, para acompanhar o andamento de importantes projetos de infraestrutura que serão executados no município de Assis Brasil.
Entre os destaques está a tão esperada reforma da Praça Soldado Marinho Gonzaga de Lima, localizada no centro da cidade. O projeto, que contará com um investimento de mais de R$ 2 milhões garantidos por emenda da deputada federal Socorro Neri, já está concluído e segue para o processo de licitação. A proposta contempla melhorias estruturais e paisagísticas que transformarão a praça em um novo cartão-postal da cidade.
Além disso, outros R$ 3 milhões também destinados pela deputada Socorro Neri serão aplicados na pavimentação e recapeamento de diversas ruas do município. O projeto já está em fase final e também será licitado em breve.
O prefeito também destacou investimentos em infraestrutura educacional e esportiva. No bairro Quilômetro 2, será construída uma nova escola infantil com recursos viabilizados pelo ex-deputado estadual Gerlen Diniz. Já no bairro Bela Vista, um moderno ginásio poliesportivo com arquibancadas, vestiários e banheiros, será executado com recursos do deputado Coronel Ulysses. A obra já foi licitada e aguarda apenas a liberação final do Ministério para início da execução.
Outro investimento importante foi confirmado para a Praça Marco Rondon, que passará por reforma e melhorias com recursos destinados pelo deputado estadual Arlenilson Cunha.
“São obras fundamentais para o desenvolvimento urbano e social de Assis Brasil. Estamos aqui para acompanhar de perto e garantir que cada projeto avance com responsabilidade e transparência. Em breve, a população vai começar a ver essas melhorias acontecendo na prática”, afirmou o prefeito Jerry Correia.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida com o progresso do município e o bem-estar da população, trabalhando em parceria com parlamentares e o Governo do Estado para viabilizar investimentos que impactam diretamente a vida das pessoas.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado da primeira-dama Kelen Bocalom, do vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, do secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, visitou na manhã desta segunda-feira (16), o Hospital de Amor – Instituto de Prevenção ao Câncer de Barretos, em Rio Branco.
Inaugurado em novembro de 2018, o Hospital de Amor é uma das principais referências nacionais em diagnóstico precoce do câncer e realiza mais de 2,5 mil atendimentos mensais no Acre, incluindo exames de mama, colo do útero, pele e boca.
Carreta conta com recursos tecnológicos e atividades interativas (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante a visita, a comitiva municipal conheceu o novo projeto da instituição: a “Liga de Combate ao Câncer”, uma unidade móvel educativa que tem como objetivo conscientizar crianças do ensino fundamental sobre a importância da prevenção ao câncer. A carreta conta com recursos tecnológicos e atividades interativas que estimulam os alunos a compartilharem com suas famílias a importância dos exames preventivos.
O prefeito Tião Bocalom elogiou a iniciativa e destacou o papel das crianças na mobilização familiar para o cuidado com a saúde.
“Fiquei muito animado com o projeto. A carreta é uma ferramenta educativa que vai incentivar as crianças a chamar os pais para fazerem os exames de prevenção. Prevenir é fundamental para aumentar as chances de cura”, afirmou o gestor Municipal.
“Fiquei muito animado com o projeto”, destacou Bocalom (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A diretora do Hospital de Amor, Ana Maria Negreiros, ressaltou o alcance social da iniciativa: “A carreta vai às escolas levar informações sobre prevenção de câncer. Queremos que, por meio das crianças, as mães sejam incentivadas a realizar exames como mamografia e PCCU”, explicou.
O vice-prefeito e secretário de Educação, Alysson Bestene, frisou a importância de trabalhar a conscientização desde cedo: “É uma ação inovadora que promove o conhecimento sobre a prevenção de doenças graves como o câncer, começando pela educação básica”, disse.
“É uma ação inovadora que promove o conhecimento”, frisou Alysson. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Já o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, reforçou o impacto do diagnóstico precoce na taxa de cura da doença: “Quanto antes o câncer for identificado, maiores as chances de cura. Essa parceria com o Hospital de Amor tem sido fundamental para salvar vidas em Rio Branco”, evidenciou.
“Quanto antes o câncer for identificado, maiores as chances de cura”, evidenciou Rennan. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso em apoiar iniciativas que promovam a saúde preventiva e o bem-estar da população.
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