Acre
Presidente e corregedor-geral do TJAC prestigiam entrega de títulos de regularização fundiária a mais de 500 famílias acreanas
Durante evento, membros da Administração assinaram termo de instalação do Núcleo de Regularização Fundiária da COGER e agradeceram empenho dos Poderes e instituições na aprovação e sanção do projeto que altera a Lei do Fundo Estadual de Regularização Fundiária para inclusão de verbas de emendas parlamentares
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari participou, nesta sexta-feira (29), juntamente com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, de evento do Governo do Estado no qual mais de 500 famílias, residentes nas zonas rural e urbana, receberam os títulos de regularização fundiária de suas terras.
Em um momento de grande importância não só para o Poder Judiciário, mas também para toda sociedade, para o Estado e Municípios do Acre, o corregedor-geral e a desembargadora-presidente do TJAC assinaram o termo de instalação do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da COGER e, conjuntamente com o governador Gladson Cameli, assinaram o sancionamento do projeto legislativo de alteração da Lei do Fundo Estadual de Regularização Fundiária para que também possam ser recebidas verbas provenientes de emendas parlamentares. As ações marcaram o encerramento da programação estadual da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, instituída pelo CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça.
Se fizeram presentes, ainda, à cerimônia, realizada na Escola Berta Vieira, entre outras autoridades, o governador do Estado, Gladson Cameli; o senador da República Alan Rick; o juiz auxiliar da COGER, Alex Oivane; a presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara; o vereador de Rio Branco, N. Lima; o prefeito de Bujari, João Teles; o vice-presidente da Federação da Agricultura do Acre, Edivan Maciel; além de representantes do 1º e do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Fabiana Faro (delegatária) e Felipe Belchior (interino), respectivamente; bem como do interino dos Ofícios de Registro de Imóveis das Comarcas de Bujari e Porto Acre, Evaney de Araújo.
Centenas de famílias moradoras dos bairros Vitória, Montanhês, Boa Vista, Irineu Serra e Areal, na zona urbana da capital, bem como do Polo Agroflorestal Dom Moacir (zona rural de Bujari); do Polo Leiteiro (zona rural de Porto Acre); e dos Seringais Catuaba, Empresa, Amapá e Panorama (zona rural de Rio Branco), participaram do evento, que ocorreu em clima de grande alegria e festividade pela tão sonhada conquista dos títulos definitivos de regularização fundiária. No âmbito do Governo do Acre, a entrega dos títulos fez parte das ações do programa “Minha Terra de Papel Passado”, criado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre) para assegurar às famílias o acesso a políticas públicas, segurança jurídica, habilitando-as, ainda, à contratação de crédito para o comércio e a produção, promovendo a cidadania e contribuindo para uma distribuição mais justa de renda.
Registrando agradecimentos ao Governo do Estado, ao Iteracre, à Associação de Notários e Registradores do Estado do Acre (Anoreg/AC) e aos delegatários e interinos dos Ofícios de Registro de Imóveis, a desembargadora-presidente do TJAC falou sobre a felicidade em partilhar a alegria e o entusiasmo do momento com as famílias, às portas do mês de dezembro, já tão próximo ao Natal. Regina Ferrari também disse esperar que a paz, os bons exemplos e a harmonia reine nos lares que agora lhes pertencem de fato e de direito, “uma dádiva recebida às vésperas do mês do Advento”.
“Hoje é um dia de grande significado, um dia de grande emoção. A entrega deste título representa muito mais que um simples documento. Ela representa dignidade, segurança e cidadania. Cada título que entregamos hoje carrega histórias de famílias que sonharam, que lutaram por um lugar para chamar de seu. São histórias de perseverança, de trabalho árduo e de esperança. Que os senhores possam honrar esse título hoje recebido (…) fazendo o seu melhor. Primeiramente pelas suas famílias, maridos, esposos, respeitando as suas esposas, para que dentro do lar, desta casa agora de papel passado, não haja violência doméstica. Para que dentro deste lar, senhoras e senhores, familiares, pais e mães, avós, tios e parentes, não haja abusos contra as nossas crianças. Os senhores honrarão esse título que hoje receberam fazendo o melhor pelos seus vizinhos, pelo seu bairro, dando a destinação correta ao lixo, plantando flores, sendo caridosos”, assinalou a desembargadora-presidente, Regina Ferrari.
Ao parabenizar as famílias pelo recebimento dos títulos, o Corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista fez uma alusão ao encerramento da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro” e às ações bem sucedidas encampadas pela COGER, em parceria com o Governo do Acre, instituições e demais atores, no âmbito do projeto do CNJ. Evangelista teceu, ainda, agradecimentos aos membros do Pleno do TJAC, pela criação do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), como órgão ligado à Corregedoria, destinado a servir à interlocução com os Poderes e instituições envolvidas em litígios dessa natureza; bem como aos parlamentares da Aleac e ao mandatário do Poder Executivo, respectivamente, pela aprovação e pela sanção do projeto legislativo que alterou a Lei do Fundo Estadual de Regularização Fundiária, habilitando-o a receber verbas oriundas de emendas parlamentares.
“Sou grato ao Pleno do Tribunal de Justiça que aprovou a proposta e criou esse Núcleo no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça, atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Será o nosso órgão que fará a interlocução com os demais atores envolvidos, buscando resolver entraves, porque muitas vezes um projeto não caminha com a rapidez e segurança desejadas (…). Sou grato também à Assembléia Legislativa do Estado do Acre, que aprovou (a iniciativa) e, ao governador Gladson Cameli, pela sua sanção. Os recursos desse Fundo servirão para enfrentar despesas com a regularização fundiária, incluindo georreferenciamento e serviços cartorários (…). O Governo do Acre não nos faltou em nenhum momento. (…). O Iteracre tem alavancado essa atividade (…). Externo os meus agradecimentos, senhor governador, a vossa excelência e à sua equipe, parabenizando a todos por este momento (…) A entrega de um título de imóvel é um resgate da cidadania. Esse registro é fundamental para que os senhores, beneficiários, tenham segurança jurídica, para que haja investimentos, inclusão social, possibilidade de arrecadação de impostos, ordenamento territorial e preservação ambiental. Isso é um direito de vocês como cidadãos. Parabéns! Façam bom uso desse documento. Ele é fundamental para a segurança de vocês e de suas famílias”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça.
“Queremos promover cidadania, atendendo o que está em nossa Constituição, garantindo o título do local onde eles vivem, da terra deles e partir de hoje, podem dizer que moram na casa própria e o melhor, não pagaram nenhum centavo pela regularização. E essa é uma ação que também vai gerar emprego e renda, pois, muitos que querem adquirir qualquer linha de financiamento, terão agora essa oportunidade. Isso aqui é a nossa economia e assim estamos cuidando das pessoas do nosso estado, essa é a mensagem que eu deixo”, arrematou o governador do Acre, Gladson Cameli.
Composição do Núcleo de Regularização Fundiária
Ainda durante o evento, o corregedor-geral da Justiça assinou as portarias de nomeação dos membros do Núcleo de Regularização Fundiária.
De acordo com as portarias da COGER, o NUREF terá os seguintes integrantes:
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Alex Ferreira Oivane (juiz auxiliar da COGER)
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Luana Cláudia de Albuquerque Campos (juíza corregedora permanente da Comarca de Rio Branco)
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Ana Paula Gavioli (representante da ANOREG/AC e delegatária da Comarca de Plácido de Castro)
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Jovanny Fogaça (gerente de fiscalização extrajudicial da COGER)
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Amanda Cristina da Silva Araújo (servidora da Corregedoria-Geral da Justiça)
O Núcleo de Regularização Fundiária da COGER foi criado por meio da Resolução TPADM nº 322 de 2024, do Pleno Administrativo do TJAC, com a finalidade de estimular e monitorar de forma contínua as atividades afetas à regularização fundiária no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre. Na prática, o órgão terá a importante função de estabelecer a interlocução entre os Poderes e instituições demandantes e a Corregedoria-Geral da Justiça.
Para saber mais sobre as ações da COGER, acesse o sítio do órgão no Portal do TJAC na internet, por meio do link seguro: https://www.tjac.jus.br/tribunal/administrativo/coger/.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Prefeitura de Rio Branco recebe aval do Rio Branco FC para avançar em projeto de revitalização do centro
A Prefeitura de Rio Branco deu mais um passo importante rumo à revitalização do centro da cidade. Em reunião realizada, no gabinete municipal, a gestão recebeu o aval positivo da diretoria do Rio Branco Football Club para avançar nas discussões de um amplo projeto urbanístico na área do Estádio José de Melo.
O prefeito Tião Bocalom ressaltou que o projeto vem sendo idealizado há mais de um ano e que agora começa a se concretizar com o apoio da nova diretoria do clube.
“Esse é um projeto com o qual venho sonhando há mais de um ano. Já iniciamos conversas anteriormente e, agora, com a nova diretoria, conseguimos avançar. Trata-se de um empreendimento grandioso, com duas torres de 40 andares, sendo uma residencial e outra comercial, além de mais de 1.200 vagas de estacionamento e um shopping center com dois pavimentos”, destacou o prefeito.
Segundo o prefeito, o projeto inclui a construção de moradias para mais de 500 famílias e deve impulsionar a geração de emprego e renda no município. (Foto: David Rangel/Secom)
De acordo com o gestor, o projeto também prevê a construção de unidades habitacionais que poderão beneficiar mais de 500 famílias, além de fomentar a geração de emprego e renda no município.
“O objetivo é revitalizar o centro de Rio Branco, seguindo uma tendência mundial de recupação dessas áreas. Esse projeto, aliado a outras iniciativas, como melhorias no mercado municipal e no terminal urbano, vai transformar completamente a região central da cidade”, afirmou.
O prefeito enfatizou ainda que a iniciativa representa um avanço significativo para o desenvolvimento urbano e econômico da capital acreana.
“A população de Rio Branco será a maior beneficiada. Estamos confiantes de que esse projeto sairá do papel e se tornará motivo de orgulho para todos”, concluiu.
“Com aval do conselho, as tratativas começaram com base em estudo técnico, mas o processo ainda está no início e requer novas etapas”, disse Gerson Boaventura. (Foto: David Rangel/Secom)
O encontro contou com a presença do defensor público e presidente do clube, Gerson Boaventura, além de representantes da diretoria. Segundo Boaventura, a aprovação do conselho superior do clube representa o início de uma nova fase de negociações com o poder público.
“Hoje viemos conversar com o prefeito após o nosso conselho autorizar o avanço das discussões. Uma avaliação técnica da área já foi realizada gratuitamente e servirá como ponto de partida para as negociações. Ainda estamos no início do processo, que envolve outras etapas, como a contratação, pela prefeitura, de uma empresa especializada”, explicou.
O presidente destacou ainda o entusiasmo do clube com a proposta e a necessidade de modernização do espaço. “O Estádio José de Melo apresenta diversas deficiências, e esse projeto representa uma mudança de paradigma tanto para o clube quanto para a cidade”, afirmou.
Com o aval do clube, a proposta segue agora para as próximas etapas técnicas e administrativas, marcando o início de um processo que pode redefinir o cenário urbano do centro da cidade.
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Chuva intensa provoca pontos de alagamento; nível do Rio Acre segue em queda
Uma forte chuva registrada na tarde desta terça-feira (31) causou alagamentos e assustou moradores de Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija.
De acordo com dados da Agência Nacional de Águas, o volume acumulado foi de aproximadamente 31,8 milímetros nas últimas quatro horas. Apesar da intensidade da chuva, o nível do Rio Acre apresentou queda, passando de 8,42 metros entre domingo e segunda-feira para 5,92 metros ao final do dia.
Em Brasiléia, bairros da parte alta, como José Moreira e Ferreira Silva, registraram ruas alagadas devido ao grande volume de água, evidenciando limitações no sistema de drenagem urbana. Moradores relataram susto com a rapidez do acúmulo de água nas vias.
Até o momento, não há registros de danos materiais em residências atingidas. Segundo informações, a prefeitura trabalha em projetos para melhorar a drenagem e minimizar os impactos de temporais futuros.
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Vice-governadora participou de evento que reuniu lideranças de todo o estado; presidente da sigla afirmou que “lugar de mulher é onde ela quiser estar, mas como liderança ativa e transformadora”
Encontro com Líderes Femininas, promovido pelo Mulheres Progressistas, em Rio Branco. Foto: capada
Mailza reforça união feminina em evento que celebrou trajetória de mulheres na política acreana
Encerrando o mês dedicado às mulheres com uma noite marcada por união, inspiração e fortalecimento do protagonismo feminino, a vice-governadora Mailza Assis participou, nesta segunda-feira (30), do Encontro com Líderes Femininas, promovido pelo Mulheres Progressistas, em Rio Branco.
O evento reuniu lideranças de todo o estado, incluindo a deputada federal Socorro Neri, as deputadas estaduais Maria Antônia e Antônia Sales, vereadoras da capital e do interior, além de representantes de diversos movimentos sociais, em uma celebração à força, à trajetória e à presença das mulheres na política acreana.
“Política como instrumento de transformação”
Mailza destacou sua trajetória construída ao lado de mulheres simples, reforçando que sua caminhada na política sempre esteve conectada com a realidade da população.
“Esse é um encontro de mulheres que sonham, que resistem e que dedicam suas vidas a cuidar do próximo. Eu me somo a cada uma de vocês. Sou como vocês. A política é um instrumento de transformação e nós, mulheres, temos um papel fundamental nesse processo”, afirmou.
O evento reuniu lideranças de todo o estado, além de representantes de diversos movimentos sociais. Foto: captada
Ela também fez questão de reconhecer a atuação dos diversos movimentos que integram o Progressistas e fortalecem a participação social no estado.
“Agradeço ao presidente da executiva do Progressistas Acre, governador Gladson Cameli, e aos movimentos afro, jovem, comunitário, indígena e a todas as lideranças e correligionárias progressistas que constroem esse projeto com dedicação”, destacou.
União feminina e protagonismo
A vice-governadora ressaltou a importância da união feminina na construção de um Acre mais justo e destacou que as mulheres representam a maioria do eleitorado no estado, o que reforça a responsabilidade de ocuparem espaços de decisão.
“Esse encontro representa uma aliança feminina pelas causas das famílias, das mães e de todas as mulheres acreanas. Precisamos assumir esse protagonismo com coragem, responsabilidade e compromisso”, enfatizou.
Mailza destacou sua trajetória construída ao lado de mulheres simples, reforçando que sua caminhada na política
Ao relembrar sua atuação como senadora, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e vice-governadora, Mailza destacou programas e investimentos que impactaram diretamente a vida da população, especialmente das mulheres, como o Mulheres Mil, Mães da Ciência, Mentes Azuis, Juntos pelo Acre e o Guarda-Roupa Social.
Fortalecimento da presença feminina
A presidente do Mulheres Progressistas no Acre, Nazaré Souza, destacou a importância de fortalecer a presença feminina nos espaços de poder.
“Queremos propor um gesto de reconhecimento de uma mulher pela outra. Porque quando uma mulher reconhece a outra, todas crescem. Lugar de mulher é onde ela quiser estar, mas não apenas como presença simbólica, e sim como liderança ativa, estratégica e transformadora”, afirmou.
Nazaré também reforçou que o protagonismo feminino é resultado de uma construção histórica e que a presença das mulheres nos espaços de decisão representa um avanço significativo para a sociedade.
“Mulheres sempre estiveram na política, mas agora estamos também nos espaços de decisão. E isso muda tudo. Seguiremos avançando com estratégia, coragem e compromisso”, completou.
A participação de Mailza no encontro reforça sua liderança entre as mulheres acreanas e sua trajetória marcada pela defesa de políticas públicas voltadas à inclusão, ao cuidado e à promoção da igualdade.
A vice-governadora também ressaltou a importância da união feminina na construção de um Acre mais justo
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