Acre
Presidente e corregedor-geral do TJAC prestigiam entrega de títulos de regularização fundiária a mais de 500 famílias acreanas
Durante evento, membros da Administração assinaram termo de instalação do Núcleo de Regularização Fundiária da COGER e agradeceram empenho dos Poderes e instituições na aprovação e sanção do projeto que altera a Lei do Fundo Estadual de Regularização Fundiária para inclusão de verbas de emendas parlamentares
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari participou, nesta sexta-feira (29), juntamente com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, de evento do Governo do Estado no qual mais de 500 famílias, residentes nas zonas rural e urbana, receberam os títulos de regularização fundiária de suas terras.
Em um momento de grande importância não só para o Poder Judiciário, mas também para toda sociedade, para o Estado e Municípios do Acre, o corregedor-geral e a desembargadora-presidente do TJAC assinaram o termo de instalação do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da COGER e, conjuntamente com o governador Gladson Cameli, assinaram o sancionamento do projeto legislativo de alteração da Lei do Fundo Estadual de Regularização Fundiária para que também possam ser recebidas verbas provenientes de emendas parlamentares. As ações marcaram o encerramento da programação estadual da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, instituída pelo CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça.
Se fizeram presentes, ainda, à cerimônia, realizada na Escola Berta Vieira, entre outras autoridades, o governador do Estado, Gladson Cameli; o senador da República Alan Rick; o juiz auxiliar da COGER, Alex Oivane; a presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara; o vereador de Rio Branco, N. Lima; o prefeito de Bujari, João Teles; o vice-presidente da Federação da Agricultura do Acre, Edivan Maciel; além de representantes do 1º e do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Fabiana Faro (delegatária) e Felipe Belchior (interino), respectivamente; bem como do interino dos Ofícios de Registro de Imóveis das Comarcas de Bujari e Porto Acre, Evaney de Araújo.
Centenas de famílias moradoras dos bairros Vitória, Montanhês, Boa Vista, Irineu Serra e Areal, na zona urbana da capital, bem como do Polo Agroflorestal Dom Moacir (zona rural de Bujari); do Polo Leiteiro (zona rural de Porto Acre); e dos Seringais Catuaba, Empresa, Amapá e Panorama (zona rural de Rio Branco), participaram do evento, que ocorreu em clima de grande alegria e festividade pela tão sonhada conquista dos títulos definitivos de regularização fundiária. No âmbito do Governo do Acre, a entrega dos títulos fez parte das ações do programa “Minha Terra de Papel Passado”, criado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre) para assegurar às famílias o acesso a políticas públicas, segurança jurídica, habilitando-as, ainda, à contratação de crédito para o comércio e a produção, promovendo a cidadania e contribuindo para uma distribuição mais justa de renda.
Registrando agradecimentos ao Governo do Estado, ao Iteracre, à Associação de Notários e Registradores do Estado do Acre (Anoreg/AC) e aos delegatários e interinos dos Ofícios de Registro de Imóveis, a desembargadora-presidente do TJAC falou sobre a felicidade em partilhar a alegria e o entusiasmo do momento com as famílias, às portas do mês de dezembro, já tão próximo ao Natal. Regina Ferrari também disse esperar que a paz, os bons exemplos e a harmonia reine nos lares que agora lhes pertencem de fato e de direito, “uma dádiva recebida às vésperas do mês do Advento”.
“Hoje é um dia de grande significado, um dia de grande emoção. A entrega deste título representa muito mais que um simples documento. Ela representa dignidade, segurança e cidadania. Cada título que entregamos hoje carrega histórias de famílias que sonharam, que lutaram por um lugar para chamar de seu. São histórias de perseverança, de trabalho árduo e de esperança. Que os senhores possam honrar esse título hoje recebido (…) fazendo o seu melhor. Primeiramente pelas suas famílias, maridos, esposos, respeitando as suas esposas, para que dentro do lar, desta casa agora de papel passado, não haja violência doméstica. Para que dentro deste lar, senhoras e senhores, familiares, pais e mães, avós, tios e parentes, não haja abusos contra as nossas crianças. Os senhores honrarão esse título que hoje receberam fazendo o melhor pelos seus vizinhos, pelo seu bairro, dando a destinação correta ao lixo, plantando flores, sendo caridosos”, assinalou a desembargadora-presidente, Regina Ferrari.
Ao parabenizar as famílias pelo recebimento dos títulos, o Corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista fez uma alusão ao encerramento da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro” e às ações bem sucedidas encampadas pela COGER, em parceria com o Governo do Acre, instituições e demais atores, no âmbito do projeto do CNJ. Evangelista teceu, ainda, agradecimentos aos membros do Pleno do TJAC, pela criação do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), como órgão ligado à Corregedoria, destinado a servir à interlocução com os Poderes e instituições envolvidas em litígios dessa natureza; bem como aos parlamentares da Aleac e ao mandatário do Poder Executivo, respectivamente, pela aprovação e pela sanção do projeto legislativo que alterou a Lei do Fundo Estadual de Regularização Fundiária, habilitando-o a receber verbas oriundas de emendas parlamentares.
“Sou grato ao Pleno do Tribunal de Justiça que aprovou a proposta e criou esse Núcleo no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça, atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Será o nosso órgão que fará a interlocução com os demais atores envolvidos, buscando resolver entraves, porque muitas vezes um projeto não caminha com a rapidez e segurança desejadas (…). Sou grato também à Assembléia Legislativa do Estado do Acre, que aprovou (a iniciativa) e, ao governador Gladson Cameli, pela sua sanção. Os recursos desse Fundo servirão para enfrentar despesas com a regularização fundiária, incluindo georreferenciamento e serviços cartorários (…). O Governo do Acre não nos faltou em nenhum momento. (…). O Iteracre tem alavancado essa atividade (…). Externo os meus agradecimentos, senhor governador, a vossa excelência e à sua equipe, parabenizando a todos por este momento (…) A entrega de um título de imóvel é um resgate da cidadania. Esse registro é fundamental para que os senhores, beneficiários, tenham segurança jurídica, para que haja investimentos, inclusão social, possibilidade de arrecadação de impostos, ordenamento territorial e preservação ambiental. Isso é um direito de vocês como cidadãos. Parabéns! Façam bom uso desse documento. Ele é fundamental para a segurança de vocês e de suas famílias”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça.
“Queremos promover cidadania, atendendo o que está em nossa Constituição, garantindo o título do local onde eles vivem, da terra deles e partir de hoje, podem dizer que moram na casa própria e o melhor, não pagaram nenhum centavo pela regularização. E essa é uma ação que também vai gerar emprego e renda, pois, muitos que querem adquirir qualquer linha de financiamento, terão agora essa oportunidade. Isso aqui é a nossa economia e assim estamos cuidando das pessoas do nosso estado, essa é a mensagem que eu deixo”, arrematou o governador do Acre, Gladson Cameli.
Composição do Núcleo de Regularização Fundiária
Ainda durante o evento, o corregedor-geral da Justiça assinou as portarias de nomeação dos membros do Núcleo de Regularização Fundiária.
De acordo com as portarias da COGER, o NUREF terá os seguintes integrantes:
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Alex Ferreira Oivane (juiz auxiliar da COGER)
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Luana Cláudia de Albuquerque Campos (juíza corregedora permanente da Comarca de Rio Branco)
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Ana Paula Gavioli (representante da ANOREG/AC e delegatária da Comarca de Plácido de Castro)
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Jovanny Fogaça (gerente de fiscalização extrajudicial da COGER)
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Amanda Cristina da Silva Araújo (servidora da Corregedoria-Geral da Justiça)
O Núcleo de Regularização Fundiária da COGER foi criado por meio da Resolução TPADM nº 322 de 2024, do Pleno Administrativo do TJAC, com a finalidade de estimular e monitorar de forma contínua as atividades afetas à regularização fundiária no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre. Na prática, o órgão terá a importante função de estabelecer a interlocução entre os Poderes e instituições demandantes e a Corregedoria-Geral da Justiça.
Para saber mais sobre as ações da COGER, acesse o sítio do órgão no Portal do TJAC na internet, por meio do link seguro: https://www.tjac.jus.br/tribunal/administrativo/coger/.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Projeto cultural teve gravações em estúdio, filmagens na cidade e lançamento oficial no Centro do Idoso
O município de Epitaciolândia realizou o lançamento oficial do videoclipe “Feliz Ano Novo 2026”, um projeto cultural que reuniu 22 cantores locais — entre crianças, jovens, adolescentes e adultos — com o objetivo de celebrar a chegada do novo ano e valorizar os talentos da cidade. A iniciativa foi desenvolvida em etapas distintas, envolvendo gravação musical em estúdio, produção de imagens em diferentes pontos do município e um evento oficial de apresentação ao público.
O lançamento oficial do segundo videoclipe Feliz Ano Novo Epitaciolândia aconteceu na última quinta-feira (18), no Centro do Idoso do município. O evento reuniu cantores participantes, familiares e moradores da cidade, entre eles crianças, jovens, adultos e a representante do Centro do Idoso, Maria Alcântara.
Durante a cerimônia, o professor Jessé de Oliveira, da Escola de Música Dó Ré Mi, agradeceu a Deus pela oportunidade de coordenar mais um projeto cultural, destacando o sucesso alcançado pelo videoclipe produzido no ano anterior. Ele também ressaltou o apoio do prefeito Sérgio Lopes, considerado fundamental para a viabilização do trabalho em todas as etapas.
O vereador Cleomar Portela também participou do evento e destacou a satisfação em ver o resultado do projeto, no qual seu filho, o cantor mirim Arthur Portela, participa pela segunda vez. Representantes dos cantores e familiares enfatizaram a importância da iniciativa para a valorização cultural e artística do município.
A etapa de gravação das imagens foi realizada em diversos pontos de Epitaciolândia, reforçando a identidade local e a mensagem de fé, união, esperança e alegria que marca o projeto. As cenas mostram interpretações carregadas de emoção, refletindo as experiências vividas em 2025 e os desejos para o ano de 2026.
Participaram do videoclipe os cantores: Yohana Johann, Amanda de Freitas, Maysa Sodré, Eloáh Rebouças, Geovani Otávio, Ana Sara, Isabele Viana, Samuel Dávila, Alice Borges, Maria Alcântara, Isaías Gonzaga, Ana Paula Johann, Jessé de Oliveira, Maria Vitória, Ana Dhulia, Arthur Portela, Leiliane Araújo, Zé Nobre, Alcy Pontes, Dayana Ribeiro, Melissa Reis e Jéssica de Oliveira.
A captação das imagens ficou sob responsabilidade de Alex Morais, com finalização da Menorá Praise Film.
A primeira etapa do projeto ocorreu no Estúdio Menorá, em Rio Branco, onde foi gravada a música que dá nome ao videoclipe. A produção musical foi assinada por David Santos, da Gravadora Menorá, em parceria com o compositor e cantor Zé Nobre, de Senador Guiomard.
Segundo o produtor, a gravação foi concluída com agilidade graças ao preparo e à dedicação dos artistas. Ele também destacou o empenho do professor Jessé de Oliveira, cuja organização e profissionalismo foram considerados decisivos para o bom andamento do projeto, além de reforçar a expectativa de novas produções futuras.
O videoclipe “Feliz Ano Novo 2026 – Epitaciolândia” já está disponível no canal Menorá Praise e nas plataformas digitais, levando uma mensagem de fé, amor e esperança à população e fortalecendo a identidade cultural do município.
Imagens do evento de lançamento do videoclipe Feliz Ano Novo 2026, realizado no Centro do Idoso de Epitaciolândia, com a presença de cantores, familiares, autoridades e convidados.
Registros das filmagens realizadas em diferentes pontos da cidade, destacando os artistas participantes, os cenários urbanos e a identidade cultural de Epitaciolândia.
Momentos da gravação da música em estúdio, com os cantores reunidos no Estúdio Menorá, evidenciando o trabalho técnico, a produção musical e a dedicação dos artistas.
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Em colaboração com Ludymila Maia
A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) encerra 2025 com um conjunto expressivo de entregas que reafirmam o compromisso do governo com a inovação, a modernização dos serviços públicos e a valorização dos servidores. Ao longo do ano, a pasta avançou em áreas como transformação digital, gestão patrimonial, atendimento ao cidadão e políticas de recursos humanos, consolidando o Acre como referência nacional em eficiência administrativa.
Em parceria com o Banco Mundial, no âmbito do Progestão, o Estado estruturou, ainda, um plano robusto de investimentos estratégicos para 2026, voltado ao aprimoramento dos processos de gestão e ao fortalecimento dos serviços oferecidos à população.
Entre os principais marcos do ano está a expansão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para as 22 prefeituras acreanas, tornando o Acre o primeiro Estado do país a alcançar cobertura total. Além de garantir suporte técnico, infraestrutura e capacitação às equipes municipais, a Sead promoveu ganhos de celeridade, integração administrativa e redução do uso de papel.
O governo também avançou em iniciativas de governo digital, como o lançamento do aplicativo MeuAc, que reúne centenas de serviços públicos, a implantação do novo Sistema de Compras e Contratos, a criação do Hemocentro Digital e a ampliação do acesso digital a medicamentos de alto custo. O conjunto dessas ações garantiu ao Acre três premiações no Secop [Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública] 2025.
Premiação reconheceu avanços promovidos pelo Estado na oferta de serviços digitais. Foto: Andressa Larissa
Na área de compras públicas, a Sead concluiu mais de 700 análises de processos ao longo do ano, fortalecendo o monitoramento das contratações e avaliando projetos estratégicos, como obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos essenciais.
Para 2026, estão previstos cerca de R$ 8 milhões em investimentos destinados à modernização dos processos de compras, assegurando contratações mais ágeis, transparentes e alinhadas às melhores práticas nacionais. Foto: Paulo Henrique/Sead
A gestão patrimonial também registrou avanços na modernização dos processos internos, reorganização dos acervos e ampliação do controle sobre os bens públicos. Em 2025, foram instruídos 50 leilões de bens móveis, volume que superou amplamente a meta inicial e refletiu melhorias no saneamento de cadastros, reorganização de lotes e aplicação rigorosa das normas. A atualização da política de imóveis trouxe maior eficiência ao identificar espaços ociosos e iniciar procedimentos para leilões urbanos, contribuindo para a redução de custos. O programa Reuse Acre, que redistribui bens entre órgãos estaduais, foi ampliado com auditorias, treinamentos e novas funcionalidades, consolidando reconhecimento nacional. Para o próximo ano, o Progestão prevê investimento de quase R$ 600 mil para modernizar ainda mais a gestão de ativos, com consultorias especializadas, novas tecnologias de monitoramento e práticas aprimoradas de auditoria.
O Arquivo Público do Estado também avançou, com a obra da nova sede em estágio acelerado, implantação de laboratório de higienização e digitalização, capacitação de mais de 300 servidores e ampliação de parcerias institucionais para preservação documental.
Na gestão de pessoas, os destaques incluem a ampliação dos programas de cuidado com a saúde do servidor, capacitação e desenvolvimento profissional. Em 2025, foram ofertados atendimentos psiquiátricos e psicossociais, práticas integrativas, salas de bem-estar, eventos esportivos e ações temáticas voltadas à saúde mental e prevenção à violência. O RH Itinerante alcançou diversas regionais com formações presenciais, enquanto o novo Sistema de Gestão de Pessoas garantiu digitalização de prontuários, melhoria no saneamento cadastral e maior conformidade com os órgãos de controle.
RH Itinerante de Gestão de Pessoas percorreu as cinco regionais do Acre, levando conhecimento e atualização: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Juruá e Tarauacá-Envira. Foto: Ingrid Andrade/Sead
A Sead também concluiu mais de 4,6 mil processos jurídicos e realizou centenas de convocações e nomeações. Para 2026, estão previstos R$ 15 milhões em investimentos voltados à modernização da gestão de recursos humanos, com foco no dimensionamento da força de trabalho e no aprimoramento das práticas de gestão de pessoal em todo o Estado.
Para o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, os resultados alcançados consolidam um novo modelo de gestão pública. “Nosso foco é ampliar a modernização, valorizar servidores e garantir serviços mais acessíveis à população. Encerramos 2025 com avanços importantes e seguimos trabalhando para entregar ainda mais em 2026”, afirmou. Foto: Ingrid Andrade/Sead
OCA aproximando ainda mais o Estado do cidadão
O ano de 2025 consolidou a OCA como referência nacional em inovação, humanização e eficiência no atendimento ao cidadão. Por meio de ações estruturantes, projetos pioneiros e parcerias estratégicas, a instituição reforçou sua atuação como articuladora da Política de Atendimento ao Cidadão, promovendo avanços concretos em linguagem, mobilidade, reconhecimento e padronização dos serviços públicos.
O primeiro grande marco do ano foi o lançamento do Guia de Linguagem Simples do Governo do Estado, em 9 de julho, no Museu dos Povos Acreanos. Coordenado pela Sead e pela OCA, com parceria técnica da Agência Clara e Simples, o documento se tornou o primeiro guia oficial voltado à simplificação da comunicação pública no Acre. Integrado à Política de Atendimento ao Cidadão, o guia estabelece a linguagem simples como prática obrigatória nos órgãos estaduais, garantindo maior transparência, acessibilidade e eficiência.
Outro avanço estruturante foi a entrega do ônibus da OCA Móvel, inaugurado em 10 de julho no município de Porto Acre. A unidade itinerante marca uma nova etapa na descentralização dos serviços públicos, levando cidadania a regiões de difícil acesso e permitindo que populações rurais e ribeirinhas resolvam demandas essenciais sem deslocamentos longos. A iniciativa reforça a presença do Estado nas comunidades e amplia a inclusão social.
Em outubro, a OCA promoveu o 1º Fórum da Política de Atendimento do Estado, reunindo cerca de 120 servidores de diferentes instituições para discutir boas práticas, inclusão, acessibilidade, acolhimento e inovação digital. O encontro marcou os 17 anos da política estadual e consolidou a Rede de Representantes Institucionais, que atuará na difusão e no fortalecimento das diretrizes de atendimento em todo o governo, além de estabelecer um calendário permanente de formação e debate.
Em celebração aos 15 anos das unidades OCA Xapuri e Rio Branco, foi instituído o Prêmio OCA de Reconhecimento Público, destinado a valorizar servidores, instituições parceiras e atores públicos que se destacaram na promoção da excelência no atendimento. A iniciativa reforça a cultura de valorização e mérito dentro do serviço público.
Servidores, autoridades e parceiros durante a cerimônia dos 15 anos da OCA e entrega do Prêmio de Reconhecimento Público. Foto: Samuel Moura/Secom
Encerrando o ano, a OCA avançou na implantação do projeto “Padrão OCA de Atendimento”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Saúde e em implementação no Pronto-Socorro de Rio Branco. O projeto revisa fluxos de acolhimento, capacita equipes e reorganiza a comunicação visual, levando o modelo de excelência da OCA para áreas sensíveis, como a saúde. A iniciativa prevê acompanhamento contínuo e monitoração de indicadores, fortalecendo a qualidade do atendimento em serviços essenciais.
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Gessé Diomar Mendes Barros, ex-empresário de 67 anos e considerado um dos homens mais procurados do país, foi preso neste sábado (20) no estado do Acre. Ele deverá ser transferido para Roraima, onde cumpre condenação judicial.
Mendes Barros foi condenado como mandante do assassinato do empresário Rogério de Oliveira Rosa, conhecido como “Rogério BC”, executado em agosto de 2007, em Boa Vista. O crime teve grande repercussão à época e, após anos de investigações e trâmites judiciais, resultou na condenação do ex-empresário.
Além desse caso, o Ministério Público aponta que Gessé Diomar responde ou já respondeu a outros processos criminais, incluindo porte ilegal de arma de fogo, embriaguez ao volante, direção perigosa e tentativa de homicídio contra um sobrinho. O histórico criminal contribuiu para que ele fosse incluído entre os alvos prioritários das forças de segurança.
O ex-empresário também integra a lista de procurados da Interpol, o que ampliou o alcance das investigações e demandou cooperação entre órgãos de segurança em âmbito estadual, interestadual e internacional.
Após a prisão no Acre, Gessé Diomar permanece sob custódia, aguardando os procedimentos legais para a transferência ao estado de Roraima, onde deverá cumprir a pena determinada pela Justiça.
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