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Presidente do TRF-4 determina que Lula deve continuar preso: Veja decisão

Desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz se manifestou sobre decisões divergentes envolvendo a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Publicado

8 anos atrás

em

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve continuar preso, segundo presidente do TRF-4 (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, determinou na noite deste domingo (8) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continue preso e que o processo retorne ao relator dos casos da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

“Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17”, destacou Thompson Flores no despacho.

A discussão teve início com a decisão do desembargador federal plantonista do TRF-4 Rogério Favreto, que mandou soltar Lula na manhã deste domingo, o que ocasionou uma sequência de decisões divergentes envolvendo a soltura do ex-presidente.

Veja as decisões deste domingo:

Favreto é desembargador plantonista e já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

Em setembro de 2016, durante votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi o único que votou a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar da jurisdição, até a conclusão da investigação.

O juiz Moro está em férias, mas, segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná, “por ser citado como autoridade coatora no habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo”.

O presidente do TRF-4 explicou em sua decisão que o plantão judiciário não se destina ao exame de um pedido já apreciado pela Corte. Assim, determinou que a Polícia Federal se abstenha de modificar a decisão colegiada da 8ª Turma do TRF-4.

“Não há negar a incompetência do órgão jurisdicional plantonista à análise do writ e a decisão de avocação dos autos do habeas corpus pelo Des. Federal Relator da lide originária João Pedro Gebran Neto há de ter a sua utilidade resguardada neste momento processual”, diz parte do despacho.

Em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martin, a defesa do ex-presidente se manifestou sobre a determinação da soltura de Lula. O texto, elencado em cinco pontos, diz que o juiz Sérgio Moro não poderia impedir o cumprimento da determinação de Favreto por estar em férias. Além disso, considera incompatível a atuação de Moro, e acrescenta que ele trabalha em parceria com o MPF de Curitiba. Por fim, a defesa sustenta que o petista sofre perseguição política e reforça que usará todos os meios legais para provar que a prisão de Lula é “incompatível com o Estado de Direito”. Leia abaixo a íntegra da nota.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou por meio de nota a Polícia Federal pelo não cumprimento da ordem de soltura dada pelo desembargador plantonista Rogério Favreto. Ela também criticou o juiz Sérgio Moro, o desembargador João Pedro Gebran Neto e o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, por não acatarem a decisão de Favreto. Gleisi também criticou os tribunais superiores que, segundo a nota, deveriam agir. E exigiu que a decisão seja cumprida.

Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente:

“Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que:

1 – O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07);

2 – É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII);

3 – O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação;

4 – A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;

5 – A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.”

Lula condenado

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Para os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, que julgaram o processo, há provas de que Lula recebeu propina da construtora OAS por meio da entrega do triplex e reformas no imóvel.

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PL rompe com Ratinho Jr. e vai apoiar Moro na disputa ao governo do PR

Publicado

49 minutos atrás

em

18 de março de 2026

Por

Vinícius Schmidt/Metrópoles
SENADOR SERGIO MORO - METRÓPOLES

O PL decidiu nesta quarta-feira (18/3) que vai apoiar a candidatura do senador Sergio Moro (União-PR) ao governo do Paraná. A decisão oficializa um rompimento da sigla com o grupo do atual governador Ratinho Júnior (PSD).

O martelo foi batido em uma reunião nesta manhã com o presidente nacional da PL, Valdemar Costa Neto. Segundo Valdemar, ainda não foi decidido se Sergio Moro deixará o União Brasil, sigla na qual vinha enfrentando dificuldade diante de resistências do PP para formalizar sua candidatura, para disputar o Palácio Iguaçu pelo PL.

Valdemar afirmou que o senador deverá tomar uma decisão sobre a migração de sigla ainda nesta quarta, após se reunir com as cúpulas do União e do PP, que devem formar uma federação partidária nas eleições de 2026.

“Moro está explodindo [nas pesquisas]. Talvez, com 22 [número do PL], ele aumente e ganhe no primeiro turno”, disse o dirigente.

Atual governador do Paraná, Ratinho Júnior, que também é pré-candidato a presidente, tenta emplacar um dos nomes de seu gabinete como candidato à sucessão e resistiu a apelos do PL para sair da disputa ao Planalto e para uma composição com a sigla no estado.

Sergio Moro lidera as pesquisas de intenção de voto no Paraná. O ex-juiz era o nome preferido do senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio, para a disputa ao Palácio Iguaçu. A avaliação dentro do PL é de que o nome de Moro ajudará a fortalecer o palanque de Flávio Bolsonaro no Paraná.

Moro enfrenta um impasse dentro da federação partidária entre União Brasil e PP. Apoiado pelo União Brasil, Moro é rejeitado pelo PP estadual. O racha levou o PP do Paraná a se reunir, ainda no ano passado, para decidir que não endossaria uma candidatura do ex-juiz.

A divergência representa um problema para a oficialização de Sergio Moro na corrida ao Iguaçu: partidos unidos em federações não podem ter candidaturas discordantes. Nas últimas semanas, aliados do senador sugeriram a migração de Moro para o PL a fim de viabilizar a candidatura.

“Nós vamos apoiar o Moro. Isso está certo. Agora, ele precisa definir a situação dele no União Brasil e no PP, porque ele vai ter uma reunião hoje às 17h30. Nós vamos tocar para frente. Ficou definido que nós vamos apoiá-lo”, afirmou Valdemar.

“Ele vai conversar agora com o pessoal para ver o que é melhor para ele. Eles [União e PP] dão legenda para ele”, acrescentou o presidente do PL sobre a possibilidade de o senador se filiar à sigla.

Rompimento com Ratinho Jr.

O rompimento do PL com Ratinho Júnior vinha sendo desenhado há algumas semanas. Na última quarta (11/3), o governador do Paraná chegou a discutir o palanque local com Rogério Marinho.

No encontro, Ratinho afirmou que seguiria com a sua pré-candidatura à Presidência e ouviu de Marinho que a decisão poderia levar a um embarque do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro na candidatura de Sergio Moro. Parlamentares do PL interpretaram a conversa entre Marinho e Ratinho como uma espécie de “ultimato”, que se confirmou nesta quarta (18/3).

Questionado sobre o rompimento com o grupo político do governador do Paraná, Valdemar Costa Neto afirmou que Ratinho Júnior “mora” no seu “coração”. O dirigente ponderou, contudo, que o paranaense deve ser candidato a presidente e que o PL precisa “fazer votos no Paraná”.

“Nós vamos ter que unir todo mundo lá para a gente ganhar as eleições no primeiro turno. Senão, nós estamos mortos com o Ratinho. O Ratinho mora no meu coração, mas acontece que ele vai sair candidato a presidente. E nós vamos fazer zero votos no Paraná? Moro está explodindo. Precisa ver se ele vem para o partido ou não”, disse.

PSD e PL mantinham o entendimento de que o partido apoiaria o nome indicado por Ratinho ao Palácio Iguaçu, enquanto o governador endossaria a candidatura de Filipe Barros (PL-PR) ao Senado.  e veem sinais de um possível rompimento entre os partidos no estado.

Ratinho pretende lançar um aliado do PSD para disputar o Palácio Iguaçu. Três nomes disputam a indicação: os secretários estaduais Guto Silva (Cidades) e Rafael Greca (Desenvolvimento Sustentável), além do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi.
O governador ainda não definiu quando anunciará sua escolha. 

Nos bastidores, porém, Curi e Greca já ensaiam deixar o partido caso não sejam indicados. Alexandre Curi, inclusive, é citado como possível nome para compor uma eventual chapa de Sergio Moro apoiada pelo PL.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Brasil

Governo do Acre e OIM discutem parceria para fortalecer políticas de acolhimento a migrantes

Publicado

1 hora atrás

em

18 de março de 2026

Por

Estado busca ampliar cooperação internacional para aprimorar assistência a haitianos, venezuelanos e outras nacionalidades que chegam pela fronteira

As cidades de Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros. Foto: captada 

O governo do Acre realizou, na terça-feira (17), uma reunião com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) que atua na gestão de fluxos migratórios em 175 países. O encontro teve como objetivo discutir novas formas de cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, à assistência e à integração de migrantes no estado .

Participaram da reunião o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, a secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos, e representantes da OIM no Brasil .

O Acre é porta de entrada de fluxos migratórios desde 2010, com a chegada de haitianos, venezuelanos e cidadãos de outras nacionalidades que utilizam rotas terrestres para ingressar no Brasil. As cidades de Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros .

O secretário Fabio Rueda ressaltou a relevância da articulação com organismos internacionais:

“O Acre tem uma experiência acumulada muito significativa na recepção de migrantes, mas é fundamental fortalecer parcerias com organismos internacionais como a OIM. Essa cooperação amplia nossa capacidade de resposta e garante mais dignidade no atendimento a essas pessoas”, afirmou .

Compromisso humanitário

A secretária adjunta Amanda Vasconcelos reforçou o compromisso do estado com ações humanitárias:

“Estamos trabalhando para consolidar uma rede de atendimento que assegure direitos e promova a inclusão social dos migrantes. O apoio técnico e institucional da OIM é essencial para avançarmos nesse processo com mais eficiência e sensibilidade”, pontuou .

Ampliação das ações

O oficial nacional de projetos da OIM, Eugênio Guimarães, informou que o órgão atua no Acre desde 2024 e sinalizou a intenção de ampliar as ações:

“Queremos potencializar e agregar os serviços que já estão sendo realizados no estado. A parceria com o governo do Estado é de suma importância nesse processo e queremos trazer novas experiências exitosas que estão sendo aplicadas pelo mundo nesta área de mobilidade humana”, declarou .

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Fernanda Hassem deixa PP, rompe com governo e declara apoio a Alan Rick: “Momento de novos voos”

Publicado

2 horas atrás

em

18 de março de 2026

Por

Ex-prefeita de Brasiléia anuncia desfiliação do Progressistas e reforça movimento que já inclui o irmão, deputado Tadeu Hassem

A ex-prefeita de Brasiléia anunciou sua saída do Partido Progressista (PP) e o rompimento com a base do governo estadual. Foto: captada 

A ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, anunciou nesta quarta-feira (18) sua saída do Partido Progressista (PP) e o rompimento com a base do governo estadual. Em declaração pública, ela afirmou que a decisão faz parte de um novo momento em sua trajetória política e confirmou apoio à pré-candidatura do senador Alan Rick (Republicanos) ao governo do Acre.

No comunicado, a ex-gestora relembrou sua atuação como vereadora e prefeita por dois mandatos no município, além do período em que esteve à frente da coordenação da Secretaria de Governo na regional do Alto Acre. Ela também agradeceu ao governador Gladson Cameli, destacando a relação de respeito construída ao longo dos anos.

Alinhamento com Alan Rick

A decisão de Fernanda ocorre um dia após o irmão, deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), anunciar oficialmente na tribuna da Assembleia Legislativa sua saída da base governista e seu apoio à candidatura de Alan Rick. Em discurso, Tadeu afirmou que a mudança representa “um novo ciclo político” e não um rompimento pessoal com o governador.

Nos bastidores, a informação é que Fernanda Hassem pode vir a compor a chapa de Alan Rick como candidata a vice-governadora. O convite estaria em aberto e a ex-prefeita avalia a proposta, que poderia equilibrar a disputa eleitoral no Alto Acre, região onde os Hassem possuem forte reduto eleitoral.

Repercussão

A saída dos Hassem representa mais um movimento de debandada na base do governo, que já perdeu o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) e pode sofrer novas desfiliações nos próximos dias, como do deputado Pedro Longo (PDT) e do deputado Gene Diniz (Republicanos), irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.

Com a adesão de Fernanda e Tadeu, Alan Rick fortalece sua pré-candidatura na região do Alto Acre, enquanto o governo enfrenta dificuldades de articulação a menos de um mês da desincompatibilização do governador Gladson Cameli, que deixa o cargo em 4 de abril para que a vice-governadora Mailza Assis (PP) assuma o comando do Estado.

Leia a nota na íntegra:

A vida é feita de escolhas e ciclos, e na política não poderia ser diferente. Cada etapa nos ensina, nos desafia e nos prepara para o próximo passo. Em respeito à história que construí, venho comunicar minha decisão de me desligar do Partido Progressista e da base do governo.

Ao longo da minha trajetória, tive a honra de servir a nossa querida Brasiléia como vereadora, prefeita e prefeita reeleita, sempre com dedicação, responsabilidade e compromisso com a população.

Posteriormente, assumi com zelo a coordenação da SEGOV na regional do Alto Acre, buscando contribuir e ouvir os anseios de cada cidadão, sendo a voz da nossa população junto ao governo, na busca de melhorias ao bem coletivo, especificamente para a nossa regional, sempre dando o meu melhor, com muita responsabilidade, humildade e trabalho.

Agradeço ao governador Gladson Cameli, pessoa pela qual tenho grande gratidão e respeito.

Sempre tive lado, fui leal às minhas decisões e escolhas, e nunca me escondi dos desafios que a política exige. É com esse mesmo espírito de lealdade e compromisso que anuncio que estarei apoiando a pré-candidatura do senador Alan Rick ao governo.

Sigo adiante, mantendo o mesmo compromisso e integridade que sempre nortearam meu trabalho, buscando contribuir da melhor forma possível pelo futuro do nosso povo.

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