Acre
Presidente do TRE-AC esclarece dúvidas sobre as Eleições de 2016
Durante coletiva de imprensa realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o presidente do órgão, desembargador Roberto Barros, esclareceu os principais prazos previstos no calendário eleitoral de 2016, a começar pelas condutas vedadas aos agentes públicos.
A partir do dia 2 de julho, ficou proibido aos agentes públicos nomear, contratar, admitir ou exonerar sem justa causa, bem como comparecer a inaugurações de obras públicas e fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.
O presidente também falou sobre prazo para registro de candidatura, que deverá ser feito entre os dias 20 de julho e 15 de agosto. “É cabível esclarecer que a partir deste ano, a ata da convenção deve ser encaminhada aos cartórios dentro do prazo de 24 horas após a convenção”, destacou.
Outro ponto importante mencionado foi o financiamento de campanha, que conta com novas regras. A partir de agora, haverá limite de arrecadação para os candidatos aos cargos de prefeito e vereador. O limite de gastos nas campanhas eleitorais foi definido com base nos maiores gastos declarados, em cada município, nas Eleições de 2012.
O magistrado esclareceu ainda sobre fontes vedadas, outra novidade das Eleições de 2016. Pessoas jurídicas, de origem estrangeira ou pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de concessão ou permissão pública não poderão fazer financiamento de campanha. Os partidos permanecem com livre movimentação de verba.
Por fim, ponderou que as etapas do processo eleitoral estão transcorrendo dentro da normalidade e que todas as contratações já foram realizadas. A previsão orçamentária para as eleições é de R$ 5 milhões.
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Acre
Procon promove ações de cidadania e educação financeira durante o Mês do Consumidor
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) deu início, na manhã de segunda-feira, 9, à Semana do Consumidor 2026, com um café da manhã especial realizado na sede administrativa da instituição, em Rio Branco. A iniciativa marca o início de uma série de atividades que seguem até o dia 16 de março, em celebração ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado no dia 15.
O momento de abertura reuniu servidores, colaboradores e parceiros institucionais, promovendo integração entre as equipes e valorizando o trabalho desenvolvido na defesa dos direitos dos consumidores acreanos. A programação também fez referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, destacando a importância da participação feminina na construção de políticas públicas e nas ações voltadas à proteção e orientação do consumidor.

Durante a abertura das atividades, também foi apresentado o Programa de Sustentabilidade e Diversidade, uma iniciativa voltada ao fortalecimento de práticas institucionais responsáveis. O programa busca promover inclusão, respeito às diferenças e consciência ambiental, tanto no ambiente de trabalho quanto nas ações realizadas pelo órgão junto à sociedade.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destacou que a Semana do Consumidor representa uma oportunidade para ampliar o diálogo com a população e fortalecer as ações de educação para o consumo no estado. “A Semana do Consumidor é um momento importante para reforçarmos o compromisso do Procon com a proteção e a orientação da população sobre seus direitos e deveres. Nosso objetivo é aproximar cada vez mais o cidadão das políticas de defesa do consumidor, promovendo informação, educação financeira e relações de consumo mais justas e equilibradas. Além disso, neste período também celebramos a força das mulheres, que têm papel fundamental tanto na economia quanto na construção de uma sociedade mais consciente e responsável”, afirmou.

Além da programação especial da Semana do Consumidor, o Procon também realiza, ao longo de todo o mês de março, ações voltadas ao enfrentamento do endividamento e à promoção da cidadania financeira.
Entre essas iniciativas está o Mutirão de Renegociação de Dívidas, destinado a consumidores endividados e superendividados, que ocorre de 2 a 31 de março, com atendimento em todas as unidades administrativas do Procon e também nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA).

Ações de renegociação
Outra iniciativa de destaque é o Feirão Renegocia Mulher 2026, programado para ocorrer entre os dias 23 e 27 de março. A ação é voltada especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo orientação financeira e oportunidades de renegociação de débitos, com o objetivo de promover autonomia econômica e possibilitar um novo recomeço para essas mulheres.
Programação do Mês do Consumidor 2026
Em Rio Branco, a programação do Mês do Consumidor inclui atividades educativas, reuniões institucionais e ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de defesa do consumidor. A agenda teve início no dia 9 de março, com o lançamento do Programa de Sustentabilidade e Diversidade. No dia 10, foi realizado o Projeto Agente Ambiental Mirim, voltado à educação ambiental de crianças e jovens.
Já no dia 11 de março, ocorre a palestra Mulheres Superendividadas, com debate sobre educação financeira e estratégias de enfrentamento ao superendividamento feminino. A programação segue no dia 12, com a realização da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), na sede administrativa do Procon, com início às 9 horas.
No dia 13 será realizada a 5ª edição do Prêmio Rota da Qualidade – Selo da Qualidade, no Museu dos Povos Acreanos, também a partir das 9 horas da manhã. Encerrando a programação, no dia 16 será divulgado o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2025, com apresentação dos dados de atendimento do órgão e a relação dos fornecedores mais reclamados pelos consumidores. O evento ocorrerá na Sala de Situação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), a partir das 8 horas da manhã.
A programação reforça o compromisso do governo do Acre, por meio do Procon, em ampliar o acesso à informação, fortalecer a cidadania e promover relações de consumo mais transparentes e equilibradas em todo o estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Prefeitura de Rio Branco inicia ação de saúde itinerante em comunidades ribeirinhas
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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Polícia Militar promove palestra sobre menopausa e anuncia grupo terapêutico voltado a mulheres da corporação
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio da Diretoria de Saúde, realizou na manhã desta terça-feira, 11, uma palestra com o tema “Reposição hormonal e suporte psicológico: seus aliados para uma vida plena”. A atividade ocorreu no auditório da Policlínica, em Rio Branco, e integra a agenda de ações alusivas ao Mês da Mulher promovidas pela instituição.
Ministrada pela tenente da Polícia Militar e ginecologista Stephanie Stanger, a palestra abordou aspectos importantes do processo da menopausa, fase marcada por mudanças hormonais, físicas e emocionais na vida da mulher. Foram discutidos temas como reposição hormonal, suporte psicológico e estratégias para manter a qualidade de vida e o bem-estar nesse período.

Durante a apresentação, a médica destacou que o climatério pode impactar diretamente a qualidade de vida da mulher, mas que existem tratamentos capazes de reduzir os sintomas e melhorar o bem-estar. “Essa fase traz muitas mudanças e pode afetar bastante na qualidade de vida. Muitas mulheres passam por sintomas sem saber que existe tratamento e acabam esperando parar de menstruar, quando, na verdade, é possível iniciar o acompanhamento ainda na pré-menopausa”, explicou.
Segundo a tenente Stanger, quando indicada corretamente, a terapia de reposição hormonal pode trazer benefícios importantes para a saúde e prevenir problemas futuros. “O tratamento adequado pode ajudar a mulher a recuperar a qualidade de vida, melhorar o rendimento profissional e prevenir complicações como osteoporose e doenças cardiovasculares. Mas é fundamental que esse acompanhamento seja feito com um profissional qualificado”, ressaltou.
A Sargento Maura Oliveira, que atua na Patrulha Maria da Penha, destacou a importância da iniciativa. “Foi uma palestra muito proveitosa para nós, principalmente para quem já está nessa faixa etária dos 35, 40 anos ou mais. Muitas vezes, passamos por situações e não entendemos bem o que está acontecendo com o nosso corpo. Esse conhecimento ajuda não só a compreender melhor o que estamos vivendo, mas também a orientar outras mulheres que já estão passando ou ainda irão passar por essa fase”, afirmou.

A militar também ressaltou a importância das ações promovidas pela PMAC durante o mês dedicado às mulheres. “É muito importante ver iniciativas como essa. A PM vem promovendo ações e informações que incentivam as mulheres a conhecer mais sobre si, cuidar da própria saúde e valorizar o autocuidado. Para nós, que queremos sempre dar o melhor no trabalho e também na família, esse cuidado faz toda a diferença”, completou.
Durante a programação, que contou com a presença de policiais militares femininas de diversas unidades da instituição, também foi anunciada a criação e o início das inscrições para o grupo terapêutico voltado para as mulheres que estão vivenciando o processo da menopausa. A iniciativa será conduzida pela psicóloga Victória Oliveira, da Policlínica da PMAC.

Os encontros têm previsão de início para o dia 24 de março, e o grupo será destinado a mulheres a partir de 35 anos, podendo participar policiais femininas e esposas de policiais militares. O objetivo é oferecer acolhimento e orientação psicológica, além de um espaço de escuta e troca de experiências sobre os desafios emocionais e físicos relacionados a essa fase da vida.
A Diretoria de Saúde destaca que ações como essa reforçam o compromisso da instituição com a promoção da saúde, a valorização e o bem-estar das mulheres que integram a Polícia Militar do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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