Acre
Bittar: “13 anos de PT representaram apenas gastança irresponsável e política para inglês ver”
Todo petista da educação, caso tenha um mínimo de honestidade intelectual, deve pedir desculpas pela situação de penúria em que vive os estudantes brasileiros
Mais uma falácia petista!
Márcio Bittar
Recentemente, li uma entrevista do senhor Binho Marques e reafirmei minha convicção de que a desfaçatez dos petistas é assustadora. O país mergulhado em uma crise sem precedentes causada, em grande parte, pela irresponsabilidade na gestão financeira do governo deposto do PT e o senhor Binho tentando fantasiar sobre pseudos avanços na educação brasileira.
Ironicamente, o ex-governador informa-nos que nem os tais movimentos sociais, extremamente atrelados ao PT, enxergam claramente as hipotéticas conquistas do governo Dilma nesse campo. Mas, convenhamos, 13 anos de PT representaram apenas gastança irresponsável e política para inglês ver: muito acesso, ampliação de matrículas, e convivência pacífica com péssima qualidade de ensino; falta de aprendizado da pré-escola à pós-graduação. Sem dúvida, o analfabetismo funcional é presente em todos os níveis educacionais e a doutrinação do tipo esquerdista tomou conta do sistema de ensino brasileiro na era PT.
O senhor Binho Marques ainda quis se apropriar do Plano Nacional de Educação (2014 a 2024) como um avanço da administração federal passada. É preciso lembrar ao ex-secretário de educação do Acre que o Plano Nacional é apenas um plano; uma carta de intenções. Em outros termos, não significa nenhum avanço real. Todos os demais planos foram fragorosamente descumpridos e centenas de metas arbitrárias foram ignoradas na realidade. Enfim, nada aconteceu de efetivo porque estava escrito em um plano decenal votado pelo Congresso Nacional.
Qualquer avaliação neutra e científica, constatará que não houve contribuição efetiva de planos nacionais de educação para a elevação da qualidade do sistema de ensino brasileiro. Em particular, o último PNE foi votado com anos de atraso, tem metas inalcançáveis, outras tecnicamente falhas, é centralista e autoritário. As medidas de regulamentação e de organização da educação que constam no PNE (2014 a 2024) ao serem implementadas correm o risco de piorar o que já é muito ruim.
A grande vitória a que o ex-governador se referiu na entrevista é sobre a aplicação de 10% do PIB em educação. É bom lembrar que os governos de Lula e Dilma foram contra e trabalharam contra o aumento do percentual de investimento do produto interno no setor educacional. Binho Marques reconhece que tal vitória foi solapada pela crise econômica, com as quedas sucessivas do PIB. Porém, ele omite que o PT e a presidente afastada são os responsáveis diretos pelo ocaso da economia nacional.
Ademais, é consenso técnico que problemas em educação não podem ser explicados pelo baixo investimento ou gasto público com educação no Brasil. Temos imensos problemas pedagógicos, de formação de professores, de cobrança por resultados, de indisciplina e de gestão.
Paradoxalmente, o investimento aumentou muito nas duas últimas décadas. No país, o investimento médio em relação ao PIB é maior do que a média da União Europeia. Investe-se cerca de 7% do PIB em educação sem nenhum resultado prático de qualidade alcançado. Afinal, como falar de avanços se somente 11% das crianças brasileiras de 3º ano do ensino fundamental foram alfabetizadas plenamente, segundo o próprio MEC? Como falar em avanços se padecemos nos últimos lugares do mundo em proficiência de leitura, matemática e ciências, segundo a OCDE?
Todo petista da educação, caso tenha um mínimo de honestidade intelectual, deve sempre, em primeiro lugar, pedir desculpas pela situação de penúria em que vive os estudantes brasileiros. Do contrário, querem apagar o fato de terem governado o país por 13 longos anos. Como se vangloriar quando se tem alunos que perdem seu tempo em escolas que não ensinam ou perdem a juventude em universidades que mais parecem centros de formação de militantes políticos. A situação da educação brasileira é de causar vergonha em qualquer um que tenha discernimento e razão
Marcio Bittar é ex-deputado federal e presidente do Instituto Teotônio Vilela
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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Representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil do Estado do Acre e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) se reuniram na sede do edifício-sede do MPAC, em Rio Branco, nesta terça-feira, 23, para a primeira reunião ordinária do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de 2024. O Comitê tem como foco o combate aos delitos contra a ordem tributária e econômica no estado.
A reunião contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e do promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do Cira.
Rita de Cássia destacou a importância do trabalho do Comitê e os seus esforços para prevenir e coibir as fraudes e a evasão fiscal, práticas que enfraquecem o Estado.
“Esse trabalho eficiente e de excelência desenvolvido pelo Cira é um forte sinal de que o Acre não tolera a impunidade, e transmite, também, para os contribuintes fraudadores e sonegadores de impostos que os seus lucros ilegais, as suas atividades ilícitas, não serão tolerados, que suas ações serão enfrentadas com o rigor da lei”, disse a procuradora.
Com a atuação do Cira, segundo a PGE, já houve a devolução de R$ 50 milhões de reais devidos ao Fisco, demonstrando o potencial de arrecadação do Comitê e o caráter pedagógico de sua atuação.
O promotor Adenilson enfatizou a importância da atuação preventiva do Cira, além da repressão. Uma das iniciativas nesse sentido é a parceria com a Escola Fazendária da Sefaz para conscientizar as pessoas sobre a legislação tributária e evitar que incorram em crimes que demandem persecução penal.
“Não estamos simplesmente atuando na área de repressão, mas também na área de prevenção. Estamos muito felizes em verificar que os integrantes estão adquirindo experiência e as perspectivas são muito boas para esse ano 2024”, frisou.
Ainda durante a reunião, foi proposta a atualização da Lei Complementar Estadual (LCE) que trata da dação em pagamento, a qual está defasada, com o fim de ajustá-la aos casos atuais que possibilitam esse tipo de prática jurídica.
Também participaram da reunião, a procuradora-geral do Estado, Janete D’Albuquerque; o diretor de Administração da Sefaz, Israel Monteiro, este representando o Secretário de Estado da Fazenda; o delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel; os auditores da Receita Estadual Marco Antônio de Faria e Hilton de Araújo; o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), Igor de Brito; e os procuradores do Estado Rafael Pinheiro e Thiago Torres.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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