Acre
Presidente do TJAC visita unidade penitenciária encerrando 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil
Todas e todos, em situação de vulnerabilidade, estão tendo a oportunidade e dignidade de atualizar seu registro civil ou emitir a 1ª via, garantindo assim, acesso a direitos e cidadania
A população privada de liberdade ganhou nesta semana uma nova história com a emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias da capital e interior, com as atividades da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”.
Nesta sexta-feira, 17, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, a coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, e o presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Alexandre Nascimento, visitaram o Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) para acompanharem o andamento dos atendimentos aos internos da unidade.
“É uma ação de sucesso, garantindo a participação dos internos para que eles possam emitir a documentação civil e ter acesso aos serviços públicos tão logo saindo da penitenciária, além de terem um novo começo,” afirmou a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari.
A decana da Corte acreana, salienta que o Registre-se vem realizar um atendimento pelas populações mais vulneráveis. “As atividades são de interesse dos internos e tem fundamental importância social. Estou com o Projeto Cidadão e vejo essa semana como um projeto social extraordinário para essas pessoas internas e também para os indígenas que são os primeiros atendimentos.”
“Estamos trabalhando a cidadania. Fazendo o direito de ser cidadão a quem está recluso de liberdade. Com essas ações a gente promove a quem está na condição de pré-egresso a condição de arrumar um emprego, a possibilidade de ser inserido novamente na sociedade de forma mais digna. O sistema penitenciário também acompanha esse processo, ele promove essas ações justamente para que a gente tenha a possibilidade de dar oportunidade também a essas pessoas,” destacou o presidente do Iapen, Alexandre Nascimento.
O interno da unidade, P.R, de 24 anos, perdeu a identidade antes de ser preso e fez a solicitação. “Quero me ressocializar, sair daqui, arrumar um trabalho e ter uma vida digna,” concluiu.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJAC representado pelo coordenador e juiz de Direito, Robson Aleixo, e o diretor da Unidade Provisória, Édson Menezes, do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen), também realizaram visitas durante a semana para verificar o andamento das atividades.
Todas e todos, em situação de vulnerabilidade, estão tendo a oportunidade e dignidade de atualizar seu registro civil ou emitir a 1ª via, garantindo assim, acesso à cidadania e direitos. Em Rio Branco, os internos da FOC, puderam receber a Certidão de Nascimento, CPF e o novo RG.
As atividades do “Registre-se” contam com o apoio também da Polícia Civil, com o Instituto de Identificação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg).
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.
Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas
A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia
O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.
Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso
O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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