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Presidente do TJ do Acre caça pedido de Tutela e comércio deverá fechar neste final de semana
Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargadora Waldirene Cordeiro – Foto: divulgação
O Governo do Acre conseguiu mais uma vez, junto ao Tribunal de Justiça do Acre, derrubar pedidos que autorizasse a abertura dos comércios no município de Epitaciolândia durante o ‘Lockdown’ que acontece nos finais de semana em todo o Estado.
Dessa vez, como foi noticiado durante a manhã desta sexta-feira, dia 19, a juíza da Comarca de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, concedeu a Tutela de Urgência, determinando ao Estado do Acre, que se abstenha de tomar qualquer medida que afronte, desrespeite ou inviabilize a eficácia do Decreto Municipal nº 12 de março de 2021, impedindo o funcionamento dos serviços/estabelecimentos considerados essenciais.
Na semana passada, o juiz plantonista Clovis de Souza Lodi, acatou o Mandado de Segurança impetrado por um comerciante, mas, teve sua decisão derrubada pelo desembargador Samuel Evangelista, determinando o fechamento imediato.
No decorrer desta semana, a Prefeitura de Epitaciolândia através de advogados, pediu uma teria ajuizado uma Ação Declaratória com pedido de Obrigação de Fazer, concedendo a Tutela de Urgência, tendo uma decisão positiva da Juíza Joelma Ribeiro Nogueira.
O Estado por sua vez, impetrou mais um Pedido de Suspensão de Liminar, que foi analisado pela atual Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargadora Waldirene Cordeiro, onde deferiu a favor de manter o comércio e demais estabelecimentos fechados no período determinado pelo Decreto Estadual.
A Decisão da Desembargadora já em posse do Secretário de Justiça e Segurança do Estado do Acre, Paulo Sérgio, que por sua vez, comunicou os 22 municípios que os órgãos fiscalizadores deverão atuar segundo o Decreto do Estado do Acre.
Ouça áudio do secretário do Estado Paulo César.
Veja decisão em PDF:
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Jovem de 19 anos é morto a facadas e terçado em Rio Branco; corpo enterrado em cova rasa é encontrado pela polícia
Suspeitos, um adolescente de 17 anos e uma garota de 14, foram apreendidos após confissão do crime motivado por ciúmes no conjunto habitacional Cidade do Povo. Polícia Civil localizou corpo após denúncia de desaparecimento.
Pedro Henrique, conhecido como “Sage”, de 19 anos, foi assassinado na noite de quarta-feira (24) no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. O corpo do jovem foi localizado enterrado em uma cova rasa na noite de sexta-feira (27), em uma área de mata próxima à rua Florindo Poerch, quadra 24.
Segundo a Polícia Civil, o crime teria sido motivado por ciúmes. Uma adolescente de 14 anos atraiu Pedro até sua residência, onde o namorado dela, um adolescente de 17 anos, o atacou com uma faca e um terçado. Após o homicídio, o suspeito carregou o corpo nas costas e o enterrou na região de mata.
A família de Pedro registrou o desaparecimento na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) após o jovem não comparecer ao trabalho por dois dias. A polícia, então, iniciou as investigações e localizou os dois adolescentes envolvidos. O rapaz confessou o crime e indicou o local onde o corpo estava enterrado.
O local foi isolado para os trabalhos periciais, e o Corpo de Bombeiros auxiliou na retirada do cadáver, que foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames. Os dois adolescentes foram apreendidos e levados à Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV) para os procedimentos legais.
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Evento reuniu cerca de 40 empresas e discutiu soluções para comunidades isoladas da região Norte
O presidente do Conselho de Consumidores de Energia do Acre, Ivan de Carvalho, participou da III Expo & Conferência sobre energias alternativas, realizada em Manaus, reunindo cerca de 40 empresas especializadas no setor elétrico.
O evento também contou com a presença do secretário de Estado Ronei Peixoto e do deputado estadual Sinésio Campos, que destacou o potencial do Amazonas na geração de energia por meio de gás, petróleo, fertilizantes e fontes renováveis, incluindo a produção oriunda de Urucu.
Durante a conferência, Ivan de Carvalho ressaltou a importância de investimentos em energias limpas e alternativas para atender comunidades isoladas da região Norte, que ainda dependem de fontes mais caras e menos sustentáveis, como geradores movidos a óleo.
Segundo ele, a troca de experiências com empresas e especialistas pode contribuir para levar soluções inovadoras ao Acre, especialmente para produtores rurais e moradores de áreas de difícil acesso. O representante também defendeu maior apoio do governo federal e do Ministério de Minas e Energia para ampliar o acesso à energia de qualidade.
Ainda em Manaus, Ivan participou de uma reunião extraordinária com presidentes de conselhos de consumidores de energia da região Norte. O encontro discutiu a atualização das entidades, a atuação dos representantes e a definição da data e dos temas de um novo evento, previsto para a segunda quinzena de outubro.
Ao final, Ivan avaliou de forma positiva a participação no evento, destacando a relevância do debate sobre alternativas energéticas, sobretudo em períodos de escassez hídrica, quando a oferta de energia pode ser comprometida.
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A estimativa é do Sindusfarma e se baseia no cálculo definido todos os anos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
O preço dos remédios deve ter reajuste médio de 1,95% a partir de 1º de abril. Segundo estimativa do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), o aumento anual deve variar entre 1,13% e 3,81%.
Assim, a alta média (1,95%) ficará abaixo da inflação medida pelo IPCA, de 3,81% no acumulado de 12 meses (março de 2025 a fevereiro de 2026).
A estimativa se baseia na fórmula de cálculo elaborada pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), ligada à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O governo federal ainda dará o aval ao índice de reajuste, que atinge 13 mil produtos. O aumento anual entra em vigor em 1.º de abril de 2026.
O reajuste não é automático nem imediato. Segundo o Sindusfarma, a concorrência entre as empresas do setor influencia os preços, já que medicamentos com o mesmo princípio ativo e da mesma classe terapêutica são oferecidos por diversos fabricantes e vendidos em milhares de pontos de venda em todo o país.
“O consumidor deve pesquisar os preços nas farmácias e drogarias antes de comprar o medicamento prescrito”, orienta Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma.
“Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, esses aumentos podem demorar meses ou nem acontecer”, explica o executivo.
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