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Presidente do TJ do Acre caça pedido de Tutela e comércio deverá fechar neste final de semana
Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargadora Waldirene Cordeiro – Foto: divulgação
O Governo do Acre conseguiu mais uma vez, junto ao Tribunal de Justiça do Acre, derrubar pedidos que autorizasse a abertura dos comércios no município de Epitaciolândia durante o ‘Lockdown’ que acontece nos finais de semana em todo o Estado.
Dessa vez, como foi noticiado durante a manhã desta sexta-feira, dia 19, a juíza da Comarca de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, concedeu a Tutela de Urgência, determinando ao Estado do Acre, que se abstenha de tomar qualquer medida que afronte, desrespeite ou inviabilize a eficácia do Decreto Municipal nº 12 de março de 2021, impedindo o funcionamento dos serviços/estabelecimentos considerados essenciais.
Na semana passada, o juiz plantonista Clovis de Souza Lodi, acatou o Mandado de Segurança impetrado por um comerciante, mas, teve sua decisão derrubada pelo desembargador Samuel Evangelista, determinando o fechamento imediato.
No decorrer desta semana, a Prefeitura de Epitaciolândia através de advogados, pediu uma teria ajuizado uma Ação Declaratória com pedido de Obrigação de Fazer, concedendo a Tutela de Urgência, tendo uma decisão positiva da Juíza Joelma Ribeiro Nogueira.
O Estado por sua vez, impetrou mais um Pedido de Suspensão de Liminar, que foi analisado pela atual Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargadora Waldirene Cordeiro, onde deferiu a favor de manter o comércio e demais estabelecimentos fechados no período determinado pelo Decreto Estadual.
A Decisão da Desembargadora já em posse do Secretário de Justiça e Segurança do Estado do Acre, Paulo Sérgio, que por sua vez, comunicou os 22 municípios que os órgãos fiscalizadores deverão atuar segundo o Decreto do Estado do Acre.
Ouça áudio do secretário do Estado Paulo César.
Veja decisão em PDF:
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A Prefeitura de Assis Brasil alcançou mais um marco histórico para a administração pública do município. O município recebeu o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, Sistema dos Tribunais de Contas, obtendo a expressiva nota 93,68 pontos na avaliação.
O reconhecimento comprova o avanço significativo da gestão na disponibilização de informações claras, acessíveis e completas ao cidadão, garantindo mais segurança, confiança e participação social nas ações públicas. A avaliação contempla critérios como acesso às contas públicas, licitações, contratos, relatórios fiscais e ferramentas de controle social.
Segundo o prefeito Jerry, o resultado reflete o compromisso da gestão com a transparência e o respeito ao cidadão:
“Essa conquista é de todos nós. Obtivemos nota 93,68 porque tratamos a transparência como prioridade. É assim que mostramos responsabilidade com os recursos públicos e respeito com a nossa população. Seguiremos avançando e trabalhando para manter Assis Brasil entre os municípios mais transparentes do país.”
Com esse desempenho, Assis Brasil se posiciona em destaque nacional, reforçando o compromisso com a boa governança pública, com a eficiência administrativa e com o uso responsável dos recursos do povo.
A Prefeitura segue fortalecendo suas ferramentas de transparência, aprimorando o acesso às informações e incentivando a participação popular nas decisões do município.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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