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Presidente do SINTESAC se manifesta sobre as declarações da nova secretária de SAÚDE
ASCOM/SINTESAC
A Secretária de Saúde do Estado, Sesacre, Mônica Feres, completou o seu primeiromês a frente da pasta no Acre, mas ainda desconhece os problemas enfrentados pelo setor, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac), Adailton Cruz, publicou uma nota discordando parcialmente do que foi expressado pela secretária durante coletiva de imprensa, esta semana, a exceção do concurso publico efetivo
e a reformulação do PCCR.
“Sobre a nova secretária de saúde, já falei inclusive para o governador, discordo da indicação da mesma, por diversos motivos, dentre eles, por ser de fora do estado, desconhecer a nossa realidade e compor equipe com militares, também alheios a nossa realidade, certamente, só para conhecer superficialmente a nossa realidade, levará meses”, descreveu Cruz.
Para o presidente, a visão da gestora é medicocêntrica, não sendo este o objeto de solução do sistema. “Não reconhece ou desconhece o déficit de mais de mais de cinco mil trabalhadores na área, aparentemente, é uma pessoa que já possui um conceito pessoal de resolução dos nossos graves problemas, que de longe se confluem com a nossa realidade, sejam de fluxos, acessos, estruturas organizacionais ou financiamento, assim como, trabalhadores em situação precária, sobrecarregados, mal pagos, desvalorizados e desmotivados”, afirmou.
Adailton Cruz continua dizendo que os problemas vão além de um relógio de ponto e uma suspeita de fraude em escala. “Precisamos de financiamento, de gestão, de estrutura, de valorização, estamos com salário de fome”. O sindicalista ainda relatou que está há 15 dias tentando uma agenda com a secretária, mas até agora não obteve resposta.
“Espero está equivocado, mas o ambiente é preocupante, para os trabalhadores e usuários, acredito e confio muito nos profissionais acrianos, acho essa decisão de governo um retrocesso e um desrespeito ao nosso povo e aos nossos profissionais, não adianta importar atores, se o cenário é o mesmo, mas vamos buscar manter o diálogo e, em respeito aos trabalhadores e aos usuários, vamos procurar todos os meios para avançarmos”, concluiu.
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No AC, justiça mantém salários de policial preso acusado de matar homem
A Justiça do Acre decidiu manter o pagamento dos salários do policial civil Elves Gomes de Lima, preso preventivamente e acusado de envolvimento na morte do jovem Antônio Luan Menezes Viana, de 21 anos, em Feijó, no interior do estado. A decisão, publicada na última terça-feira (24), foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que negou recurso do Estado e confirmou sentença favorável ao servidor.
O governo estadual tentava suspender a remuneração sob o argumento de que o policial está preso e afastado das funções. No entanto, o colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Waldirene Cordeiro, e entendeu que a medida não encontra respaldo legal antes de uma condenação definitiva ou da conclusão de processo administrativo disciplinar.
Segundo o acórdão, a prisão preventiva tem natureza cautelar e não pode ser tratada como punição antecipada. A Corte destacou que a suspensão de vencimentos nessas condições afronta princípios constitucionais como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana e a irredutibilidade salarial.
Os desembargadores também ressaltaram que o fato de o servidor estar preso e impossibilitado de exercer suas funções não autoriza automaticamente o corte da remuneração. Outro argumento rejeitado foi o de que o auxílio-reclusão poderia substituir o salário, já que o benefício possui caráter assistencial e não se confunde com a remuneração de servidor ativo.
O caso que originou a decisão remonta a setembro de 2024, quando Antônio Luan Menezes Viana foi morto a tiros e um adolescente de 16 anos ficou ferido durante um ataque em via pública no município de Feijó. De acordo com as investigações, as vítimas estavam com amigos quando um carro se aproximou e os ocupantes efetuaram disparos. Antônio Luan foi atingido pelas costas, chegou a ser socorrido e transferido para outra unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
Dias após o crime, Elves Gomes de Lima foi preso em Rio Branco, suspeito de participação no ataque, junto com outro investigado. A prisão preventiva foi autorizada pela Justiça a partir de investigação conduzida pela Polícia Civil, por meio da Corregedoria-Geral.
O Ministério Público do Acre denunciou os dois acusados em novembro de 2024. Segundo a acusação, eles teriam agido em conjunto, por motivo considerado fútil e com recurso que dificultou a defesa das vítimas. Além do homicídio qualificado, o policial também responde por tentativa de homicídio, fraude processual e por dirigir sob efeito de álcool.
Em 2025, o processo avançou com a realização de audiência de instrução e julgamento, fase em que foram ouvidas testemunhas e produzidas provas. O caso ainda pode ser submetido ao Tribunal do Júri.
Com a decisão do TJAC, o policial seguirá recebendo salários enquanto não houver condenação penal definitiva, com trânsito em julgado, ou a conclusão de eventual processo administrativo que determine a aplicação de sanção.
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