Brasil
Presidente do Panamá estaria disposto a dar asilo a Nicolás Maduro
“Tudo o que o Panamá tiver que fazer para ajudar a sair da crise na Venezuela, nós faremos”, afirmou Mulino.
O presidente lembrou que não é a primeira vez que o Panamá ajuda numa crise desta natureza, mencionando os casos do político e militar haitiano Raoul Cédras e do ex-presidente guatemalteco Jorge Serrano Elías.
O Presidente da República, José Raúl Mulino, manifestou que não descarta a concessão de asilo político ao governante venezuelano Nicolás Maduro, com o objetivo de ajudar a resolver a atual crise que o país sul-americano enfrenta.
“Se essa for a cota de contribuição, de sacrifício que o Panamá tem que fazer, colocando o nosso solo para que este homem [Maduro] e sua família deixem a Venezuela, o Panamá o faria”, declarou Mulino em entrevista ao programa da CNN.
O presidente indicou que já transmitiu essa possibilidade ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, através do Itamaraty, dada a proximidade de Lula com Maduro.
Mulino sublinhou que o Panamá poderia servir como território “para construir a ponte” e facilitar a transição da saída da Venezuela para um terceiro país. No entanto, reconheceu que “não creio que ele possa ficar no Panamá”, pois “seria muito difícil para mim” justificar isso à população.
O presidente lembrou que não é a primeira vez que o Panamá ajuda numa crise desta natureza, mencionando os casos do político e militar haitiano Raoul Cédras e do ex-presidente guatemalteco Jorge Serrano Elías.
“Tudo o que o Panamá tiver que fazer para ajudar a sair da crise na Venezuela, nós o faremos”, afirmou Mulino, acrescentando que, embora esta decisão possa gerar polêmica entre os panamenhos, é um sacrifício necessário. “Se o Panamá for o país de trânsito para o exílio permanente de Maduro e do seu clã, nós o faríamos”, concluiu, desde que a segurança seja garantida para evitar qualquer eventualidade no Panamá.
O presidente reiterou que não está promovendo estes esforços “para ganhar pontos ou méritos”, mas por uma razão histórica, destacando que a situação atual na Venezuela é semelhante à que o Panamá viveu em 1989.
Nas eleições de 28 de julho, o Conselho Nacional Eleitoral proclamou Maduro como presidente para um novo mandato. Entretanto, a principal coligação da oposição, agrupada na Plataforma Democrática Unitária, denuncia uma “fraude”, afirmando ter “83,5%” das atas que demonstram a “vitória” do seu candidato.
O Governo do Panamá, que suspendeu as suas relações diplomáticas com a Venezuela, reconheceu o oposicionista González Urrutia como o presidente eleito da Venezuela.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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