Acre
Presidente do Iapen falta à reunião na Aleac e deputados criticam ausência
Na manhã desta quarta-feira (29), a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Arlenilson Cunha (PL), reuniu-se em conjunto com outras comissões na sala de reuniões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A pauta principal era ouvir o presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Alexandre Nascimento, sobre suposto assédio moral cometido contra oito policiais penais femininas durante uma reunião. Todavia, o convidado não compareceu e não justificou sua ausência na reunião, gerando indignação entre os parlamentares.
O deputado Arlenilson Cunha abriu a reunião afirmando que o não comparecimento e justificativa da ausência por parte de Alexandre Nascimento, foi um total desrespeito com a seriedade do problema enfrentado. “Iniciamos o encontro para ouvir o presidente do Iapen, que foi convocado para as nove horas, mas até agora, às nove e quarenta e cinco, não apareceu e nem justificou sua ausência. Vamos dar seguimento à reunião, ouvindo aqui as manifestações dos deputados. Caso o presidente chegue, ele terá a oportunidade de falar”, disse.
A ausência do presidente do Iapen foi amplamente criticada pelos deputados presentes, que destacaram a importância da presença do gestor para discutir a situação dos presídios no estado e apresentar planos de ação. “A ausência do presidente do Iapen é um desrespeito não apenas a esta Casa, mas a todos os cidadãos do Acre que esperam respostas e soluções para a crise no sistema penitenciário”, afirmou o deputado Pablo Bregense.
Em sua fala, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou duramente a conduta do diretor-presidente do Iapen, acusando-o de desrespeitar a comissão e a Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, houve “respeito por parte da comissão e do plenário da Aleac com relação ao presidente”, mas o diretor do Iapen não demonstrou a mesma consideração, ao ponto de “não mandar nenhum bilhete informando que não vinha”. O deputado ressaltou ainda que a única alternativa restante é transformar a reunião em uma sessão deliberativa para convocá-lo, visando garantir o devido respeito ao poder legislativo.
Magalhães também atacou o comportamento do diretor daquela instituição em relação aos servidores públicos, afirmando que ele “é muito valente para humilhar servidor, para fazer servidor chorar, mas aí ele vira um leão”. No entanto, segundo ele, na frente da comissão, o secretário se mostra “um gatinho covarde”. Afirmou ainda que “é uma pena que o governo do Estado ainda mantenha esse cidadão na direção de uma importante instituição que lida todos os dias com problemas sensíveis”. O parlamentar expressou sua frustração com a postura do diretor-presidente do Iapen e destacou a necessidade de responsabilizá-lo formalmente.
A deputada Michelle Melo (PDT) também lamentou a ausência do diretor-presidente do Iapen na reunião. Segundo a parlamentar, o dirigente demonstrou ser “valentão com três mulheres”, referindo-se a uma reunião anterior em que servidoras do Iapen relataram abuso emocional e desrespeito por parte dele. Melo destacou ainda o apoio do governo ao presidente do instituto, o que, segundo ela, contribui para sua sensação de impunidade e desconsideração pelas servidoras afetadas. “O governo soltou uma nota tomando partido e o presidente do Iapen está se sentindo o cara, ou seja, ele tem as costas largas”, disse.
O deputado Gene Diniz (Republicanos), afirmou que estão “seguindo todos os trâmites legais” após o não comparecimento do convocado. Segundo Diniz, “primeiro se convida, o cara não vem. Aí a gente convoca o seguindo a lei”. Ele enfatizou que “agora vamos usar o rigor da lei”, destacando que o diretor “vai ter que comparecer para esclarecer todas as denúncias que aquelas jovens trouxeram contra ele”. O deputado concluiu afirmando que, caso contrário, o convocado “vai sofrer o seguro da lei”.
O deputado Manoel Moraes (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e líder do governo na Aleac, também manifestou sua opinião sobre o ocorrido. Ele explicou que estava presente para observar e defender o contraditório, caso Alexandre Nascimento comparecesse. “Conversei com o presidente do Iapen por telefone e ele está em Brasília para uma reunião com um ministro”. Segundo ele, Nascimento teria comunicado sua ausência à Casa Civil, mas a mensagem não chegou à Assembleia. Moraes considerou a ausência e a falta de comunicação como um desrespeito e sugeriu que a comissão faça uma convocação formal para garantir a presença do presidente do Iapen na próxima sessão.
Ao final da reunião, o deputado Arlenilson Cunha resumiu a indignação dos parlamentares e propôs um encaminhamento final. Ele destacou que todos os secretários convidados anteriormente compareceram, e considerou a ausência do presidente do Iapen como um desrespeito não só à Comissão, mas a todo o parlamento acreano. Cunha enfatizou a importância de ouvir a versão de Alexandre Nascimento, especialmente diante das graves denúncias de assédio moral feitas por policiais penais femininas.
“Fico envergonhado ao ver um colega de classe agindo dessa forma. Nós já havíamos conversado sobre essa convocação, porque todos os secretários convidados comparecem à reunião, nunca se recusaram. Mas hoje nós temos um caso inédito. E fico muito triste por esse momento, porque aqui seria assegurada a oportunidade do presidente do Iapen colocar a sua versão. Dele exercer o direito contraditório para a defesa. Vamos encaminhar aqui uma convocação via comissão, um requerimento coletivo. E aqui quero ouvir a manifestação de vossa excelência. Sempre tomamos essas decisões de forma aqui colegiada”, pontuou Arlenilson.
Ao final da reunião, os parlamentares decidiram apresentar um requerimento coletivo das Comissões da Aleac, convocando o presidente do Iapen para que compareça ao Plenário da Aleac, a fim de ser interpelado por todos os parlamentares. A convocação de Alexandre Nascimento se deu devido à denúncia de policiais penais femininas que o acusaram de suposto assédio moral, e a ausência dele na reunião foi vista como um desrespeito aos trabalhos legislativos e uma falta de transparência necessária para resolver as graves acusações.
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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