Brasil
Presidente da CPMI do INSS diz que Toffoli liberará dados de Vorcaro
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta terça-feira (3/2) que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve destravar o compartilhamento de dados da quebra dos sigilos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Relator de processos no STF que apuram uma fraude financeira no Banco Master, Toffoli havia determinado que as informações relacionadas a Vorcaro fossem encaminhadas, sob sigilo, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos telemático e de movimentações financeiras do banqueiro em dezembro passado.
Em coletiva de imprensa após encontro com o ministro, Viana afirmou que Toffoli deve liberar os documentos depois de a Polícia Federal compilar os dados.
“Com relação à quebra de sigilo do senhor Daniel Vorcaro, o ministro se comprometeu a fazer a liberação dos documentos assim que a Polícia Federal fizer toda a compilação, tiver tomado como depoimento, em parte do depoimento, tudo que está ali já de conhecimento na quebra de sigilo, que passou pela CPMI”, disse o senador.
“Assim que a Polícia Federal terminar esse trabalho, toda a documentação será devolvida à CPMI”, acrescentou.
Carlos Viana afirmou, ainda, que a expectativa é de que as quebras de sigilo sejam liberadas para a CPMI em até três semanas. A comissão pretende avançar, nas próximas semanas, em investigações sobre fraudes em empréstimos consignados. De acordo com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o Banco Master será um dos alvos.
O presidente da CPMI do INSS também declarou que, no encontro desta terça, o ministro Dias Toffoli se “colocou à disposição” para conversar com os membros do colegiado, a exemplo do que, segundo ele, ocorre com o ministro do STF André Mendonça, relator de inquéritos que apuram fraudes na Previdência.
“Entendo que o momento foi muito bem explicado pelo ministro. A investigação ainda está em curso em vários pontos das informações que ainda estão lá no celular de Daniel Vorcaro”, disse.
Depoimento de Vorcaro
Viana afirmou que o colegiado deve ouvir Daniel Vorcaro no próximo dia 19 de fevereiro. O depoimento do dono do Banco Master estava marcado para esta quinta (5/2), mas foi adiado a pedido da própria defesa de Vorcaro.
Segundo o presidente da CPMI, a nova data foi marcada com o compromisso dos advogados de Vorcaro de que ele não apresentaria habeas corpus ao STF, a fim de se livrar ou de flexibilizar a oitiva. “Marquei para a primeira quinta pós-Carnaval. Conversei com o ministro, e ele concordou”, expôs o senador.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Vítima morreu no local antes de receber socorro; motivação do crime ainda é desconhecida
Rômulo Silva da Costa, de 36 anos, foi morto na tarde desta segunda-feira (23) durante uma bebedeira na zona rural do município de Guajará, no interior do Amazonas.
Segundo informações preliminares, Rômulo — filho de um morador da comunidade Gama conhecido como “Surubim” — foi atingido por vários golpes de facão. Ele sofreu múltiplas perfurações, perdeu grande quantidade de sangue e morreu ainda no local, antes de qualquer atendimento médico.
Após o crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Cruzeiro do Sul, onde passou por exames periciais. Em seguida, foi liberado para os familiares realizarem o velório e sepultamento.
As circunstâncias e a motivação do homicídio ainda não foram esclarecidas. O caso está sob investigação das autoridades competentes.
Até o momento, não há confirmação sobre suspeitos identificados ou prisões relacionadas ao crime.
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A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos
A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. Foto: captada
O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos.
Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse.
Veja algumas propostas incluídas no texto:
- Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
- Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
- Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento.
- Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
- Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade.
- Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.
- A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos.
- Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono.
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Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação
Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas. Foto: captada
No balanço da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta segunda-feira (23), que das 1.172 mortes nas estradas federais brasileiras registradas nos últimos 66 dias, um total de 514 vítimas esteve em acidentes que envolveram veículos de carga. O número representou 43,93% do total.
Os acidentes com esse tipo de veículo totalizaram 3.149 casos. Eles representam 23,81% do total de sinistros nas estradas. Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação.
A Operação Rodovida começou em 18 de dezembro do ano passado e durou até o último domingo (22).
A corporação afirmou que, dentre esses acidentes com veículos de carga, as colisões frontais foram as que mais resultaram em mortes, com 288 no total (o maior número).
Mortes no carnaval
Durante o período carnavalesco, pelo menos 130 pessoas morreram nas estradas. Segundo a corporação, foi o carnaval mais violento da década.
Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.
Alta velocidade
Durante toda a Operação Rodovida, ao menos 1,2 milhão de veículos dos mais diferentes tipos apresentaram excesso de velocidade. Outros números que trouxeram preocupação à corporação foram de 58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil motoristas embriagados ao volante.
Segundo a PRF, a proposta da operação foi de fazer a segurança nos períodos de maior movimentação nas estradas, o que incluiu as férias escolares e as operações Natal, Ano Novo e Carnaval.
Celular ao volante
Segundo ainda a corporação, foram flagrados também 9,6 mil condutores utilizando o celular enquanto dirigiam. Além disso, 54,5 mil pessoas não usaram o cinto de segurança ou a “cadeirinha” para crianças até quatro anos de idade.
Entre os ocupantes de motocicletas, 10,3 mil pessoas não usaram o capacete. Entre os motoristas profissionais (de ônibus ou caminhão, por exemplo), 17,1 mil não respeitaram a Lei do Descanso (que estabelece ao menos 11 horas de pausa em um dia).
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