Acre
Presidente da Câmara de Xapuri, Eriberto Mota e mesa diretora assumem a vanguarda na modernização do legislativo municipal

Na primeira sessão parlamentar do ano de 2024, realizada na noite da última terça-feira, dia 12 de março, o presidente da Câmara Municipal de Xapuri, Eriberto Mota juntamente com demais vereadores, realizaram a primeira sessão ordinária do ano de 2024 tendo como uma das pautas a alteração dos horarios das sessões ordinárias.
A Câmara Municipal de Xapuri, após um processo de modernização e adequação de seus espaços para melhor servir à população, enfrentou diversos desafios que atrasaram o início de suas atividades. Desde a conclusão da reforma até a inundação causada pela cheia do Rio Acre, os trabalhos legislativos estavam pendentes. No entanto, com determinação e resiliência, o presidente Eriberto Mota liderou a equipe da Mesa Diretora para superar essas adversidades e iniciar as sessões parlamentares.
Durante a primeira sessão, diversos pedidos de providências foram apresentados pelos vereadores, refletindo o compromisso do legislativo com as demandas da comunidade. Entre esses pedidos, destacou-se a proposta de alteração do horário das sessões parlamentares para as terças-feiras pela manhã, uma medida que visa aumentar o acesso e a participação dos cidadãos nos debates e decisões políticas locais.
Além disso, vale ressaltar que todos os projetos vindos do poder executivo nos últimos três anos foram colocados em pauta, e praticamente todos foram aprovados pela casa, contando com a maioria dos vereadores. Isso incluiu projetos de crédito de suplementação, indicando uma colaboração efetiva entre os poderes para o desenvolvimento e o progresso de Xapuri.
A votação sobre o horário das sessões resultou em um empate, com quatro votos a favor e quatro votos contra. Nesse momento crucial, o presidente Eriberto Mota assumiu a responsabilidade de desempatar a votação. Com seu voto favorável ao horário pela parte da manhã, assegurou que as sessões parlamentares ocorrerão a partir da próxima terça-feira, dia 19 de março, proporcionando maior transparência e participação popular nos processos legislativos.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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