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Cotidiano

Presidente da Câmara de Epitaciolândia participa de lançamento da nova sede da Defensoria Pública

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Vereador Antônio Rosiclei destacou importância da obra para ampliar acesso à justiça na fronteira; terreno foi doado com apoio do legislativo municipal

O parlamentar, acompanhado de outros vereadores, representou o Poder Legislativo local no ato que contou com a presença do governador Gladson Cameli e diversas autoridades. Foto: cedida 

Epitaciolândia deu um passo histórico nesta nesta semana com a assinatura da ordem de serviço para a construção da nova sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) no município. A cerimônia solene reuniu o governador Gladson Cameli, a vice-governadora Mailza Assis, a defensora pública-geral Juliana Cordeiro, o prefeito Sérgio Lopes e lideranças locais.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Rosiclei, destacou-se no evento ao lado dos parlamentares José Henrique, Eliade, Ari Mendes e Aldemir Sales, representando o Poder Legislativo local. A Casa foi fundamental no processo ao aprovar a doação do terreno para a obra.

“Esta sede própria da Defensoria é uma conquista que trará dignidade e acesso à justiça para nossa população fronteiriça”, afirmou presidente Rosiclei.

A nova unidade vai ampliar os serviços de assistência jurídica gratuita na região, beneficiando não apenas Epitaciolândia mas também cidades vizinhas. A obra representa mais um avanço na interiorização dos serviços essenciais no Acre.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Rosiclei, que esteve presente no ato acompanhado dos vereadores José Henrique, Eliade, Ari Mendes e demais pares. Foto: cedida

A construção da nova sede da Defensoria Pública em Epitaciolândia, com investimento estadual de R$ 827 mil, marcou um avanço na democratização do acesso à justiça no Acre. O terreno, localizado em área estratégica do município, foi oficialmente doado pela Prefeitura com aval unânime da Câmara Municipal, simbolizando a sinergia entre os poderes locais e o Estado.

O prefeito Sérgio Lopes destacou a importância da parceria: “Esta obra é fruto de um trabalho conjunto que beneficiará milhares de cidadãos”. O projeto contou com o empenho fundamental da ex-defensora pública-geral Simone Santiago e do defensor público Dr. Pedro Veloso, além do apoio de diversas autoridades presentes no ato.

Com previsão de atender não só Epitaciolândia mas toda a região, a sede reforça a política de interiorização dos serviços essenciais do Governo do Estado. Foto: cedida 

Entre elas, a juíza Joelma Ribeiro Nogueira, a delegada federal Taylane Bezerra, a defensora Fenícia Araújo (presidente da ADPAC) e o promotor Dr. Rafael. A nova unidade vai consolidar o atendimento jurídico gratuito na região fronteiriça, tornando-se um marco na promoção da cidadania e justiça social no interior do estado.

Com previsão de atender não só Epitaciolândia mas toda a região, a sede reforça a política de interiorização dos serviços essenciais do Governo do Estado, garantindo maior eficiência na assistência à população carente.

A nova sede consolidará o atendimento jurídico gratuito à população de Epitaciolândia e região, tornando-se referência no apoio à cidadania e à justiça social. Foto: cedida 

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Ex-jogador do Flamengo, Léo Moura estará na final da Copa SEST SENAT

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A diretora do SEST SENAT Rio Branco, Daniely Vale, confirmou a presença do ex-lateral do Flamengo e ídolo do futebol brasileiro, Léo Moura, nas finais da Copa SEST SENAT, que acontecem nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6 de dezembro, na capital acreana.

Considerada a maior competição de futebol amador do Brasil, a Copa SEST SENAT chega ao seu momento decisivo reunindo atletas e torcedores de toda a região. As semifinais das categorias masculino e feminino serão realizadas nesta sexta-feira (5), com portões abertos a partir das 15h. As finais acontecem no sábado, com programação a partir das 14h.

Segundo Daniely Vale, a participação de Léo Moura torna o evento ainda mais especial. “Ter a presença de um ícone como Léo Moura engrandece a Copa SEST SENAT e motiva ainda mais nossos atletas e o público. Estamos preparando uma grande festa, com esporte, lazer e integração para toda a família”, afirmou a diretora.

Além das partidas decisivas, o evento contará com uma programação completa para o público, que inclui apresentações de bandas locais, brinquedos para crianças — entre eles uma roda-gigante —, lanches gratuitos e sorteio de brindes.

Os destaques ficam por conta do sorteio de passagens aéreas e de uma moto Honda zero quilômetro. Durante o evento, haverá linhas de ônibus saindo a cada 30 minutos do Terminal Urbano para o SEST SENAT.

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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro

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Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão

O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.

De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:

  • A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;

  • Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;

  • Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;

  • O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.

A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.

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Justiça Eleitoral absolve prefeito e vice de Porto Walter de acusação de compra de votos

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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas

A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada 

A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).

Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.

Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.

O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:

— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.

Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.

Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet 

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