Acre
Presidente da Ampac participa de congresso internacional do Ministério Público

A presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC), procuradora de Justiça Meri Cristina Gonçalves, participou da primeira edição do Congresso de Membros do Ministério Público Latino-americano e Caribenho. O evento, que reuniu delegações de doze países latino-americanos, representantes de suas respectivas agremiações, ocorreu de 20 a 24 de abril em Santo Domingo, capital da República Dominicana.
Integrante da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Meri Cristina foi convidada para compor o painel que tratou sobre a participação feminina dentro do Ministério Público da América Latina e a busca por espaço nos cargos de decisão dentro da instituição. No painel, os participantes falaram sobre o histórico de lutas e conquistas, bem como os desafios que ainda persistem.
O congresso também abordou temas relacionados à corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado, com destaque para o instituto da “Destituição de Domínio”, que passa a vigorar em países como a Colômbia e a República Dominicana, oferecendo o respaldo necessário para a apreensão e destinação de bens adquiridos ilicitamente, e apreendidos em processos judiciais.
A estabilidade e independência funcional foram outros temas tratados, além da segurança pessoal dos membros e sua exposição. Na oportunidade, o promotor paraguaio Marcelo Pecci, que era conhecido por seu trabalho no combate ao crime organizado e foi assassinado na Colômbia em maio de 2022, recebeu uma homenagem póstuma.
“Foi um evento muito importante para a consolidação de uma identidade para o Ministério Público, um excelente momento para troca de experiências sobre o que vem dando certo em alguns países, bem como evidenciar as debilidades comuns. Acredito que a continuidade desse congraçamento será muito necessária para o desempenho exitoso das atribuições do Ministério Público, em toda a América Latina e Caribe”, afirmou a procuradora de Justiça.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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