Cotidiano
Presidente da Aleac prestigia 3ª Corrida Azul e destaca importância da inclusão de pessoas com autismo
Encerrou neste domingo (7), com a 3ª Corrida Azul, a Semana de Conscientização do Autismo no estado do Acre. A programação iniciou na quinta-feira (4) com sessão solene na Assembleia Legislativa (Aleac) em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, atendimentos às famílias dos portadores de autismo e finalizou com a participação de dezenas de pessoas na corrida realizada pelo Instituto Águia Azul no quadrilhódromo da Arena da Floresta.
O evento foi organizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Assembleia Legislativa do Acre, governo do Acre, o Instituto Águia Azul e a Acre Running. A ação tem como objetivo a promoção de atos saudáveis, sensibilização e inclusão dos portadores de transtorno do espectro autista (TEA).
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, participou da Corrida Azul e destacou a importância da Semana de Conscientização do Autismo.
“Quero parabenizar o Ministério Público por essa ação de inclusão das pessoas com autismo através de atividades e atendimentos. Quero destacar o trabalho da promotora de justiça Gilcely e a Sara, do Instituto Águia Azul, pela dedicação que elas têm em busca de melhorias para os portadores de TEA. É um prazer ver pais e filhos autistas interagindo neste dia tão importante. A Aleac continuará lutando por dignidade e melhor atendimento aos autistas do nosso estado”, disse Gonzaga.
A procuradora de justiça do MP/AC, Gilcely Evangelista, agradeceu ao presidente da Aleac pela participação e afirmou que o evento reforça a necessidade de inlusão e fim do preconceito enfrentado pelas pessoas com TEA.
“Essas ações servem para abrir os olhos para a questão do autismo. Ainda tem muito para se fazer em prol das pessoas com TEA, e tenho certeza que com parcerias como essa com a Aleac e o governo avançaremos muito. Temos que acavar com o preconceito que as pessoas com TEA enfrentam. O presidente da Aleac está de parabéns por nos ajudar nesse projeto”, disse Gilcely.
A diretora do Instituto Águi Azul, Sara Moreira, que organizou a corrida, afirmou que ações como a de hoje serão realizadas mais vezes e também atendimentos às famílias que estão desassistidas pela sociedade.
“O papel do instituto é levar atendimento às famílias que estão desassistidas pela sociedade e vamos realizar mais eventos que possam levar dignidade e inclusão a um número maior de pessoas com TEA”, disse Sara.
O médico Mazinho Maciel, médico da família especialista em autismo e fundador do CENTRIN que hoje atua em Tarauacá e que ainda este ano irá inaugurar unidades em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, também destacou a importância de ações sobre conscientização do autismo.
“Os eventos organizados essa semana são de suma importância para divulgar, informar e conscientizar sobre o autismo. Além disso fortalecem as parceirias entre as instituições públicas, privadas e filantrópicas. O governo do estado do Acre, a Aleac e o MP tem exercido papéis fundamentais no apoio na promoção e manutenção dessas celebrações que comprovam a necessidade pujante de políticas públicas com finalidade terapêuticas para autistas e seus familiares”, disse o médico.
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A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que autoriza o governo federal a retirar os precatórios, dívidas judiciais definitivas da União, da meta fiscal, criando um regime de transição para o pagamento desses valores. A proposta foi aprovada com 404 votos favoráveis e 67 contrários na noite de terça-feira (15).
Entre os parlamentares do Acre, apenas a deputada federal Socorro Neri (PP) votou contra o texto. Os demais sete deputados acreanos, Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Zezinho Barbary (PP) e Zé Adriano (PP), votaram a favor da medida.
A aprovação da PEC, que ocorreu na madrugada desta terça-feira (16), tem gerado críticas de especialistas e setores da sociedade civil, que apontam riscos de calote por parte do governo, além de impacto direto em cidadãos, servidores públicos e empresas com valores a receber da União.
Ao tirar os precatórios da regra fiscal, o governo busca aliviar a pressão sobre as contas públicas e abrir espaço para mais investimentos e repasses a estados e municípios. No entanto, para credores que aguardam há anos por decisões transitadas em julgado, a medida significa, na prática, o adiamento por tempo indefinido do recebimento desses valores.
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Cotidiano
Crianças com autismo têm direito ao BPC mesmo com pais possuem vínculo empregatício: entenda os critérios
Benefício de R$ 1.518 mensais pode ser concedido a pessoas com deficiência independente da situação laboral dos familiares, desde que comprovada vulnerabilidade social
Além disso, é possível que mais de uma pessoa na mesma casa receba o BPC, desde que cada uma atenda aos critérios exigidos. Foto: internet
Um direito ainda pouco conhecido pelas famílias brasileiras garante o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para crianças com autismo e outras deficiências, mesmo quando os pais ou responsáveis possuem vínculo empregatício. O benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, tem como foco a vulnerabilidade social da família, não a situação trabalhista dos cuidadores.
Principais características do BPC:
Valor de 1 salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.518)
Pode ser acumulado por mais de um membro da família que atenda aos critérios
Não exige contribuição previdenciária
Inclui diversas condições de saúde, como autismo, TDAH e paralisia cerebral
Como acessar o benefício:
Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
Apresentar laudo médico completo que caracterize a deficiência
Realizar avaliação social pelo INSS
“O mito de que pais trabalhadores não podem solicitar o BPC precisa ser desfeito. O que importa é a condição de vulnerabilidade da família e o impacto da deficiência na vida do beneficiário”, explica especialista em direitos sociais.
A lista de condições elegíveis é ampla e inclui desde transtornos mentais até condições físicas e neurológicas. O processo pode ser iniciado pelo site ou aplicativo Meu INSS, com agendamento de perícia médica e avaliação social. Famílias que tiveram o pedido negado podem recorrer através de assistência jurídica gratuita.
Entre as deficiências mais comuns que dão direito ao BPC/LOAS estão:
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Foto PHD: Campeonato Estadual começa em agosto e terá partidas no interior
A equipe do Bujari confirmou a participação no Campeonato Estadual de Feminino da Série B, torneio programado para iniciar no mês de agosto. Os times da Assermurb, Epitaciolândia e Café com Leite/Porto Acre também irão disputar a competição.
Inscrições até sexta
Segundo o presidente da Federação Acreana de Futsal (Fafs), Rafael do Vale, as inscrições podem ser feitas até a próxima sexta, 18.
“Se tivermos o Estadual com quatro equipes, somente uma irá subir em 2026. O campeonato com cinco, duas estarão na primeira divisão em 2026. O ideal é termos um torneio com cinco times”, declarou Rafael do Vale.
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