Brasil
Presidente assina projeto de lei que cria Plano Nacional do Desporto
Texto será enviado ao Congresso Nacional
O presidente Jair Bolsonaro,participa da solenidade de assinatura do projeto de lei que institui o Plano Nacional do Desporto (PND), no Palácio do Planalto
Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (23) projeto de lei que cria o Plano Nacional do Desporto. A iniciativa contribui para o aprimoramento das políticas públicas esportivas e para a redemocratização da prática do esporte, por meio da ampliação do acesso às atividades físicas no ambiente escolar e da promoção dos esportes de alto rendimento, desde as categorias de base.
Participaram do evento o ministro da Cidadania, João Roma, o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, e representantes de diversas entidades do esporte nacional, além de outros ministros e atletas como André Domingos, Maurren Maggi e Daniel Dias.
O velocista André Domingos, vencedor de duas medalhas olímpicas e quatro pan-americanos, elogiou o trabalho do secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, e disse que, “no ano de 2021 foram feitas mais de 1.500 obras esportivas pelo nosso país, nos 26 estados, em várias cidades. [Foram] mais de seis mil atletas contemplados com a Bolsa Talento. A gente tem que tirar o chapéu”, concluiu.
Vitória do esporte
Marcelo Magalhães, em seu discurso, afirmou que, com a aprovação da lei, “quem vence é o esporte, quem vence é a imprensa esportiva, são os municípios, os estados” e ressaltou que é uma vitória do esporte brasileiro.
O ministro da Cidadania, João Roma, parabenizou o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional e afirmou que, cada vez mais, “o esporte tem se demonstrado como a principal ferramenta de transformação social. Hábitos virtuosos para uma sociedade que está ameaçada nos seus valores”.
Ele lembrou que, “ano passado tivemos as Olimpíadas e Paralimpíadas, onde o Brasil conquistou o maior número de medalhas da sua história”.
No encerramento da cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que está avaliando a recriação de um Ministério do Esporte.
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O Acre registrou resultados com o programa Pé-de-Meia, que completou dois anos em 2026 e já beneficiou 39.161 estudantes do ensino médio, o que corresponde a 64,97% da rede pública do estado.
Desde a implementação, o número de alunos fora da escola caiu 43% no país, enquanto a taxa de reprovação escolar recuou 33% e o atraso escolar, conhecido como distorção idade-série, teve redução de 27,5% entre 2022 e 2025. A iniciativa faz parte de um esforço nacional que já beneficiou 5,6 milhões de estudantes em todo o país.
O programa oferece R$ 200 mensais aos estudantes que mantêm frequência escolar e um bônus de R$ 1.000 ao concluir o ano letivo, além de uma parcela extra para quem realiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os valores podem ser utilizados para despesas do dia a dia ou guardados em poupança, incentivando a continuidade e a conclusão dos estudos.
Segundo dados do Ministério da Educação, o Pé-de-Meia reforça políticas de inclusão e equidade, beneficiando especialmente meninas e estudantes negros, com 51,5% e 72,9% do total de beneficiários, respectivamente. Em todo o Brasil, 56.929 estudantes indígenas receberam o incentivo desde o início do programa.
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Valor apreendido pode estar ligado a fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, segundo investigações
Dois homens, identificados como Idinaldo Cardoso da Silva e Ioladio Batista da Silva Neto, foram presos em flagrante pela Polícia Federal em Boa Vista com cerca de R$ 1 milhão em dinheiro vivo. A suspeita é de que o montante esteja relacionado a fraudes em licitações públicas.
O dinheiro foi encontrado dentro de uma mochila, dividido em cédulas de R$ 200, R$ 100 e R$ 50. A Polícia Federal não divulgou outros detalhes sobre os investigados.
Segundo a corporação, as investigações preliminares indicam que o valor pode estar ligado a irregularidades em processos licitatórios, além de possível desvio de recursos públicos e pagamento de vantagens indevidas.
Os suspeitos foram autuados pelo crime de lavagem de dinheiro e devem passar por audiência de custódia.
A Polícia Federal informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos no esquema. O Ministério Público se manifestou pela concessão de liberdade provisória aos presos.
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Estado cita incertezas sobre efetividade da medida e limitações orçamentárias para não aderir ao programa do governo federal
O estado de Rondônia decidiu não aderir à proposta do governo federal que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim de maio. A iniciativa tem como objetivo conter a alta no preço do combustível, mas, segundo o governo estadual, não há garantia de que o desconto seja repassado ao consumidor final nos postos.
Até o momento, Rondônia é o único estado da região Norte a recusar a adesão ao programa. Pará e Amapá ainda não se posicionaram oficialmente, enquanto os demais estados já sinalizam participação na medida.
De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), além das dúvidas quanto à eficácia do subsídio, o estado enfrenta limitações orçamentárias que dificultam a adesão neste momento.
O plano do governo federal prevê a divisão dos custos entre a União e os estados, com impacto estimado de aproximadamente R$ 1,5 bilhão nas receitas estaduais ao longo de dois meses. A compensação aos estados seria feita por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta não inclui redução do ICMS e se soma a outras medidas já adotadas para tentar conter os preços dos combustíveis.
Até agora, 21 estados já aderiram à iniciativa. Mesmo sem consenso entre todas as unidades da federação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a implementação do subsídio deve ocorrer.
Em nota técnica, a Sefin informou ainda que a decisão de Rondônia segue orientação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que aponta incertezas sobre a efetividade da proposta e alerta para possíveis impactos negativos nas contas públicas estaduais.
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