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Presidência do Tribunal de Justiça do Acre é denunciada ao CNJ por possíveis irregularidades
Desembargador-presidente é acusado de nem responder os ofícios da entidade sindical
A denúncia trata ainda da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) que está no próprio Tribunal, esperando análise do desembargador Roberto Barros numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
TIÃO MAIA
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, deixou o Acre, na semana passada, levando em mãos uma série de denúncias contra a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
As denúncias foram feitas pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (Sinpsajac), Isaac Ronalti Sarah da Costa Saraiva, durante a estada do ministro no Acre participando da fiscalização anual a que o CNJ submete os tribunais estaduais do país.
As denúncias são de cunho administrativo. Até o fechamento desta reportagem, a assessoria de imprensa do TJAC, informada do conteúdo das denúncias, não retornou as ligações para informar qual a posição do desembargador Francisco Djalma, presidente da corte, a respeito do que é denunciado.
O sindicalista Isaac Ronalti Sarah da Costa Saraiva diz que há necessidade de juntar processos a pagar aos quais o TJAC não se posiciona e protela o pagamento das verbas rescisórias de aposentados, no pagamento de substituição de servidores que assumiram chefias, bem como a protelação do pagamento de direitos alcançados por servidores previstos na lei que trata de adicionais de especialização e capacitação.
A presidência do Tribunal é acusada de sequer responder os expedientes do Sindicato sobre tais denúncias, assim como em relação às questões administrativas como o caso do abandono por parte do Poder de situação da unidade do município de Marechal Thaumaturgo.
O sindicato denunciou também falta de pessoal para tocar a administração do próprio Tribunal. De acordo com a denúncia, há carência de servidores no quadro da instituição, “com a premente necessidade de concurso para compensar a gradativa recomposição de vagas liberadas por servidores que aposentam — hoje uma necessidade que se aproxima a cerca de 400 servidores”.
O sindicalista diz ainda que há subutilização dos agentes de segurança do Tribunal, “que mesmo treinados e competentes seriam colocados em segundo plano para justificar uma presença maciça de policiais — hoje mais de cem policiais cedidos pela Polícia Militar, em um Estado que necessita de policiamento ostensivo e que ao momento vive uma das piores crises de segurança pública de sua história”.
A presidência do Tribunal é acusada de sequer responder os expedientes do Sindicato sobre tais denúncias, assim como em relação às questões administrativas como o caso do abandono por parte do Poder de situação da unidade do município de Marechal Thaumaturgo. Ali, de acordo com a denúncia, um único servidor responde pela limpeza e conservação do prédio, atendimentos nas áreas cível e penal, demandas dos juizados e ainda a demanda do extrajudicial cartorário — “por diversas vezes já informado a Presidência do Tribunal de Justiça, mas aparentando o Poder não está convencido da precária situação da prestação jurisdicional naquele longínquo lugar”.
O Sindicato também denuncia que o Tribunal de Justiça continua a descumprir a LCE n°.258/2013, no que se refere à normatização da gratificação de conciliação para que servidores que cumulativamente atuarem na função, como previsto na lei. Além disso, o Sindicato recorre a números do Dieese em que o Acre é apontado como o Estado que paga o menor auxílio alimentação entre todas as unidades federadas do Brasil, hoje no valor de R$400,00 por mês.
O TJAC deixa de cumprir resolução do próprio CNJ de que trata de medidas para Pessoas com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário, especialmente nas diversas solicitações administrativas feitas pelo servidor Deuvo Alex Sandro, referente ao horário especial, algo que também é previsto em lei. A denúncia trata ainda da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) que está no próprio Tribunal, esperando análise do desembargador Roberto Barros numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Informada da existência das denúncias, a assessora do TJAC disse que levaria os fatos ao conhecimento da presidência do e em seguida retornaria. Até o final do expediente desta terça-feira (17) não havia retornado com as explicações.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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