Acre
Presidência do TJAC participa junto ao presidente do CNJ, do Programa Justiça Itinerante Cooperativa Amazônia Legal
Em Humaitá, a desembargadora Regina Ferrari acompanhou junto ao ministro Luís Roberto Barroso, a ação social do CNJ, que oferta os serviços de emissão de documentação civil, ambiental, previdenciária, trabalhista, além de consultas e atendimentos a infância e juventude
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, participou junto ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do “Programa Justiça Itinerante Cooperativa Amazônia Legal”, em Humaitá, no Amazonas, nesta terça-feira, 18. O objetivo da ação é ofertar serviços básicos de cidadania as regiões da Amazônia Legal que não têm estrutura de poder público.
Por isso, estão sendo levados atendimentos de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, assim como, serviços à infância e juventude e à população indígena, residentes nas cidades de Lábrea e Humaitá. Além disso, estão disponibilizados consultas médicas e dentistas.
“É de grande importância e simbologia quando temos a presença do presidente do CNJ em nossa Amazônia, nossa região, pois demonstra a importância de levar a justiça mais próxima do cidadão, reforçando a presença do Judiciário em todo o país, pois cada região tem suas especificidades e elas precisam ser compreendidas”, ressaltou a presidente.
O ministro conversou com moradores locais que aguardavam documentos e benefícios previdenciários. Ele também entregou títulos de terra a duas famílias. Barroso enfatizou a importância da região amazônica para a humanidade.
“A Amazônia é maior prestadora de serviços ambientais do planeta pelo seu papel no armazenamento do carbono. Quando se derruba a floresta, se perde esse serviço ambiental. É impossível exagerar a importância que a Amazônia tem para o Brasil, para o mundo e para a humanidade”, disse Barroso.
A execução desse trabalho conta com mais de 50 instituições públicas parceiras, e a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2023 foi realizada a primeira edição do programa em São Felix do Xingu, no Pará, quando 2,4 mil pessoas tiveram acesso ao leque de serviços.
Além de atendimento judicial, da Defensoria Pública e do Ministério Público, os cidadãos têm à disposição até a sexta-feira (21/6) informações de órgãos do Executivo federal, como o INSS, a Funai e o Incra. As ações estão estruturadas em sete eixos: indígena, fundiário, ambiental, previdenciário, trabalhista, cidadania (atendimento médico e odontológico e documentação civil), e infância e adolescência.
O atendimento na cidade é fruto de uma parceria entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de diversos órgãos municipais, estaduais e federais.
Amazônia Legal
Regulamentada pela Lei n.°5.173/1966, a Amazônia Legal é composta por nove estados brasileiros: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins e representa 58,93% do território nacional (com 5.015.067,86 km²). Mas, vivencia conflitos de terra, quadros de violência e violação de direitos, com ocupações de terras protegidas, grilagem, garimpos ilegais e avanço no desmatamento.
Para garantir direitos fundamentais das populações dessa região e enfrentar esses problemas, o CNJ firmou com diversas instituições Termo de Cooperação Técnica n.3/2023, para formar atendimentos itinerantes por meio da conjunção das ações interinstitucionais. E o TJAC aderiu ao Termo que se efetua a Resolução 460/2022 do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.
Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas
A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia
O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.
Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso
O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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