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Acre

Presidência do TJAC participa junto ao presidente do CNJ, do Programa Justiça Itinerante Cooperativa Amazônia Legal

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Em Humaitá, a desembargadora Regina Ferrari acompanhou junto ao ministro Luís Roberto Barroso, a ação social do CNJ, que oferta os serviços de emissão de documentação civil, ambiental, previdenciária, trabalhista, além de consultas e atendimentos a infância e juventude

A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, participou junto ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do “Programa Justiça Itinerante Cooperativa Amazônia Legal”, em Humaitá, no Amazonas, nesta terça-feira, 18. O objetivo da ação é ofertar serviços básicos de cidadania as regiões da Amazônia Legal que não têm estrutura de poder público.

Por isso, estão sendo levados atendimentos de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, assim como, serviços à infância e juventude e à população indígena, residentes nas cidades de Lábrea e Humaitá. Além disso, estão disponibilizados consultas médicas e dentistas.

“É de grande importância e simbologia quando temos a presença do presidente do CNJ em nossa Amazônia, nossa região, pois demonstra a importância de levar a justiça mais próxima do cidadão, reforçando a presença do Judiciário em todo o país, pois cada região tem suas especificidades e elas precisam ser compreendidas”, ressaltou a presidente.

O ministro conversou com moradores locais que aguardavam documentos e benefícios previdenciários. Ele também entregou títulos de terra a duas famílias. Barroso enfatizou a importância da região amazônica para a humanidade.

“A Amazônia é maior prestadora de serviços ambientais do planeta pelo seu papel no armazenamento do carbono. Quando se derruba a floresta, se perde esse serviço ambiental. É impossível exagerar a importância que a Amazônia tem para o Brasil, para o mundo e para a humanidade”, disse Barroso.

A execução desse trabalho conta com mais de 50 instituições públicas parceiras, e a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2023 foi realizada a primeira edição do programa em São Felix do Xingu, no Pará, quando 2,4 mil pessoas tiveram acesso ao leque de serviços.

Além de atendimento judicial, da Defensoria Pública e do Ministério Público, os cidadãos têm à disposição até a sexta-feira (21/6) informações de órgãos do Executivo federal, como o INSS, a Funai e o Incra. As ações estão estruturadas em sete eixos: indígena, fundiário, ambiental, previdenciário, trabalhista, cidadania (atendimento médico e odontológico e documentação civil), e infância e adolescência.

O atendimento na cidade é fruto de uma parceria entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de diversos órgãos municipais, estaduais e federais.

Amazônia Legal

Regulamentada pela Lei n.°5.173/1966, a Amazônia Legal é composta por nove estados brasileiros: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins e representa 58,93% do território nacional (com 5.015.067,86 km²). Mas, vivencia conflitos de terra, quadros de violência e violação de direitos, com ocupações de terras protegidas, grilagem, garimpos ilegais e avanço no desmatamento.

Para garantir direitos fundamentais das populações dessa região e enfrentar esses problemas, o CNJ firmou com diversas instituições Termo de Cooperação Técnica n.3/2023, para formar atendimentos itinerantes por meio da conjunção das ações interinstitucionais. E o TJAC aderiu ao Termo que se efetua a Resolução 460/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acusado de assassinar diarista a tiros é condenado a mais de 30 anos de prisão

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Em 20 de janeiro de 2020, o réu participou de uma fuga em massa do presídio, na qual 26 detentos escaparam do maior complexo penitenciário do Acre após escalar a muralha com “terezas” (cordas feitas de lençóis).

Sebastião foi rendido, obrigado a ajoelhar-se e executado com dois disparos na cabeça. O corpo foi encontrado somente à noite, horas após o crime.

A 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco, condenou a mais de 30 anos de prisão o detento Raimundo Nonato dos Santos Fonseca, conhecido como “Didi”, acusado de executar o diarista Sebastião Rodrigues da Silva. O crime ocorreu no dia 3 de março de 2020, na residência da vítima, localizada no Beco Ouricuri, no Bairro Recanto dos Buritis.

De acordo com a investigação, Sebastião foi rendido, obrigado a ajoelhar-se e executado com dois disparos na cabeça. O corpo foi encontrado somente à noite, horas após o crime.

A denúncia apresentada pelo promotor Carlos Pescador foi julgada procedente, e o conselho de sentença do Tribunal do Júri acatou a tese do MP, condenando Raimundo Nonato dos Santos Fonseca. Didi terá que cumprir 31 anos e 14 dias de prisão em regime fechado. A decisão foi do juiz Robson Aleixo, durante sessão realizada na quinta-feira, 18, no Fórum Criminal da capital.

Durante o interrogatório, Didi assumiu a autoria do assassinato do diarista Sebastião Rodrigues da Silva. Consta na investigação que Sebastião foi rendido, obrigado a ficar de joelhos e, em seguida, foi assassinado com pelo menos dois tiros na região da cabeça.

Segundo o promotor Carlos Pescador, a vítima foi assassinada porque Didi suspeitava que ela teria passado informações a policiais penais sobre o paradeiro dos fugitivos do presídio. Em 20 de janeiro de 2020, o réu participou de uma fuga em massa do presídio, na qual 26 detentos escaparam do maior complexo penitenciário do Acre após escalar a muralha com “terezas” (cordas feitas de lençóis). Didi foi recapturado no dia 5 de junho de 2020 por investigadores da Delegacia de Homicídios. Na decisão, o juiz negou ao réu o direito de recorrer à sentença em liberdade.

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Cruzeiro do Sul reforça segurança com barreiras e abordagens

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O Plano de Contingência tem força para conter qualquer ação criminosa que venha a acontecer, citou o comandante da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, tenente coronel Edivan Rogério.

A ideia é potencializar ações conjuntas com a proximidade de grandes eventos em Cruzeiro do Sul como a Expoacre Juruá

As forças de segurança mantêm dez barreiras em pontos de Cruzeiro do Sul e devem ampliar os locais de abordagens nos próximos dias. Há ainda revistas nos veículos e, em alguns casos, aos motoristas e passageiros. As ações da Polícia Militar, Grupo Especial de Fronteira- Gefron e Exército Brasileiro tiveram início na última terça-feira, 16, sem data para acabar e patrulhamentos urbanos e rurais também foram intensificadas. Tudo é parte de um Plano de Contingência de Segurança Pública.

“Neste período de verão, quando o movimento aumenta e com os eventos, teremos várias operações com o cercamento de toda a cidade.

Nós iniciamos com dez barreiras e deveremos ter muito mais. Temos também patrulhamento móvel. O Plano de Contingência tem força para conter qualquer ação criminosa que venha a acontecer”, citou o comandante da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, tenente coronel Edivan Rogério.

As medidas foram planejadas em reunião na segunda-feira,15, com os representantes da secretaria de Segurança Polícia Pública, Polícia Militar, Polícia Federal, direção do presídio Manoel Nery e Comando de Fronteira Juruá / 61° Batalhão de Infantaria de Selva -BIS. Além do Exército, outras Forças Federais vão colaborar com as ações preventivas. A ideia é potencializar ações conjuntas com a proximidade de grandes eventos em Cruzeiro do Sul como a Expoacre Juruá, Novenário de Nossa Senhora da Gloria e Festival da Farinha. Atenção especial é dada pelas autoridades de segurança, ao presídio Manoel Nery, em Cruzeiro do Sul.

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Fazendeiro é assaltado, feito refém e tem caminhonete roubada no município de Plácido de Castro

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Nesta ação bem-sucedida, dois suspeitos foram capturados em flagrante e foram posteriormente encaminhados à delegacia de Senador Guiomard.

Os criminosos foram encaminhados para a Delegacia de Senador Guiomard/ Foto: Reprodução

No município de Plácido de Castro, localizado no Km 66 da estrada municipal, o fazendeiro Feliciano Abraão Neto foi vítima de um roubo na última quarta-feira, dia 17. Neto foi mantido como refém por um grupo de criminosos durante o incidente (sequestro), na sua propriedade rural, a ação rápida de um parente do fazendeiro, que notou movimentações suspeitas na propriedade foi crucial para a intervenção. O familiar imediatamente alertou a Polícia Civil, que agiu no caso.

Policiais militares do grupamento de intervenção rápida e ostensiva (Giro) e da companhia de policiamento de choque (Cpchoque) do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar prenderam nesta quinta-feira, 18, quatro pessoas suspeitas de envolvimento em um roubo na propriedade rural do fazendeiro Neto, seguido de sequestro. O flagrante ocorreu no bairro Calafate, em Rio Branco, onde o quarteto foi apreendido com armas de fogo e pertences da vítima que foram recuperados na ação policial.

Os militares receberam informações de um roubo a uma fazenda, situada no município de plácido de castro e que os criminosos teriam subtraído um veículo Toyota Hilux, celulares e uma arma de fogo tipo espingarda com munições e que o proprietário da fazenda teria sido sequestrada pelos autores e que ainda estaria sumido.

Os policiais em ronda encontraram a caminhonete abandonada em Rio Branco. Durante patrulhamento no Laelia Alcântara, bairro Calafate, os militares avistaram dois indivíduos em frente a uma residência, eles ao perceberem a presença da polícia se evadiram, durante a fuga jogaram um objeto no chão, a equipe policial se dividiu para pegar o objeto e continuar as buscas pelo suspeitos. Os policiais que foram na busca do objeto encontraram uma mulher (monitorada por tornozeleira eletrônica), recolhendo o material no chão, ao receber voz de parada os policiais observaram que se tratava de uma arma de fogo e munições.

As guarnições continuaram as buscas pela dupla que fugira por uma região de mata, logrando êxito em encontrar, durante diálogo os suspeitos confessaram que participaram do crime e contaram onde a vítima estava sendo mantida em cárcere. Equipes policiais se deslocaram ao endereço, que também era no Calafate, chegando ao local os policiais encontraram um suspeito de posse de uma arma de fogo e com a vítima encapuzada.

Os policiais encontraram diversos pertences subtraídos no crime, roçadeira, aparelhos celulares, arma de fogo. A vítima reconheceu os envolvidos e os objetos apreendidos. Os militares encaminharam quatro pessoas à delegacia, juntamente com todo material apreendido para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.

A vítima reconheceu os envolvidos e os objetos apreendidos. Os militares encaminharam quatro pessoas à delegacia, juntamente com todo material apreendido para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.

Felizmente, a ação rápida de um parente que notou movimentações suspeitas na propriedade do fazendeiro Neto, foi crucial para a intervenção das forças. O familiar imediatamente alertou a Polícia Civil, que agiu prontamente. Durante a madrugada do dia 18, nesta ação bem-sucedida, os criminosos foram capturados em flagrante e foram posteriormente encaminhados à delegacia de Senador Guiomard.

O fazendeiro foi resgatado e já está em segurança. O trabalho das forças de segurança do estado foi essencial para o desfecho positivo deste sequestro relâmpago, recuperando tanto o fazendeiro Feliciano Abraão Neto quanto sua caminhonete, entre outros pertences.

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