A reunião entre Receita Federal e 20 prefeitos acrianos que tiveram o sequestro parcial ou total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terminou sem acordo, na tarde de ontem. Em vários municípios, o Executivo corre o risco de fechar e os serviços serem interrompidos.
A coordenadora da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Telma Chaves, explicou que os repasses ficaram com o Leão porque as prefeituras deixaram de honrar o parcelamento da dívida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que chega a casa de milhões de reais.
Com a limitação de gastos do FPM, várias prefeituras estariam passando dificuldades para pagar as dívidas com os fornecedores e os salários dos servidores, gerando demissões. Em Acrelândia, os garis entraram em greve por falta de pagamento.
“Estamos em busca de uma saída, mas a Receita nega um acordo, porque está cumprindo a lei”, afirmou Telma Chaves.
Das 22 prefeituras, a única em situação confortável é a de Rio Branco. As outras tiveram cortes, sendo que oito deixaram de receber os únicos valores que garantem a sobrevivência do poder público: Assis Brasil, Jordão, Porto Acre, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Sena Madureira, Capixaba e Porto Walter, sendo que esta última cidade teve os recursos sequestrados indevidamente.
De acordo com o Sistema do Tesouro Nacional (STN), o FPM teve aumento no repasse. Em janeiro do ano passado, todos municípios receberam R$ 25.882.314,79, enquanto no mesmo período deste ano o valor chegou a R$ 34.094.082,40, mas que não estariam chegando aos municípios devido ao bloqueio.
“Alguns municípios não conseguiram honrar o parcelamento de dívidas juntos com a Receita Federal causando o bloqueio no repasse do FPM, esse situação vem se agravando ainda mais devido a queda na arrecadação do ICMS, colocando em risco a capacidade do município em quitar a folha salarial do funcionalismo”, alertou Marcus Alexandre.
O senador Anibal Diniz (PT) acrescentou às informações do prefeito de Rio Branco que, devido à crise, alguns prefeitos estão pensando na possibilidade de renunciarem ao cargo.
“A situação é tão séria que já existem prefeitos pensando em renunciar ao cargo por conta das dificuldades”, acrescentou o senador.
As informações foram confirmadas pelo secretário da Fazenda do governo do Acre, Mâncio Lima Cordeiro, que disse que a arrecadação do imposto caiu muito em relação ao mesmo período do ano passado.
“Para termos uma dimensão de como a arrecadação caiu drasticamente, no mesmo período do ano passado tínhamos arrecadado mais de R$ 1 bilhão, este ano está em a arrecadação foi de R$ 500 milhões”, comentou.
Fonte: A Tribuna
