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Acre

Prefeituras aguardam reajuste na alíquota do FPM

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O projeto que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios só entra na pauta de votação do Senado depois das eleições desse ano. O (PLC 99/2013) que chegou a ser debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no primeiro semestre, foi tirado de pauta porque não houve consenso em torno do assunto.
Para Marcos Frederick Lucena, coordenador da Associação dos Municípios do Acre (Amac), a decisão dos senadores em prorrogar o prazo de votação desta proposta, não prejudica as prefeituras acrianas.
Apenas o município de Rio Branco tem acesso a estas linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A dívida das demais prefeituras estão relacionadas à questão da contribuição previdenciária”, comentou.
Segundo ele, o principal ponto de interesse dos prefeitos é com a proposta que autoriza o aumento da alíquota do Fundo de Participação do Município (FPM). Como a proposta ficou para depois do recesso parlamentar, continuarão aguardando entrar na pauta de votação da comissão especial da Câmara Federal.
“A proposta já foi aprovada na Comissão do Senado, mas agora deverá ser apreciada pelo plenário da Casa”, comentou o representante da Amac. A Proposta de Emenda à Constituição 406/09 visa aumentar o valor de repasse o FPM.
A Constituição estabeleceu um teto de 23,5%, do FPM, mas o governo federal sinalizou com a concessão de 1%  parcelado em duas vezes (24,5%), sendo a primeira parcela, de 0,5%, (repassada em julho de 2015); e a outra em julho de 2016, enquanto o relator da propostas, o deputado cearense   Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou uma emenda sugerindo um percentual de 2%  (em torno de 25,5%). (C.N.).

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Acre

Em Brasília, prefeito Jerry celebra parceria com deputado Eduardo Veloso e garante mais recursos para Assis Brasil

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, está em Brasília esta semana, onde cumpre uma intensa agenda junto a deputados federais e senadores. A visita acontece justamente no período de abertura do prazo para indicações de emendas parlamentares, que vai de 15 de abril a 31 de maio.

Para quem não está familiarizado, as emendas parlamentares são uma forma dos deputados e senadores destinarem recursos diretamente para os municípios, ajudando no custeio de serviços, compra de equipamentos, investimentos em obras e muito mais. Mas para que esses recursos cheguem até a cidade, é necessário que o prefeito esteja presente, articule e mostre os projetos e necessidades do município — algo que o prefeito Jerry tem feito com muita dedicação desde o início do seu primeiro mandato.

Na primeira agenda do dia, o prefeito foi recebido no gabinete do deputado federal Eduardo Veloso, parceiro já consolidado da atual gestão. Durante o encontro, o parlamentar confirmou novas emendas para Assis Brasil, incluindo recursos para a aquisição de quadriciclos e motos que vão reforçar as equipes da Secretaria de Assistência Social — especialmente para atendimento de famílias que vivem em áreas de difícil acesso.

Além disso, o deputado também garantiu verbas para o custeio da saúde e para a compra de equipamentos da patrulha mecanizada, o que vai beneficiar diretamente o trabalho da Secretaria Municipal de Obras, facilitando o atendimento nas áreas rurais e a recuperação de ramais.

“Tenho muita gratidão por todos os parlamentares que acreditam no nosso trabalho e ajudam Assis Brasil a avançar. Esses recursos são fundamentais para melhorar a vida do nosso povo”, destacou o prefeito Jerry.

O prefeito Jerry Correia continua em Brasília nos próximos dias, dando sequência à agenda de articulações e garantindo ainda mais investimentos para Assis Brasil.

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Acre

Acre eleva 300% as infrações por álcool nas estradas durante feriadão

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Foto: NUCOM/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre registrou um crescimento expressivo no número de motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool durante a Operação Semana Santa e Tiradentes 2025, realizada entre os dias 17 e 21 de abril. As autuações por alcoolemia, dirigir sob efeito de álcool, passaram de 4 em 2024 para 16 neste ano, um aumento de 300%.

O aumento se justifica pela intensificação das fiscalizações voltadas ao combate à embriaguez ao volante. Durante a operação, 324 condutores foram submetidos ao teste do etilômetro, número mais de quatro vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 77 motoristas foram testados.

Ao todo, 916 pessoas foram abordadas pela PRF durante os cinco dias de operação, um aumento de 82% em relação a 2024. Com isso, também cresceu o número de autos de infração: de 78 no ano passado para 118 neste ano, representando uma alta de 51%.

Além da fiscalização, a PRF promoveu ações educativas voltadas à conscientização sobre segurança no trânsito. O número de comandos de Educação para o Trânsito saltou de 1 para 6 em comparação com o ano anterior.

Os dados da operação são preliminares e ainda estão sendo consolidados nos sistemas da PRF. As estatísticas foram atualizadas até a manhã desta segunda-feira (22).

 

Fonte: PRF

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Acre

Assis Brasil tem situação de emergência reconhecida após fortes chuvas

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O município de Assis Brasil, no interior do Acre, teve situação de emergência reconhecida nesta terça-feira, 22, pelo Governo Federal devido às fortes chuvas que atingem a região. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 1.207, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e permite que a cidade solicite recursos da União para ações emergenciais de defesa civil.

Com o reconhecimento, a prefeitura de Assis Brasil passa a estar apta a requisitar apoio financeiro para ações como a compra de cestas básicas, água potável, refeições para equipes de atendimento e voluntários, além da distribuição de kits de higiene, limpeza e dormitório às famílias afetadas.

O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. Atualmente, o Acre contabiliza 11 decretos de emergência vigentes, sendo 10 por inundações e um por chuvas intensas.

 

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