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Acre

Prefeituras aguardam reajuste na alíquota do FPM

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O projeto que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios só entra na pauta de votação do Senado depois das eleições desse ano. O (PLC 99/2013) que chegou a ser debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no primeiro semestre, foi tirado de pauta porque não houve consenso em torno do assunto.
Para Marcos Frederick Lucena, coordenador da Associação dos Municípios do Acre (Amac), a decisão dos senadores em prorrogar o prazo de votação desta proposta, não prejudica as prefeituras acrianas.
Apenas o município de Rio Branco tem acesso a estas linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A dívida das demais prefeituras estão relacionadas à questão da contribuição previdenciária”, comentou.
Segundo ele, o principal ponto de interesse dos prefeitos é com a proposta que autoriza o aumento da alíquota do Fundo de Participação do Município (FPM). Como a proposta ficou para depois do recesso parlamentar, continuarão aguardando entrar na pauta de votação da comissão especial da Câmara Federal.
“A proposta já foi aprovada na Comissão do Senado, mas agora deverá ser apreciada pelo plenário da Casa”, comentou o representante da Amac. A Proposta de Emenda à Constituição 406/09 visa aumentar o valor de repasse o FPM.
A Constituição estabeleceu um teto de 23,5%, do FPM, mas o governo federal sinalizou com a concessão de 1%  parcelado em duas vezes (24,5%), sendo a primeira parcela, de 0,5%, (repassada em julho de 2015); e a outra em julho de 2016, enquanto o relator da propostas, o deputado cearense   Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou uma emenda sugerindo um percentual de 2%  (em torno de 25,5%). (C.N.).

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Acre

Data marcada:: Acusado de agredir professor em bar será interrogado no próximo dia 14

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Adriano Vasconcelos Correa da Silva, réu pela tentativa de homicídio contra o professor Paulo Henrique Brito, será interrogado no dia 14 de maio deste ano.

A audiência de instrução é julgamento do processo será realizada na Vara Criminal de Brasiléia, a partir das 9:30 da manhã.

Durante a sessão serão ouvidas, as testemunhas de acusação e defesa. Na sequência o professor Paulo Henrique vai prestar depoimento. O réu será interrogado logo em seguida.

Adriano Vasconcelos foi denunciado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. Consta no processo, que em três de outubro do ano passado, Adriano, sem dar qualquer chance de defesa, desferiu, com um copo de vidro, um soco na vítima.

O crime aconteceu em bar, localizado no município de Brasiléia. Por conta da violenta  agressão, o professor perdeu o olho esquerdo.

Na época Adriano Vasconcelos chegou a ser preso em flagrante, mas ganhou a liberdade provisória após pagar R$ 10 mil de fiança.

Em março, o Juiz Clovis de Souza Lodi aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre e, tornou o acusado réu no processo.

No último dia 15, ao apresentar a resposta a acusação, a defesa do réu pediu a desclassificação do crime de homicídio qualificado tentado para lesão corporal.

Mas o juiz Clovis de Souza Lode indeferiu a solicitação.

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Acre

Na madrugada: Morador em situação de rua é esfaquedo por “amigo”

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Uma tentativa de homicídio foi registrada na madrugada deste sábado, 27, em Rio Branco.  Marcos Roberto Silva do Nascimento de 41 anos, foi atingido por dois ferimentos de arma de branca.

Um dos golpes atingiu a região das costas da vítima e, segundo, a perna direita.

O crime aconteceu na Rua Otávio Rola, no Bairro Estação Experimental, em Rio Branco.

De acordom com informações da polícia, Marcos Roberto participava de uma bebedeira, com outras cinco pessoas, quando após uma discussão acabou ferido.

A vítima foi socorrida por uma equipe médica do SAMU e conduzido ao Pronto Socorro. O autor do crime fugiu. A Polícia Civil investiga o caso.

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Acre

Álvaro Luiz Pereira recebe medalha do CNOMP durante sessão do Colégio de Procuradores

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Nesta sexta-feira, 26, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a 3ª Sessão Plenária Ordinária do ano, ocasião em que o corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo Pereira recebeu a Medalha do Mérito do Conselho Nacional de Ouvidores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).

Conferida a ex-ouvidores, a medalha tem como objetivo reconhecer feitos relevantes em relação às Ouvidorias. Álvaro Luiz Pereira foi o primeiro ouvidor do MPAC e autor da minuta que se constituiu no anteprojeto de lei que culminou na criação da Ouvidoria do Ministério Público acreano.

A comenda foi entregue pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo ouvidor-geral do MPAC, Ubirajara Braga de Albuquerque, que receberam a medalha do CNOMP em nome do corregedor-geral em evento do Conselho, com a incumbência de fazer a entrega pessoalmente.

“Estamos realizando a entrega na presença do Colégio, que é a forma mais apropriada para fazer essa homenagem, representando a importância dessa função já desempenhada pelo homenageado. Renovo minhas felicitações ao Dr. Álvaro por tudo aquilo que representa para o Ministério Público do Acre e para o Ministério Público brasileiro. A comenda é uma homenagem justa, simbolizando o seu pioneirismo na Ouvidoria do MPAC e reflete o seu trabalho e competência”, disse Danilo Lovisaro.

Álvaro Luiz Pereira expressou gratidão pela homenagem, relembrando a sua experiência como ouvidor e destacando a relevância do cargo. “Eu tive a oportunidade de ser o primeiro ouvidor desta instituição e sou um felizardo por ter podido desempenhar essa função. Agradeço ao Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público por esta que é verdadeiramente uma distinta honra, a todos os presentes pela fidalguia de testemunhar este momento e ao Dr. Ubirajara por reivindicar essa comenda para minha pessoa”, afirmou.

Além da homenagem, o Colégio de Procuradores também aprovou a proposta de modificação de dispositivos da Resolução CPJ n. 013/2015, que dispõe sobre a Política de Segurança do MPAC e sobre o Plano de Segurança das áreas de recursos humanos, materiais, áreas e instalações da informação, e dá outras providências.

A proposta aprovada partiu de uma nota técnica expedida pela Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, que atestou a necessidade de atualizar a Política de Segurança do MPAC de acordo com as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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