Cotidiano
Prefeitura intensifica campanhas contra assédio e ações de proteção a crianças e adolescentes durante o carnava
O enfrentamento e a conscientização contra a violação dos direitos humanos e as ações de proteção das crianças e adolescentes realizadas pela Prefeitura de Rio Branco serão intensificadas durante o carnaval.
De acordo com o plano de ação, que será executado, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh), durante os cinco dias de realização do evento haverá a presença ativa da equipe durante toda festividade atuando com intervenções, abordagens educativas e preventivas, além de espaço exclusivo de convivência multidisciplinar para o atendimento e encaminhamentos necessários.
A secretária da Sasdh, Suellen Araújo detalhou as ações que, segundo ela, seguem a orientação do prefeito Tião Bocalom para que nesta edição do Carnaval 2024, com o tema “Folia: Tradição e Alegria”, nenhum direito seja violado e para isso o poder público municipal estará presente cumprindo seu papel.
“Nossas ações serão intensificadas no sentido de atuar na conscientização e prevenção de violações de direitos, principalmente o assédio e importunação contra as mulheres, e na proteção contra abuso e exploração sexual, consumo de bebidas alcoólicas, situações de negligência, abandono e maus tratos de crianças e adolescentes, com a nossa equipe de abordagem social nas ruas todos os dias”, enfatizou a gestora.
O combate ao trabalho infantil também será intensificado durante o período com orientações sobre as atividades que exploram a mão de obra de crianças e adolescentes, tais como: venda de bebidas, alimentos e doces; vigiar veículos estacionados; catar latinhas, entre outras.
“O serviço de abordagem social da Prefeitura de Rio Branco estará presente nos locais de realização da festa de carnaval para orientar e também para encaminhar os casos que precisam de atenção mais específica, tanto no caso de crianças encontradas em situação de vulnerabilidade, trabalho infantil ou perdidas e também em assistência às pessoas em situação de rua”, acrescentou o diretor de Assistência Social, Ivan Ferreira.
Em reunião com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente de Rio Branco do Ministério Público do Acre (MPAC), realizada nessa semana com o promotor de Justiça Abelardo de Castro Júnior, o plano foi apresentado com todo o detalhamento pela gestora da Sasdh.
Suellen Araújo ainda informou que em cada dia da festividade a equipe de abordagem é composta por: psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais que atuam na assistência social municipal (Centro POP, CREAS, SEAS e diretoria de Direitos Humanos).
“Toda nossa equipe é devidamente capacitada e apta para realização de acolhida ideal, com os devidos procedimentos e os encaminhamentos necessários para cada caso.
As abordagens educativas e preventivas incluem a entrega de material gráfico e uma pulseira de identificação das crianças, momento em que os pais e responsáveis são orientados acerca da responsabilidade com a proteção, cuidado e a permanência de crianças e adolescentes nos espaços das festas. A prefeitura estará atuando também de acordo com portaria judicial expedida pela 2ª Vara da Infância e Juventude com agentes de Plantão Integrado, que vai concentrar os setores e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos”, finalizou.
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
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Foto FEAB: Campeonato Estadual chega em um momento decisivo
Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
O New City venceu o Old School por WO e o AAB derrotou o Atlético por 62 a 27.
Decisão no sábado
O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific
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Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor
O goleiro Tião Farias, bicampeão pelo Independência, acertou com o Independente, do Amapá, para a disputa do Campeonato Estadual da Copa do Brasil.
“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.
Independência e Adesg
Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.
“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.
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