Cotidiano
Cap. N. Lima questiona ação do MPF contrária ao ‘padrão estético’ em escolas públicas militares
O vereador Cap. N. Lima comentou na manhã de quarta-feira, 7, durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, sobre a Ação do Ministério Público Federal (MPF), ajuizada no Acre, que trata sobre a imposição de escolas públicas militares e cívico – militares de padrões estéticos. A instituição alega que os estudantes possuem o direito a não seguir “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar” que não estejam relacionados à melhoria do ensino.
De acordo com o parlamentar, os procuradores alegam que a questão está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada., portanto, as condutas impostas pelos militares não deveria se aplicar a cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou formas de vestir dos estudantes.
“É revoltante ver essa matéria e perceber a tentativa de depreciação do modelo dos colégios militares, que deveria ser utilizado como exemplo às instituições educacionais de modelo tradicional”, falou o vereador ao destacar que é favorável ao padrão estético exigido nas escolas públicas militares.
Em outro trecho da ação, o MPF alega que a imposição de padrão estético uniforme aos alunos tem “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários”, além de revelar “verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”. Para o vereador, a justificativa é errônea.
“As famílias fazem filas à procura da Escola Militar já sabendo dos padrões, na tentativa de fugir dos aplicados nas demais escolas públicas e particulares. Muitas pessoas tinham filhos problemáticos e que hoje estão na faculdade devido terem estudando em colégios particulares. O aluno aprende a ter respeito pelo professor, pela escola, pela hierarquia, mas querem acabar com isso, com a ordem”, lamentou o vereador.
E finalizou: “peço aos juízes que analisem bem essa questão. É preciso que se tenha consciência de que as escolas militares não se metem na vida de seus alunos, não há nada cobrado fora da escola, somente do portão para dentro que se cobra respeito a hierarquia e demais coisas”.
Comentários
Caso aconteceu nesta quinta-feira (5), no Peru; vítima foi socorrida e a empresa de energia não assumiu a responsabilidade pelo acidente
Uma pedestre caiu em um buraco após uma caixa elétrica explodir no Peru, nesta quinta-feira (5). O acidente aconteceu devido a uma falha na manutenção dos cabos, que teria levado à sobrecarga elétrica do conjunto. Um militar que estava na calçada correu para ajudar a mulher. Segundo a imprensa peruana, ela segue estável e a empresa de energia informou não ter sido responsável pelo acidente.
Comentários
O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do MEC que reconhece gestões públicas comprometidas com a redução das desigualdades educacionais e a garantia de qualidade no processo de alfabetização
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), foi reconhecida com o Selo Ouro de Alfabetização pelo Ministério da Educação (MEC). A honraria coloca a capital acreana entre os destaques nacionais no cumprimento da Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.
O prefeito Tião Bocalom (PL), comemorou o reconhecimento, destacando os esforços realizados para valorizar os servidores municipais e fortalecer o setor educacional. “Somos prata no IDEP e agora recebemos a notícia de que somos ouro na alfabetização em nível de Brasil. Como professor, fico muito feliz em ver nosso trabalho impactando a vida das crianças e adolescentes,” afirmou.
O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do MEC que reconhece gestões públicas comprometidas com a redução das desigualdades educacionais e a garantia de qualidade no processo de alfabetização. Ele é dividido em três categorias – bronze, prata e ouro – e simboliza o avanço e os resultados positivos obtidos pelas redes de ensino municipais.
A cerimônia de entrega do Selo Ouro será realizada em Brasília, em data a ser definida.
A honraria coloca a capital acreana entre os destaques nacionais no cumprimento da Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Foto: assessoria
Comentários
A superintendente da Caixa Econômica Federal no Acre explica que o programa visa evitar a evasão escolar e proporcionar a melhor condição para que os alunos do ensino médio da rede pública consigam concluir os seus estudos
Alunos de baixa renda do Acre começam a receber nesta terça (02) o pé-de-meia. Foto: Mardilson Gomes
Com a ampliação do pagamento do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) para beneficiar estudantes que possuem Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais e alunos do Educação de Jovens e Adultos (EJA), 25,7 mil estudantes já receberam o benefício no Acre, segundo o MEC.
Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal que, por meio do MEC, irá fornecer incentivo financeiro para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, como forma de combater a evasão escolar. Serão contemplados alunos dos 14 aos 24 anos, cuja família está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). No país, segundo a pasta, são 3,9 milhões estudantes beneficiados.
O valor pode chegar até R$ 2 mil por ano, sendo distribuído da seguinte forma: R$ 200 na matrícula + 9 parcelas de R$ 200. No Acre, o investimento é de R$ 67,9 milhões.
Ainda segundo o MEC, antes da ampliação eram 18,2 mil alunos beneficiários do Bolsa Família que recebiam o Pé-de-Meia. A inclusão de um novo público no benefício foi anunciada em junho deste ano.
“O grande motivo de o jovem sair da escola é a questão financeira. É claro que o Pé-de-Meia vem se somar a outras políticas: de alfabetização, de educação de tempo integral, de formação de professores. O jovem quer ir pra uma escola atrativa, que tenha uma boa infraestrutura, que tenha conectividade, esporte. Portanto, é fundamental um conjunto de ações e um bom acolhimento na escola. O Pé-de-Meia veio para dar esse apoio aos estudantes do ensino médio, para seguirem na escola, para serem o que quiserem”, ressaltou o ministro Camilo Santana.
Quais valores serão pagos
O MEC informou que o benefício será pago por etapas, da seguinte forma:
- incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será para este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
Thiago Araújo, superintendente da Caixa Econômica Federal no Acre explica que o programa visa evitar a evasão escolar e proporcionar a melhor condição para que os alunos do ensino médio da rede pública consigam concluir os seus estudos.
“Esse valor começou a ser pago no dia 26 de março e vai até agora no dia 3 de abril, fazendo essa primeira etapa. Eles também fazem jus a um valor de mil reais que ficará depositado, esse valor de mil reais, não disponível para saque, mas ficará depositado na conta até a conclusão do ensino médio. Então, o total desse programa, durante os três anos, vai pagar para esse estudante o valor de R$ 9.200. Isso é cidadania, isso é inclusão financeira também, e nós temos muito orgulho de fazer parte disso”, comemora Araújo.
O superintendente diz que todos os saques podem ser feitos através da internet, pelo aplicativo da Caixa. “Ele [o estudante] baixa o seu aplicativo do Caixa Tem, já foi feita a abertura de uma conta automática mesmo para aqueles que são menores de idade. Um ponto importante é que os menores de idade vão precisar do consentimento dos seus pais ou representantes, mas a conta é aberta em nome deles para que eles possam movimentar e aí fazer todo o significado dessa educação financeira proposta pelo programa também”, assegura.
Araújo também afirma que as dúvidas existentes podem ser sanadas no aplicativo do MEC. “Tem o plataforma do MEC, que é o ‘Jornada do estudante’, tem muitas dúvidas que eles podem esclarecer por lá, e todas as agências da caixa disponíveis para apoio a qualquer um dos estudantes e seus representantes para que eles tenham o melhor alcance”, esclare.
Para participar do programa não precisa se inscrever. A seleção dos estudantes é feita pelo MEC. O estudante pode conferir se foi selecionado pelo aplicativo do MEC
Calendário de pagamentos pé-de-meia. Foto: Reprodução
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.