Acre
Prefeitura desmente que tenha recusado emendas federais, Conselho também se manifesta
Com o objetivo de esclarecer a situação perante a opinião pública, no final da tarde desta quarta-feira (26), a secretária municipal de Assistência Social, Suellen Araújo, juntamente com a equipe técnica da Prefeitura de Rio Branco, reuniu-se com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Carpeggiani Maciel, para tratar sobre o indeferimento do recebimento de recursos de emendas federais, no valor total de R$ 500 mil, de autoria do senador Sérgio Petecão.
“Essas emendas foram destinadas a duas Ongs [Organização Não Governamental] que estão inaptas a receber recursos públicos, seja de quaisquer esferas de governo – federal, estadual ou municipal – por atraso na prestação de contas”, informou o presidente do CMAS.
No valor de R$ 250 mil, uma emenda é destinada à Associação Cristão Alfa (Acalfa) e outra no mesmo valor, também R$ 250 mil, à Diocese de Rio Branco.
“Essas duas Ongs específicas não são as únicas com problemas, existem mais de 20 com suas prestações de contas atrasadas e que de acordo com a Resolução Nº 14, do Conselho Nacional de Assistência Social, se tornam inaptas a receber quaisquer recursos federais”, completou Cappergianni Maciel.
A secretária Suelle Araújo destacou que a gestão e nem mesmo o gestor, no caso o prefeito Tião Bocalom, tem poder ou prerrogativa de recusar emendas parlamentares.
“Assim como a secretaria de assistência, as outras secretarias também têm os seus conselhos. Então toda emenda, toda prestação de contas tem que passar pelos conselhos. O Conselho é soberano, tem que ser claro isso. Eles reúnem, veem qual a pauta e daí eles deliberam o que é para ser aprovado ou não”, enfatizou.
A gestora da pasta da Assistência Social do Município esclareceu também que, em casos como esse, não é administração municipal que gerencia estes recursos financeiros.
“O que precisamos deixar claro também é que muitas vezes a secretaria é só passagem dessa emenda. O parlamentar destina a emenda, mas ela vai ser usada por outras entidades, cabendo à secretaria a prestação de contas e entender se foi aplicada da forma que deveria, mas a fiscalização é feita pelo Conselho, por isso o papel muito importante para que seja recebida e executada da forma que deve ser”, assinalou.
Sobre o Conselho e seu papel social
Composto por trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é paritário, com metade dos membros representantes governamentais e a outra metade da sociedade civil. Funciona como um órgão de controle social autônomo e desvinculado de quaisquer órgãos públicos, seja municipal, estadual e federal, cujas decisões são tomadas em reuniões deliberativas ordinárias e extraordinárias, em casos que demandem.
“O colegiado é soberano. Composto por 18 conselheiros que decidem o que fazer ou não em diversas situações. Uma delas é aprovar ou não emendas parlamentares e até o próprio orçamento municipal, a cada dia 30 de abril, o Município precisa prestar contas”, acrescentou Capergianni Maciel.
Administrador por profissão, o atual presidente do CMAS, exerce a função há três meses, tendo sido eleito pelos demais membros. Sobre a influência do prefeito nas decisões do Conselho, ele é enfático.
“Pelo contrário. Eu mesmo sou representante da sociedade civil, não sou funcionário público de qualquer ente federativo. Sou um trabalhador e diante disso fui eleito pelos meus pares e hoje exerço um papel de presidente desse Conselho. Apenas exerço, mas todas as nossas decisões são independentes. Somos responsáveis pelo controle social e agimos de forma muito livre para exercer nosso papel. E nessa situação de indeferimento de emenda parlamentar, estamos apenas cumprindo a lei e nada mais”, concluiu.
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Entorpecente foi encontrado durante patrulhamento de rotina no bairro Iolanda
Policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão, apreenderam um pote vermelho contendo uma substância esbranquiçada, aparentando ser cocaína, com peso aproximado de 350 gramas, na tarde desta sexta-feira (23), em Manoel Urbano.
A apreensão ocorreu durante patrulhamento de rotina, em um terreno baldio localizado na Rua Alvorada, no bairro Iolanda. Ao realizarem a verificação da área, os policiais localizaram o recipiente com o entorpecente.
Após a ocorrência, o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município, onde serão adotadas as providências cabíveis para a apuração do caso.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco emite termo de compromisso para regularização de construção irregular em Casa de Carne
A Prefeitura tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial. (Foto: Secom)
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial localizado na Estrada Dias Martins, nº 526, conhecido como “Casa de Carne Rota do Boi”.
A medida foi tomada após a constatação de que a construção da cobertura metálica do estabelecimento estava em desacordo com as normas de urbanização, resultando em uma área de 80m² além do limite permitido para a construção no local.
“Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias”, explicou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou a situação. “Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias, conforme estabelecido pelo Termo”, frisou o titular das pasta.
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. (Foto: Secom)
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por meio da fiscalização, verificará o cumprimento do prazo estabelecido para a remoção da construção irregular.
O Termo de Compromisso, que foi assinado pelo responsável pela obra, estipula que a demolição deve ocorrer de forma integral e deve ser concluída no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do documento. Caso o prazo não seja cumprido, o autuado estará sujeito a novas medidas administrativas e penalidades.
Cid Ferreira finalizou dizendo: “Não podemos permitir que construções irregulares continuem colocando em risco a segurança e o ordenamento urbano da nossa cidade. Por isso, estamos tomando todas as providências legais cabíveis para garantir que o compromisso seja cumprido”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano responsável e a segurança das construções, garantindo que as normas sejam respeitadas para o bem de todos os cidadãos.
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A Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) promove formação técnica voltada à elaboração de projetos culturais para indígenas de 13 aldeias do Vale do Juruá, com o objetivo de assegurar a participação efetiva dos povos originários no Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio) nº 010/2025, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Nesta etapa, serão destinados R$ 3,58 milhões ao financiamento de projetos nas áreas de artes, patrimônio cultural, humanidades, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, urbanas, artes digitais, artes visuais e outras expressões culturais.
Sob a coordenação do representante da FEM no Vale do Juruá, Adgildo Oliveira Rebouças, uma equipe de servidores técnicos esteve, nesta semana, na aldeia Katukina, onde orientou a elaboração de 26 propostas nas áreas de música, culinária tradicional e artesanato.
“Contamos com a participação dos servidores Alan Juan Gomes Corrêa, Jaine Dandara de Matos Amorim, Jeferson Ferreira Dias e Romisson Santos, no esforço de assegurar a participação de homens e mulheres indígenas nas cotas a eles destinadas no edital da PNAB 2025. Esses projetos são fundamentais para o fortalecimento e a preservação da cultura tradicional, evitando que saberes e práticas ancestrais se percam”, destacou Adgildo Rebouças.
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, ressalta a importância de ampliar o acesso dos povos originários aos trâmites burocráticos dos editais públicos, como forma de promover a inclusão e valorizar a diversidade cultural do Acre.
“Seguimos rigorosamente a Instrução Normativa do Ministério da Cultura, garantindo cotas mínimas e o cumprimento dos critérios de ações afirmativas, incluindo a formação de fazedores de cultura em todo o estado. O prazo para a apresentação dos projetos se encerra em 2 de fevereiro, razão pela qual estamos nos deslocando até as aldeias para oferecer orientações específicas”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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