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Prefeitura de Xapuri defende alteração de regime para servidores e enfrenta sindicatos
A sessão da Câmara de Vereadores de Xapuri, realizada na terça-feira (22), atraiu atenção incomum. Diferente do habitual esvaziamento das reuniões, a galeria esteve lotada, majoritariamente por servidores públicos municipais preocupados com o Projeto de Lei nº 15. A proposta do Executivo prevê a substituição do regime celetista pelo estatutário na contratação dos servidores, mudança que gerou forte reação de sindicatos das áreas da educação, saúde e funcionalismo em geral.
Os representantes das categorias, liderados pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Ssemux), da Educação (Sinteac) e da Saúde (Sintesac), têm conduzido manifestações nas ruas e nas redes sociais, argumentando que a alteração colocaria em risco direitos adquiridos pelos trabalhadores. A principal preocupação gira em torno do fim do recolhimento do FGTS, além de críticas à suposta falta de transparência da gestão municipal no processo de elaboração do projeto.
Diante da mobilização dos servidores, alguns vereadores pediram vistas ao projeto, adiando a votação e marcando nova discussão para 20 de maio. Nos discursos, todos defenderam que a matéria deve voltar a ser debatida com as categorias antes de retornar à pauta. O clima de tensão na cidade ganhou ainda mais força após pronunciamentos públicos dos líderes sindicais, que acusaram a prefeitura de tentar aprovar a mudança de forma apressada.
o prefeito Maxsuel Maia defendeu a proposta com firmeza, argumentando que a medida não só é legal como também benéfica para os servidores e para o município. “Eu respeito os sindicatos e até entendo que eles estão fazendo a parte deles, mas estão demonizando um projeto que vai beneficiar todos os servidores, como se a gente quisesse aprovar uma aberração. Do ponto de vista jurídico, posso afirmar que aberração é aplicar a CLT para servidores públicos, e isso não é uma invenção nossa. Basta olhar o mundo ao redor: a União adota o regime estatutário, o Estado do Acre adota o regime estatutário, a esmagadora maioria dos municípios adota o regime estatutário. Se pegarmos a nossa região do Alto Acre para comparação, apenas Xapuri ainda adota a CLT. Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil já migraram para o regime próprio”, reforçou o prefeito.
Sobre os direitos já adquiridos pelos servidores, o prefeito Maxsuel Maia afirmou que ficou muito triste ao ver alguns vídeos de representantes sindicais o acusando de retirar essas garantias e enfatizou que absolutamente nenhum direito será suprimido. “Acho que esqueceram que, antes de estar prefeito, eu sou advogado e aprendi desde sempre que em direito adquirido não se toca. Eu desafio a me apresentarem um único direito adquirido que o nosso projeto viola. A verdade é o contrário: o regime estatutário amplia direitos, gera maior segurança jurídica, moderniza os planos de carreira. A CLT é arcaica, ultrapassada, foi criada em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas. Nós estamos propondo criarmos juntos, em um amplo debate, um Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Xapuri, no ano de 2025, preservando todos os direitos já adquiridos por todas as categorias”, pontuou.
Sobre um dos pontos mais explorados nas manifestações, o recolhimento do FGTS, o prefeito também se manifestou: “O FGTS é um recurso depositado pelo município em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal e que, em regra, o servidor só tem acesso em caso de demissão involuntária, o que é incompatível com a própria natureza do cargo público. Com a alteração do regime, todos os servidores públicos de Xapuri poderão solicitar os saques dos seus FGTS que estão em suas respectivas contas. O dinheiro é do servidor, e não da prefeitura”, esclareceu.
O prefeito respondeu ainda sobre a possível falta de transparência na tramitação do projeto, algo também alegado pelos representantes sindicais: “Eu até entendo que algumas pessoas usem essas ocasiões para politizar o debate e se colocarem como salvadores da pátria, mas dizer que tentamos aprovar esse projeto na calada da noite é de uma maldade sem tamanho. A tramitação de todos os projetos de lei é pública. Nossa equipe técnica fez o estudo, elaborou a minuta e eu a levei pessoalmente aos vereadores, que estavam reunidos na Câmara”.
Maxsuel Maia ainda explicou que, na mesma reunião, ficou decidido que as diretorias dos sindicatos seriam chamadas para apresentação da proposta, mas, antes de o encontro ser encerrado, já havia se espalhado em vários grupos de WhatsApp que o prefeito pretendia colocar fim aos direitos dos servidores. “Daí em diante, a polêmica se instalou e nenhum representante sindical procurou a nossa prefeitura para pedir informações sobre o projeto. Repito: nenhum sindicato nos procurou para falar sobre o projeto.”
Maia ainda deixou uma mensagem tranquilizadora para os funcionários municipais, deixando transparecer que o Executivo não vai recuar do objetivo de instituir o regime estatutário em Xapuri: “Para os nossos queridos servidores, eu digo sem medo de errar que o regime estatutário é melhor para eles e para o município. Por estar certo disso, aproveito a oportunidade para anunciar que faremos uma audiência pública na próxima semana, visando apresentar o projeto a toda a população xapuriense, com transmissão ao vivo nas redes sociais para quem não puder comparecer pessoalmente. Transparência não é o nosso problema, é a nossa marca”, concluiu o gestor.
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Prefeitura de Rio Branco inicia mutirão de ultrassonografia e pretende zerar fila no setor de regulação da saúde
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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A Prefeitura de Rio Branco entregou, na tarde desta sexta-feira (6), a quadra esportiva do Conjunto Universitário totalmente reformada. O espaço recebeu melhorias estruturais, instalação de grama sintética e nova iluminação em LED, proporcionando mais segurança e qualidade para a prática esportiva e atividades de lazer da comunidade.
A solenidade contou com a presença do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, secretários municipais, autoridades e moradores da região.
Incentivo ao esporte e à juventude
Durante o evento, o prefeito destacou a importância de investir em espaços que incentivem crianças e adolescentes a praticarem esportes.
“Eu estou muito feliz que a gente está fazendo um lindo trabalho, tanto na educação como na cultura, como no nosso querido esporte. Essa é a forma que temos de encaminhar bem as nossas crianças e os nossos jovens para o bom caminho”, afirmou o prefeito.
Mais investimentos na infraestrutura esportiva
Na ocasião, o prefeito também assinou a ordem de serviço para a reforma do ginásio coberto localizado ao lado da quadra, ampliando os investimentos em infraestrutura esportiva na região.
“O nosso ginásio coberto também será reformado. Eu autorizei hoje aqui. O nosso povo, as nossas crianças e a juventude do Universitário merecem”, disse Bocalom.
A revitalização do espaço foi comemorada pela comunidade.
O presidente da Associação de Moradores do Conjunto Universitário, Eliel Santos, destacou a importância da quadra para os projetos sociais desenvolvidos na região.
“Eu acredito que muitos vão ver a animação das crianças. Isso já diz tudo. É a alegria delas ter um espaço recuperado. Nós temos um projeto social há quatro anos e buscamos envolver as crianças no esporte e também em atividades comunitárias”, relatou.
Gestão amplia ações em esporte, lazer e educação
O vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, ressaltou que a obra representa mais um investimento da gestão municipal em políticas públicas voltadas à juventude.
“Essa é uma demonstração de que a gestão do prefeito Bocalom tem feito muitos investimentos na educação, no esporte e no lazer. Essa quadra é uma obra importante para uma região significativa da cidade”, destacou.
Ele também lembrou que a região deverá receber novos avanços na área educacional.
“Em breve estaremos aqui credenciando mais uma escola, que é a nossa creche Gumercindo Bessa. Isso demonstra que a gestão se preocupa com o futuro das nossas crianças”, afirmou.
Compromisso com o esporte
O secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas Costa Silva, enfatizou que a revitalização de espaços esportivos é um compromisso da atual gestão.
“É um compromisso do prefeito Tião Bocalom fazer com que os espaços funcionem de verdade. A comunidade já nos solicitou também a manutenção de um campo aqui próximo e vamos trabalhar para atender essa demanda”, disse.
Investimentos no esporte
O deputado federal Eduardo Veloso também participou da inauguração e anunciou a destinação de aproximadamente R$ 4,5 milhões em recursos para investimentos no esporte em Rio Branco, por meio de emenda parlamentar.
“São quase quatro milhões e meio investidos no esporte. Investir em esporte e lazer é investir no futuro das pessoas e ajudar a construir uma sociedade melhor”, afirmou o parlamentar.
Com a entrega da quadra reformada, a Prefeitura de Rio Branco reforça o compromisso de ampliar os espaços de esporte e lazer na capital, incentivando a prática esportiva e promovendo mais qualidade de vida para a população.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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Prefeitura de Rio Branco realiza mutirão com 100 exames de ultrassonografia de mama e avança para zerar fila da regulação
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou, neste sábado (7) um mutirão de ultrassonografia na Policlínica Barral y Barral. A ação integrou as atividades da campanha Março Mulher, voltada ao cuidado, prevenção e fortalecimento da saúde feminina no município.
Durante a iniciativa, foram realizados 100 exames de ultrassonografia mamária bilateral em mulheres que aguardavam na fila de espera do sistema municipal de saúde. O objetivo da ação foi ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e fortalecer as políticas públicas de atenção à saúde da mulher.
A realização do mutirão contou com recursos provenientes de emenda parlamentar dos ex-vereadores Ismael Machado e Arnaldo Barros, contribuindo para o fortalecimento dos serviços de saúde ofertados à população. Os atendimentos foram realizados por três médicos especialistas em ultrassonografia, por meio de parceria com o Instituto Cuidar Mais.
Além dos exames realizados a programação prevê ainda a realização de 400 procedimentos de ultrassonografia de mama bilateral e mais de 2 mil exames de ultrassonografia de abdome total, que serão agendados para pacientes que já estão na fila da regulação. A meta da gestão municipal é reduzir significativamente e até zerar a demanda reprimida por esses exames.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou a importância da iniciativa para reduzir a fila de espera e ampliar o acesso aos exames.
“É importante. A demanda no setor de regulação é grande e a prefeitura agora oportuniza esse serviço para tentar até zerar essas filas. Nós estamos felizes que a Secretaria de Saúde continua trabalhando o tempo todo para reduzir essas demandas. São filas de exames, como mamografia e ultrassonografia. Hoje, aproximadamente 100 mulheres foram atendidas aqui. Fico muito feliz também com essa parceria com os vereadores, que destinam corretamente os recursos das emendas. Aproveitando o mês das mulheres, estamos realizando esse trabalho porque elas merecem esse cuidado. A saúde é fundamental e a mulher precisa de uma atenção especial”, explicou o gestor.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, explicou que o mutirão faz parte de uma força-tarefa para ampliar e qualificar os serviços ofertados pela rede municipal.
“Nós estamos aqui nessa grande força-tarefa que temos feito na saúde do nosso município, a pedido do prefeito Tião Bocalom, para ampliar e qualificar os serviços ofertados à população. Hoje realizamos um mutirão de exames de ultrassonografia da mama. Essa ação só foi possível graças à parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, instituições do terceiro setor, como o Instituto Cuidar Mais, e os parlamentares que destinaram recursos por meio de emendas. Com planejamento e o envolvimento de toda a equipe, conseguimos atender 100 mulheres nesta manhã aqui no Barral e avançar no diagnóstico, permitindo que, caso seja necessário, elas iniciem o tratamento com segurança”, disse o secretário.
A diretora de Regulação e Políticas Públicas da Semsa, Jocelene Soares, explicou que a ação marcou o início de uma parceria que permitirá ampliar a oferta de exames nas próximas semanas.
“Essa parceria começou hoje, neste sábado. Iniciamos com cerca de 100 mulheres realizando ultrassonografia de mama. Junto com a empresa responsável, vamos organizar as próximas datas para atender os demais pacientes que aguardam na fila, tanto para ultrassonografia de mama quanto para ultrassonografia abdominal. Vamos divulgar os próximos atendimentos e convocar os pacientes que já estão cadastrados na regulação”, salientou Soares.
Ela também orientou sobre o procedimento para quem precisa realizar o exame pelo sistema público.
“Quando o médico faz o encaminhamento, a paciente deve procurar a sala de agendamento da regulação, que funciona nas Unidades de Referência em Atenção Primária (URAPs). Lá ela faz o cadastro e aguarda o contato da regulação, que informará a data e o local do exame”, finalizou a diretora.
Usuária do sistema municipal de saúde, Zilma Barros de Araújo, destacou a importância de iniciativas que agilizam o atendimento.
“É muito importante fazer o diagnóstico o quanto antes. No meu caso, descobri que tenho um pequeno nódulo e precisei fazer exames. Essas ações ajudam muito, porque às vezes a gente fica meses esperando na fila. É muito bom quando tem esse cuidado com as mulheres”, disse.
Outra paciente atendida na ação, Josangela Machado de Lima, ressaltou a importância da prevenção.
“Eu achei muito importante porque já fazia um tempo que eu tinha marcado e fui chamada logo. Quero dizer para as mulheres procurarem a unidade de saúde para fazer seus exames, porque quando a gente descobre no início tem como tratar”, destacou a usuária
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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