Acre
Prefeitura de Xapuri defende alteração de regime para servidores e enfrenta sindicatos
A sessão da Câmara de Vereadores de Xapuri, realizada na terça-feira (22), atraiu atenção incomum. Diferente do habitual esvaziamento das reuniões, a galeria esteve lotada, majoritariamente por servidores públicos municipais preocupados com o Projeto de Lei nº 15. A proposta do Executivo prevê a substituição do regime celetista pelo estatutário na contratação dos servidores, mudança que gerou forte reação de sindicatos das áreas da educação, saúde e funcionalismo em geral.
Os representantes das categorias, liderados pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Ssemux), da Educação (Sinteac) e da Saúde (Sintesac), têm conduzido manifestações nas ruas e nas redes sociais, argumentando que a alteração colocaria em risco direitos adquiridos pelos trabalhadores. A principal preocupação gira em torno do fim do recolhimento do FGTS, além de críticas à suposta falta de transparência da gestão municipal no processo de elaboração do projeto.
Diante da mobilização dos servidores, alguns vereadores pediram vistas ao projeto, adiando a votação e marcando nova discussão para 20 de maio. Nos discursos, todos defenderam que a matéria deve voltar a ser debatida com as categorias antes de retornar à pauta. O clima de tensão na cidade ganhou ainda mais força após pronunciamentos públicos dos líderes sindicais, que acusaram a prefeitura de tentar aprovar a mudança de forma apressada.
o prefeito Maxsuel Maia defendeu a proposta com firmeza, argumentando que a medida não só é legal como também benéfica para os servidores e para o município. “Eu respeito os sindicatos e até entendo que eles estão fazendo a parte deles, mas estão demonizando um projeto que vai beneficiar todos os servidores, como se a gente quisesse aprovar uma aberração. Do ponto de vista jurídico, posso afirmar que aberração é aplicar a CLT para servidores públicos, e isso não é uma invenção nossa. Basta olhar o mundo ao redor: a União adota o regime estatutário, o Estado do Acre adota o regime estatutário, a esmagadora maioria dos municípios adota o regime estatutário. Se pegarmos a nossa região do Alto Acre para comparação, apenas Xapuri ainda adota a CLT. Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil já migraram para o regime próprio”, reforçou o prefeito.
Sobre os direitos já adquiridos pelos servidores, o prefeito Maxsuel Maia afirmou que ficou muito triste ao ver alguns vídeos de representantes sindicais o acusando de retirar essas garantias e enfatizou que absolutamente nenhum direito será suprimido. “Acho que esqueceram que, antes de estar prefeito, eu sou advogado e aprendi desde sempre que em direito adquirido não se toca. Eu desafio a me apresentarem um único direito adquirido que o nosso projeto viola. A verdade é o contrário: o regime estatutário amplia direitos, gera maior segurança jurídica, moderniza os planos de carreira. A CLT é arcaica, ultrapassada, foi criada em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas. Nós estamos propondo criarmos juntos, em um amplo debate, um Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Xapuri, no ano de 2025, preservando todos os direitos já adquiridos por todas as categorias”, pontuou.
Sobre um dos pontos mais explorados nas manifestações, o recolhimento do FGTS, o prefeito também se manifestou: “O FGTS é um recurso depositado pelo município em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal e que, em regra, o servidor só tem acesso em caso de demissão involuntária, o que é incompatível com a própria natureza do cargo público. Com a alteração do regime, todos os servidores públicos de Xapuri poderão solicitar os saques dos seus FGTS que estão em suas respectivas contas. O dinheiro é do servidor, e não da prefeitura”, esclareceu.
O prefeito respondeu ainda sobre a possível falta de transparência na tramitação do projeto, algo também alegado pelos representantes sindicais: “Eu até entendo que algumas pessoas usem essas ocasiões para politizar o debate e se colocarem como salvadores da pátria, mas dizer que tentamos aprovar esse projeto na calada da noite é de uma maldade sem tamanho. A tramitação de todos os projetos de lei é pública. Nossa equipe técnica fez o estudo, elaborou a minuta e eu a levei pessoalmente aos vereadores, que estavam reunidos na Câmara”.
Maxsuel Maia ainda explicou que, na mesma reunião, ficou decidido que as diretorias dos sindicatos seriam chamadas para apresentação da proposta, mas, antes de o encontro ser encerrado, já havia se espalhado em vários grupos de WhatsApp que o prefeito pretendia colocar fim aos direitos dos servidores. “Daí em diante, a polêmica se instalou e nenhum representante sindical procurou a nossa prefeitura para pedir informações sobre o projeto. Repito: nenhum sindicato nos procurou para falar sobre o projeto.”
Maia ainda deixou uma mensagem tranquilizadora para os funcionários municipais, deixando transparecer que o Executivo não vai recuar do objetivo de instituir o regime estatutário em Xapuri: “Para os nossos queridos servidores, eu digo sem medo de errar que o regime estatutário é melhor para eles e para o município. Por estar certo disso, aproveito a oportunidade para anunciar que faremos uma audiência pública na próxima semana, visando apresentar o projeto a toda a população xapuriense, com transmissão ao vivo nas redes sociais para quem não puder comparecer pessoalmente. Transparência não é o nosso problema, é a nossa marca”, concluiu o gestor.
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Dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Salvador, despontou como um dos nomes mais influentes no cenário eclesiástico e é visto como alinhado ao perfil pastoral do pontífice argentino.
Entre os nomes especulados como possíveis sucessor do Papa Francisco, um brasileiro ganhou destaque no cenário internacional da Igreja Católica. Trata-se do cardeal Dom Sérgio da Rocha, atual arcebispo de Salvador (BA) e primaz do Brasil. Com uma trajetória marcada pela moderação, diálogo e fidelidade aos princípios pastorais do atual pontífice, Dom Sérgio é visto como um dos principais representantes da ala progressista moderada dentro do Colégio Cardinalício.
Sua formação teológica sólida, aliada à experiência na liderança da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), bem como sua atuação em diversos dicastérios no Vaticano, reforçou seu nome como uma opção viável em um eventual conclave.
Dom Sérgio tem sido elogiado por sua postura conciliadora, compromisso com a justiça social e aproximação com as diretrizes do Papa Francisco, características que agradam parte significativa dos cardeais eleitores.
Ainda que o processo de escolha de um novo papa seja cercado de discrição e repleto de variáveis, analistas e vaticanistas não descartaram a possibilidade de que, em um futuro conclave, o Brasil poderia ter pela primeira vez um de seus cardeais ocupar o trono de São Pedro.
Outros nomes também que foram citados como possíveis papáveis, como o cardeal Matteo Zuppi (Itália), Peter Turkson (Gana), Luis Antonio Tagle (Filipinas) e Christoph Schönborn (Áustria), mas a presença de Dom Sérgio entre os favoritos reforça a relevância da Igreja na América Latina no atual momento da história católica.
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Na sessão legislativa desta terça-feira, 6 de maio de 2025, a vereadora Antônia Alves Pereira Cavalcante (PP) apresentou o Anteprojeto de Lei nº 002/2025, que propõe a isenção de 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários, possuidores ou titulares de domínio útil de imóveis urbanos em Assis Brasil. O valor restante poderá ser parcelado em até 60 vezes, com parcelas mensais, iguais e sucessivas.
O objetivo da proposta, segundo a vereadora, é promover justiça tributária, estimular a adimplência dos contribuintes e incentivar a regularização imobiliária no município. “Queremos alinhar a arrecadação municipal à realidade econômica da nossa população, que em grande parte enfrenta dificuldades financeiras. Essa medida é uma forma de dar fôlego aos cidadãos e, ao mesmo tempo, garantir que o município continue arrecadando de forma justa”, explicou Antônia Cavalcante.
A parlamentar ressaltou que a economia local tem sido impactada por limitações estruturais e pela instabilidade da atividade produtiva regional. Nesse contexto, o projeto representa um alívio fiscal necessário, que poderá beneficiar diretamente famílias de baixa renda e contribuir para a valorização da função social da propriedade.
Outro ponto destacado é que a medida pode colaborar para o aumento da base de contribuintes adimplentes, a redução de processos judiciais de cobrança e o fortalecimento da arrecadação municipal nos próximos anos.
O Anteprojeto de Lei foi encaminhado para análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação Final, Orçamento, Finanças, Educação, Cultura e Deporto, Saúde Pública e Assistência Social (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade, viabilidade orçamentária e impacto social.
A vereadora Antônia Cavalcante finalizou seu pronunciamento solicitando o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto, que, segundo ela, “representa um avanço na relação entre o Fisco Municipal e o cidadão de Assis Brasil”.
A proposta deve ser discutida nas próximas sessões antes de ser transformada em Projeto de Lei para votação definitiva no plenário da Câmara Municipal.
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Foto: Sérgio Vale
O tempo quente e abafado será a marca desta quinta-feira, 8, em todo o estado do Acre. A previsão aponta predomínio de sol entre nuvens e possibilidade de chuvas rápidas e isoladas, típicas do período de transição entre o fim da estação chuvosa e o início da seca.
No leste e sul do estado, que abrange as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o calor será intenso ao longo do dia. O sol aparece entre nuvens e há chance de chuvas pontuais, embora com baixa probabilidade de temporais. A umidade relativa do ar deve variar entre 40% e 50% nas horas mais quentes da tarde, e pode alcançar até 100% nas primeiras horas da manhã. Os ventos sopram fracos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
Já no centro e oeste do estado, incluindo as regiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, a previsão é semelhante. O dia será de muito calor, com possibilidade de chuvas rápidas e isoladas, principalmente entre o fim da tarde e início da noite. A umidade mínima durante a tarde deve ficar entre 50% e 60%, com máximas ao amanhecer também entre 90% e 100%. Os ventos seguem fracos, vindos do norte e com variações de noroeste.
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