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Prefeitura de Rio Branco regulamenta gestão de resíduos de Grandes Geradores
A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 3.418, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta o artigo 115 da Lei Municipal nº 1.330/1999 e dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores no município. A medida fortalece a Política Municipal de Meio Ambiente e alinha Rio Branco às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O decreto define como Grande Gerador de Resíduos Sólidos todo empreendimento público ou privado que produza mais de 300 litros de resíduos sólidos urbanos por dia, conforme as categorias listadas em anexo, como supermercados, shoppings, hotéis, instituições de ensino, estabelecimentos de saúde privados, bares, restaurantes, indústrias, condomínios e grandes edificações.
“É uma medida que protege o meio ambiente, melhora a eficiência dos serviços públicos e traz mais transparência para a sociedade”, destacou Flaviane. (Foto: Secom)
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, explica que a regulamentação traz mais clareza e justiça social à gestão de resíduos no município.
“Esse decreto organiza de forma clara as responsabilidades dos grandes geradores de resíduos sólidos em Rio Branco. Estamos fortalecendo a gestão ambiental, garantindo rastreabilidade, destinação final adequada e mais justiça no sistema, ao aplicar o princípio do poluidor-pagador. É uma medida que protege o meio ambiente, melhora a eficiência dos serviços públicos e traz mais transparência para a sociedade.”
Fim da coleta pública para Grandes Geradores
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Poder Público Municipal deixará de ofertar o serviço de coleta e transporte dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores. A partir dessa data, esses empreendimentos passam a ser integralmente responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos que produzem, devendo realizar a segregação, o acondicionamento, o armazenamento temporário, a coleta, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada, conforme as normas ambientais vigentes.
A coleta e a destinação deverão ser realizadas exclusivamente por empresas licenciadas, sendo vedado o descarte de resíduos em vias públicas, contêineres ou equipamentos destinados à coleta domiciliar.
Cadastro, PGRS e monitoramento
Os Grandes Geradores deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), acompanhado de contrato com empresa coletora licenciada e demais documentos exigidos. O prazo para apresentação do PGRS é de 90 dias a contar da publicação do decreto.
O cadastro e a aprovação do plano passam a ser condicionantes para a concessão ou renovação da Licença Ambiental da atividade. Além disso, os empreendimentos deverão apresentar relatórios trimestrais de comprovação da destinação final adequada e um Relatório de Monitoramento Anual, garantindo rastreabilidade e transparência na gestão dos resíduos.
Isenção da Taxa de Coleta de Lixo
O decreto prevê que os Grandes Geradores poderão solicitar isenção da Taxa de Coleta de Lixo, desde que comprovem trimestralmente a destinação final ambientalmente adequada de 100% dos resíduos gerados e não utilizem o serviço público de coleta. A solicitação deverá ser realizada anualmente junto à Secretaria Municipal de Finanças, por meio de processo administrativo devidamente instruído.
Identificação e controle social
Os empreendimentos enquadrados como Grandes Geradores deverão afixar, em local visível, placa ou adesivo de identificação padronizado pela Semeia, contendo informações como a inscrição “Grande Gerador – Coleta Particular”, o nome da empresa coletora licenciada, o responsável técnico pelo PGRS, o número da certificação emitida pela secretaria e um QR Code para consulta pública.
Fiscalização e penalidades
A Secretaria será o órgão responsável pela fiscalização, monitoramento e aplicação das sanções previstas no decreto. O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, multa, suspensão da licença ambiental, cassação do cadastro de Grande Gerador e até a suspensão do recebimento de resíduos em unidades municipais, conforme a gravidade da infração e a legislação vigente.
Com a regulamentação, a Prefeitura de Rio Branco reforça o compromisso com a gestão ambiental responsável, a correta destinação dos resíduos sólidos e a aplicação dos princípios da responsabilidade compartilhada e do poluidor-pagador, promovendo mais sustentabilidade, transparência e qualidade ambiental para o município.
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho de “grande perigo” para acumulado de chuva em áreas do Mato Grosso do Sul. O aviso começou a valer neste domingo (1º/2) e segue até as 23h59 desta segunda-feira (2/2).
A . Nesse cenário, há elevado risco de alagamentos de grande porte, transbordamento de rios e deslizamentos de encostas, especialmente em municípios que possuem áreas consideradas vulneráveis.
As regiões afetadas pelo alerta vermelho são o leste de Mato Grosso do Sul, os Pantanais Sul-Mato-Grossenses, o sudoeste do estado e o centro-norte sul-mato-grossense, totalizando 44 cidades.
O Inmet orienta que a população desligue aparelhos elétricos e o quadro geral de energia, observe possíveis alterações em encostas e permaneça em locais abrigados. Em situações de inundação, a recomendação é proteger os pertences, envolvendo-os em sacos plásticos. Em caso de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Alerta laranja
O Inmet também mantém alertas laranja, de “perigo”, para chuvas intensas e tempestades em diversas regiões do país. No caso das chuvas intensas, o aviso teve início neste domingo (1º/2) e segue até as 10h de terça-feira (3/2).
Ao todo, 259 cidades estão sob aviso, distribuídos por áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo partes do Tocantins, Pará, Amazonas, Maranhão, Amapá, Rondônia, Piauí, Bahia e Mato Grosso.
Outro alerta laranja em vigor é o de tempestade, válido até terça-feira (3/2). Além da chuva intensa e dos ventos fortes, há previsão de queda de granizo. O aviso abrange 2.597 municípios em praticamente todas as regiões do país, incluindo áreas do Sudeste, Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Nesses casos, o Inmet recomenda que, durante rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, devido ao risco de quedas e descargas elétricas, e evitem estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é indicado, sempre que possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.
As informações atualizadas sobre os alertas e orientações de segurança podem ser obtidas junto à Defesa Civil, pelo telefone 199, e ao Corpo de Bombeiros, pelo 193.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Colisão entre motocicleta e carro deixa dois jovens feridos no bairro Conquista, em Rio Branco
Acidente ocorreu na tarde deste domingo (1º), na rua Otávio Rola; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas ao pronto-socorro
Dois jovens, Victor Hugo Araújo dos Santos, de 19 anos, e Raissa Ferreira da Silva, de 26 anos, ficaram feridos após um acidente envolvendo uma motocicleta e um automóvel, na tarde deste domingo (1º), na rua Otávio Rola, no bairro Conquista, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, Victor Hugo conduzia uma motocicleta Yamaha Factor, de cor preta, em alta velocidade, no sentido bairro–centro. À frente, no mesmo sentido, seguia um Chevrolet Classic preto, conduzido por uma mulher que sinalizou para realizar uma conversão à esquerda, com o objetivo de acessar a rua Palmares.
O motociclista não conseguiu frear a tempo e acabou colidindo violentamente na traseira do veículo. Com o impacto, Victor Hugo e a passageira Raissa foram arremessados ao solo. Populares relataram que o capacete do condutor se soltou durante a queda.
Apesar da gravidade do acidente, Victor Hugo sofreu apenas escoriações leves. Já Raissa apresentou escoriações pelo corpo, desorientação e suspeita de fratura no joelho, sendo considerada a vítima em estado mais delicado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, prestou os primeiros socorros no local e encaminhou as vítimas ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deram entrada em estado clínico estável.
Uma equipe do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar esteve no local e realizou os procedimentos de praxe.
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Antônio Fábio, de 18 anos, estava desaparecido desde terça-feira; primo dele também morreu após acidente fluvial
O corpo do jovem Antônio Fábio Alves do Nascimento, de 18 anos, foi encontrado na manhã deste domingo (1º)boiando nas águas do rio Purus, na comunidade Ingazeira, zona rural do município de Santa Rosa do Purus, no interior do Acre. Ele estava desaparecido desde a última terça-feira (27).
Antônio Fábio desapareceu junto com o primo, Francisco Pessoa, após os dois saírem em uma embarcação do tipo bajola para realizar a entrega de uma encomenda em uma comunidade vizinha. Desde então, familiares e moradores da região mobilizaram buscas ao longo do rio, vivendo dias de angústia e apreensão.
Dias antes, o corpo de Francisco Pessoa já havia sido localizado no próprio rio Purus, confirmando o desfecho trágico do desaparecimento. Com a localização de Antônio Fábio, as buscas foram oficialmente encerradas.
De acordo com informações preliminares, a principal hipótese é de que a embarcação tenha sofrido algum tipo de acidente durante o trajeto, possibilidade que ainda será investigada pelas autoridades competentes. O corpo do jovem foi encontrado por moradores da comunidade, que acionaram imediatamente os órgãos responsáveis.
Após a realização dos procedimentos legais, o corpo foi liberado para os atos fúnebres.
O caso causou forte comoção em Santa Rosa do Purus e em comunidades ribeirinhas da região, reacendendo o alerta para os riscos da navegação fluvial, especialmente em rios de grande porte como o Purus, onde a correnteza intensa, troncos submersos e variações repentinas no nível da água representam perigo constante.
Familiares e amigos lamentam profundamente a morte precoce dos dois jovens, bastante conhecidos na região, enquanto a comunidade se une em solidariedade neste momento de dor.
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